Debates Parlamentares - Diário 159, p. 927 (1837-08-12)

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. 78 ATttotíi o Jasté ida1 Gruí! idalPrígiieziattol^i -".xíi, Julgado 'de B rega , deserção em."tér4pb.cÍe ,guerrà ; ide/n de.ll-<_4e.Abril p='p' _.1837='_.1837' de='de' bahia='bahia' mwrqíres.='mwrqíres.' deloiirehço='deloiirehço' am='am' tag0:paaa='_:paaa' annos='annos' _10='_10' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>

Pono , 15'd* .Tulbo-de -1857.«22 JÍnlmifò da X3-. "M." Ba e tia S. deP.ft.

SÈSS.VO-^M. 12 Dp A.GOáTQ DE 1BÍ17. '

ER-VV. quae .Iraws-c meia «briu-se -a Sessão, -e •estavam príwfrtw-tfaiSrB. Deputadas.-

Leui-sewv Adtfi '^tíè tòi óppiovadi». • ' ' '• ' X3'Sr. Derramado Teu,'por parle ^a^Çõmmis-são de jAcSpinistracào,, a .redacção da Lei so-..br^ .a-.0a«»íu-a Municipal .do PoUb. — Foiraí -CorèrmiES»») áe-rfedcoçâo.

; 'G ST. 'Barjona ^tedrrt que o Sr. Ptésiderite convidasse a'Coi|irnVssào tffe, reda*ccao''a'W a ultinta r-dó'Projecto de Lei sobre os 'Professores ''da prJwwirts Letras. ' • >

O Sr. J. Caetano de Campos:—O Projecto '«stú.prõmplb, irlijs slítorientB. por mim assignado, .faltam, os oulcos^r^ t}a ÔóraráUsao, logo qiie •ifrlies o. fossam anJgnnr será lido »o Cangfesío.

O Sr. Presidente :-^- A leda'a hbt» que **ti«-• ver proWir^t*'Wsvá lido.

f^Sr. yalétotnnjróaridóu para .a M«M e Dí-plonia'jáp -Sr, .pép^ita^p» jJJirneiro Subílituto por Villa Real.' '•'.";' ' . ,

O Sr. Presiâtíite «envidou a Ct>*imissão de 'Poderes a d*f o s«u Phttcer. '•'

Ordem.-dt> £)»'ti4 .

, Continuou a .discussão do ProjtctoTi." 59 B.

Art. 2." Este imposto «era calculado sobre Q valor de todos os bens transmiltidos, assim immoveis como moveis, ou semoventes,.dinhei-ros, direitos, e acções. Se osdireitos, c acçSe* forem illiquidos, o imposto será cobrado á pró-, porção •qve w f«*«oi ii

Leram-sc j a principiou a discussão sobre o referido artigo. "

O Sr. Dcrtâtoadõ : — Está em discussão o 'artigo 2."*; eê.u^propbTílío que o imposto sobre a traTismissao.de propriedade seja resuicto á propriedade immovcl, e ao numerário capitali-sado | porque me parece que este imposto assim lançado vai dar logar a um pr'qc*sso, qtie ha de causar grnndes; deinferudat sem p'r%vei-U> do l besouro; por esta rttí^o,-e neste seittido vou mandar ura addiiapieo.49 pawi a Me».

O'Sr. Alberto Ctrbs offerecew uma substituição.'ao Artigo, 6 .impugnou « additamento do Sr. Derramado.. • '

O .Sr. Visconde 4e Fonte Arcada iinpugnou o Artigo por imoáoral, quó não esperava que elle pa-ssasse em p m Coãgress-o tão-ittnstrado, e depois de muitas razões, que exptndeti-em-favor da sua opinião, votou .ptla emenda dtoSr. Dor-mmado. .•-.' ^ ,

Interrompeu-se a discussão pata ser (iâò o Parecer da Commisiáo 4|e Pedents sobre ó :<_4i--ploma vilja='vilja' pr='pr' sendo='sendo' c='c' heàíl='heàíl' cóài='cóài' etiqpuetar='etiqpuetar' do='do' _-='_-' deputado='deputado' sr.='sr.' p='p' este='este' as='as' na='na' estito.='estito.' sala='sala' _-contmuou-a-discuasâo='_-contmuou-a-discuasâo' sufcstitjuto='sufcstitjuto' vntrdiíi-zido='vntrdiíi-zido' fui='fui' _.appnovade='_.appnovade' _--='_--'>

O Sr. B. da; Ribeira de Saibros» i»»pu.«riou o Parecer. ; - .

