O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

DIÁRIO DO GOVERNO.

vam em a Villa da Alouguia da Balèa, a meia legoa de distancia desta Praça, e pelas três horas da tarde me deram parle de que um Parla-meritafio se dirigia a-este ponto, e mandando satíèr quem elle era, e o que perlendia, soube ser Joaquim Bento Pereira, que vinha encarregado de entregar-me um oflicio do Marquez de Saldanha, cujo oflicio lhe não acccitei, mandando dizer-lhe, que firme e leal ao legitimo Governo proclamado cm o dia 9 e 10 de Se-tembro, não recebia officios, ou ordens que do mesmo não emanassem, -tinge $£> do Corrwic, sou igualmente iWofmndo d* que pela* 11 rns da noite as revoltosos te pó ura m-em marcha em direcção « Torres Vedras, à fim i- E.xm,° Sr. Visconde, de Bo-Jbed,n, =35 f. /. Carre(t'i , Brigadeiro Gover~ nador. . , , . ,

for noticias telegráficas de Santarém consta., que compça n híivor defecção, y desintelligen-cia tMisforças

TRIIBUNM. DE JUSTIÇA..

Nos Autos Cíveis, vindos do Tribunal Commer ciai de" segunda Instancia , nos queqs e' Re->

. corrente Manoel Ribeiro Guimarães, e Recorridos Joào Gualbeilo .da Costa., ç au,a irmã Anacleta Isabel da Cosia, se proferiu o Acórdão seguinte ;

ACORDAM o» do Conselho, no Supremo Tribunal , de Justiça t Que concedam, a Re, »Hta j por quantp no Acórdão recorrido a il. 61 .do Relação Cpmmçrcja) , ,que .despresou a prescripção állegada pslo Recorrente, Jm iti-, fracção/no Arlig;*» &" do.Decreto de 17 de Dezembro de J833, o qual determina, que as pres-tripçnes consumadas ao te.mpo da publicação d<_3 que='que' julgadas='julgadas' commercial='commercial' jelra='jelra' esto='esto' dos='dos' nuo='nuo' p.prtugmea='p.prtugmea' resultante='resultante' ifposiçccsda='ifposiçccsda' no.='no.' ásprescripçòça='ásprescripçòça' vãmente='vãmente' se='se' çivís='çivís' caso='caso' s.çjam='s.çjam' dtoinercigl='dtoinercigl' tal='tal' portuguesa='portuguesa' deve='deve' ftpplicavjeis.='ftpplicavjeis.' pela='pela' como='como' oo='oo' tão='tão' a='a' e='e' anterior.='anterior.' de.çttfnbio='de.çttfnbio' accejvação='accejvação' apterio-vji='apterio-vji' legislação='legislação' em='em' qrdnajeuj.rqlati='qrdnajeuj.rqlati' certo='certo' s.e='s.e' çodigq='çodigq' p='p' q='q' considerar='considerar' qvie='qvie' ventila='ventila' obiga.ção='obiga.ção' gçudo='gçudo' pmisso.='pmisso.' da='da'> segundo a, Lei d-é 18 de Agosto do 17Ç9,' Q aquelle- Artigo 4<_. estabelece='estabelece' _.devia='_.devia' de='de' questão='questão' latias='latias' bío='bío' quaçs='quaçs' coouner-cio='coouner-cio' dcauibfí..dispofiieíh='dcauibfí..dispofiieíh' cônirà='cônirà' do='do' artigo='artigo' tpdás='tpdás' entre.='entre.' cinco='cinco' civilizadas='civilizadas' pelas='pelas' da-='da-' oa='oa' anflos='anflos' caso='caso' pezgmi='pezgmi' acções='acções' dodícreto='dodícreto' _1bd='_1bd' _='_' relativas='relativas' a='a' ser='ser' código='código' _17.='_17.' l='l' í='í' prescrição='prescrição' francez='francez' q='q' s='s' _833='_833' nações='nações' tí='tí' julgado='julgado' lejfr='lejfr' as.='as.'>'!i?sla, qutí ç geral e que; comprehende sam duvida, alguma a. aççâ» .do portador contra oàçcçitBflttf. §em que, obste; tpç o Recorreria ai legado . q pagamento; por quanto. a'o mesmo temjx> filiei gou,' que á leira estava devidnmerite.pa.ga, e íjue'elle; Recorrente eslavt» desobrigado,, ç ,por isst( não podendo julgasse, que o .rripsjTjg jR,qT corrente (estivesse om mí\ fc. Por-.taptp vislq que o Acórdão recorrido não jjilgou nes\e, ca^p consumada n prescripçnq nntuiullatfl çomoçon-trorioi ao citado Artigo 4.° do De,c,rqto ide ^7 do Dezembro de 1833, e mandam, que os At/» tos baixem, á Relação de f^isboa para a In se rlnr cxucuçâo á Loi. Lisboa<_ camelo='camelo' tag1:_='leis:_' de='de' osório.='pBarão' dap='dap' mi='mi' pela='pela' nas='nas' vmjaçâo='vmjaçâo' recorrente='recorrente' íle='íle' sfriíiij='sfriíiij' em='em' _1837.='Doutor' íeis='íeis' tag2:ero='nâo:ero' sà.o='sà.o' silveira='silveira' jjâo='jjâo' ijtevista.='ijtevista.' revista.='^Vellçx' que='que' vencjdoj='vencjdoj' questão='questão' secretario='secretario' cqnforruc.='O' de.='de.' _4a='_4a' fé1='fé1' subsidiariíis='subsidiariíis' era='era' casos='casos' não='não' podia.='podia.' vote='vote' _='_' agosto='agosto' tag0:_='_:_' a='a' estava='estava' ocaso='ocaso' caldeira=';' marí9='marí9' _-denegação='_-denegação' josé='josé' nçss='nçss' o='o' p='p' perafila.='perafila.' q='q' st4='st4' prescrever='prescrever' voipi='voipi' _3.='_3.' da='da' omisso='omisso' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_' xmlns:tag1='urn:x-prefix:leis' xmlns:tag2='urn:x-prefix:nâo'>

