DIÁRIO DO GO VÊ R N (X
l/200 1/300
672 Pardieiro na rua dos
Ourives.........
673 Dito que servia 'de ,bainho de vento
674 Dito quê serviu de
moinho de- vento €Íò Vinte e oito oliveiras sitas fio chão 'dBféirádaVillade Paio Péllé...... IS/000 24/100
676 Gificô ditai no ca-
Sal dfe D. Maria
José dó Araújo... 3/000
677 Seis ditas na estra-
da real......... 3/600
678 Duas ditas nooli vai
, .de João Leocndio /400 /500
679 Duas ditas na char-
, neca do Valverde /400 /500
680 Seis ditas no casul . do Pote.........
681 Três oliv." no Val-
verde, spi terra de Mjanoet Ignacio de Sequeira.....
682 Dez ditas no mes-
mo sitio, e um oliva] dos herdeiros do P.° João Ma-
ç ao 683 Uma
terra com choupos, pegada aoCastellodeSan-ta Maria de Ai* moural.........
Rs.......,.. 1:589^900 1:765/100
Coro missão -interina da Junta do Credito Publico, 30 de Junho de 1837. = Ignacio Vergo-, linô Pereira de Sousa. '
Parte não Offícial.
SESSÃO DE 30 DK JUNHO I>E 1837.
O SR. Presidente declarou aberta asSessão, sendo 11 horas e 35 minutos; e feita a chamada estavam presentes 68 Srs. Deputados.
O Sr. Secretario Rebello de Carvalho'leu a Acta da antecedente Sessão , que foi approvada.
O Sr. Conde de Lumiares deu conta de que a Deputação encarregada de levar á Presença de Sua Magestade os agradecimentos dó Congresso pela generosa oiferta que Sua Magestade fizera, para as urgências da Nação, dê 60:000/000 de réis,' fora hontem recebida no Paço, e que Sua Magestade Se Dignara responder o que ia ler, e que pedia ao Congresso que aquella resposta fosse inserta na Acta por extenso.
Posta a votos a proposição do Sr. Deputado venceu-se afirmativamente.
O Sr. Almeida Garrett pediu que se aclaras-; se na Acta, que na Sessão passada sustentara a verba do Parecer da Commissâo Diplomática sobre o ordenado do Encarregado em Londres dos Negócios de Portugal, tião como Deputado, mas como Relator da Commissâo.
O Sr. J. Caetano de Campos, como membro Relator da Commissâo de Redacção, deu conta da ultima redacção da Lei sobre a validade dos poderes dos Srs. Deputados pelas Prp^ vincias Ultramarinas. — Foi approvada.
O Sr. Silva Sanches: — Sr. Presidente, a Comroissão de Legislação tem prompto o seu Parecer sobre as Propostas .que lhe foram ré-rnettidas relativamente á liberdade de Imprensa; se "V. Ex." me quizer dar a palavra?
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado.
Então o Sr. Silva Sanches leu um Relatório da Commissâo, e concluído, offereceu um Projecto de Lei, que ficou para segunda leitura.
Ordem 'do Dia.
[Continuação da discussão do Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, - com a seguinte verba = Secretario da Legação em Londres 1:000/000 de réis. O Sr. Costa Cabral pediu que se esperassem por esclarecimentos sobre esta verba, visto que não estava presente o Sr. Ministro, queparaevi-tar estes embaraços já.tinba pedido ao Congresso para que o Ministério mandasse Commisaarioa
para darem os esclarecimentos necessários quando não podessem vir ás Sessões, e que não via nem uns nem outros»
O Sr. Almeida Garrett!'—Por não comparecerem os Srs. Ministros nos seus bancos a sustentar o que tinham pedido,-me obrigaram, como Relator da Commissâo Diplomática na Sessão passada, a sustentar aquillo a que não tinha obrigação como Deputado, pois que como tal, a minha obrigação e' cercear ordenados em vez de os augmenlar; mais largamente fallou o Sr. Deputado, e concluiu dizendo, que não daria mais expljcações como Relator da Commissâo, e entraria na discussão como Deputado.
