Debates Parlamentares - Diário 159, p. 928 (1837-08-12)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

DIÁRIO-DO GOVERNO.

928,

F.oi remetlidò á Commissão de Redacção', e interrompeu-se-a Sessão eram quatro horas^.

A's quatro horas c um quarto voltou a Commissão com a ultima redacção, a qual foi np-provnda, .e mandaram-se tirar os autbografos. Teve a palavra n Commissâo de Redacção, e o Sr. J. C. de Campos, como seu Relator, deu conta da ultima redacção de três Leis, qjue ficaram para serapprovadas na próxima Sessão. \ Vieram os autliografos que foram approvados. O Sr. Presidente nomeou a Deputação que , os lia de -levar á Sancção Real, preveniu os Srs. -Deputados que a compõe, de que tendo-se . pedido liora a Sua Magestade, elles seriam avi-. sa.dos em suas casas, deu a Ordem do dia, e levantou a Sessão eram cinco horas.

TENDO-SE procedido, em Sessão de hontem , nas Cortes Geraes , Extraordinárias, e , Constituintes da Nação Portugueza , á eleição

• de Presidente, e Vice-Presidente das mesmas Cortes, por motivo de terem sido nomeados Secretários de Estado, os Srs. Deputados que serviam aquelles cargos, foram eleitos paraser-

. virem até ao dia 21 do corrente, em quo deve .proccder-se a nova eleição o Illm.°, e Exm.° . Sr. Mneario de Castro, Presidente; e o Illrn.0 e tixm.° Sr. Lourenço José Moniz, Vice-Pre-^sidentc; o que em virtude do disposto no res-

• pectivo Regimento interno, se faz publico. Se-, cretnria das Cortes, em 12 de Agosto de 1837.

= Miguel Ferreira da Costa, Ofíicial Maior Graduado, Director.

AVISO.

PELA Administração Geral dos Correios se faz publico, que sahirão a 14 do corrente para a Ilha da Madeira o Hiate Ferreira, •ymra a Ilha do Fayal o Hiate Conceição, e u .10 para a Ilha de S. Miguel, o Patacho Au-daz.

As- cartas'serão lançadas] até ú meia noite dos dias antecedentes.

ANWJNCIOS.

13a» parte do Duque e Dnqueza de Lhfôes te fui publi-1 f co, que, lendo-se concluída ai partilhas judiciaei da herança do ultimo Marquei de Marialva seu tio, fallecido em França, D. José Joaquim' Vicio de Menezes, nas qunes «e não deu pagamento ús dividas passivas, pjrqiie os credores nlo se habilitaram em Juízo com «eus créditos ; e os snnun-cintiles como sejam reipontnrcis ao dito pagamento, na parle correspondente & sua legitima, e somente pelos bens quenella lhe couberam : querendo salvar com tudo sua responsabilidade hereditária a todo tempo que o> credores requeiram «eu pagamento, para nSo pagarem mais do que dn herança, lhe pertenceu : requereram pelo Juízo do Inventario, que é o de direito da l.a Vara, Escrivão Josá Luiz Mathiaa, que a maior parte dos beas de sua legitima fosse logo removida , como já foi, do poder da cabeça de casal, a Exm." Sr.* Marquesa de Louríçal, sua tia , para o Depoiito publico ; e por Ediclos de 30 dias fopsem convocados oe credores da herança para no mesmo Juízo verificarem legalmente seus créditos, e haverem pelos bens depositados u quota do pagamento pertencente ú responsabilidade dos nnnunctantes, que é a sexta parte; com a comminaçSo de , findo o referido preso, se renderem 09 mesmos bens em praça por qualquer preço que se adereça; sendo depois levantado pelos anniinciantcs para fazerem com elle o mencionado pagamento, quando pelos credores for competen-temente exJgiJo. Em quanto a alguns bens que receberam nos Autos por seus Procuradores, aisignnram Termo de responsabilidade por elles, ou por seus valores inventariados. E finalmente em quanto ús dividas activas que lhe couberam em sorte, somente se responsabilisain aos credores pela importan-

