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:bovij 19 dê Jultarde •tfal, iJttsé jtfftdowío 3>opie

iecreíario.'Ge-

Parte na®

f -sssslo «8 19 D* iuiffo oí 1837. •

A6 ofríte horíre 'e Iheio oíbriu-se a Sesslo ; 'es-tava~m presentes Setenta e nove Srs. Deputados t — Lcxi-s«, e âppfovou<_-se a='a' acta='acta' re='re' sem='sem'>-tlamação. • ' .-.-•-..

• Qirdem-do dia. ' • -• • Gontinuoti B discussão a-ddiada hontem, e •aberta « discussão stibre o Artigo,' não havendo -quem pedisse â palavra foi posto á votação te âpprovado.

Igualmente o foi <_ p='p' dis-='dis-' parágrafo='parágrafo' sem='sem' _1.='_1.'>

'CUSsãôi ' ' ' -

Entrou era discussão o parágrafo 2.", e depois de alguma discussão foi âpprovado.

Art. 4.°

Sobre este Artigo • - " ' • '' •

O Sr. Conde de Lutniares disse que desejava qne algum Sr. daComrhissão 11)e des&b" alguma explicação , sobre se nesta capitalização são eemprehendidòs os Títulos adrnissivevs na compra do« Bens Nacionacs , caso a Lei disponha buíra cousa.

" O Sr. Macario de Castro diss

O Sr. Leonel:—Eu approvo .muito a idéa 'deste artigo, quanto.a que é preciso capitalv-*sar as differentes espécies de divida;, uias parecia-me que este Artigo 4.°,como aqui está hão cruma'inedida legislativa , e simplesmente urna promessa, e então proporia eu a suppréssâodelle por Tíãi"» ser uma medida legislativa, ficando sijrjptesmerítè corqoíLci o qyí está ate agora âpprovado. ' .

.. O Sr. Macarío de Castro :'-i—A opinião da Commissâo pondo édte Artigo, foi convencer a Nação de que nós não tinhamos-tenç&o de fa-zçr bahca-rpla ; .toda' a gente, sabe, .que a di'vi-da eram oito rbil coutos, e nós temos levantado apenas cinco mil,' ficavam por consequência Ires mil e tantos'contos, e podia dizer-se que sé não providenciava a respeito destes; ora como «ta Lei era muito,urgente, a Commissâo quiz fazer esta declaração para socègar os credores do Estado apresentando este Artigo r reconheço toda a doutrina quê apresentou a Sr. Leonel, mas nào sei se'será rnuito, político nas circumstancias arctuaes; porque vejo que um Artigo destes va-i tfànqãilliiãr muito ó3 credo-fés do Estado; não são obrigados a'c'apitáíisa-remj e a respeito,dos que não capitalisarem as, Céfrtes tomarão uma resolução. ' • . " Q Sr. Leonel: — Basta o que ac*bft de dizer o ilíústré Deputado; não'tenho duíida em concordar que fique o Artigo, se não era preciso ; não faz mal, e por outra parte pôde ser lUil. ' . ' . .

'.Idlgnda â matéria discutida, poslo o Artigo â votação, foi âpprovado. •

Entrou em discussão na sua generalidade o seguinte ', ...

Projecto de Lei.

:~Artigo 1.° Todas os expressões c disposi* Coes' da Lei de 22; de Dezembro de 1834 com icfereacia á Lei fundamental que então regia o Estado são applicaveis á que actualmente ré* gê, ou de futuro reger, e os dias de prisão de. que tracta o Artigo 16 da mesma Lei-jerào contados a quinhentos réis cada um.

