O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I*Í A & K)' Ç Q

843

Q, raarjda

V^UFRI.HITI M/0' \OUUJJt. vn.í>| :tVfVU-0-yfW> y.'! —TT — .7.

c o Sr.. D*p.utodo-'pedÍii!qse

^%»«í"i>^V,_ XV.W. V1W-. *?' — -»•.•—•

O Sr. Gorjâo- opinou; n,o sentido do Sr. B. da R. de Saborosa, sustentando quo devia ser ouvida a Carpa rã de Santarém, quando se.lrá--ctpske. d* admissão, em, Lisboa,, acrescentando, e é q«e- noquflljje. D.istrjoto, existe um. ppnto, que, sã pôde chamar o barómetro neste'objecto, que é'o, po.r.tp de Abr.ant.es..

Q Sr. Derramado disse.que pedi.ra, a palavra, p ema declarar qjie, noa; du.v.idaya. fosse ouvida a. Câmara,, ou o Conselho'dê'Santarém,, q.uandp. se trac,tar da. admissão e.m. Lisboa, assim- como das. outras Camarás notada?, quando sp trnclar dft adjgisaão, no Por.to, ppre^u.e istp sp, pod.er.ia tar o i-ncon.vnfi,iente< de levar- mais tempo ; mas-q"UQ isgo se evitaria, se mesmo na Lei se. consi-grvnasò;* obrigai; ãp. ao Governo de mnndar fa.-zer ostaa' coa-autos a.t

0 Sr.'F. de Castro concordou copi a opi-r),ràordp, Sr.., B.' da, R. de Sa.brosa,. notou que. aPraviiocia da Minjho. pess-tanto na balança Comrhercial daquclle género como o IViba-Tcjo, « que, os.Districtos de Saatarem, ç Lisboa, que-, r.i,a Rói» que não. só. i,nfo.rma£se,m. a$. Carn,ara.s, mas também os AdaMniistradores. Gerais ; i'al-l'ou do preço regirlàdor marcaoVo no §.0." (não em discussão), acbando.-o. excessivo,, e concluiu..

' O Sr. A- Carlos concordou qne fossem ouvidas ns, CarnÀrns, pedidas, pelo S.r. B^rão, QC-orasraatando a essas, a de Coi-m.bc».,

01 Sr. Menezes Abundou nas razoes dos nobres Oradores que (aliaram precedentemente, o,ue q Minho, cm- geral precisa ser ouvido, sobre qualquer, admissão,. porque a s,qa, prodqcção, e n»ui.to grande, e por isso deve sen oiuvidA; mas. devendo o Governp entender-se1 'somente corn QS. Magistrado.»yAdmi;QÍs.tfatt;ivoa, então, devera todosi ,05 Administradores., ouvindo, poç e.s,çri-pto as Camarás Mu D i ci pães, censurar de algum modo a Camará Municipal dê Lisboa por-não querer seguir esta- doutrina, que. é sanccio-Óada pela Legislação existente. ,

. Julgada a mataria d j as u t ida a: requerimento, ao Sr. Meia e Silva .

"' Foi o aflijo. pos.to, á votação salvas as emendas,» e a,ddUa.tnejUo,s.; o appro.v,a,d,c;. • Ptopoz-ee em seguida a emenda do St. B... da. R. de_ §a.b_tQia ^ aççres.çentando-lhe a idéa dp Sr. Albçrto Carlos, que também foi ep*

rn.ais a enseada dp- Sr, J Approvad*.. " Propoz-se a emenda c>o Sr^ Deputado Derra-rn»dp que diz, í 7-7 A importação pelos Portos sjseepB» só seta. permUtida pelq Governo precedendo consulta nos termos dos artigos prece-r .dentes,1 do» Concelhos de Districtò, e Cama-; tas Muoicipans da Capital respectiva, decla* »nnj^.oe no gç^ jç facu|far a importação os . . por ande deve ser. eíTcctuada. Foi approvada. *

