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ACTA 102.ª

SESSÃO DE 31 DE MAIO.

Ás onze horas e meia da manhã o Sr. Presidente Dias d'Oliveira declarou aberta a Sessão.

O Sr. Secretario Velloso da Cruz verificou pela chamada estarem presentes cem Srs. Deputados, faltando com justificado motivo os Srs. Braamcamp, Sousa e Sá, Barão de Leiria, Barão d'Almargem, Pereira de Lemos, Freire Cardoso, João Bernardo da Rocha, Pina Cabral, Costa Pinto, Barreto Feio, Silva Pereira, Mendes de Mattos, Henriques Ferreira, Rodrigues Ferreira, Valentim.

O Secretario Prado Pereira, leu a Acta da Sessão antecedente, e foi approvada.

ORDEM DO DIA.

Parecer da Commissão de Marinha, sobre o Orçamento.

Entrou em discussão a seguinte verba - seis Officiaes Ordinarios a 600$000 réis = 3:600$000.-

O Sr. Barjona requereu se separasse a questão do numero dos Officiaes, da do seu ordenado. Assim o resolveu o Congresso; e depois de discutida esta verba, debaixo destes dous pontos de vista separadamente, foi approvada, tal como se acha.

Entrou em discussão a verba - 8 Amanuenses a 400$000 réis = 3:200$000.-

O Sr. Leonel propoz a seguinte questão preliminar. = Deve haver uma só, ou duas classes d'Amanuenses? = Venceu-se que houvessem duas classes.

Seguio-se a discussão sobre fixar o numero e ordenado dos da primeira classe; e depois de algum debate, julgada a materia discutida, venceu-se que houvessem s Amanuenses de primeira classe, e que o ordenado