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O Sr. Midosi, como Relator da Commissão especial encarregada de redigir o Projecto de uma Proclamação das Cortes, participou que esta tinha promptos os seus trabalhos, mas que seria conveniente se interrompesse a Sessão até que os Srs. Ministros da Corôa estivessem, presentes, por entender a Commissão ser preciso que elles assistissem á discussão, o que assim se venceu; e em consequencia declarou o Sr. Presidente interrompida a Sessão, era meio dia.

Reunidos novamente os Srs. Deputados, pela uma hora da tarde, continuou a Sessão, estando presentes os Srs. Ministros da Corôa.

O Sr. Midosi pediu a palavra, e leu o Projecto dê Proclamação que o Congresso resolveu dirigir a seus Constituintes, mas ponderando logo que pela brevidade com que fora redigida não podia deixar de ter alguns defeitos, pedio ao Congresso permittisse que áquella Commissão fossem aggregados os Srs. José Estevão. Lopes Monteiro, Moniz, Rebello de Carvalho, José Caetano de Campos, e Braamcamp, para a coadjuvarem, melhor na redacção do referido Projecto, e poder então ámanhã, depois de maduramente discutido na Commissão, ser apresentado á votação do Congresso. Assim se resolveu.

O Sr. Ministro do Reino informou o Congresso, do estado actual do paiz, communicando assim as noticias recebidas a respeito dos revoltosos, como do Barão do Bom-fim.

O Sr. Ministro da Guerra pedio uma votação especial do Congresso, para poder empregar fora das Cortes o Sr. Barão de Faro, e o Congresso unanimemente annuio a este pedido.

Mandou se lançar na Acta a seguinte declaração de voto do Sr. Judice Samora = Declaro que na Sessão de hontem votei porque se não adiasse a Proposta do Sr. Deputado Garrett, para se apresentar a parte mais urgente da Lei, sobre a organisação da Guarda Nacional.

Sala das Cortes, 20 de Agosto de 1837.

O Sr. Presidente deu para Ordem do Dia de ámanhã, além da eleição da Mesa, e requerimento do Sr.

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Pizarro, á discussão do Projecto da Proclamação, e levantou a Sessão ás duas horas e meia da tarde.

E eu Fernando Maria do Prado Pereira 4 Secretario, a redigi, minutei, e escrevi.

ACTA 165.ª

SESSÃO DE 21 DE AGOSTO.

Ás onze horas e meia da manhã o Sr. Presidente Macario de Castro declarou aberta a Sessão.

O Sr. Secretario Veloso da Cruz, verificou pela chamada estarem presentes oitenta e dous Srs. Deputados, e que faltavam com justificado motivo os Srs. Costa Cabral, Sousa e Sá, Pereira Leite, Barão do Casal, Barão do Bom-fim, Barão d'Almargem, Basilio Cabral, Sampaio Araujo, Pereira de Lemos, Soares Caldeira, José Maria d'Andrade, João Bernardo da Rocha, Soares Luna, Pinto Basto, Rojão, Ozorio, Pinto Soares, Campeam, Passos (José), Barreto Feio, Silva Pereira, Henriques Ferreira, Teixeira Rebello, Moniz, Rodrigues Ferreira, Passos (Manoel), Raivoso, Manoel Joaquim Lobo, Visconde de Sá da Bandeira, e Visconde de Beire.

O Secretario Prado Pereira leu a Acta da Sessão antecedente, e foi approvada.

O Sr. Presidente, participando ao Congresso que tinha de retirar-se para objecto de Serviço Publico, convidou o Sr. Secretario mais velho a occupar a Cadeira da Presidencia, visto achar-se ausente o Sr. Vice-Presidente.

Tomando a Presidência o Sr. Secretario Velloso da Cruz, convidou o Sr. Maia e Silva para servir de escrutinador na eleição da Mesa.

ORDEM DO DIA.

Procedeu-se á eleição de Presidente e Vice-Presidente, e entrando na urna sessenta listas; sahiu eleita

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