fia liquida que se receber.___________________________

J~TV]"o Juiio da 4." Vara, Escrivão Cba\es, correm os Edi-

X^l cios da Lei n requerimento do Prior, e niuii Padres .empregados na Parochjal Igreja de S. Jiilião deita Cidade paru se fazer a Aposlilla no PadrSo de SOOJOOO u. de Juros Reaes com assentamento na Alfândega do Tabaco, que pertencia é extincta Collegiada : quem se julgar com direito ao

dito Padrão Ta deduzi-lo no referido Juízo e Cartório.______

3 T)BLO Juiio da 3.* Vara, e Cartório 'do Eicririo Novaes,

JL estio correndç as Edictos da Lei, parti se habilitarem Josó Augusto Ferreira , e outros, como herdeiros da fallecida Izabel Cândida de Lucena, q por isso toda a pessoa que se julgar com direito a impugnar a dita habilitação venha dedu-zlr no mencionado Juízo e Cartório; julgando-se a Gnai habilitados.___________________________________________

, Toío Francisco Condessa arrematou em praça uma terra

«J no sitio da Azinhaga de Msrvilla, Freiruuzia dos Oli-va«s; execuçilo que faz José Pereira , e mulher, a José de

Oliveira Ferreira, Escrivão da 6.»,Vara,- Jacobcty, acha-se em deposito £07£«67 rs. a 0. 14 Ho L. 138: quem tiver algum direito o vá deduzir no dito Cartório no praso d» Lei. K T3'm Despacho do Juiz Commitsario da massa faílida de ÍT M. J. P. Coimbra são pelo prcsente|convocados, a requerimento dos Administradores da mesma mana, todos os credores a cila, para que no dia 16 do corrente, pelo meio dia, compareçam na Sala das SessBes dó Tribunal do Commercio , a fim de lerem classificados os créditos que perlendem ser privilegiados á vista do mappa delles, quo será presente neslÈ neto, e se proceder depois na conformidade do Código. „ nPí.iDO annunciado Joaá de Santa Rita Vieira no Diário J. de 5 do corrente me», que partendia julgar livrei no Juizo Ordinário da VilU de Cintra os produclos dos bens arrematados n D. Gertrudcs Rosa do Carmo Pereira e Sousa ; annunciam osmeuores Olhoi da menina executada, que pendem Embargos de Restituição por nullidade insanável de falta da primeira citação peisoal: e que uma vez julgados aquellcs Embargos, ficam destruídas todai as arrematações, por cuja nnl-liilmle protestam os menores.

M/~V COPÍSBLHO Administrativo do ItealAavIo de \J Invaliarios Militares faz saber, -que nai tardes dos dias 13, 14, e 15 de Setembro do corrente anuo de 1837, na Secretaria do mesmo Asylo, se ha de arrendar em basta publica, por 3 ou mais ânuos, aquiuta de Runa , pertencente ao dito Estabelecimento ; as condiçfles serSo presentes no acto da arrematação: quem-quiíer saber, alguma circunstancia sobre siuiilhante objecto, pude dirigir-se todos os dias á mencionada Secretaria, ou em Lisboa , na rua

Augusta n.^11._________________

rfft%

x»^ TVTA tarde do dia 16 do corrente se ha de arre1

9 jJij^L -^ ' matar na Praça do Deposito Geral, os ren-JliHBfci dimentos de uma propriedade de casas, na rua direita de S. Francisco de Paula n.°,S8, de que 6 o seu rendimento 48JÍQOO r».: é Escrivão, Couto. ____________

"íUhL T)ARi Montevideo uma barca nova, forrada

10 jggjpT -T de cobre, que te espera, e deve subir no ç^jJiflbB principio de Setembro próximo : para frete di-

rlja-se com tempo a Ricardo KnowUs, devendo o navio ter

pouca demora neste porto-_____________________________

>grv "TTuNDB.-a.SB at casas nobfei em a rua do Soe-

11 ,JM;'|F • corro de cima, com os num. 38 e 33, fo-«aíídk rei rãs áExm.a Casa deNiza em £$400 rs: quem

as perlender comprar pôde dirija-se i mesma rua n." 35.

