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E eu Custodio Rebello de Carvalho a redigi, minutei, e escrevi.
ACTA 107.ª
SESSÃO DE 7 DE JUNHO.
Ás onze horas e tres quartos da manhã disse o Sr. Vice-Presidente que estava aberta a Sessão.
Feita a chamada pelo Sr. Secretario Velloso da Cruz, se verificou, estarem presentes noventa e quatro Srs. Deputados, faltando com justificado impedimento os Srs. Sousa e Sá, Barão de Leiria, Sampaio Araújo, Gorjão, Pereira de Lemos, João Bernardo da Rocha, Garrett, Pinto. Basto, Barreto Feio, Soutto-Maior, Henriques Ferreira, Teixeira Rebello, Zuzarte, Rodrigues Ferreira, Raivoso, Rodrigo de Menezes, e Visconde de Fonte Arcada:
O Secretario Rebello de Carvalho, leu a Acta da Sessão antecedente, que foi approvada.
O Sr. Macario de Castro mandou para a Mesa o diploma do Sr. Ignacio Pisarro de Moraes Sarmento, primeiro Deputado Substituto eleito pela Divisão Eleitoral de Bragança, o qual foi remettido á Commissão de Poderes.
Passou-se á
ORDEM DO DIA.
Discussão do Parecer N.° 50 da Commissão de Constituição, acerca da validade das eleições dos Deputados pelas Províncias Ultramarinas; e foi dispensada a discussão na sua generalidade.
Foi lido o Artigo 1.°, e depois de alguma discussão, o Sr. Midosi propoz o adiamento da questão, até que se estabelecesse doutrina constitucional sobre a materia, que lhe diz respeito.
Entrando em discussão este incidente, o Sr. Costa Cabral propoz, que antes da discussão do Projecto N.º
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50, se resolva se à decisão que o Congresso tomar, é applicavel aos Deputados do Ultramar, eleitos na forma da Carta; e depois de algum debate sobre o adiamento, julgada a matrria sufficientemente discutida, e posto á votação, foi rejeitado.
A proposta do Sr. Costa Cabral não foi admittida á discussão.
Continuou a discussão sobre o Artigo, e depois de algum debate, a requerimento do Silva Sanches, julgada a materia suficientemente discutida, o Sr. Costa Cabral requereu que a votação fosse nominal, e foi approvado.
Em seguimento, o Sr. Vice-Presidente poz á votação o Artigo, e feita a chamada disseram = approvo = os Srs. Alberto Carlos, Sá Nogueira, Barjona, Duarte e Campos, Antonio Maria d'Albuquerque, Barão de Faro, Barão da Ribeira de Sabrosa, Pereira Brandão, Conde da Taipa, Faustino da Gania, Fernandes da Costa, Marreca, Gomes da Motta, Mont'Alverne, Paula Leite, Soares Caldeira, Pompilio da Motta, João Alberto, Pina Cabral, João Joaquim Pinto, Lopes de Moraes, Luna, João Victorino, Lacerda, Judice Samora, José Alexandre de Campos, Derramado, José Liberato, Sousa Pinto Basto, Lopes Monteiro, Rojão , Osorio, Corrêa Telles, Silva Sanches, Leonel Tavares, Maia e Silva, Macario de Castro, Perache, Franzini, Santos Cruz, Manoel de Vasconcellos, Fernandes Thomás, Ochôa, e Visconde de Beire; e disseram = rejeito = os Srs. Costa Cabral, Neves Carneiro, Pereira Leite, Borralho, Barão do Casal, Balthesar Machado, Conde de Lumiares, Rebello de Carvalho, José Maria de Andrade, Freire Cardozo, Tavares Ribeiro, Galvão Palma, Velloso da Cruz, José Caetano de Campos, José Estevão, Pinto Basto Junior, Ferreira de Castro, Branquihho Feio, Campeam, Silva Pereira, Mendes de Mattos, Soares d'Albergaria, Moniz, Vasconcellos Delgado, Manoel Antonio de Vasconcellos, Midosi, Rodrigo Machado, e Marcellino dos Santos, ficando approvado o Artigo por quarenta e quatro votos, contra vinte, e oito.