i A emenda do Sr. Menezes, resolveu o Con-! gr«$;q que entrasse de novo em discussão, e ^ filiando a favor delia os Srs. Menezes, Ferrei-| «a de Castro, João Victorino, e J. J. Pinto ~ | c Contra , os Srs. Leonel , e Derramado. j Foi a final rejeitada. „ Propoz-aç em seguimento uma emenda d,< Sr. Alberto Carlos. Fazendo somente extensi l 'vás aqufiUos in-formoçòes aos Concelhos de D is \ 'tricto,efoi approvada. i Todo Q tnais fpi ju-lgpdo prejudicado l A" eXíCepçãp da, etpnnda do Sr. Vá !, que foi approvada. i' Hia a passflr-se ao Artigo 4.*, quando o Sr !.'Derramadp pediu (jue se pagasse op Art. •">-* l que diz:

l Art. b° Na Província 4e Tr4s-9S"!MQiUe! tpoder&o ter entrada os cereaes estrangeiros [quanto .bqstf para consumo da Prpvincia, pá igando um'direi to desntrada regulado pclopre-'co qii£

. do Cr. Valpntim

uipo^tad^s pejqs, PQr.tps^mQjjjadpA^jpagarâp .os, jre/itos.e^tpb.ejecido;; pejps .ArtifP.5 10-.. e %%,•' !p1Ajva,r1á,c|e 2^ dfi.Qu.tub.rp, dpf .',. • p,ari, te.rrem; pUcasõçs, qupf oo. me^mp sejdeti;r.miria.f UO.JPO,. Os.r quq for.em impftrta.dog. pçlos, s, suecos, com as, n^esJiías.aijpli.c.a.çòes., payr ;arrão.d«,dire^osro,tri^o. 10Q, rs,, cen.tçio emi-Gp. 60. r.s., e, a, cevada. 4{) rs,

À,rt. Õ, GoJ',e^np defilar.ãrá os. Portos secços, i.or, ondfe d^v,e ter, logaj. a entrada,,.

O-ST-, Pissarr,q. qqinb(\teu oA-rligo, porqup-JJ.e estabejeçe o pri/),çipip de; entrada livre e.in, odo o tempo de cereaes estrangeiros em Trás-SrM,on,£es, pr,incipip en)-q»}e, o np.bre Deputado vãp.cp.n.vejp, q.^q sjm.conyei.p, n.a,entrada quan-l.p. cUegar q caso, cjg, regr.^ geral., i.stp. é(, a, 'ajta, justificada, pela mesma.forma, pagando íjitãp o djrej,to, q^,?, for estabelecido, e( neste eu sftríli,do mandou iima, emcn.dn.

O Sr. Valenlirp sustentou, o Artigo, porque, issp QI n,ob.re: Ora,dor,, sjjndo o medo de que n bupdanqia aJM, rçá prejudicar os. mai^ merca-Ips, eJ.le niip. via esso perigo, porque os trans-ortes faziam com que o preço foise superior .o. dos rnai^s rnercados.

O Cr. Oclioa. fallou longamente, mas só se, qudq cn.tendor que sustentara, o, Artigo.

O Sr. Derramado combateu o Sr. O.cboa,, e. ornou de; no.vo. a. sustentar- a sua substituição. O Sf- B. da R. deSnbrosa :—Sr. Presíden-e, çonip D.e|).iipdo por T,rás,-os-iMoiil.e,s qup.r^-ia entrar n.esla matéria, com cojilieciiife.q.lp de ausa, e, por i.ssp cons.ul.tjei, alguma.s Camarás Vlunicipa^cs,: a de Pcnaguião nconselhou-m.e. a d.missuo, de alguns ccr.eaes , e da mesma sorte , du Alijo, e, solj.re todas Bragança ; pplo con-, ra.rio. a Ca.m,ar,a, Municipal d.e Villa Keal su.s-enta quê essa. admissão seria nociva á cultura os cereaes na. minha Pr.ovincia. ijí.esta situa-ao,, conhecendo que é, necessário que algum. )ão entre de Hespanlia (mas só cenltiic)}., que o pão de qge, comem o» pobres. M.as qua,es levem s^r as condições d.e Admissão? esta e. a, liH)culda,de? O.s Concelhps adjacentes á raia, ,em p.ãp bastante, mas o. A''° Dourp prpprio-mcnte dito, carece, de. qerenés par.ti, mais dp rne-ta.de d,o anno, portanto a entrada ha de, ter Iç-, gar, ou seja por Lei., ou por con(r,ab.a,ndo; n,es-a persuasão çntraTrás-os-Mon(esna.s regrasge-a,e.s. Qua,nd,o se manifestar carestia, e escassez,, iuçam-6e os Concelhos dos Districtos de Vill.B' iieal, e

