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ACTA 114.ª
SESSÃO DE 16 DE JUNHO.
Ás onze horas e meia da manhã declarou o Sr. Vice-Presidente que estava aberta a Sessão.
O Sr. Secretario Velloso da Cruz verificou pela chamada estarem presentes, noventa e quatro Srs. Deputados, e que faltavam com justificado motivo os Srs. Sousa e Sá, Barão de Leiria, Barão d'Almargem, Gorjão, Faustino da Gama, Pereira de Lemos, Paula Leite, João Bernardo da Rocha, Garrett, Galvão Palma, Barreto Feio, Soutto-Maior, Silva Pereira, Henriques Ferreira, Zuzarte, Rodrigues Ferreira, Menezes, Furtado de Mello.
O Secretario Sousa Pinto Basto leu a Acta da Sessão antecedente, que foi approvada.
Por occasião de algumas explicações, que tiveram logar entre os Srs. Deputados Vieira de Castro, e Silva Sanches, sobre o occorrido na Sessão de hontem, mandou para a Mesa aquelle Sr. Deputado um requerimento, que na proxima Sessão deverá ser tomado em consideração.
ORDEM DO DIA.
Entrou em discussão o Capitulo 7.° do Parecer da Commissão de Marinha, sobre o Orçamento desta repartição = Estações Civis de Fazenda = e em especial cada uma das verbas dos Artigos 24.°, 25.°, 26.°, 27.°, 28.º 29.°, e 30.°, do Orçamento, que é respectivo áquelle Capitulo, e foram approvadas as seguintes verbas:
Um Escrivão da Mesa Grande, quinhentos e quarenta mil réis.
Um Escrivão da Intendencia, quinhentos e quarenta mil réis.
Um Escrivão do Almoxarifado da Pagadoria, quatrocentos mil réis.
Um Comprador, tresentos mil réis.
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Um Tesoureiro, e Pagador, seiscentos mil réis. Dous Serventes a cento e quarenta e quatro mil réis cada um.
Tres ditos na Pagadoria, a quatrocentos réis diarios.
O Sr. Vice-Presidente propoz ao Congresso, e foi approvado, que para regularidade das votações das verbas, sobre que não houvesse discussão, se entendam estas approvadas, logo que sejam lidas, e não haja quem sobre ellas peça a palavra, ou se levante.
Seguiu-se a discussão do Artigo 20.° = Contadoria Geral da Marinha = e foram tambem approvadas as verbas:
Um Contador, um conto e duzentos mil réis.
Um Official-Maior, sete centos e cincoenta mil réis.
Quatro segundos Escripturarios, a quatrocentos mil réis.
Quatro terceiros Ditos, duzentos e quarenta mil réis.
Dez Praticantes, a cento e cincoenta mil réis.
Seis Amanuenses, a cento quarenta1 e quatro mil réis.
A verba = um Porteiro com trezentos mil réis = propoz o Sr. Lopes Monteiro a substituição de duzentos e quarenta mil réis, e foi approvada.
A verba = um Continuo com duzentos e quarenta mil réis.= offereceu o Sr. Judice a substituição de duzentos mil réis, que ficou prejudicada, sendo approvada averbado Orçamento.
A verba = dous Serventes, a cento e quarenta e quatro mil réis = propoz o Sr. Ferreira de Castro a suppressão de um, que foi rejeitada, e approvada a verba.
No Artigo 28.° foram approvadas as verbas:
Um Almoxarife, sete centos e vinte mil réis.
A verba = tres Escrivães do Almoxarifado a quatrocentos mil réis = propoz o Sr. Ferreira de Castro esta substituição = tres Escrivães do Almoxarifado, comprehendendo: o da Feitoria; a trezentos mil réis cada um =Posta a verba á votação foi approvada, ficando assim prejudicada a substituição.
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Foram eliminadas as duas verbas;
Um Escripturario com gratificação de cento e quarenta e quatro mil réis.
Quatro Escripturarios Supranumerarios, a cento e cincoenta mil réis.
A esta, ultima verba propoz o Sr. Barjona a seguinte substituição, que ficou adiada para o fim da discussão do Orçamento.
Os Escripturarios Supranumerarios serão pagos, se forem absolutamente necessarios, pelo credito supplementar.
Cinco Fieis, a duzentos e quarenta mil réis.
No Artigo 29.°= Auditoria = foi adiada, até se obterem esclarecimentos a requerimento do Sr. Costa Cabral.
A verba = um Escrivão, duzentos e quarenta mil réis, e foram approvadas, as verbas.
Dous Officiaes de arrecadação, um com cessenta mil réis, e outro, com quarenta mil réis.