Parte não Oficial.

SESSÃO EJS.TJUÍ9IID1NAJUA DE £0 PÇ ACOSTO

ÇÈ 1837.

A BBIU-SE a Sessão com 73 Srs, Deputados. "A. ás,11 horna e mçio. .

Leu-se a Acta, que~depois de algumas refle xiíes foi approvada.

O Si.Midosi observou que a Commissâo en carregada de apresentar o Projecto da Procla mação, o tinha prompto, mus que o não dese jnva ler ate q«e estivessem presentes osSrs.Mi nistros da Coroa; e pedia se interrompesse a Sessão até que elles viessem. — O Congresso de cidiu affirmntivainente.

O Sr. Leopel participou no Congresso que < Sr., Ai. da Si I v» Passos lha pedlm de partici par ao Con|;rw*o que tem faltado úí Sessões por ter solfcido um ataque de intestinos, para e que foii necessário, ale'm de outros remédios o levar omsticos, e agora estes precisam se curados; e pediu-me que o participasse ás Cor, tes, para que não entrasse cm duvida de raodo algum o motivo por que não tom vindo. . Addiou-se a Sessàrt depois do meio di».

Era meia hora quando se tornou a abrir i Sessão.

O Sr. Adidos! leu o Projecto de Proclama cão, como Rtílator da Comtnis&ão encarrígadi de o fa/ser; e pedindo qije fojsçm rcuriidcjs i Commissâo nlguns JVIpinbros-do Congresso, es* te resolveu em-conformidade do pedido. ..O Sr. Ministio dos Negócios Estrongejro disee,. (]{K flão )jna informação ^xacta do esta dp do Paiz, poçlo que sabe que cilas não pp dem sor mais favoráveis; que haviam Officio do Barão de Bomf|m, dat,ados de Lamego , < que se poz em niovjrnçfUo poro Uaslro Dairov e que hoje deve estar em Coimbra ; pore'm que os Oflicio» mais circutuslanciados .devem ser recebidos pelo Sf. A^iiisiro.dos Negócios do JXeino, que ainda não veio^ma-s1 quej ha de vir ao Congresso.