REPARTIÇÃO DÊ MARINHA.

Quarto armo económico. —<_1. p='p' a='a' de='de' julho='julho' junho='junho' _1836='_1836' de.='de.' _1837.='_1837.' _30='_30' _.='_.'>

CO Q* O xft *f»

RECEBIMENTOS. . S 00 to — í2

__________ _____________ . ^^ *$>«= *Q:

«•••••^•••^^^••«^••^^••••^•^•••••••^•I^BlaM^^BBBBBMMaB^HBHMMaMHMIHMBBWi^M^HMIMMaMal^a^V^^HHBIMIMK^M

"~" t» Oí 00 »

• • Õ» « V O3 «5 (£> '

f^ t*. Oí Õí CO ^O

Do Thesouro Publico e outras Estações. Rs. ' eH cí -U i> eH

, l> O eo eo

_ • •_______________________________ -Oí >» í> » -

Saldo do mez anterior............................................................... 384^271 « • - '.

Dn Contadoria de Fazenda do Districto de Lisboa...........................3h:lQ8$W9 •%'.'. '.

Idem............dito..............de Leiria...............'...........'. . 1:200^000 g '.£ I

Das Contas de Depósitos, Alcances, inúteis, e Ágios em todo o quarto anno..... 8:170/544 44:499^543 '% '• v '•

------------------------------------------- a. ' % '.

44:783^814 . g « I S ^

l y s l s : e §

• -| g .> : § g

fc -í ÍH *** "*

PAGAMENTOS. g §«g-.°.'

1 SP •p-c-S °

i i ii l u n, «J «) O

2 8 S 2 £ Â'B Estações seguintes: Natureza e epocha dos pagamentos. Rs. g i «> S ' °

----'-------------------------------------------------------------------------------------------------0° ^ | | J*

Secretaria d'.Estado................ Ordenado aosCorreios, o mez de Dezembro de 1836, etc. 197^432 •* S ° S5 ^

Armamento Naval................. Comedorias, e Soldos (*)......................... 3:123^576 § ? ^ m -

Bat.° Naval, e depósitos da ext."Brig.* Pret ate' 15 de Março de 1887, e massas para farda- o -

mentos, etc...-................................ 1:521 $994 |. j§ ' S

Arsenal da Marinha................ Ferias de 9 de Abril a 6 de Maio de 1837........... 15:402/497 g" . %à ^,

Almoxarifado..................... Ao Fornecedor de vacca, e outros................. 8:893^389 Q £ • fe S

Cordoaria........................ Ferias de 9 de Abril a 6 de Maio de 1837........... 2:064^890 «H? .»

Despeza por classificar............. Saques de Letras, etc............................ 2:618/529 .-§ eo w

Pinhaes........................... Prestações de Julho de 1837 para Leiria............ 1:200/000 8 ______^ i ^

Registo do Porto.................. Rações até 15 de Junho de 1837................... 211/497 ft* o •

Hospital da Marinha............... Prestação para costeamenlo....................... 1:125/000 o ^ *

Despeza do Ultramar............... Mezada do mez de Maio de 1837 aos Estudantes de Goa 60/000 ^ •"» •

Ititendencia da Marinha do Porto .... Saque de uma Letra............................ 14/570 | -S •>

Notação geral de Recibos.......... Recibos notados de mezes anteriores a Officiaes que se- ----/---- g g eo

guiram viagem em diversos Navios, por adiantamento 882/295 £ 3 ^7

------•-------- ã g'0 . -

37:115/669 , I 8JÍ

r Ern Avisos de Credito N." 1:941, e 2:000, . • '3 -^ §

\ do 4.° anno que se não receberam...... 550/000 '§ S*»

Saldo para Julho de 1837..........l Em Documentos por legalisar...........3:654/888 ccj g *