•Art. 2." O Juiz de Direito competente , ou quem suas vezes fizer,1 a quem a pa'rle offertdi-da, ou o encarregado do Ministério Publico, por parte da justiça, se'quéixar de abuso d* íitíérdade de imprensa, inquirirá de três a oito testemunhas, nomeadas pelo querelantê, sobre

ò fatítp.fd* putflic&çàd yo-TíScr-ipto 4 estaWp-a , oiTgíiWira', qtíè'tiVèr dsfdo fnõliVb á"qu&ifcà, E acerca da .pVssbà tespohsavelyi.qtfiifiílrí de ttãb eonstar' por áctoffrticflMMj e íacbárido 'fl inquirição provada a- misteri» de facto, áSsítn o dèclàráfáj" e'SòlirniJtÉerá o pfrdtfesso -ao- Jury ele''prôrtiHVcia 'corri n'oliíVcn"<ão p='p' ihfefêssaads.='ihfefêssaads.' dófe='dófe'>

Art. 8.° Airjda'que oJiiifc nato dètílàYé pró-Vada a tnateria -de ftítftfr, será sempre o prorts-so levado ao Jury do pronuncia pelo Ministério Publico,' se á <íièrella à='à' de='de' ou='ou' for='for' parte='parte' requerimento='requerimento' somente='somente' pôr='pôr' p='p' se='se' por='por' dada='dada' sido='sido' jastiç='jastiç' tiver='tiver' particular.='particular.' tila='tila' iritentsdá='iritentsdá' algum='algum' da='da'>

•Art. '4.° Da declararão do Juiz , ache j- ou n Ti o adie píoVadá a matéria de facto sempre elle mandará dar vista ao Ministério Publico, e ás partes qoêrelosas; e .tan to estas como oMi-niaterio Publico, dentro de-três dias da cón-cès'são thx vista, podem reqircrèr quê 'as testemunhas ' do biírnmario sèjafri rcpefguntòdas pera-nte p Jury , à fifri de serem pôr elle pronunciados os re'os > que cómpetentemen-té ò devetem ser na forma da quèrèlla. iNes-tos casos 'se proced'érá níi forma dos Artigos 218, e 219 do Decreto da refórmfr -judiciaria (3.* Parte) de 1£ dó Janeiro do corrente nnrio.

Art. ô. Se'o Jury pronunciar os responsáveis pelo éscriptó, estampa, o\i gravura, -qne deu motivo á quèrèlla, mandará o Juiz imrne-di'ataméhte' apprefaender todos os exempla rés que'contiverem abuso na forma da citnxia Lei de 22 de Dezembro; .-é

Art. 6.° Todtfs as pronuncias j e sentenças fmaeS condemnatorias Bobre abusos de liber-da-de de imprénsVserào publicadas no Diário, oir Jornal do Governo.

- Àru 1." Fica ifevogádò b Artigo 20 dtt Lei de ,22'deDeZefftbro de 1034, é toda a mais L& gislaçâo em contrario; ' • • -

- Palácio das Cortes, 26 de Junho do 1&87: z±±Luiz Ribeiro de Sousa Saroiva = José Ho- • mem Corrêa Telles a± Joaquim Pedro Judrcc Sarrroía'^ Francisco José Gomes da Molta'= José Gomes-d'Almeida Branquiho Feio==Vè-nartdio'--Berfiaídinb de Ochôa je José Lopes Monteiro== Alberto Carlos GerqutiTa de-Faria-,' (com • declaração) = A. Í3. da .Costa Ca* bral='L.eónel Tavares Cabral == José'-Caetano de Campos = Júlio Gomes 'd'4 tjil.va Sanobea =í=José Alexandre de Oainpoél' ' . ^'.-'i '

- O Sr. Gorjàò -Ht-nriques disáè, |evanto-tfte' para 'dnr- iógar aes Sr». 'Dép^utadô^i -«spediar* mente da Commissâo, dê tespVinddroni aos ar* gumentos'qne pronie(t«rarr> p ti rã esta oòcâaiâo, c para-clJes mostrarém que a Coftimisíaot não dependia da execução' do méti-'reqiieri(n^nto, feito em 22 de Abril f se bem me lembro; repito que entendo que é necessário que appare-ça pelos factos essa necessidade, éí.la deve ser patente para se alterar uma Lei Tjuê eiVií em vigor ha três nonos, que foi ta» njatiufiwnente discutida nas duas Camarás, tàà ojjfclídfí.pela antiga opposíç^o, e tão defendida peio* Jérna-lislas dessa cor, que ate notaram de pouco liberal o antigo direito da Camará que vptava por*ossà9 restfifeções! Que entende que -as de-clamações vagas nada podem provar, e que dos resultados dos Processos" é que se deve conhecer se effectivarnenlc terri havido^eíse abuso, q'uè está convencido que não'tendo o Governo chamado a Jui'zo o esffriptores'que Hie tem'Crí^ ticado seus defeitos, e que diz o tem desacrep ditado,' e poí urna de duas, ou. pofque'élle se não julga seg-ur