Jiirj quanto ao contrabando, esse continua., porque os Governos não castigam..qs.cpntraban-' distas., .

indft fallaram ulguns Senho.res, e cntrapdp Sala p Sr. Presidente do. Conselhp, pecjiu a palavra..

Intcrrom.pçu-se a Discussão da Qrdem do dia, e teve elle a palavra..

O Sr. Ministro do Reinp : — Hpntern. faltou o Corrgip de Hespanha, e de tpd^ a litihp de Estremo? eElvas; essa falta doCo.rreio fez nas cer a.lgu.mas siispeJtas dp que tivesse aconte.cido naquella direcção alguma revolta; o Governo mandou duas pessoas de plena confiança examinar o que havia, com ordem de anticipar promptamente qualquer noticia que houvesse, ale'm dos expressos que o Governo tinha mandado tanto para o Algarve, como piira oA^m-téjo, dando conta dos acontecimentos do Minho, e do catado das cousas; comefteitp ^sd.uas horos e'meia da noite recebi timQfíício doAd-ministrfidprGeral dejivora, noticiando que em ^i8tr,emoz linha havidp utoa revolta simil[mnte .á da Ponte d.a Barca J eíta revolta tinha sido igualmente JVl,ili>ar como a da Barca: -lejp o piriçip que me fpi dirigido, e dp qual as Cortes já devem ter conhecimento, a|em de outro que vem no Diário'do Governo (leu): com este Ofício veio outri) dp Ço.rninandantc d,e Ca-vallaria n.° f>, o qual vejn tronsi;ri.ptp pç Dia-rip de hoje, dapdç parte do? acpnteçjiriijfitos dp Èstreippz, assim cornp da resistência qi^e el-Je preparava fazer na Çidad.e d^ ÍJxçrp; p Gp-vernp tractpu irnmediatamentp de proyidenqiar cprpp o c.aso pedia, mandou ,e.xpr,esjqs em todos as direcções, tanto jo Alem-téjo .cpmp dp Algarve j publicando as noticias exactas pejo gue respeita ao Norte de Portugal, ,e cpmo ae yêem .no Boletim Official do Governo ; autbp-risaram-se as Authbridades para lançar rr.ào

de-tpd,osfos meios que as^jrçunistanciascMJam para,, dar.. ca(bp dps rcvpjtospe, como. tern, feito, p.Ba,r,up, ^o Àjlma.rge, de acordo corn as, Au», tlvoridadps do Pprtp e Vio,nna ; iguajqifntp. rc*r solveu, mandar, força para o Aleintejo , e; «fian», d.aj- tomar o coui(nandp dqquplla 1'rpvinpin, cpm ^pd^res extraordinários, poro. obrar seg.ijn-. dç, as circumstnncias, p nobre Barão do Bpmr». fim, e de mandar com elle, para ser empregado em. serviço civil, o Sr. Costa Cabraj', que' de, bom, grado se pres.tou a esse, serviço ;, 'este^ doi^s- Ca.va/heiros hão de partir esta, madruga.^ da, e igualmente ha de partir força, com ellés, a qual creio nào será preciso, vistas as noti? qias que o-Governp acaba, de receber por um ixprqssp., dç,que. a Cidade de El.vas. cojiti.nua "irme, esperando ns ordens do Governo, e re.-solvida a. nàp obedecer, SP, não ^essns niesrnas ordens,: e,m consequência tenho toda açsperança de.que a revolta de tís.trempz ha de ler o mesmp.rèr ijil lado que a du Br,ng.a, porque não pôde ir áy.an-Lê umí». revolta qjiç se quer fazer n'um sentido ijiil.itar, não querendo a Carta dp 26, ina.s s.imr ' rt governo absoluto, oti, mi), governo, que çlles. lá imagina.m ; a força que alli estava qra.de' pouca considerarão, p'orqup. não ç. senão 187 homens, os mais estavam destacados, o Çom-rnandante delles tinha dado ordens para recp-IliRrem a JJyora, e somos, informados, que os de Estremoz estavam dentro da Vi.lla, sertJ ousar, sifhir delia, ate. parece, com os porta^ te-, chadas., por nenhuma confiança, qun elles tem, no paiz ; por consequência as noticias não devem aterrar,' nem o Congresso, nem o Publico; assirn cotno não tem aterradp p Governo,, que, con.ta triumfar com.pletamente de todos os ré-, voltosos.

