'DÍARIO fiO GOVERNO".

[Egressos, isto -o, propoz que estes querendo or--f]'.Miar-se .na'da pagassem, d"ii as razoes em que =su fundava, que erain ã de Cites indivíduos a

'nnnior parte serem. Cobres, e por conseguinte ••sitio torem, e a de se verem obrigados a ordenar-se, porque lendo já ernittiilo vbtèns estavam ntv

-'"Sociedade; n'uma -posigTió falsa , porque nato «jHtji nem seculares, nem ficcfesusticps.

Ò Sr. L. J. Moniz, ale certo ponto qonçor-

ã dou dom nVidéas do precedente Orador, com

;;o fundamento de que os Egressos pouco tinham, 'porem q-ue quanto aos particulares , esses de-, vjam pagar, porque ninguém se podia ordenar

«etrTter beu património.

: 'O'Sr.'Macariò oppóz-se á ide'a -emitida pelo '•Sr. Mai.i e Silva ,- dizendo t]ue principiar por , fazer excepções. 4 Lei -de impostos era muito • rnáo, e que não fce podia-dixer que osOrderian-

•''dos, me-srno Egressos , eram pobres, porque .uma prestação d> 7$200; competia ao capita1! rtle 2:000|$'000 r». : ' se ppr aciiso untavam mal -'jpagus,' que era para lamentar, mas qjie mal _pugos andavam tod»s os credores do liílado.

O Sr. Menc7.es combatendo também n doij-'/trõna ao Sr. Máia eSilv-a propoz uln meíocòu-•-.ciliatorio, fcnlro a opi-niào deste Sr., edus luajs •«que avnpíiguaram, c c-dsíc o cucou tror-se no1; 'Egressos os 4$000 'réis uni prestações' -quê o Governo Ilie dever, ficando assim destruída a •.excepção* ;> • ; .< .

Paliando ainda nesta. «riateria os Srs. Alrvi-a-e Macario, eííaj-

B. da R. de

o, 'todoè sustentando asaiias primitivas e. corroborando--!' s com .novr.ò ra/.õés. 'For a -niniteiia-julgadia discutida, je.passando-sé 'á votívçjàivdisste • •

J, O.Sr. Presidente: — 'Como' a:Com.rn.iésào de-

• ;cln.rfi qne o i&eRtijdo .do .seu .ar.tigp e. o inosifi.o cio que aquelle gue foi .apresentado -na eji^nda .do Sf. -"Menezes;, «u proponho á votação o a/ligo, .tom a declaração de' que este Sellô de '].j$OtfO

.'raie e"nas'.Ca*tasi

' 'Pfopôí! -rrra-ia o Sr. Presi-deate .em llfcgimeuto

a dõiítrina da emenda do Sr. 'Menezes, dos eu-

conitros, e lambem foi opprovada.

Concluída por -este modo a discussão da pri-

meira Verba, passou-se <í _-que='_-que' segunda='segunda' diz='

De' Advogados 6$000 reis. ,-. Q Sr. Alberto -Gar-l-es-to-mando 'a 'palavra em

jniciatiíva na discussão desta 'verba , começou -

este Sello era para -Iodos os Advogados, se só

• para os que não 'oram "Bacharéis, e sobre que i 'era imposto o Séllo. •

Q.Sr. Macario declarou por parle da Com-

• 'missão que o Sólio era ptilo exercício

todos os que o excrcreiam , quer fos'5'òm Bacharéis., quer uivo.

•O Sr. Alberto Carlos disse que nâosooppunha

. —a. que os -Advogados -pagassem , porém quede

• 'certo nT'abtellu nào eslava em harmonia do Le-

gislação existrntè, porque esta determinava que

os .-iSo-clia-reis -cem -a -simples apresui-tação -

. snas. Cartas .podessem ndvogar ; e que sondo a

•«pigraffi

•fú.sst; foito -por-C/irlas, Diplomas, ele. nào'ten-

_4o-

podiam pagar x:o'usa alguma, só isso só podia

ex-igi.T dos .Advogados por provisão não Bacha-

.it-ibí -nins que quando -se quizosíe q:u: todos pá-

•gíisscm., se devw lavaram <_:oiiUrnplnçàn p='p' nsdei-='nsdei-'>

pi-v.as qne fazia um Bacharel com a

que o não eram.