Fallou o Sr.'Ferreira de Casino sobra o Artigo , e concluiu offbreceado à scf uvrtte '

Emenda o» Jfrtigp 9»"/n: 3

. ' Este imposto"sérú cjdcalado sotmrtr varor de •todos os bens irrirèovieÍB, iinheirot, jeias, « aU faias. direitosy: e-atçõea transmktidos, e excluídos os bens.m^véift, e semoventes. Ficam porém excluidojs-d«sfe imposto as heranças que nào excedem a 3ÍQOJ" rs. k qnaesq^er^queJ>ejam os bens de que s* ijompijnbam " Castro. '-" •

Entraram na Sjkjq os $rs. M

'« «sttèKÍfi íd peor>t{«c w d» 44 do irosa

entretanto

que andavam perturbando 'btortiéfrh'r_.----------

tes partes, era indispensável a-prorogoçáo da Lei de 14 de Julho por mais um mez; expendeu muitas otfUas rfliíoeí^rn q.ue se fundava pa-iro-apresentar'uma Proposta dt> Goveriroj "as-;bipniada por iodo o Ministério, pedindo a ur-'géndía Beira, Visto que fe Lfeí espirava rriuitb .próximo. .. ,, L '.". .

Depois de breves rrefleKÔGSu, decidiu o Con-•ÇrosM): i,°,

O-S-r. Presidente 'nomeou para comporem a CorriTnt^sâo, 'que ha de:dar ó'sèu,Parectef sbbre íi Proposta -do 'Governo, aos iSrs. Leonel Tavo-TOS-, 'Barão da -Ribeira de Sabrosn , e.Manoel iAfntomT)'dn'V'asconcel'los ; os^quaes sã li iram im-tneaialo-m«nte da Sala.

Inierrompeu.-se a discussão d a'Ordem do dia at,cv,qH«c voltasse -á CpiiKniísaoi'-paesando-íe a •'dar loonta

Leu-se o redacção uliirtia ' d.e diversos. " cçres íi " "

rtíi1 Sala 'a <_3oltiBÍ3sab crpvctno='crpvctno' parecer.s.obrèprbpòs-ta='parecer.s.obrèprbpòs-ta' jieía-tor1='jieía-tor1' séii='séii' de='de' e='e' _-seu='_-seu' parlavra='parlavra' i='i' êspétial='êspétial' do='do' disq='disq' _.='_.' o='o' p='p' ti='ti' _-cçnjio='_-cçnjio' teve='teve' ciar='ciar' n-carregada='n-carregada' _.-='_.-' _='_'>

O Sr.'í>ohièl .--""Sr. Présiifcflíií, « 'Comiais-sflo especai ajqtierri !fòi 'refnettida -d Pròpnsfla ha.pc^uòo aproseotaija-.pelo Govúrno," não .redigiu um Reteío/io a o» t e-r ws peito > nuo «ó p»rr

. As Corte*,' n«;di,a « d£ mé?|JàÍIÍ* deram que era preciso suspender .os garantias, ó que-fizeram pela Lei que aànociõnurarí» n*sse mesmo dia: apúlitioa rt«d Cortes não pôde ter

bem não variatarn o's motivos que deram logar áquella suspensão. Renovaram-sèénl pontos arf--fé rentes os factos que provocaram a nossa resolução; e Be essa medida sé tinha julgado necessária no dia quatorze dri Julbo*. é indubitável < que ella é hoje igualmente necessária : dessa necessidade provém do mesmo modo a kiconve-oi*aw« '.dê. existir pôr 'uni momento' íritèrrpih-pidú -o effeitó da Lei' de quatorze ' do mez p'»6sa, e esse bffci to cessaria' por àígum tem; 4>o, se antes, de expirar o prffso' nella' marcado, elle não fosse prorogado. (Apoiado.) Estes são os motivos porque a Commissâo entendeu que devia concordar com a Proposta do Governo ; agora peço ás Cortes que hoje mecta» sedetí4da esta Proposta. (Apoiado. \ Passo a ler o Projecto dí Lei, que fórins o Parecer da CorJimrrs-' são. . . .