J Para pagamento de Letras de Hespanha... 3:000/000 . «n

, C. Dinheiro em Cofre..................... 463/257 7:668/145 .. ' ,§3

• ___^^___^_— • aj •

/ ' , • . 44:783/814 • .. . £*

DIÁRIO-DO GOVERNO.928,F.oi remetlidò á Commissão de Redacção', e interrompeu-se-a Sessão eram quatro horas^.A's quatro horas c um quarto voltou a Commissão com a ultima redacção, a qual foi np-provnda, .e mandaram-se tirar os autbografos. Teve a palavra n Commissâo de Redacção, e o Sr. J. C. de Campos, como seu Relator, deu conta da ultima redacção de três Leis, qjue ficaram para serapprovadas na próxima Sessão. \ Vieram os autliografos que foram approvados. O Sr. Presidente nomeou a Deputação que , os lia de -levar á Sancção Real, preveniu os Srs. -Deputados que a compõe, de que tendo-se . pedido liora a Sua Magestade, elles seriam avi-. sa.dos em suas casas, deu a Ordem do dia, e levantou a Sessão eram cinco horas.TENDO-SE procedido, em Sessão de hontem , nas Cortes Geraes , Extraordinárias, e , Constituintes da Nação Portugueza , á eleição• de Presidente, e Vice-Presidente das mesmas Cortes, por motivo de terem sido nomeados Secretários de Estado, os Srs. Deputados que serviam aquelles cargos, foram eleitos paraser-. virem até ao dia 21 do corrente, em quo deve .proccder-se a nova eleição o Illm.°, e Exm.° . Sr. Mneario de Castro, Presidente; e o Illrn.0 e tixm.° Sr. Lourenço José Moniz, Vice-Pre-^sidentc; o que em virtude do disposto no res-• pectivo Regimento interno, se faz publico. Se-, cretnria das Cortes, em 12 de Agosto de 1837.= Miguel Ferreira da Costa, Ofíicial Maior Graduado, Director.AVISO.PELA Administração Geral dos Correios se faz publico, que sahirão a 14 do corrente para a Ilha da Madeira o Hiate Ferreira, •ymra a Ilha do Fayal o Hiate Conceição, e u .10 para a Ilha de S. Miguel, o Patacho Au-daz.As- cartas'serão lançadas] até ú meia noite dos dias antecedentes.ANWJNCIOS.13a» parte do Duque e Dnqueza de Lhfôes te fui publi-1 f co, que, lendo-se concluída ai partilhas judiciaei da herança do ultimo Marquei de Marialva seu tio, fallecido em França, D. José Joaquim' Vicio de Menezes, nas qunes «e não deu pagamento ús dividas passivas, pjrqiie os credores nlo se habilitaram em Juízo com «eus créditos ; e os snnun-cintiles como sejam reipontnrcis ao dito pagamento, na parle correspondente & sua legitima, e somente pelos bens quenella lhe couberam : querendo salvar com tudo sua responsabilidade hereditária a todo tempo que o> credores requeiram «eu pagamento, para nSo pagarem mais do que dn herança, lhe pertenceu : requereram pelo Juízo do Inventario, que é o de direito da l.a Vara, Escrivão Josá Luiz Mathiaa, que a maior parte dos beas de sua legitima fosse logo removida , como já foi, do poder da cabeça de casal, a Exm." Sr.* Marquesa de Louríçal, sua tia , para o Depoiito publico ; e por Ediclos de 30 dias fopsem convocados oe credores da herança para no mesmo Juízo verificarem legalmente seus créditos, e haverem pelos bens depositados u quota do pagamento pertencente ú responsabilidade dos nnnunctantes, que é a sexta parte; com a comminaçSo de , findo o referido preso, se renderem 09 mesmos bens em praça por qualquer preço que se adereça; sendo depois levantado pelos anniinciantcs para fazerem com elle o mencionado pagamento, quando pelos credores for competen-temente exJgiJo. Em quanto a alguns bens que receberam nos Autos por seus Procuradores, aisignnram Termo de responsabilidade por elles, ou por seus valores inventariados. E finalmente em quanto ús dividas activas que lhe couberam em sorte, somente se responsabilisain aos credores pela importan-fia liquida que se receber.