Depois de-breves reflexões, posta á votação a verba, 'foi approvada, assim como o foi a gratificação de 200/000 réis ao mesmo Secretario da Legação. Igualmente foi approvada a Verba de 800/000 réis a um 1.° addido.
Secção 2." material e despezas 3:000/000 rs.
O Sr.. Barão da Ribeira de Sabrosa propoz que esta verba se reduzisse a 2:000/000 re'is, que algum tempo as despezas em Londres'eram enormes; quem queria dar um beneficio a alguém, alli fazia uma carta para aCapelln, que ainda em 1826 haviam duas Cantoras com cem Libras cada uma.
O Sr. Midosi deu "explicações sobre a appli-cação desta verba, e julgada a matéria discutida * posta á votação foi approvada. . .
Entrou em discussão a verba do Encarregado de Negócios em Madrid, verba 9:600/000 réis.
O Sr. Almeida Garret offereceu uma substituição para que o Encarregado em Madrid fosse de segunda ordem, e com o ordenado da seis mil cruzados. ' • "-
O Sr. Barão da Ribeira-de Sabrosa disse que a catbegòria de Ministro podia ser conservada com o ordenado de doze mil cruzados, que neste sentido remettia uma.emenda para a Mesa, mas caso se approvasse a substituição do Sr. Garret, também votava por ella.
O Sr. Ministro dos ,Negócios Estrangeiros mostrou que a Corte de Madrid era uma das mais caras da Europa,, que quando S. Ex.a alli esteve, não como'Encarregado de primeira ordem, só de casa pagara quatro mil cruzados. . - - • _ _
O Sr. Almeida Gnrrelt sustento ti a sua substituição que propunha aquella cathegoria, para'conciliar a economia com'o'decoro'Nacional.
,O Sr. Pizarro sustentou a verba , 'disse que era conveniente conservar em Hespanha um Encarregado, desta cathegoria , não só pelas relações de parentesco com Portugal', -mas n te pelas relações de princípios; tanto assim , era Portugal a única Nação que alli tinha uma Divisão de Tropas; e portanto.entendia que se não devia alterar a cathegoria'daquelle Encarregado ; e que sendo esta 'a mesma do Encarregado em Londres, devia o ordenado ser igual; e^que. neste sentido mandava para a Mesa uma emenda para que o Encarregado em Madrid, tenha dezoito mil cruzados como o de Londres.
O Sr. Midosi: — Parece que o Congresso deve ter em consideração, que em quanto durar agueira civil em Hespanha não será conveniente diminuir a cathegoria do nosso Agente, at-. tendendo ao que disso pôde resultar; e então vou mandar para a mesa uma emenda para que o ordenado seja de 6:000/000 réis.
E ainda fallou sobre a matéria o Sr. Costa Cabral, e Ministro dos Negócios Estrangeiros; 'e julgada a matéria suficientemente discutida, posta á votação a verba , e as substituições, foi approvada n de 6:000/000 réis, proposta pelo Sr. Midosi, sendo as outras rejeitadas, e approvada a cathegoria.
- Um Secretario de Legação 1:000/000 réis. — Approvado.
Ao dito, conforme o Decreto de 23 de Novembro de 1836, 200/000 réis.—Approvado.
Um Addido 800/000 réis. .
O Sr. Barjona foi de voto que se eliminasse esta verba.
O Sr. José Estevão opinou que se devia sustentar este Empregado com o ordenado que se lhe marcava.
O Sr. Barjona sustentou-a sutt-opinião, -fundado em que basta que lá esteja um Ministro, e um Secretário para informar o .Governo dos motivos, tanto a respeito de política, cómodos negócios que dizem respeito-a ambas as coroas.
O Sr. César de Vasconcelos votou igualnlen-le contra os addidos. •
Proposta a verba foi suppriraida..
Secção 2." Material, e despezas. — Appro-vadoi •
-Art. 10." Secção l/ Enviado' Èxtráordina» rio em Paris, 9:600/000 réis.