O Sr. Ministro dcrs Negócios do íleíno pe-diii Itccnçn p«Ta « retirar, --porque nâr» podia Assistir á dí«c«ssâ(}, tatitr; ma ia qtie 6*»»* o Kr, Ministro -da- Justiça ;,• e q^iW pótf tf8tfl eífi*. íiâo inforitlav* oCoOgrôJsé qtíè tíÍJè^ferfiô ir indo hoje -não -tinha .recabklo -comutuHvca^à^ aU guma -sobre -d-oitadid 'da fevciltiU. ' ' •- •

- • P.»s«au- n discutiras* ô Parker dá CêMtôii* são «m-especibí t diepftnifedft. a^rtífBlídst

• -. F-allou «m -primeiro logar * fafdt -o' §¥.

naltncnte -sc< só traotaese -oorri rante este pr*9O,

oíistiíuvçâoy •quo -ao Cortgresítí- s awà mas «ifff &M& Cofl3Mtfr8Çâô í- dií-óil» tro modo não votava pela Proposta : discorreu largamente sobre a matéria; observou que tinha sobre a Me»fc lifl* R«í(«BíiimeVlo vinVe-ei «dr Srt»

do tíovono.. —O- ST;. Presidente convidou o Sr. Deputa-doa 'que mandasse por escriplo a sua Pró»

no; c quando se tractassc daquella Proposta

sebíe a diibilsiâô dá t3tíhsti tuiçab , tgriam lo-gaftft tfefléx;68$ dó Sr. DêpúWfdd;

õ -SN ^Bsiderite iBiido a P'rôpb's» do Sr.

'O S*. Bhfjòri'a'mostr&u quê ó -St. -Bepau»d<_ pélas='pélas' no='no' seu='seu' _.estava='_.estava' âqucl-='âqucl-' àpíéséhfon='àpíéséhfon' ias='ias' vou='vou' qúaes='qúaes' cbrisidéfaçõés='cbrisidéfaçõés' direito='direito' quando='quando'> vá ; ~({úe seguia a hrêáttia opinião do Sr. Debutado qVvàh-•to íi brevidade rdia discussílb d* Cônstituifcatt, mhs -qiic 'este objácto se dêVia trttctar guando se tractnsse drt ilaqaeritft^nto <íô-Sr.PiíítVro que='que' de='de' questão='questão' governo='governo' actuaes='actuaes' circumstaticias.='circumstaticias.' váíígnadc='váíígnadc' aqutfll8-e='aqutfll8-e' elle='elle' se='se' preseri-le='preseri-le' mas='mas' _='_' flèikavft='flèikavft' nãò-deviu='nãò-deviu' vtintfa='vtintfa' nas='nas' a='a' fnifctorar='fnifctorar' bsr.='bsr.' tag0:nãb='_:nãb' _-cjuc='_-cjuc' i='i' authorisar='authorisar' _-='_-' deputado='deputado' eferto='eferto' o='o' p='p' pòragò-ra='pòragò-ra' teesta-va='teesta-va' orador='orador' qual='qual' coi='coi'>

O Sr. Derramad-o: —Pedi a palavra sobre a ordem para sustentar- o dirflitb qiíecàssisle ao Sr. Deputado por Tra5-Os-MofitèS> de da:r.o seu voto 'condicional :parb 'a prorogaçíió da suspert-sâo das gaTailtias, quero âiaer, quê está siis-pensão 'não importa a da discussão do Pròjé-clo d« feforlrta. de Lei- Fundamental , pòrqde 'estou também persuadido (e 'pfegb 'flbs 8ríi-T«-chigrafos que tomem notas destí-spíiIftVrrfs) tjiie eó ô prom,pto restabeleci montôpelas Côtteâ Cô'h6-'tiíu'ii)l«s dn Monarcliia Oon«titucion»'l , e -fte-présen Cativa (-toãos sabem o que eu 'entendo -por Monorchia Constitucional e Representa ti vá) se'rá u-ni remédio assas heróico ji*ra pôr terrÁo aòsffiH-les pó+i ticos que -ainigem :nos5bimàlfadadd ^a1í.