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O Sr. Alves do Rio communicou ao Congresso que a Deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade os authographos do Decreto, que authorisou o Governo a emittir até á quantia de quinhentos contos de réis em bilhetes admissiveis nas Repartições fiscaes, foi recebida com as ceremonias do custume. O Congresso, ficou inteirado.
O Sr. Leonel Tavares, como Relator da Commissão de Poderes, leu e mandou para Mesa o Parecer da mesma , sobre o diploma do Sr. Ignacio Pisarro de Moraes Sarmento, primeiro Deputado Substituto eleito pela Divisão eleitoral de Bragança, pelo qual julga valida a sua eleição, e que deve ser proclamado Deputado, para occupar o logar, que ficou vago pela resolução tomada na Sessão de hontem. Posta á votação foi approvado.
Entrou em discussão o Artigo 2.° do Parecer N.º 50 da Commissão de Constituição, ao qual foram offerecidas as seguintes substituições.
Do Sr. José Estevão. = Quando tiver havido mudança d'Instituições os Deputados recebidos na Assembléa em conformidade do Artigo 1.°, não poderão votar nas questões de organisação politica.
Do Sr. Sá Nogueira. = O methodo d'eleição de Deputados das Colonias, póde ser differente, segundo as peculiares circumsfancias de cada uma.
Depois de algum debate, dando a hora, o Sr. Vice-Presidente consultou o Congresso se devia prorogar-sa a Sessão, e venceu-se que sim. Continuou portanto a discussão; e depois de terem fallado varios Srs. Deputados, a requerimento do Sr. Barjona, julgada a materia sufficientemente discutida, o Sr. Rodrigo Machado Sallasar requereti que a votação fosse nominal, o que posto á votação, foi rejeitado.
Em seguimento, o Sr. Vice-Presidente poz á votação a primeira parte do Artigo até ás palavras expressamente designada, e foi approvada por quarenta votos, contra vinte; depois, a outra parte do Artigo desde as palavras e ainda, até ao fim, e foi rejeitada por trinta e cinco votos contra vinte e nove.
TOMO II. 13
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O Sr. Manoel Antonio de Vasconcellos mandou para a Mesa a seguinte Proposta:
Proponho que se redija a materia da segunda parte do Artigo, que foi rejeitada, no sentido contrario da rejeição, para tirar toda e qualquer obscuridade ao principio geral vencido na primeira parte do mesmo Artigo; e depois de alguma discussão, a requerimento do Sr. Sá Nogueira, ficou adiada para a Sessão seguinte.
Por proposta do Sr. Silva Sanches, venceu-se que a Congresso não se dividisse amanhã em Commissões.
O Sr. Vice-Presidente deu para Ordem do Dia , a mesma que vinha para hoje; e; levantou a Sessão depois das cinco horas da tarde.
E eu Custodio Rebelo de Carvalho, a redigi e minutei, e escrevi.
ACTA 108.ª
SESSÃO DE 8 DE JUNHO.
Ás onze horas e meia da manhã disse o Sr. Vice-Presidente que estava aberta a Sessão.
Pela chamada a que procedeu o Sr. Secretario Velloso da Cruz se verificou estarem presentes noventa e sete Srs. Deputados, faltando com justificado impedimento os Srs. Sousa e Sá, Barão de Leiria, Gorjão, Barão de Almargem, Pereira de Lemos, Soares Caldeira, João Bernardo da Rocha, Garrett, Pinto Basto, Barreto Feio, Sotto-Maior, Henriques Ferreira, Zuzarte, Rodrigues Ferreira, Marquez de Loulé, e Visconde de Fonte Arcada.
O Secretario Rebello de Carvalho leu a Acta da Sessão, antecedente que foi approvada.
O Sr Leonel Tavares, como Relator da Commissão de Poderes, leu e mandou para a Mesa o Parecer da mesma, sobre o diploma do Sr. António Fernandes Coelho, quinto Deputado Substituto eleito pela Divisão Eleitoral do Porto, o qual julgando valida a sua eleição.