*átadd\ -e os.mábs- pfesaá, -parto Aâo'

liem escreverem'. '••'•:'-• '''- ?'••"" ' - '•.:.'

'•O Sr. pèòiiél 'éfh; um tb'ri"gtí éeneírgrèod-iScur" 'sb"Bóm'batfelú òsargirmentcíâ do'Sr. Gorjão : mos-•írõu--qiiHes-'-'e?áin as'caiísas que trá^iarh 'a fie-'tíétrsidàdè'dê aRèfàr-qualquer Lei, e provássii a desnecessidade de eápnrar1 pelo'exigido no-rc-"quérirrlén'tò do S-'r."'Dep"utadò ? qiic^se passasse o -principio-de sejdèriibfar âlfiscnTsàó de uma Lei : a "pretexto dê esperai- por infònn.Síçòes'-j5enden-íes, qualquer Deputado1 'dê -nrá"fe" podia assi'rfi p'ârajisar'qualquer decisão que-lhe não^gradas^ se* •Concluiu' 'di2cn'do, que 'íTCoirimísslo estada no iê.u direito; qiie lhe parecia ter rcspòiidi-'dó ao Sr. Deputado; porém q>iè se ainda qu-i-íer maisàlgúTna^ explicações será fácil dar-lhas: " O Sr. Silva • Sanches também combateu 'as opiniões do Sr.:'Deputadó Gorjão. - O Sr. Bárãa dáll'ibéira'dèSabfòsá : — A mi-"nhà opinião n'ão é nova neste Còngress*o, porque a tenho tjianlfestado todas as vezes que oc-cas.iào se tem appresentado.; e eu como Depu^ tado não posso appróvár, ' nerri concorrer para a feitura de utná Lei dê Liberdade de Imprerí^ sã,''sem que ellà seja Tteclarnada pelo Governo. Quem tem obrigação dièto, e 'de ver quaes sã6 os èrnbnraçoè da Lei ? E' o Governo.—'Quem tem- obrigação de'dizer abusou-se da Liberda^ de-de Imprensa, contra a RAIIÍHA , contra ò Congresso ,''contra o Ministério? O Governo , quê o devia' ter-promovido ex-o'fficio: Tem ellfc feito isto?'N«o. (Apoiado.) Os Ministros estão no seu logarf Não. -Logo os Ministros nào s6, se'nSo qUerdm explicar, nem vem' aqui dizer se necessitam desta rnedida: Na Administração passada os Srs.'Ministros vinham áquSlfns'*.»1-

tas elxpèndér ás siíasopiniões: cis-aqnl òq'uè eu q'iieria ver hójfe, os-Srs. Ministros da Corôti appareòèrêua'acolá à dizerem approíó ou r^jiii-to o Projecto f às3'im"déix'am-nos em' du^dó,'è nesta duv.ida eu ábslefiho-rne devotar pelo Pró^-jectõ^ Como hei dê eu1 ter á ternura de mc-cV>'m-padecer tnuitó dói ataques feitos a um parlttil-lár/'quãt]do eu-não vejo essa' ternura p».lo Cofii grèssoj é'qàé tem-fèito este Congresso ?'Tém-s* eiHernècIdò .pclas-;ínjurias quê lhe terri'-fsitd? Concluiu o iilustre Orador-, depois de pfodueir wutros argumentos ^ votando contra O Projrfcto ha-sua "generalidade; • ' •'• -"'.'•

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DIÁRIO DO GOVERNO.