Terminou. esle incidente, 'e 'pftsgou'-sè á discussão da Proposla. ..._•..:. ^. ,-, '. -

Paliaram sobre a Proposta, os Sr. Gorjão, qne a -ffrpugnou por Ser extensiva a todo o Reino ; o Sr. Estevão a favor combatendo t>s argumentos do Sr. Gorjão, 'assim coruo os Srs. Leonel , -e Midosi ; ti ,Sr. F.tfustirio'^^ -GaiBa votava a favor pela confiança que VÍnJia na actual Administração, porquanto tfuaçdo: da . ,outra. vez votara, tivera oçQasÍHo ,'OÍ se.arre-.pender pelos abiisds que. alguéra.tíoinmetteu \ e dos quaes ainda nenhuma satisfação se der.a-,,'.;

O Sr. Alves do Rio, que tendo sido victU dia dó despotismo desde 1810, (em 1823, em 24 na abrilada, em 28 na usurpação) tinha muito receio em votar por taes medidas; e por isso só votava não por um mez, mas por tanto terrrpo tjTianto fosse necessário para que o Ministério de'sse uma conta do uso que fizera eu i* ãé í oitis.

Neste sentido mandou uma emenda ao Projecto.

Jul#ou-&e « matéria-discutida A pedido do Sr. Brandão.

O Congresso decidiu que tivesse a palavra, e di.sse_ . .........

O Sr. Vieira de Castro : -^.Quando se. ftpre>-sentou neste Congresso ume Proposta paraiguãrt medida, eu votei contra a suspensão.i.H.iipitá-da em geral das garantias i p*ôrque nâe $sta*i suficientemente i Í lustrado em uma matéria de. tanta importância; pedi que se exigissem informações do Governo, o que eu tinha direito de exigir, quando se exigia de mini urp voto de tal natureza; em consequência fiz o meu dever em rpe querer ilhistrar, o Congresso fez o seu defêT, (fôfifiedehdò que â medida era necessária : -agora seja-ma permittido íji w* .que se eu considerasse o actual Ministério como uma erna-rraçâff drjrMrnfstèTiTy tfffríslícf^, eTTrnõ' vêfiã"rnuP-

íjllê acharia fundamento baátírfte1 jíâfrá á rc^á"-láíí -^- Creio íjue' ôè $ts~. ííéfútícáo» êÚá aqui-,' qire & exéèpçâd adi iéttàs se^olm-vara 'os-reberdes-turló estava éih ; -o-Ministro que teve- esta' rin»

por onde nós possamos conhecer o pâiz. Concluo approvando esta medida na conitiança de que os Srs. Ministros não deixarão ^sperar o praso sem nos apresentar oRc-

WV^" --- ^_ --- - ----- n -- J

-fcí ô^íftJvodo ò i." ' $Vr t cfcftiò.

