DIÁRIO DO GOVERNO;

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vencido da justiça da emenda do Sr. Macario 'du Castro; todos os criados nas Província eram 'criados da agri.cultura, -e poucas caías haverá, que tenliam mais>dedous para o'serviço domestico; em Consequência que votava pela emenda paru que a taxa fosse geral. . O.Sr. Visconde de Fonte Arcada votou con-. tia-a emenda, que o que julgava preciso era, .que se declarasse-o que era Lisboa, e Porto. ., : O Sr. Pizarro concordou com as idéas do Sr, .Macario de Castro. • • ' •- Dspois-de algumas breves reflexões, foi ap-provada a eliminação do N. B., salvo ao que diz respeito aos criados da agricultura, quan-tp aos outros, fioa a taxa sendo geral em todo o'Reino. . •*• •

Entrou em discussão seguinte: • '. Cavallos ou muares serti prnça,' ou uso na agricultura, que .excedam n 40 pollegadas , e forem destinado» para a cavallaria, carrua-•gans, ou seges de qualquer qualidade ou deno-'rtiiriacíio.'' '"'',"'

Sendo um só ; J.'.'.... i-----• • • • •----- 5/000

Por dous, p.igar-se-ha por cada um .. 6$000

For três , ideui .'..............:..... 7^000

Por quatro , idem..........••....... 8^000

Por cinco , idem......:.;...,......- 9£000

Excedendo, ao numero de cinco, se pagará por cada um a-mesma quantia de 9$000 rtiis.

•O Sr. Leonel propoz que'o omnibus, e as 'diligencias nàó'paguem nada.

- O Sr. Visconde de Fonte Arcada offerecciu um additamontq pa'ra que não paguem asegoas^ potros ole três annos, e os cavullos pais.

O Sr. Barão da K. de Sabrosa pediu licença ao Congresso para ler uma carta que acabava de receber com as noticias de que os re-bddês tinham «ahidc.de Braga, etc., todas favoráveis, c satisfatórias. ' •'

.Continuou a' discussão.

. -O Sr. Franciseo-de Paula Leite offeteceu um edditamentq para "que seja isento um cavallo pai, na razão de cada dbz egoas que tiver o dono. . -

Outro do Sr.^Ylburto Carlo's, para que sejairi 45* pol legada s 'ern vez de 40.

• O Sr. Gorjão, disse que julgava deverem ser isentos os cnvnllos da Guarda Nacional, e rjuo assa/ incommodo ferâô já os Guardas Na-ciònáes do seu honroso serviço, de muitos dos^ quiies devem ter desalmados alem deste, como de-tirarem passaportes para sahirem desuasca-sas, ao passo que seus Comiíiandantes se reputam capazes de dar essas licenças,, e que por i$so poderão abonar os trânsitos de seus subalternos.

,.O Sr. Macario de Castro sustentou "o Parecer: combateu os dififerentes argumentos ; mostrou que a Guarda Nacional não era obrigada,

O Sr. Alves do Rio-ponderou que «a Guarda» Nacional de Cavallaria não e' obrigada , e erilão quem lá quor catar pague; que clle não •tern a honra de ser nem de cavallaria, nem de infanteria,.porern que paga para a cavallaria-; que v.ia disposições para que-este imposto ficasse não rendendo nada, e que pedia se tivesse íUtenção^om islo; que:tinha mais a dizer qu,e . as egoas de criação não devia m pagar nada', mas as que trabalham cm seges e carruagensde-.v«m pagar, se não mais, ao menos o mesmo; que neste sentido mandava uma emenda'para a M«sa.

O Sr. Gorjào .respondeu aos argumentos do' Sr. Macario, e mostrou que havendo Lei que • obriga os Cidadãos ate' fiO annos, a serem Guardas Nacionais, muitos delles vão para Caval-'laria, por não^poderem servir na Infanteria , e portanto não se podem considerar voluntários. •(Apoiado.) Disse queelle mesnio, Orador, tendo-se alistado voluntariamente na'Guarda de Cavallariu de Abrantes, contra Lei mesmo, 'por •ser Authoridade Administrativa, ó'para dar •exemplo, logo declarara que era par$ ^Cavallaria por embaraço de servir na Infanteria ; quó o a ouso escogitado pelo Sr. Maçai io não serviria de receio, porque "os criados de servir não sendo comprehcndidos 'na disposição obrigatq» ria da Lei, só podem ser voluntários, em cuja admissão tem toda a fiscállsAçao as Camarás Y e-Authoridades Administrativas; (Apoiado'.) « que se não pôde dizer luxo' em ser da Guarda Nacional deCaValIojia, ufna vez que*eslá t»\&-belécido na Lei quê o naja. ÇApo.iado.} \. .