No Conselho de Administração de Marinha (Artigo 30.°) foram approvadas as verbas:
Um Official-Maior com quinhentos e quarenta mil réis, e um Official-Maior graduado, com trezentos mil réis.
Os Artigos 31.°, 32.°, 33.°, e 34.°, do Orçamento, correspondentes ao Capitulo 8.° do Parecer da Commissão, foram adiados, a requerimento do Sr. Silva Sanches, para quando se discutir a verba da Escola Polytechnica.
O Sr. Barjona tambem requereu o adiamento dos artigos, 35.º , 36.°, e 37.º correspondentes ao Capitulo 9.° do Parecer da Commissão, o qual sendo, appoiado, e entrando, em discussão foi rejeitado.
Entrou por consequencia em discussão a verba:
Um Director, com trezentos mil réis, á qual o Sr. Barjona propoz a substituição de duzentos mil réis, que ficou prejudicada em razão de ser appoioada a verba do Orçamento.
Eram igualmente apprpvada as verbas:
Um Ajudante, Capitão tenente, maiorias e comedorias com trezentos e noventa e nove mil réis.
Um Ajudante, Segundo, Tenente, com duzentos mil réis.
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Um Ajudante e Secretario, com trezentos e vinte mil réis.
O Sr. Barjona propoz a eliminação da verba:
Dous Secretarios, a duzentos mil réis cada um, que ficou prejudicada, por ter sido approvada a verba do orçamento, substituindo-se apenas a palavra = Secretarios = pela de Ajudantes.
Por este modo ficou igualmente prejudicada a substituição do Sr. Cezar de Vasconcellos = Proponho que numero de Ajudantes do Observatorio sejade quatro, servindo um de Secretario, com a gratificação de duzentos mil réis, e com a de trezentos mil réis o que servir de Secretario:
Ficarm tambem approvadas as verbas:
Um partidista, com cincoenta mil réis.
Um Guarda, com cento e noventa e seis mil réis.
Um outro dito, com oitenta e sete mil réis.
Material, despezas miudas na quantia de cincoenta e sete mil e seiscentos réis.
Passou-se á discussão do Artigo 33.º debaixo do titulo = Intendencia da Marinha do Porto = no qual foram approvadas as verbas:
Um intendente, Capitão de Mar e Guerra, gratificação seiscentos mil réis.
Um Ajudante, Segundo Tenente, maiorias e comedorias, cento e oitenta mil réis.
Um Escrivão, cincoenta mil réis:
Um Escrevente, setenta e dous mil reis.
Um Patrão-Mór, Mestre do numero de Náo, e um Meirinho.
Seis Remeiros do Escaler, a seis mil réis mensaes.
Rações a seis Remeiros do Escaler, e cinco Barqueiros feridos em serviço da Patria a sessenta réis diarios.
Rações a quatro viuvas, e um menor, a cincoenta réis.
Estas a quatro verbas comprehendidas no Artigo 39.º foram approvadas, para serem collocadas pela Commissão na parte do Orçamento, que ella melhor entender.
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Seguio-se a discussão do Artigo 40.° correspondente ao Capitulo 11.° do Parecer da Commissão, com o titulo = Registo do Porto = no qual se approvou a verba:
Um Capitão Tenente, comedorias duzentos e dezenove mil réis, maiorias oitenta e quatro mil réis, rações cincoenta e oito mil e quatro centos.
O Artigo 41.° foi todo adiado, a requerimento do Sr. Barão de Canavezes, até que se obtenham do Governo esclarecimentos.
Entrou em discussão o Artigo 42.°, correspondente ao Capitulo 12.° do Parecer, ao qual o Sr. Santos Cruz propoz o adiamento, que não foi appoiado.
Estando em discussão a primeira verba deste Artigo, mandou o Sr. Costa Cabral para a Mesa a seguinte proposta = Proponho a suppressão do
Estabelecimento da Cordoaria.
Entrou esta proposta em discussão, sobre a qual pedindo o Sr. Santos Cruz o adiamento, que foi submettido á discussão, e sendo dada a hora decidio o Congresso que se prorogasse a Sessão até se concluir a discussão começada.
Julgado o adiamento discutido, foi posto á votação e rejeitado.
O Sr. Vice-Presidente deu para Ordem do dia da seguinte Sessão, a continuação da discussão do Projecto, da Constituição, e levantou a sessão depois das cinco horas da tarde.
E eu José da Costa Sousa Pinto Basto a redigi, minutei, e escrevi.
ACTA 115.ª
SESSÃO DE 17 DE JUNHO.
Ás onze horas e meia da manhã o Sr. Vice-Presidente. José Alexandre de Campos declarou aberta a Sessão.
O. Sr. Secretario Velloso da Cruz verificou pela cha-