> -77 ;^*'íè''^a-Silva, *fe l^égueíra:lte Bafcíl-•'tiií}iiís ,, sorvado' tia-3.*' tfoifípàtfrria7db '&* .Batalhão 3o ft^gtUTerrtp íM5açaxiows-4,, xlesefcçao ç roíihos,; 'íàeai de Í& -de Abril jdei867, em 10 'àari«is,p0Mea.llihtttteJS. T****'.. 78 ATttotíi o Jasté ida1 Gruí! idalPrígiieziattol^i -".xíi, Julgado 'de B rega , deserção em."tér4pb.cÍe ,guerrà ; ide/n de.ll-<_4e.Abril p='p' _.1837='_.1837' de='de' bahia='bahia' mwrqíres.='mwrqíres.' deloiirehço='deloiirehço' am='am' tag0:paaa='_:paaa' annos='annos' _10='_10' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>Pono , 15'd* .Tulbo-de -1857.«22 JÍnlmifò da X3-. "M." Ba e tia S. deP.ft.SÈSS.VO-^M. 12 Dp A.GOáTQ DE 1BÍ17. 'ER-VV. quae .Iraws-c meia «briu-se -a Sessão, -e •estavam príwfrtw-tfaiSrB. Deputadas.-Leui-sewv Adtfi '^tíè tòi óppiovadi». • ' ' '• ' X3'Sr. Derramado Teu,'por parle ^a^Çõmmis-são de jAcSpinistracào,, a .redacção da Lei so-..br^ .a-.0a«»íu-a Municipal .do PoUb. — Foiraí -CorèrmiES»») áe-rfedcoçâo.; 'G ST. 'Barjona ^tedrrt que o Sr. Ptésiderite convidasse a'Coi|irnVssào tffe, reda*ccao''a'W a ultinta r-dó'Projecto de Lei sobre os 'Professores ''da prJwwirts Letras. ' • >O Sr. J. Caetano de Campos:—O Projecto '«stú.prõmplb, irlijs slítorientB. por mim assignado, .faltam, os oulcos^r^ t}a ÔóraráUsao, logo qiie •ifrlies o. fossam anJgnnr será lido »o Cangfesío.O Sr. Presidente :-^- A leda'a hbt» que **ti«-• ver proWir^t*'Wsvá lido.f^Sr. yalétotnnjróaridóu para .a M«M e Dí-plonia'jáp -Sr, .pép^ita^p» jJJirneiro Subílituto por Villa Real.' '•'.";' ' . ,O Sr. Presiâtíite «envidou a Ct>*imissão de 'Poderes a d*f o s«u Phttcer. '•'Ordem.-dt> £)»'ti4 ., Continuou a .discussão do ProjtctoTi." 59 B.Art. 2." Este imposto «era calculado sobre Q valor de todos os bens transmiltidos, assim immoveis como moveis, ou semoventes,.dinhei-ros, direitos, e acções. Se osdireitos, c acçSe* forem illiquidos, o imposto será cobrado á pró-, porção •qve w f«*«oi iiLeram-sc j a principiou a discussão sobre o referido artigo. "O Sr. Dcrtâtoadõ : — Está em discussão o 'artigo 2."*; eê.u^propbTílío que o imposto sobre a traTismissao.de propriedade seja resuicto á propriedade immovcl, e ao numerário capitali-sado | porque me parece que este imposto assim lançado vai dar logar a um pr'qc*sso, qtie ha de causar grnndes; deinferudat sem p'r%vei-U> do l besouro; por esta rttí^o,-e neste seittido vou mandar ura addiiapieo.49 pawi a Me».O'Sr. Alberto Ctrbs offerecew uma substituição.'ao Artigo, 6 .impugnou « additamento do Sr. Derramado.. • 'O .Sr. Visconde 4e Fonte Arcada iinpugnou o Artigo por imoáoral, quó não esperava que elle pa-ssasse em p m Coãgress-o tão-ittnstrado, e depois de muitas razões, que exptndeti-em-favor da sua opinião, votou .ptla emenda dtoSr. Dor-mmado. .•-.' ^ ,Interrompeu-se a discussão pata ser (iâò o Parecer da Commisiáo 4|e Pedents sobre ó :<_4i--ploma vilja='vilja' pr='pr' sendo='sendo' c='c' heàíl='heàíl' cóài='cóài' etiqpuetar='etiqpuetar' do='do' _-='_-' deputado='deputado' sr.='sr.' p='p' este='este' as='as' na='na' estito.