Interrompeu-se a .Sessão, até que viesãe o Sr Ministro dos Negócios do Reino, era uma hora , c logo ú orna ,1'iora, e meia abriu-se de novo a Sessão; e lendo entrado, disse

O Sr. Miniatrp dos Negocias doRekio : —Eu sinto,muito^não poder accrescetilar nada ao que Lontem expuz ao Congresso, ou pelo n>eno3 muito poucQ podefèj,dizer. Alguns Oflicios ré-ceiti, roas esíes^nada adiatitamj apenas me dão o detalhe d« força, revoltosa, com ,a designação dós indivíduos, Dizem que n cavállana anda por 30,0 a, 330 ç 30 de caçadores : e esta a>única infan.tpria d,a li-nha que «Uca. coiUnoi, A J t» i s 80 voUdUàn;os dp batalhão moVcl de Leiria (dos quacs terr|.dc56rtado grpu de .pa^lc.): a rnebme -cpusà de Alcobaça i %Q vo luntários de Coimbra; e Í20>a, {2f>lde'Cafrtello Bmnoo. E' esta .a. forç& reiwjdo do AJarqí de Saldanha, força que anda por 290 homens, de infanleria, dl Irando es voluntários, e 300 a.. i)30 de- qavftl|p,na. ,J^j?ein-/De .que constava que elles das Ca.]doa J^iarclinvam sobre Torres •Vcíiras,-; rflos não )jo iol^rínaçôe.s oçactus ^ e»-lei i'e5peitbra3' como já> disso 0,0 Congresso 9 meu colega o Sr. M)f)i3Up-dps Ncgqcios.BsMiUigçt-ros. Lisboa gçliarse cm perfeito, socego, ^em que n sua tra.nquillid.ade tenha, sido n,çm leve. trienle. ameçarja. Ept.á(iudo providenciado para cllsis seiern balidos se se aproximarem áslinhas, « que.e.u.oào.cfeip çlles façam, porque se o 45-Kçrcfú ,< O seu ré vez seta, cê rio t e também e cer-t tb.4 que ç, prjtnQiro revez qu« ellfls soffrçrero terá motivo para asna total, perdição, e é então provável, que cçnhecpqdo-o e)les, o não ten-tfim. A grande parte d.a Gi/ar^a, Nacional estú resolvida » gustentitr a Causa, Conslitucioual, e, qs princípios prpclamados cm 9 de Seieuubrçi e o.terri mostrado, bera.pala muita prompticlãq cp.in ,q,ye se le,m reunido .ao tnenor jndicip; .como Bambem por ,nÇ]U(>II(t,<_3ou que='que' a='a' e='e' rofliorcs='rofliorcs' digna='digna' linhas.='linhas.' do='do' partf='partf' ó-f='ó-f' iuuicipal='iuuicipal' oiaroha='oiaroha' as='as' nãç='nãç' guarda='guarda' elogios.='elogios.'>e!a suu, muita disci-jjfina, como pelo entusiasmo, e .dcsejp que tem de bater os re.beJd.es; c tanto o'de«pja, qije/ antes de iiontcm ^larch^ndo uui pjquelo de 10 apenas , .para ver se encontrava ostrans-4ou& ^pida/Jofi da Quarda Municipal se de -ml formp .sobrp os ^ransfu^as,. (jue. só quando chegaram a Bellas c que se vjrnrn no rneio delles, -aem o» wmedTont*r o risco que PPf?.'om)J-

ria , todos decididamente voltados a esta Causa. Eu espero que o Barão do Bomfim em poucos dias se encontrará com os rebeldes, e acabará de anniquilar:—e conteis o ongeuuamente, que por ora nãa tenho receio nenhum ; porque se tem tomado todas os providencias, quantas humanamente e' possível tomaretn-se. (Apoiado geralmente.)

O Sr. Ministro dos Negócios da Guerra: — O Governo pedia ao Congresso que dispensasse o Sr. Barão de Faro; por

O Sr. Presidente; —Parece-me que não e precito para 4s»o votação ; porque o Go*«rno foi authorisado pelo Congresso para o fazer.

