O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

( 49 )

ACTA 98:

SESSÃO DE 24 DE MAIO.

Ás onze horas e meia da manhã declarou o Sr. Presidente Dias d'Oliveira estava aberta a Sessão.

O Sr. Secretario Velloso da Cruz verificou pela chamada estarem presentes noventa e nove Srs. Deputados, e que faltavam com justificado motivo os Srs. Braamcamp, Sousa e Sá, Barão d'Almargem, Faustino da Gama, Pereira de Lemos, Paula Leite, Soares Caldeira, João Bernardo da Rocha, Barreto Feio, Henriques Ferreira, Macario de Castro, Rodrigues Ferreira, Santos Cruz, Raivoso, Valentim, e Salema.

O Secretario Sousa Pinto Basto leu a Acta da Sessão antecedente, que foi approvada.

O Sr. Secretario Velloso da Cruz deu conta da seguinte correspondencia:

1.º De um Officio do Ministerio do Reino a enviar dous authografos das Leis das Côrtes de 9 do corrente mez, uma das quaes authorisa as Camaras Municipaes do Reino para arrematarem, ou deixarem livre, a venda das carnes verdes; e a outra relativa aos pagamentos das ultimas Matriculas do corrente anno lectivo; e bem assim os dous authografos das Leis das mesmas Côrtes de 12, tambem do corrente mez, dispensando o Acto de repetição a José Maria Baldy, Estudante da Faculdade de Mathematica da Universidade de Coimbra; e a respeito do pagamento das Matriculas e Compendios de que ficam dispensados os Estudantes Militares, que actualmente frequentam a Universidade; e igualmente as quatro Cartas de Lei, que em consequencia desses Decretos Sanccionados por Sua Magestade a Rainha, se passaram, em 17 e 18 deste mez. Mandaram-se para o Archivo.

2.° De outro do Ministerio da Fazenda, a remetter: esclarecimentos relativos ao rendimento de variou Impos-

TOMO II. 7