='estito.' sala='sala' _-contmuou-a-discuasâo='_-contmuou-a-discuasâo' sufcstitjuto='sufcstitjuto' vntrdiíi-zido='vntrdiíi-zido' fui='fui' _.appnovade='_.appnovade' _--='_--'>O Sr. B. da; Ribeira de Saibros» i»»pu.«riou o Parecer. ; - .Fallou o Sr.'Ferreira de Casino sobra o Artigo , e concluiu offbreceado à scf uvrtte 'Emenda o» Jfrtigp 9»"/n: 3. 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As Corte*,' n«;di,a « d£ mé?|JàÍIÍ* deram que era preciso suspender .os garantias, ó que-fizeram pela Lei que aànociõnurarí» n*sse mesmo dia: apúlitioa rt«d Cortes não pôde terbem não variatarn o's motivos que deram logar áquella suspensão. Renovaram-sèénl pontos arf--fé rentes os factos que provocaram a nossa resolução; e Be essa medida sé tinha julgado necessária no dia quatorze dri Julbo*. é indubitável < que ella é hoje igualmente necessária : dessa necessidade provém do mesmo modo a kiconve-oi*aw« '.dê. existir pôr 'uni momento' íritèrrpih-pidú -o effeitó da Lei' de quatorze ' do mez p'»6sa, e esse bffci to cessaria' por àígum tem; 4>o, se antes, de expirar o prffso' nella' marcado, elle não fosse prorogado. (Apoiado.) Estes são os motivos porque a Commissâo entendeu que devia concordar com a Proposta do Governo ; agora peço ás Cortes que hoje mecta» sedetí4da esta Proposta. (Apoiado. \ Passo a ler o Projecto dí Lei, que fórins o Parecer da CorJimrrs-' são. . . .O Sr. Ministro dcrs Negócios do íleíno pe-diii Itccnçn p«Ta « retirar, --porque nâr» podia Assistir á dí«c«ssâ(}, tatitr; ma ia qtie 6*»»* o Kr, Ministro -da- Justiça ;,• e q^iW pótf tf8tfl eífi*. íiâo inforitlav* oCoOgrôJsé qtíè tíÍJè^ferfiô ir indo hoje -não -tinha .recabklo -comutuHvca^à^ aU guma -sobre -d-oitadid 'da fevciltiU. ' ' •- •- • P.»s«au- n discutiras* ô Parker dá CêMtôii* são «m-especibí t diepftnifedft. a^rtífBlídst• -. F-allou «m -primeiro logar * fafdt -o' §¥.naltncnte -sc< só traotaese -oorri rante este pr*9O,oíistiíuvçâoy •quo -ao Cortgresítí- s awà mas «ifff &M& Cofl3Mtfr8Çâô í- dií-óil» tro modo não votava pela Proposta : discorreu largamente sobre a matéria; observou que tinha sobre a Me»fc lifl* R«í(«BíiimeVlo vinVe-ei «dr Srt»do tíovono.. —O- ST;. Presidente convidou o Sr. Deputa-doa 'que mandasse por escriplo a sua Pró»*no; c quando se tractassc daquella Propostasebíe a diibilsiâô dá t3tíhsti tuiçab , tgriam lo-gaftft tfefléx;68$ dó Sr. DêpúWfdd;õ -SN ^Bsiderite iBiido a P'rôpb's» do Sr.'.'O S*. Bhfjòri'a'mostr&u quê ó -St. -Bepau»d<_ pélas='pélas' no='no' seu='seu' _.estava='_.estava' âqucl-='âqucl-' àpíéséhfon='àpíéséhfon' ias='ias' vou='vou' qúaes='qúaes' cbrisidéfaçõés='cbrisidéfaçõés' direito='direito' quando='quando'> vá ; ~({úe seguia a hrêáttia opinião do Sr. Debutado qVvàh-•to íi brevidade rdia discussílb d* Cônstituifcatt, mhs -qiic 'este objácto se dêVia trttctar guando se tractnsse drt ilaqaeritft^nto <íô-Sr.PiíítVro que='que' de='de' questão='questão' governo='governo' actuaes='actuaes' circumstaticias.='circumstaticias.' váíígnadc='váíígnadc' aqutfll8-e='aqutfll8-e' elle='elle' se='se' preseri-le='preseri-le' mas='mas' _='_' flèikavft='flèikavft' nãò-deviu='nãò-deviu' vtintfa='vtintfa' nas='nas' a='a' fnifctorar='fnifctorar' bsr.