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è " - SKSEÍÃb *WâG'(l>E AGOSTO Dl!

Psi;A6 II tarns « meia-da manhã se abriu B S.essão, -eíia+ido presentes 70 Srs. Deputados.

Lida a Acta ,d«.Sessão anterior foi appfo-. vada. , ' , -,

• L, • . Ordein do Dia. -

. Discussão do Projeçlo píii" a exlincçâo.

do officio 'de Pnrrndor

AfU?.0, A's ruitlvoridades adinihi$trat,iva5-estabelecidos nos Dislnctos, Concelhos, e.!1'ré-, g-ueiiTas que ombnrcare-didn legnl.

O Sr. Leonel foi de opinião "que se suppri-misscm as palavras=:nft conformidade das Leis. O Sr. J. Victomip disse, que seria jnu.til o 'offeito dcsln Lei só não houver um Artigo, quo expbcitáfiien.le obiiguc"a que não liaja pipa a'l-guma. ,qup_nào seja .pensada , debaixo do responsabilidade de quem competir , marcando us panas.

O Sr. B. da 1\. deSnbrosa disse, que as razões expendidas pelo seu tiobre Amigo er«m exactas, porem q"ue elle estava fnnl informado sóferc a tapidez . qtie exije nq.iieHe embarque, paia se podor cffecluar , e pnreucriento.. Decla-1 rou, qtif pertcndta ofierecer doos fldditamentos, um r o 3.° Artigo, outro ao (jrfi.da. Lei, por meto dos quatís se Iiãodc, cm parte, remover os csciupl<_ p='p' j.='j.' viçtorino.='viçtorino.' do='do' sr.='sr.' _='_'>

O Si. Leonel notou, que a matéria á primeira vista não tem ifiaior- gravidade, porém que', é renlmenle grave todo o conmrcrcio rela-fjvp ao vinho, do .Alio Douro, e que em toda o parte hp obrigação de aftVjrir.as medidas ; pó-r;,.que é forçoso que soja nspipa.6, logo c necessário que»lgi>ma' ÁuUiorid.ade vigie pela exactidão das medidas, . Jnlgnda a matéria discutida se approvou^o Artigo, salvas os emendas. , ,,

, Approvou-se a emenda do Sr. Leonel para que. se snpprimain as palavras = na conformidade das l.ris.

Ari. 3." As Camarás Municipaes elegerão' os liornciis peiilos, e probos, que foiem neces-saTins nos Administradores dos Concelhos, c Cornmissftiios da Frcguczia para os auxiliarem -nas SIIHB diligencias, e vigiarão em que elles não tíoininett.uri oliusos, vexando os conducto-rcs'"das pipas, e causando oslorvos.ao Com-nitíTcio., .

, O Sr. Pinto Borges propoz.a suppressâo deste •'Anigo, por o julgai inútil, pois qua nada mais fazia do que complicar a Lei, e já se acha prov.idenciado nesta im-snia Lyi no Art. 2.% para a exacta fiscalisaçàoi

Q Sr. B. da R. .de Sabrosa mandou para a Mesa o seu nddilainento.concebido neMes ler mós = quando e.\-o(Ticie, ou a rogo do lavrador for uiedir ;is pipas,, ou nos cáes, ou li porlt dos íirtviazens. , ,

- O Sr. Alberto1 Carlos foi- de opinião , que a •Cornaras Municipais sejam obrigadas a afferi as pipas, e que ,haja pena estabelecida contra os que apresçntaiem pipas não.pareadas.

O Sr.Lopes .Monteiro louvouo2elodosSrs.De pulados, porém observou, que csla queslãopro vêm da má redacção da Lei , que começa pó onde devia ucabai : que mais adiante e' o Ioga próprio desta questão.'

O Sr. Leonel disse, que avista daí reflcxòe que tem havido dos que tem prática, está ca paciiado, que aiegra gera4 não tenr lagar nesr ta Lei., , . .

O Sr. Atberlo Cario* ofíbreceii um: aádita mérito para que o afferidòr de todas as medida seja -obrigado s affieur ns pipas do vi-obo d Alto Douro, ficando sujeito ás penas estabele cidas na Lei. , • •..,:

O Sr. Leonel disse, que íogo q«è o nego ciante rião compra' ns-pipas no oíercadrf., ma as monda fazer nos seus armazéns pelos seu anoeirqsj o negociante era .o, responsável.

