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ACTA 105.ª
SESSÃO DE 6 DE JUNHO.
Ás onze horas e meia da manhã disse o Sr. Presidente que estava aberta a Sessão.
Feita a chamada pelo Sr Secretario Velloso da Cruz se verificou estarem presentes cento e dous Srs. Deputados, faltando com justificado impedimento os Srs. Sousa e Sá, Barão de Leiria, Barão d' Almargem, Pereira de Lemos, Pompilio da Motta, João Bernardo da Rocha, Barreto Feio, Silva Pereira, Henriqueis Ferreira, Zuzarte, Rodrigues Ferreira, e Raivozo.
O Secretario Rebello de Carvalho, leu a Acta da Sessão antecedente, que foi approvada.
O Sr. Conde de Lumiares participou ao Congresso, que a Deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a Rainha, os authographos do Decreto relativo á authorisação concedida ao Governo, para realisar dentro, ou fóra do Reino, até á quantia de cento e cincoenta mil libras esterlinas, para pagamento de juro, e amortisação do emprestimo de três por cento, que se vencem em Londres no corrente semestre, foi recebida com agrado, e com as ceremonias do costume. O Congresso ficou inteirado.
Passou-se á primeira parte da
ORDEM DO DIA
Discussão do Parecer N.º 49 da Commissão de Constituição, para a prerogação por mais tres mezes, da Lei de 4 de Março do corrente anno, que concedeu ao Governo poderes extraordinarios na Serra do Algarve, e nos Districtos Administrativos de Faro, Beja, e Evora. Foi dispensada a discussão na sua generalidade, e entrando esta na sua especialidade, foi lido o Artigo 1.º do Projecto de Lei, offerecido pela Commissão; e de-
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pois de ter sido combatido por um Sr. Deputado, que abriu a discussão, o Sr. Garrett requereu que fosse consultado o Congresso, se a materia estava sufficientemente discutida, e posto á votação este requerimento, foi rejeitado.
Continuou por tanto a discussão, e depois de algum debate, no qual tomaram parte varios Srs. Deputados, a requerimento do Sr. Lopes de Moraes, julgada, a materia sufficientemente discutida, o Sr. Manoel Antonio de Vasconcellos, propoz que a votação fosse nominal, o que sendo approvado, e posto o Artigo á votação, disseram = approvo. = os Srs. Braamcamp, Sá Nogueira, Cesar de Vasconcellos, Barjona, Duarte e Campos, Vieira de Castro, Antonio Maria d'Albuquerque Neves Carneiro, Pereira Leite, Barão de Faro, Barão de Noronha, Barão do Casal, Balthasar Machado da Silva Sallazar, Barão, do Bom-fim, Barão da Ribeira de Sabrosa, Sampaio Araujo, Pereira Brandão, Conde, de Lumiares, Conde da Taipa, Rebello de Carvalho, Faustino da Gama, Prado Pereira, Fernandes da Costa, Marreca, Gomes da Motta, Mont'Alverne, Paula Leite, Soares Caldeira, José Maria d'Andrade, Freire Cardozo, João Alberto, Garrett, Pina Cabral, João, Joaquim Pinto, Lopes de Moraes, Teixeira de Carvalho, Luna, Tavares Ribeiro, Lacerda, Judice Samora, Galvão Palma Velloso da Cruz, José Alexandre de Campos, José Caetano de Campos, José Estevão, Pinto Basto, Pinto Basto Junior, Derramado, José Liberato, Sousa Pinto Basto, Lopes Monteiro, Rojão, Pereira Borges, Ozorio, Pinto Soares, Corrêa Telles, Campeam, Passos (José.), Costa Pinto, Silva Sanches, Sotto-Maior, Mendes de Mattos, Teixeira Rebello, Albergaria, Leonel, Maia e Silva, Moniz, Macario de Castro, Vasconcellos, Delgado, Alves do Rio, Perache, Franzini, Marquez de Fronteira, Passos (Manoel) Manoel de Vasconcellos, Marquez de Loulé, Manoel Joaquim Lobo, Midosi, Salema, Fernandes Thomás, Rodrigo Machado da Silva Sallasar, Marcellino dos Santos, Ochôa, Visconde de Fonte Arcada, Visconde de Sá da Bandeira, e Visconde de. Beire; e disseram = re-
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jeito = os Srs. Costa Cabral, Borralho, Gorjão Henriques, Ferreira de Castro, Branquinho, Manoel Antonio de Vasconcellos, e Rodrigo de Menezes, ficando approvado o Artigo por oitenta e seis votos, contra sete.
O Artigo 2.º foi approvado sem discussão.
O Sr. Leonel propoz, que se discutisse a parte do Parecer da Commissão que diz respeito a serem julgados em Conselho de Guerra, os Guerrilheiros que forem capturados com as armas na mão; e movendo-se a questão sobre se aquella parte estava, ou não comprehendida nas resoluções tomadas, depois de algumas observações offerecidas por varios Srs. Deputados, venceu-se que entrasse era discussão. Seguiu-se algum debate, e dando a hora o Sr. Vice-Presidente propoz a prorogação da Sessão, a qual foi approvada. Continuou a discussão, e julgada a materia sufficientemente discutida; posta á votação aquella parte do Parecer da Commissão, foi approvada.
O Sr. Vice-Presidente deu para Ordem do Dia da seguinte Sessão, a mesma que vinha para hoje; e levantou a Sessão ás quatro horas e tres quartos da tarde,
E eu Custodio Rebello de Carvalho a redigi, minutei, e escrevi.
ACTA 106.ª
SESSÃO DE 6 DE JUNHO.
Ás onze horas e meia da manhã disse o Sr. Vice-Presidente que estava aberta a Sessão.
Pela chamada a que procedeu o Sr. Secretario Velloso da Cruz se verificou estarem presentes noventa e cinco Srs. Deputados, faltando com justificado impedimento os Srs. Braamcamp, Vieira de Castro, Sousa e Sá, Sampaio Araujo, Gorjão, Barão d'Almargem, Conde da Taipa, Pereira de Lemos, Soares Caldeira, João Bernardo da Rocha, Garrett, Pinto Basto, Barreto Feio, Soutto-Maior, Henriques Ferreira, Teixeira Rebello,
TOMO II. 12