O Sr. Re'fa'e//o de Carvàttiò faâp'u'a favor dá isenção dos càvaflòs com/pro^a na Guarda Nacional. . * . . , ' .

O Sr. Sá Nogueira 'ponderou que passando aquella idéa, elle faria um outro additarncnto para que os cavailos dos Ofliciaes montados da Infanteria tivessem a mesma isenção.

Julgada a matéria discutida, foi approvada a epígrafe salvas as eruentlns. ,

Se serão iaencos. do imposto os cavallos quo tiverem praça nos Corpos da Guarda Naçjg-nal. Não.

Se serão 45 pollegadas ejp vez de 40- Nào. - Se serão isentos as egoas de criação. Sim. • Os potros ate quatro annos. Sim.

Um cavallo pai por cada 10 çgoas. Sim.

Entraram cru discqssão as taxas. ._ O Sr. Macario de Castro: — Em Lisboa por ser uma Cidade grande, vç-se que é'ignitas vezes uma necessidade de ter um-cavallo bom, e uma carruagem ; porém nas Provincial urna carruagem , c um eavallo são objectos de luxo, e de risco devida, porque quem tem um bom cavallo, cada vez que sabe por aquelles máos caminhos vai em risoo de quebrar a cabeço, ou as pernas, tudo que não é um bom machinho e luxo; cm consequência eu mando para a Mesa uma emenda par» que nas Províncias se pague o triplo do que em Lisboa, e n«sle sentido mando um àdditamcnlo para a Mesa.

O.Sr. Gorjão respondendo ás idiías do Sr.' Macario de Castro, que-qucr que nas Províncias do Norte quem tiver um cavallo grande pague o triplo, notou que o Sr. Deputado se levantara ha.pouco, dizendo que como Deputado da Província se opporia a excepções a favor de Lisboa e Porto, e agora se levantava para carregar muito bem as suas Províncias, que isto era notável còntradicção; mas como elle Orador não pertence á Província do Sr. Deputado,' só para lhe fazer o gosto e de opinião que ppgue na Província do Sr. Deputado todo aquelle que não .andar, ou cm mulinha de capa e espada, ou em cavallinhos deposta. (Risadas.) ...

, Foram lidas as dilTerentcs emendas, e nenhuma foi approvada ; passando em consequência o primeiro Artigo da Tabeliã, e .todo, o re»to delia sem discussão..

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Hoje era o primeiro dia de Correio que podia dar alguma noticia circunstanciada dos acontecimentos da Província do Minho; em consequência- fui 'chamado á Secretaria para ver o que havia'de Oficial n este respeito; esta foi a razãp, além de outr.os motivos, por que não vim mais cedo ao Congresso; e porque estava' ocôupado de toda a correspondência não pude ofíicialmenie; niandar um extracto ásCòr-ies. A revolta principiou na Villa dn Barca, no Batalhão 4 de Caçado rei, o qual principiou por prender o .seu Commandante e os seus C;v-pitães, c foi cornmandado por uui Official chamado o Mangas, e por fazer a revolta de que

0 Congresso já está scientu; 'dahi marchou em direitura a Braga, e em Bragti fez igual revolta na pouca força que lá estava; mas foi-ia l a

-desconfiança que além de alguns excessos que praticaram om Braga , de alguns assassinos, o que me dizem'e, que umn das suas medidas foi mandar atirar a todo o paisano que se encontrasse pela rua; por outras informações sei que elles mandaram a Viauna um Agpnte, ,para que uns 50 homens que lú estavam annuíàscm á revolta ; mas as Authoridades de Vianna repel-

1 iram essa suggestâo, e pelo con l rã ti o trataram de se fortificar para os repellir. Em Barcellos, e Guimarães consta que aconteceu outro tanto : o Povo .repelliu de maneira, que por case, lado as noticias são muito satisfactorias. De Coimbra , de Santarém , e de Vizeu as noticias «ao igualmente sntisfaclorias; assim como deTrás-os-Monle>. Do lado do Além-T^jo as participações são sã t isfactor i as, e só urn i ocidente aconteceu , mas que "não tem nada com isto, e é, que não.veiu o Correio do Algarve, em consequência do guerrilheiro N... que roubou oCor-rtíio; disto cjá parte o Administrador.Geral de Beja. Quanto ao Portp reinava a maior iran-quillidade, assim-como o maior enthusiasmo, porquê aquelle Povo e' amante da Liberdade ; e os homens qiie vern dizer' hoje que sã'o Cartistas não o são, são homens de má te (Apoiado); e então não erp possível que a p.opu.laçâo do Porto , a quem certamente ninguém pôde djsuular que c uma, das- maia (iberaea,• deixaasp de tomar ,a defensiva -contra. ^ssugge.stôflS-,que lhe fizeram. O Barão do Almargem tinha pyança-do sobre Braga, e o Governo recebeu hoje .a noticia que.ella tinha entrado,«rq Jiragíi, >