parece» dizer por este thcor ;,ora isto é não só faltar á Verdade, más ate' á boa fé, pois. é inr jiegavel. que elle Deputado nem vai ataesclubs, jiem lá pôde ser admittido; en^re tanto elle.per-cícm a qiiem p pensar e o publicar. Quanto a Qiitro argumento do Sr. Leonel, de .dizer que .a revolla do Minho se deve ao abuso que os Periódicos lein feito da liberdade, de Impren-s [i, qu riíjo s«i até que ponto se deva ir com o -Sr. Deputado na extensão da sua aftinnotiva, jnus o que digo é, que bem pbuco importa a quem tem a harriga cheia, que os mais digam que elle tem fome, ou vice versa, que inútil .sçría tod,a a ozafema dos periódicos se o estado do paiz fizesse ver que ellès não faliam verdade, e se a,Nação não experimentasse a infeliz .realidade do que elles dizem: a Nação Portu-gueza na sua maioria levn-se por sensações, e flão por imaginações,, ou pregações (apoiado), que esta é a verdade,,.faça-se b bem que elle npparecerá, e elle defenderá,o Governo contra quantos Periódicos bouverem.(Apoiado.)Quedi-,zer-seque q» esclarecimentos podidos podiam de-Jnorura apreipnlação do Projecto, que tem sido jteçlamado á Commissãoj a. isso respondo com a9 datas; o requerimento foi em 22 de Abri], ç o Parecer quo vai, discutir-se é datado de áé .de Junho, mediaram mais de dous mezcs, no qual praso se podiam ter dado esses esclarecimentos.; muito mais sendo, os Processos em tão .pouco numero como,disse o Sr. Leonel, e quando nesse pcasa, e em outros mais, curtos sã t i s* faz o Governo a exigências deste Congresso mui-:to-mais laboriosas. Portanto de que tracto é ^e que se dê uma decisão a respeito do meu rq-.querimento, e que o Congresso se,livre dequal-

j:,O Sr. Alb.çrto Carlos disse, que tinha votado pelo requerimento do Sr. Gorjão*. mas q«e o. Congresso o a^provo.U , vendo nelle .a neces-eidade de reformar a Lei. da liberdade de im-prepsa, que dos abusos.njnguem dUvlda; e que. julgando o auctor do roquerimento que.tdnria.va uma arma para os combater (os Srs. Deputai-dos), a tomara paro os defender; que o ST* Dê-pulado,dissera porque se não arriscava.alguém IL intentar a acgõo, ainda nct certc%a de a perder : ora isto;, continuou o Orador, e abusar do .bom senso, porque .ninguém e tão tolo que .vá intentar uma. acção na certeza de a perder: desgraçada m e n te os abusos são patentes j oxalá que o não fosssem i eu posso mostrar ao Sr. Deputado cartas que me dizem que todos estes papeis anarchicoB tem sido. mandados de graça para as Províncias y até lá se admiram, e não sabem quçm lhe faz aqiielles presentes. Continuou fatiando sobre ò Projecto, ponderandp os motivos que o reclamavam * e votou por elle, observando 'que os Srs. Ministros faltavam aos seus deveres em não assistir a esta discussão, posto que já outro dia pediram .providencias sobre liberdade de imprensa. :

.. O Sr. Gorjão Henriques:—Sr. Presidente, direi.somente muito pouco se acaso foliar sem ser loòre a ordem, c isto para evitar explicações, .não tomarei dous minutos ao Congresso fora da ordem: Não parece ser atacar o sento Gommwm, como figura o Sr. Alberto.Carlos, dizer-se, que podia tentar-se o meio legal ainda que não sortisse, effeito; o meio legal tem sortido efeito, pôde tentar-se ainda com máo êxito, .e ao menos salvé-se o decoro; nem todas as'demAnda& se vencem, e nem por isso quem se julga com direito deixa de as tentar (apoin-do). Também não aceito a objeçào do mesmo Sr. Deputado, de que o resultado do meu requerimento seria contra' o meu fim , pois o Sr. Depptado disse, que por elle se conheceria se-•?em poucos o» casos pela falta de meio na Lei; e eu digo que esses mesmos e' que devem tra-etar de tudo que faça' a bem da innovaçâo da Lei; comtudo tem-se discutido o Projecto, quanto ao que se deve discutir e a questão provia que eu apresentei (apoiado) ; tem-se querido tomar- desde já o Ceo. com as mãos, combatendo-se minbas opiniões a respeito do Projecto quando ainda não emitti a tal respeito, e quando em gê rui á emittir, se verá que eu q(\ero que os abusos «ejam coh-ibidos, e haja meio na Lei, por agora o que entendo,