___________________________J~TV]"o Juiio da 4." Vara, Escrivão Cba\es, correm os Edi-X^l cios da Lei n requerimento do Prior, e niuii Padres .empregados na Parochjal Igreja de S. Jiilião deita Cidade paru se fazer a Aposlilla no PadrSo de SOOJOOO u. de Juros Reaes com assentamento na Alfândega do Tabaco, que pertencia é extincta Collegiada : quem se julgar com direito aodito Padrão Ta deduzi-lo no referido Juízo e Cartório.______3 T)BLO Juiio da 3.* Vara, e Cartório 'do Eicririo Novaes,JL estio correndç as Edictos da Lei, parti se habilitarem Josó Augusto Ferreira , e outros, como herdeiros da fallecida Izabel Cândida de Lucena, q por isso toda a pessoa que se julgar com direito a impugnar a dita habilitação venha dedu-zlr no mencionado Juízo e Cartório; julgando-se a Gnai habilitados.___________________________________________, Toío Francisco Condessa arrematou em praça uma terra«J no sitio da Azinhaga de Msrvilla, Freiruuzia dos Oli-va«s; execuçilo que faz José Pereira , e mulher, a José deOliveira Ferreira, Escrivão da 6.»,Vara,- Jacobcty, acha-se em deposito £07£«67 rs. a 0. 14 Ho L. 138: quem tiver algum direito o vá deduzir no dito Cartório no praso d» Lei. K T3'm Despacho do Juiz Commitsario da massa faílida de ÍT M. J. P. Coimbra são pelo prcsente|convocados, a requerimento dos Administradores da mesma mana, todos os credores a cila, para que no dia 16 do corrente, pelo meio dia, compareçam na Sala das SessBes dó Tribunal do Commercio , a fim de lerem classificados os créditos que perlendem ser privilegiados á vista do mappa delles, quo será presente neslÈ neto, e se proceder depois na conformidade do Código. „ nPí.iDO annunciado Joaá de Santa Rita Vieira no Diário J. de 5 do corrente me», que partendia julgar livrei no Juizo Ordinário da VilU de Cintra os produclos dos bens arrematados n D. Gertrudcs Rosa do Carmo Pereira e Sousa ; annunciam osmeuores Olhoi da menina executada, que pendem Embargos de Restituição por nullidade insanável de falta da primeira citação peisoal: e que uma vez julgados aquellcs Embargos, ficam destruídas todai as arrematações, por cuja nnl-liilmle protestam os menores.M/~V COPÍSBLHO Administrativo do ItealAavIo de \J Invaliarios Militares faz saber, -que nai tardes dos dias 13, 14, e 15 de Setembro do corrente anuo de 1837, na Secretaria do mesmo Asylo, se ha de arrendar em basta publica, por 3 ou mais ânuos, aquiuta de Runa , pertencente ao dito Estabelecimento ; as condiçfles serSo presentes no acto da arrematação: quem-quiíer saber, alguma circunstancia sobre siuiilhante objecto, pude dirigir-se todos os dias á mencionada Secretaria, ou em Lisboa , na ruaAugusta n.^11._________________rfft%x»^ TVTA tarde do dia 16 do corrente se ha de arre19 jJij^L -^ ' matar na Praça do Deposito Geral, os ren-JliHBfci dimentos de uma propriedade de casas, na rua direita de S. Francisco de Paula n.°,S8, de que 6 o seu rendimento 48JÍQOO r».: é Escrivão, Couto. ____________"íUhL T)ARi Montevideo uma barca nova, forrada10 jggjpT -T de cobre, que te espera, e deve subir no ç^jJiflbB principio de Setembro próximo : para frete di-rlja-se com tempo a Ricardo KnowUs, devendo o navio terpouca demora neste porto-_____________________________>grv "TTuNDB.