O Sr. AlinisUo dos Negócios .do Reino: — Não ha duvida nenhuma que Q Governo esta íuithorisado para empregar os Srs. Deputados que elle entender são piecisos; mas o illustre General Barão de Faro, é tão firme nos seus princípios, e tão conhecido o seu caracter e decisão a favor da Causa da Liberdade, que o Governo desejava muito qu& esta concessão fosse feita por urna votação do Congresso. (Apoiado geralmente.)

O Sr. Presidente propoz á votação se o Con-giflsão

O_Sr. Pre,sidení<_ hoje.='hoje.' de='de' hora='hora' dn='dn' quartos.='quartos.' do='do' de.='de.' para='para' era='era' discussão='discussão' deu='deu' _.e='_.e' _='_' a='a' c='c' usna='usna' continuaçúq='continuaçúq' amanhã='amanhã' levantou='levantou' n='n' sossã='sossã' p='p' três='três' hontem='hontem' da='da' dia='dia' ordern='ordern'>

SESSÃO EM £1 J>K AQOSTO DE 1837.

. (Presidência do Sr. Mocario de Castro.)

O SR. Presidente abriu a. Sessão ás. horas do costume. , , , ; ,

Chamada, presentes setenta e seis Srs. Deputados. . -, , • , ,

Acta, af>provada. ,

Ordem do Pia. , .

. Primeira parle-^£Jeiçâ0 da Alesa, , ,

Procedeu-se á, eleição de Presidentej e Vicc-Presidenle.

,O Sr. Presidente decloro,u ao Congresso, que o serviço'publico exigia,qg,á sahissç(pòr alguns momentos, em çonscquencijB da q^e'o Sr. Sc* orelftr.io Vello?» da, Cruz tqmpu a cadeira áa,' Presidência. ,. r •• • ,

, Concluída a e|eicã

Passou-se por consequência a- novo escrutinjo parn Vice-Prosidenta, igualni^nte ninguein obteve maioria Absoluta. ,-. Aloveu-iSQ qposiUQ se pnra terceiro escniliqio suria nocessarip fflaiò.ria absoluta., e entãq o Congresso decidiu que fosse suftidente a njaio-na relativa.

Proteden-ge « 'fifcfjro^eqfiilinipi espliiu elei» to DTSr- LoMren,co José Aloniz çotr) 32 votos.

Passou-sp á eiçirào de Secretários, e sahi(ram eleit,o? ps mesmosi ,|

, Etitrou-.sa na segunda p^rfe da Ordçit) do Dia, ' , ,

.Discussão do Projecfa fe f r aclamação, • O Sr. Leonel, como Relator, leu o Projecto! de 'Proclamação; os, Srs. Jçtsp JEstevão, e. Vi?» conde de Fonte. Arcada oterecçram cad?i W«í destes Srs. uiij. outro Projecto íiau.

O Congresso, resolveu; que ;çs|e,s três fossem ehlre-gucs a uoi só Afémbro da por ella; noraoadç., par» de todos três apre»pn-•âr um Projecto novo. ... • ,

. Procedeu-se jmmediatamtente ,4-eleição, ,sa^ niu eJcilo o Sr.1 Alipei^a Giárrctt.- • . ' . Pedindo,-c obtendo a palavra ' .

, O Sr. A. Garret disse,-qi^e; depois d.a honr* que o,,Cpngre»so acabava de, Jhe^iiazer nqine»n-do-o.qnaei por unanimidada para çsta inis»âo, lonra que ^He devia dizer]f. qqc 4atnbcm era

çt, violência, pelas .razões qu^ o outrp. dra,

a, não IheTastav» s^ião, obedecer}' mas que aya conveniente para,el|e iridifrpçnsavçl pe>-dir o,voto do Congresso sobre ç modo de ejye« cutar a oçdet» que lhe dera. È neste sentiçl?; >erguntava • ,

1." Se nãti seria melhor que. sç iqtitulas^ c este ,acto manifesto , e pão proclamação j ^Apoiados.) .

^ 2," S* n^p convirá «pôr. a Iç^itimjdadç ^a! jausfl qne a Nafiãp sustonta, e iã,o ,« Causa iuteníada 'pela" NÍLÇÍO «m 1820, nlerromp.ida «ómante de facío^mav não d« lireito em 1823. (Apoiados.)