partiram entrc-sij « foram-se.andando ;. eu es-paro que em pouco t,empo tetemoi a noticia de ' quo elles se separam inteiramente ; -tanto mais que a Infanteria 9 tinha abandonado quasi toda, e apenas restavam uns nove homens; e os' Voluntários, da Rainha tinham sido presçs. São as noticias que 9 Governo , hoje. pôde receber, e quu eu sv agora pude trazer ao' Congresso , l v i si, o que não tinha, outro meio, para o fazqr oíV f fictulrnente gasta ri a^ mui tp tempo, •§ não o pp-* dcria CQiicluir ontes do se fechar.a Sessàç. . . Tinhn dado a hora, e p Sr. Presidente deuf para Ordem do Dia a continuação da .de hojef e se houver lempo, .algum dos outro; Projectos. Levantou a Sussuo d«pp's das quatrp horas. .

LISBOA, 17 DE JULHO.

As noticias.dos movimentos dos Exércitos em llespanha tornam-se cada dia mais importantes,. porq\ie do bpm ou mão resultado d«s operuçòtís mil i La rés naquelle Reino depjen-de em grande parle a sorte de toda'a Península, e por consequência a nossa. E' comtudo dç bom agouro sabermos que o Pretendente, em, vçz de marchar rapidamente sobre a Cidade dç Valência, e tentar apoderar-se delia, fizera, aU to'em S. Malheo, aonde estava ainda no dia 11, occupando com as suas tropas Morella, e (Jantavieja.

Oraa, General em Chefe da Rainha, estava no dia 9 em Temei, havendo-se já reunido.ao Corpo do seu cominando a Divisão do Qci)c-ral Nogueras. Burens com a sua Divisão devia reunir-se-lhe Igualmente np dia 10 ou 11 ; e sb então é que Oraa'poderia começa/ suas opqrn-çõus offensivas contra o Pretendente, ígnora-se o verdadeiro motivo da suspensão 'da míircba, deste: pensam alguns que é para-dar t^inpó á-reunião da,s forças de Oraa sobre um .ponto; qualquer, na esperança de melhor o illud.ir por algum falso movimento,, e tomar a .dire.cc/ru> q«e Ibe fjcar desembaraçada, a fim de .poder cahir sobre Cuenca, ou sobre Valência.. Ma& o Pretendente devia saber igualmente que esta» Cidade está determinada adefeii^r-se até á;iil-tima extremidade: e que para entrar em Cuenca primeiramente teria de vencer as tropos' do-, General Oraai Finalmente, quem rpelhor manobrar, melhor vantagem 'terújTnos em nenhum caso poderá Madrid correr risco, visto, arbar-se-' já em Calatayud*cotn 8:000homens, e um con- ,, sideravel corpo de Cavallaria, tudo da Guarda- \ Real, o General Ribero, Conimandanle do mesmo, e com elle o Conde de Luchana ;em-pessoa. . ,

Dizem que de Navarra saíra uma expedição; Carlista sobre o Aragão, e que passara o rio Arga junto a Merídigorria, mas^que ó Brigft.-deiro Ylibarren ia ern seu seguimento com suf-íicientes'forças. ' [

No Domingo 9 do Corrente hovve alguinas desordens nos bairros baixos de Madrid, provocadas pelos CarlistaS) que contando já co.rn a entrada do-seu Rei na Capital, .mqrcuvam.-com cruzes brancas as portas de suas próprias casas para não serem saqueadas pelos.A-tcciosos.-Esto provocou a vingança dos Constitucional, de qye resultaram algumas mortes,',e muitos ferimentos naquelle dia, porém logo se restabe-4eceu a tranquillida^ie, e não tornou' a ser alterada. ; ..

O Visconde das Antas, ern consequência dos movi mentos-do Pretendente) e das instrufcçàes que linha do seu Governo ( deixou o norte da> Hespunha, e marchou para ã fronteira dç Por-; tilgol t aonde'a presença das suas tropas se pp» dera tornar muito proveitosa,- • • - ,