-a.SB at casas nobfei em a rua do Soe-11 ,JM;'|F • corro de cima, com os num. 38 e 33, fo-«aíídk rei rãs áExm.a Casa deNiza em £$400 rs: quemas perlender comprar pôde dirija-se i mesma rua n." 35.REPARTIÇÃO DÊ MARINHA.Quarto armo económico. —<_1. p='p' a='a' de='de' julho='julho' junho='junho' _1836='_1836' de.='de.' _1837.='_1837.' _30='_30' _.='_.'>\CO Q* O xft *f»RECEBIMENTOS. . S 00 to — í2__________ _____________ . ^^ *$>«= *Q:«•••••^•••^^^••«^••^^••••^•^•••••••^•I^BlaM^^BBBBBMMaB^HBHMMaMHMIHMBBWi^M^HMIMMaMal^a^V^^HHBIMIMK^M • • Õ» « V O3 «5 (£> 'f^ t*. Oí Õí CO ^ODo Thesouro Publico e outras Estações. Rs. ' eH cí -U i> eH, l> O eo eo_ • •_______________________________ -Oí >» í> » -Saldo do mez anterior............................................................... 384^271 « • - '.Dn Contadoria de Fazenda do Districto de Lisboa...........................3h:lQ8$W9 •%'.'. '.Idem............dito..............de Leiria...............'...........'. . 1:200^000 g '.£ IDas Contas de Depósitos, Alcances, inúteis, e Ágios em todo o quarto anno..... 8:170/544 44:499^543 '% '• v '•------------------------------------------- a. ' % '.44:783^814 . g « I S ^l y s l s : e §• -| g .> : § gfc -í ÍH *** "*PAGAMENTOS. g §«g-.°.'1 SP •p-c-S °i i ii l u n, «J «) O2 8 S 2 £ Â'B Estações seguintes: Natureza e epocha dos pagamentos. Rs. g i «> S ' °----'-------------------------------------------------------------------------------------------------0° ^ | | J*Secretaria d'.Estado................ Ordenado aosCorreios, o mez de Dezembro de 1836, etc. 197^432 •* S ° S5 ^Armamento Naval................. Comedorias, e Soldos (*)......................... 3:123^576 § ? ^ m -Bat.° Naval, e depósitos da ext."Brig.* Pret ate' 15 de Março de 1887, e massas para farda- o -mentos, etc...-................................ 1:521 $994 |. j§ ' SArsenal da Marinha................ Ferias de 9 de Abril a 6 de Maio de 1837........... 15:402/497 g" . %à ^,Almoxarifado..................... Ao Fornecedor de vacca, e outros................. 8:893^389 Q £ • fe SCordoaria........................ Ferias de 9 de Abril a 6 de Maio de 1837........... 2:064^890 «H? .»Despeza por classificar............. Saques de Letras, etc............................ 2:618/529 .-§ eo wPinhaes........................... Prestações de Julho de 1837 para Leiria............ 1:200/000 8 ______^ i ^Registo do Porto.................. Rações até 15 de Junho de 1837................... 211/497 ft* o •Hospital da Marinha............... Prestação para costeamenlo....................... 1:125/000 o ^ *Despeza do Ultramar............... Mezada do mez de Maio de 1837 aos Estudantes de Goa 60/000 ^ •"» •Ititendencia da Marinha do Porto .... Saque de uma Letra............................ 14/570 | -S •>Notação geral de Recibos.......... Recibos notados de mezes anteriores a Officiaes que se- ----/---- g g eoguiram viagem em diversos Navios, por adiantamento 882/295 £ 3 ^7------•-------- ã g'0 . -37:115/669 , I 8JÍr Ern Avisos de Credito N." 1:941, e 2:000, . • '3 -^ §\ do 4.° anno que se não receberam...... 550/000 '§ S*»Saldo para Julho de 1837..........l Em Documentos por legalisar...........3:654/888 ccj g *J Para pagamento de Letras de Hespanha... 3:000/000 . «n, C. Dinheiro em Cofre..................... 463/257 7:668/145 .. ' ,§3• ___^^___^_— • aj •/ ' , • . 44:783/814 • .. . £*

Descarregar páginas