e .que S. 'Ex.% Sr. Presidente, deve ,propor se se .deve,fintrar ,n» discussão do Proj?ctp, não obstante nãb. se haver satisfeito ao meu requerimento apprpvado pelo Congresso; esta $ que e a ordem.(Apoiado,)., . •.,..•

O Sr. Costa Cabral pediu quq se continuasse na discussão do Projacto, na generalidade, e que quando se tractaste. da especialidade, então se convidasse o Ministério a vir assistir á Sessão; . . , ,, '

Depois dê, mais alguns Senhores tomarem parte nesta discutsão , continuou a da generalidade, Eiorn dependência- da quastão previa proposta pelo Sr.'Gorjão.

Tendo-çntrado'.na Sala' o Sr.'Presidente do Conselho deMinistròá, e ob.tendo a palavra, diise Que dpprorava a Lei na. sua generalidade, mas quê se reservava para.na bepecialidade fazer algumas .emendas c additamentos que tornassem electiva -a responsabilidade, deixando a liberdade ao mesmo tempo ampla para que todos podessem discutir, e escrever, porque estes, eram os seus desejos.. , .

Continuou a discussão, e julgada sufiicienle, foi o Projecto posto á votação, e approvado na sua generalidade. . . . , , .,

O Sr. I. Pizarro j — Sobre a ordem, Sr. Presidente. Tendo feito liontem um convite aos Sr». Ministros da ,Corò'a pura obter dei lês esclarecimentos ácefca da conveniência da continuação da, suspensão das garantias; e lendo eu fajludo hoje com SS. EJ2., desisto do meu requerimento, e convite paru-occasião que julgue mais opportuna.

Passou-se a segundas leituras. . . . Um requerimento do Sr. Midosi sobreosCon-celhc-t de Oeiras, e,Coscaes. —Admittido, .e ré-mettído á Commissâo de E.statislica.

Outro do Sr» Sampayo Araújo sobre os Pa-rochos não pagarem decima ,das Côngruas.— A' Commissâo de Fazenda. , , • • . . Leursp a ultima redacção da Lei que concede .o soldo de Coronel a D.. Manoel JVlartini. 7—Foi á Cqrt)mi$são de Redacção.

O Orçamento da .Commissão Administrativa das .Cortei,-t-Mandou-se imprimir. , . Os Sjrs. Gorçâo, Ferreira.deCastro» A.Gar-rett, e Santoa. Cruz mandaram á Mesa requerimentos que tçrão amanha segunda leitura. . ; Deu-se conta conta dó expediente, que teve o CQtnpetent* destino, . , .

O Sr. Derramado foi-lhe concedida a pala* vra para Jêr nip Projecto de Lei sobre auora-iftento de B«nsNacionRei.*-Mandou-se imprimir-no Di^rjo do GoVerno. .

Tendoj dado .a hora; o Sr. Presidente deu para, Ordem, do dia a -continuação do. Projecto n.° 63} sobre;Cere«es, e levantou a Sessão j

JÍJLHO.

Confidencial. ^= Regimento de Cavallaria n:" 5.