O Sr. B. d/» R. d^ Sabrqsa, pediu algumas ex.p.1 i.ca.ções op Governp sobre a transcripçâp do ofíicio do Coronel, Gil Guedes; e, perguntou se o Governo, tem mandado assiduamente, parOj toda a .parte, os noticias occorridas; e notou que; a publicação doofficio do Coronel Gil.Gue-d(js,, se.m saber de C.çrtp SQ Eivas jBS.lava ou não> em. cebelli.ãp,.....

Ò Sr,. JV|inistrq de Reino, deu os motivas ppr-, que ti.nha. mandado publica,r aquelle oíÇcio, ç ^ram p v a. qu;e s.e conh.eja % verdade com que, taes homens faliam; quanto ás noticias t^m.-^ mandado constan.te^epte. •

O Sn. Le,pnel cjisso, que suppçe teç b.avjdq" energia, porque 5 testimu.nha do, que a.gora, s^ tem; tra,b.alb§dp ; oxalá se. tra,bal;b.8,s,se tanto, antes, e ,s,ç çon.tin.ge ^ trabalhar:., por. çsta, ocçq-si^b no.tou. quQ no Diário dff} Gçover.np se puj bjicajam. os discursos dp \im ^r,. Deput^dp, com, extensão, e dos. outros, ou ejn grande d,\: minuição , ou não se punham ; pedia ao Qp-vernp prpv-idencias a este respeito.

Ó Sr. jyiinis^o dp íleinlio disse,, que p Go. vernp naquella parte não tinha ingerência, e concluiu pedindo licença para se retirar.'

O Sr. C. Cabral disse, qiie a, culpa nâp,era do Tachigr^pho, po.rqqe se app.a/eciarn ps discursos cl^cj11?".? Sr. Deputado, é porque §e da,-vá ao trabalho de os escrever, e que o mesmo ppdiam façer ps mais Senhores, querendo que os seus. discursos appareçam.

Igual testimyhho deram mais alguns S^nhp.r rés.

Continuou a discussão'da Ordem do dia, porque o Congresso assim o resolvei).

E faltando alguns Senhores, foi a matéria dp Artigo b." julgada discutida; e o Artigo .pflsto á votação, foi rejeitado.

Posta á. vptaçâo por parles a emenda do Sr. Derramado, foi em todas approvada.

Notando-se que a matéria do Artigo 4.° PO.-dia dar logar a discussão, e julgandp-se prejudicados os §§. 1.*, 2.% e 3.°, e Artigo 6.' d° Projeclo, resolveu o Congresso ad.dior a quês,-ião para a Sessão seguinte ; e pelas quatro e uni .quarto fechou-S.e a Sessãp.

A Projecto çíp Lei.

a Cortes ele.

Artigo 1." XDs prédios nacionaes urbanos-, e rústicos serão aforados perpçtuarnente, e sem estipulação de laudemio,*pelo modo, e com as condições que s« declqra nos Artigos seguintes.

§; único. Na disposição do Artigo presente n"âo são cpmpreliendidos : í.° os prédios re-serv^dós -para ^cslabçlecim.entps -públicos, ou matas nacionaes: 2.° Os que faltarem para com» pletar a somma dos tjtulos admissíveis ria sua compra, em virtude de Leis anteriores a este Decreto. • , ~