O Sr, João Alberto (sobro n ordem) lembrou -"CfUO' se; devia 'tirar du discussit) prcctídenlc jiaca -os jYledLco.s.

O Sr.. Alves do Hio-dVsse que o Sello era paira tnclos os ^dvi.wiijos, porque e r n -,pelo -exer-jticit>'da advng-nci.il ,, que devia ser pag.o-, e ini-Aposto o Sello na licença que dava o'Pr«sid«n-•te da 2.a Instancia para advogar nesses ,Tri-'hunaess • ' •

O Sr. Judice disse que â classe dn advogaria era nobre; maí que era hnje a que mais interesses fa^ja ; ,quc devendo todos concorrer para .asrdcsiiezns do Estado, eslà não devia Ser ex.-cliiitia,- porque isso seria dizer, paguem os -não podem, -e deixtem dv p^gor os t\\\e iuoram ; por. isso em uwa ernxínda propôs que os Açlvt3 ^aiios Bjrel-in rei s- formados não possam ptlvogar ' -sem unia Carla do Presidente da. Relação, e que pot esta Carta .pagarão deSello.(3j$'QUO rais, e que 03 não Bacharéis, pagarão pelo Sello de lircnça conccclidn para advogarem, 12^000 rs. O Sr.'Mací*tiô apoiou aeuftnd« do'Sf . Judice.

O Sr. Alberto Cnrlòs declarando novamente que nfio se oppunlia a que. os Advogados pagassem , com litdo queria que lhe explicassem como se dcViu quebrar -esse imposto, porque não carecendo clles de licença alguma para advo-»ar, is(o'e', os Bacharéis , não havia 'shbre que impor o Sello ; qi;-, querendo-se que elles pedissem nov-n licença , era revogar isso a Legislação existente, c quebrar de alguma forma aqiíel-ie direito adquirido peliis Cartas.

•O Sr. B. da H. -de Sabrosa notou que depois de se lefetn imposto 4j^00(> i'éÍB aos Orclonan-dos , era impossível qile escapasse alguém st?rn que tivesse- tuim imposição a pagar; por essa principal rnzào dejusliçu vole-ae peia emenda do-Sr. Jutíice.

O Sr. Judice concordando em que os Advo-^dos Bacharéis deTiartr pngnr, em que era a classe-qiie -mais interesses fazia, cofn tudo discordou do modo por que se queria collectar esses indivíduos, notando para fortificar attiuas ra-/òcsi os^rgitmbhtos apresentados peloSr: Alberto Carlos,, isto e, a impossibilidade da cobran-;A , visto fjíYo haver sobre que pague-; propondo por fim, se não expliéita, implicitamente o addiftrnento desta verba £ará ser slífcrètituido -pela Lei do Maneio, cohi a qual disse o' nobre Orador, o Tliesoufo lucrava mais. ' '

O ST. (índice tendo reconhecido pelft discussão que alguns inconvenientes só podiam eeguir de redacção de sua e;*ienda, substituiu este pela forma seguinte: =t(3s Advogados formados flâo poderão ,usnr dessa profissão sem que apresen-tenl céltldão1 de qtíé pagaram ô Sello -dê seis rtii-l féis.1 '••'•' • •

O Sr. B; 'Feib Cócnbatendo ò additaíflento do Sr. Judice, progpz o addiametito--d

ó Sr: JoãbViòtorino propòz em additamen--to que 'a ia'xa'do Sello pura Lisboa, e Porto fofcse de doze. mil réis"-,- o para o .-resto do U*i-no., de seis.