O Sr. Bar?io da Ribeira de Sabroza pediu licença para fazer algumas reflexões a respeito do estado dos negócios entre França c Portugal, e passou a ler o Artigo 4.° do Tractadó da Quadrupula Alliança^ e leu igualmente o Artigo 1.° dos Artigos addicionaes ao mesmo Tractadó { mostrou que aFrança não temcntn-1 prido nada disto, e que ó pretendente tem recebido da França homens, cavallos, armamen-i tos, dinheiro, e tudo ornais que precisa: disse, que o Gabinete Francez não protege a Causa Constitucional, nem a liberdade Peninsular\ que o Povo Francez, não4-porque esse sympa-tisn com nosco; e por isso elle desejava, que ô Povo Hespanhol olhasse muito para Inglaterra, e muito ponco para Paris; e estimaria, que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros o informasse ateste respeito, cujas informações lha serviriam para o decidir na maneira porquê havia de votar nesta verba, ou a favor ou contra. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros respondeu á interpellação do Sr.Deputado ; passou- a ler o que o Ministro dos Negócios Es-> trangeiros de Hespanha na Sessão de 7 de Fevereiro, o Sr. Calatrava , tinha respondido por occasião de se lhe fazer unia interpellação simi-Ihantc a esta; e concluiu dizendo, que depois da opinião de tão bom Juiz esperava que o Sr. Deputado Barão 'da Ribeira de Sabroza se dará por satisfeito.
Muis alguns Srs. Deputados tomaram parte -nesta discussão, sendo um deltas, c com muito interesse, o Sr. Santos Cruz; mas que se não pôde ouvir.
O Sr. Silva Sanches pediu ao Sr. Presidente que desse por discutido este incidente, e que stí passasse á questão da verba.
O Sr. Presidente: o que está em discussão é • a verba do Enviado Extraordinário de Paris. -
O Sr. Costa Cabral foi de opinião, que este Encarregado não tivesstí menos que o de Ma-dr.id, e-mandou para a Mesa uma emenda nes- . te sentido.
Julgada a matéria discutida, posta á votação, a verba 9:600/000 réis, foi rejeitada, appro-, vando-se a emenda do Sr. Costa Cabral, isto é c-000/000 rei».,-—-^_
Um Secretario de Eêg&çâo-liOOO/OOO réisj -'-Approvado.
.A'o dito, gratificação, 200/000 réis. — Ap-arovado.
1 Um primeiro addido 800/000 re'is. Depois de breves reflexões foi approvado. Ma'terial e despeza. —Approvado. Passou-se a dar conta da Correspondência, que teve o competente destino. , •
Um Officio do Sr. Deputado Alexandre Coe-ho de Sousa e Sá, dando parte de ter estado doente i e por isso não tem vindo para o Congresso, e pede mais 40 dias de licença para se 'estabelecer. Foi-lhe concedida t
Teve segunda leitura um requerimento do Sr. Visconde de Sá da-Bandeira, para que se peça ao Governo 15t) exemplares da Organisaçâo e Administração da Fazenda Militar. — Approvado. . '
Outro do Sr. Barão ,da Ribeira de Sabro-, para -que pelo Ministério da Fazenda se jarticipe ao Congresso, que quantidade deagoa-ardente se tem despachado nas Alfândegas, vinda da ÍHÍa da Madeira, e Açores.—'Approvado.
Outro do Sr. Ferreira de Castro, propondo, que ao Governo se recommende fazer empregar a maior fiscalisaçâo na introducção dos cereaes estrangeiros.—Approvado.
O Sr. Barão da Ribeira de Sabroza fez ô seguinte Requerimento: — Requeiro que pelo Ministério da Fazenda se diga -ao Congresso quanto deve ao Thesouro a Ilha da Madeira, >rovêniente de Decimasatrazadas. — Ficou para segunda leitura.
Leu-se o authographo da Lei sobre os Poderes dos Deputados do Ultramar; outro sobre divisão de Território para novas annexações.—• 7o\ nomeada a Deputação que os ha de levar á Sancção Real, para o que se pediria dia e >ora a Sua'Magestade.
O Sr. 'Conde da Taipa offereceu um Projecto de Lei- sobre -Finanças, que ficou para segunda eitura.
Fez um requerimento o Sri José Estevão, que era amanhã segunda leitura.