='bsr.' tag0:nãb='_:nãb' _-cjuc='_-cjuc' i='i' authorisar='authorisar' _-='_-' deputado='deputado' eferto='eferto' o='o' p='p' pòragò-ra='pòragò-ra' teesta-va='teesta-va' orador='orador' qual='qual' coi='coi'>O Sr. Derramad-o: —Pedi a palavra sobre a ordem para sustentar- o dirflitb qiíecàssisle ao Sr. Deputado por Tra5-Os-MofitèS> de da:r.o seu voto 'condicional :parb 'a prorogaçíió da suspert-sâo das gaTailtias, quero âiaer, quê está siis-pensão 'não importa a da discussão do Pròjé-clo d« feforlrta. de Lei- Fundamental , pòrqde 'estou também persuadido (e 'pfegb 'flbs 8ríi-T«-chigrafos que tomem notas destí-spíiIftVrrfs) tjiie eó ô prom,pto restabeleci montôpelas Côtteâ Cô'h6-'tiíu'ii)l«s dn Monarcliia Oon«titucion»'l , e -fte-présen Cativa (-toãos sabem o que eu 'entendo -por Monorchia Constitucional e Representa ti vá) se'rá u-ni remédio assas heróico ji*ra pôr terrÁo aòsffiH-les pó+i ticos que -ainigem :nos5bimàlfadadd ^a1í.Terminou. esle incidente, 'e 'pftsgou'-sè á discussão da Proposla. ..._•..:. ^. ,-, '. -Paliaram sobre a Proposta, os Sr. Gorjão, qne a -ffrpugnou por Ser extensiva a todo o Reino ; o Sr. Estevão a favor combatendo t>s argumentos do Sr. Gorjão, 'assim coruo os Srs. Leonel , -e Midosi ; ti ,Sr. F.tfustirio'^^ -GaiBa votava a favor pela confiança que VÍnJia na actual Administração, porquanto tfuaçdo: da . ,outra. vez votara, tivera oçQasÍHo ,'OÍ se.arre-.pender pelos abiisds que. alguéra.tíoinmetteu \ e dos quaes ainda nenhuma satisfação se der.a-,,'.;O Sr. Alves do Rio, que tendo sido victU dia dó despotismo desde 1810, (em 1823, em 24 na abrilada, em 28 na usurpação) tinha muito receio em votar por taes medidas; e por isso só votava não por um mez, mas por tanto terrrpo tjTianto fosse necessário para que o Ministério de'sse uma conta do uso que fizera eu i* ãé í oitis.Neste sentido mandou uma emenda ao Projecto.Jul#ou-&e « matéria-discutida A pedido do Sr. Brandão.O Congresso decidiu que tivesse a palavra, e di.sse_ . .........O Sr. Vieira de Castro : -^.Quando se. ftpre>-sentou neste Congresso ume Proposta paraiguãrt medida, eu votei contra a suspensão.i.H.iipitá-da em geral das garantias i p*ôrque nâe $sta*i suficientemente i Í lustrado em uma matéria de. tanta importância; pedi que se exigissem informações do Governo, o que eu tinha direito de exigir, quando se exigia de mini urp voto de tal natureza; em consequência fiz o meu dever em rpe querer ilhistrar, o Congresso fez o seu defêT, (fôfifiedehdò que â medida era necessária : -agora seja-ma permittido íji w* .que se eu considerasse o actual Ministério como uma erna-rraçâff drjrMrnfstèTiTy tfffríslícf^, eTTrnõ' vêfiã"rnuP--íjllê acharia fundamento baátírfte1 jíâfrá á rc^á"-láíí -^- Creio íjue' ôè $ts~. ííéfútícáo» êÚá aqui-,' qire & exéèpçâd adi iéttàs se^olm-vara 'os-reberdes-turló estava éih ; -o-Ministro que teve- esta' rin»por onde nós possamos conhecer o pâiz. Concluo approvando esta medida na conitiança de que os Srs. Ministros não deixarão ^sperar o praso sem nos apresentar oRc-WV^" --- ^_ --- - ----- n -- J-fcí ô^íftJvodo ò i." ' $Vr t cfcftiò.

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