ILLM." e Exni." Sr. = Tenho a honra de ré-mstter a Y. Ex/ a inclusa cópia' de um Oficio que. acabo de receber do Coronel Gil Guedes Cprrèa,' do ordem do Brigadeiro Barão de Capillms, quç Be acha em £xtremô'/, ú testa do, partido que n

ILLM." Sr.=,S'ua Ex/ o Barão de Òociljias-, General Commandante interino d* Força Armada nesta Prov-incia», manda remetteraV. S. os Officios e mais papéis de que vinha encarregado o. Sargento do Corpo, do seu Com-niandoy José T bom ás Mendes Durão, tíòm destino para Eivas, porque tem S. Ex.* determi* nado retter aqui o dito Sargento é escolta; Or-dehando-nlc juntamente que declare a V. â/ que tanto n» Praça de Eivas, o«ino nesta as

Tropas fieis a Sua- M.f»gestade a.dcldmararn ,á Carta Constitucional de-;lB25, .b«m.. cpmo .o ò.-zeram a população daqiiella Cidade, esta Vil-la e mais terras circumvisinhãs; portanto se V. S. seguindo esto exemplo, be(ji como ò tem feito a maior parte das tropas das Províncias do Norte, que hoje devem estar na Cidade do Porto, ao chamamento e grito geral duquelle Povo, quizer dnir-se com o Corpo do seu com-mando a nossos votos,-e proclamar a Carta Constitucional, ;e n nossa Adorada RAINI^A. a Senhora D.,MARIA II, qu.e só o'póde serpeia Carta, V. S. assim mo participará para S. Ex.* ordqndr sejam logo pqgqs todos os. prets em. divida ao Corpo do sea còmmando; bçin como o tem feito ft todos 'os outros Corpos que est^à.o debaixo dr\s s ira s ordena Deos Guarde u. V. S. Quartel General ern Estremo?,; 18 de Julho de 1837. = I|lm.° Sr. Luiz Borges Cardo«> de Figueiredo. = Gil Guedes Corrêa, Coronel interino, Chefe de E. M. ==E$láconforme. = Quartel em Évora, 19 de Julho de!837.. = /or té Maria Barreto Camará, Major do Ê>;° Regimento de Cavallaria.

HOJE á noite recebeu o Governo*: o Officio, que vai trâhscriplo, do CominandanVe de Cavallaria õ, do Quartel 6m Évora, incluindo o curioso documento, que igualmente se publica, em que o pretendido Chefe de Estado Maior do Governador das Jrmat do A lem- Ti* jo, com acostumada verdade do partido a que pertence, lhe annuncia mil patranhas, para o alliciar á catisa da desordem. O Cointnaudan-te respondeu como devia não fazendo caso de tal participação, e remettendo-a ao Govqrno.

Eis-aqui os successos de E^lremoz que liontem á noite giraram tão exaggerados: é um, destacamento de 5' de Infanteria (hoje H), é de Cavallaria l que , suppondo o Porto,- e o Norte todo de Portugal revoltado, foram se» duzidqs a fazer outro tanto.

O Governo mandou immédintarnente sahir o fiarão de Boinfim com a força necessária para dissipar este prirjcjjHO de revoltu. "Cavallaria õ, e parte das forças do Algarve se lhe reunirão se for preciso, e segundo a. aulhojisa-ção ampla que para tudo lc\a o General.',.

AVISO. :

PELA Administração.Qerar.ijos .Correios se faz publico que sahirá a lá de Agosto para p Rio de Janeiro a Galera S-.íjua/ter, .-

As cartas serão • lançadas ate á-do dia antecedente.. '.. , ','. • . .

PUBLICAÇÕES • LITTERARIA&

S í H iu á luz: Manual Encyclopedico .para uso dasf Êtcholos de Instrucçlo primaria, frétfl 480 ri. — Contém, principio* de Mprol, Religião, Histeria Natur»), um CqrQp^ndi* de Granimilica Portugueza, de Aritbraclica, Geographi», Historia de Portugal, Mythologiá, nbçSes tobre ai Sciencías

e as Artes, e outras muitai da Thaior utiHdKlo___Eitaobrs,

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THEÀTRO N. DA frUA DOS CONDES. .1

HOJE 20 de. Julho, em beneficio do Tradu-ctor, a. l/, representação.do Cura Merino; grande Drama histórico ern

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