O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

( 124 )

Bernardo da Rocha, Barreio Feio, Soutto-Maior, Silva Pereira, Henriques Ferreira, Zuzarte, Rodrigues Ferreira, e Furtado de Mello.

O Secretario Sousa Pinto Basto leu a Acta da Sessão antecedente, que foi approvada.

ORDEM DO DIA.

Continuação da discussão do Projecto N.º 27, sobre a organisação da Junta do Credito Publico.

O § 1.º do Artigo 2.°, foi approvado sem discussão.

Ao §. 2.º mandou para a Mesa o Sr. Deputado Midosi, a seguinte emenda:

A Junta proporá ao Governo o Secretario sem voto, e os Empregados necessarios.

Posta á votação, foi approvada; e bem assim o foi o additamento do Sr. Barão de Canavezes.

A Junta propõe, o Governo admitte, e a Junta suspenderá os seus Empregados, e proporá ao Governo a demissão delles.

O Artigo 3.°, e §. 1.º foi igualmente approvado, assim como o §. 2.°, ao qual o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa offereceu a seguinte emenda, que foi rejeitada.

Proponho que os Membros da Junta gozem 500$000 réis de juros, provenientes de papeis de credito publico.

O Artigo 4.° foi approvado com o additamento do Sr. Leonel, salva a redacção.

A eleição, e nomeação correspondente a cada legislatura, não se fará senão depois de apresentadas as contas pela Junta, nas Côrtes.

Os Artigos 5.°, e 6.°, foram tambem approvados salva a redacção.

Entrou em discussão o Artigo 7.°, ao qual o Sr. Presidente do Conselho de Ministros offereceu uma substituição, que igualmente comprehendia os Artigos 8.°, e 13.º

O Sr. Barão de Canavezes fez um requerimento, que o Congresso approvou, para que fossem retirados os Artigos 8.°, e 13.°, a que se referia aquella substituição, que era concebida nestes termos.