O Sn /. 'Fí P. JBas-teis ^Sénior) disse ,-• 'que ao pertendia desmentir o

tn que mvn rpaucos mnndiiNaiii' fazer pipas por ua coata,-"jqui3 ellas saí}'/eúas-'nas fabricas; >assou-ia-mostrar os abusos e queixas que "baia contra ò.-Artigo^-^Poread.or; -ir1 •

O Sr. Leonel disse, que avista de tudo qunn-o tem ouvido, proporia um terceiro caminho >ara sahii deste negocio ,.<_ a='a' sor-='sor-' virtiia='virtiia'> quç o" egociaiiic -(wnlia

a medida do qiíe ella pôde levur,-ficando as-im fesponsiivel |*ela verdade d-p que uigrcnsse^ ue pnrçste modo se podia saramar í>contlievtd» m todas 4i6'pip;is^ e saber o que ba na.tolali-ade ; poi-^m , qot pó c ora nfio -,se tiacta do < ffeniiienlo, • • ,.•.,-.

Julgadb' a mnlefia disculida foi' approvâdo

Artigo, salvos as emeudas» e a redacção.

Foi i^uaJihentc «pprovado o addilqtnúnt^ do r. B. da.K.,dç Sabrosa aciaiajdito. ;

Segunda parte da 'Ój-ciem do í)ia.

SubstituiçTió nos ArtigasS.?, e seguintes,

do Projecto 59 B.

ATÍ. 3." Para assegurar «arrecadação deste nposto ,• qualquer suece&sor ou donatário, a iija transmissão elle d applicavcl , será obri-ado a regiistor ao'Escnvão do Registo dos lês-ainehtos oinstruuientd pôr onde conste olUulo ficquiêição. • ' '

O Sv.ipbmpilio offcwjcen uma substiiuiç&o' a lft substiMuiçãò, e*fundamentóu-a. • • O Sr.- Ministro do Reiiia participou noCon-rcsso, que os revoltosos tinham.tomado o ca-nnbo dtí Alverca e Villd Franca", Oastonhei-a e Vllla Nova, por onde se'acham-bojfet que Botão'd o Casal chegou a Santarém, bem co-T)o'Blguma força virida deAbrantes: que oBa-5o deve sahir cortimandando utn Corpo de mil romefis', os quaes muito desejam eiicontrnNse' oin os rebeldes: que o Visconde de'Sá de Ban-eira devia sahir a 33 de Coimbra aonde tinha hegado na véspera ; que deve já ter chogadp a Lelfin ; que neste caso os revoltoso* i>« uãx>> e tomar o caminho do Alem-tejo, ou do Nor-e: que se tomarem o primeiro acharão:résis-encia , porque já estão tomadas usi providen-cius pAralhcs cortar o pa"sso, e se forem para o Nórle Illes deve sahtr ftf»' encontro o Visconde lê Sá da Bandeira, e'o Barão do Ca sã J. Passou a elogiar" todos os Corpo» que trabalharam jnra a'defôza da Capital; betn como o Gene-' ai Visconde do Reguingo: que o Governo de icordo com este General Unham entendido que se não devia c;inçar por'inata terrípo os Cidadãos armndog (npoiados); que se havia deliberado que-liccits^m 200 homens de cada Bri«jçn-' nas Linhas; que alguns revoltosos» s« tom apresentado. Leu depois duos cartas escriptas de Vilta Franca'referindo a entrada-do Saída» nlmalli, levando nafrenle um piquete da Guarda Nacional acavallo.cominandado por Ct/«pcr, depois ai^Uma infanteria* e cavallana , ao lodo 1000 a 1100 homens. •

- O Sr. 'Leonel propòz qiie ie o'gradecess'e a todas us liopas a maneira por que «e comporta iam civil e inilitarinenle.

O Sr. .índice quu saber o destino de uma pequena força da Guarda Municipal que sabiu daqui. " '

Ò Sr. ]\'J. do Reino disse que este destaca me«lo Unha aturado corno havia saliido, qii' tmlia buscado encontrar um almocreve, qu< com bagagem se 'havia extraviado aos" revolto sos> porém desenganados de que elle se havi desviado da estrada para evitar a perseguição se retirou.

O Sr. M. da Fazenda-disse, que quando to nrtou comtà "du Pasta se linha chegado a uin ci isefinanceira ,• a qual ainda augmcntou coir esta nova circmmtancia: que sendo impossive obtereoiifea alguma, aqni se havia' voltado p1» rã o mercado estrangeiro; pore'm que -acbo difíiculdades em razão das faisns noticias1, qu espalliatn- 'as-folhn» 'ingiezas a nosso respeito que'está espirando a'cada momento dons ban qvieirc*', parem qne não'se lisonjèa envpodí cffectuar cousa algumu por causa d«» condi coes se forem excessivas,' porem que-queríesfa

• prevenido^ que-o'dir>hcrro que se levantod ein 'Inglaterra foi1 de 17 por cento d«'-juro "ao arnio !por causa 'da brevidade de tempo, para se na

venderem as Apólices. 'Que ncfli da'Alfande go, jfiam do Oontraoto do Tabaco podia obt recursos alguns,' e que por itsô o Goterno que , ria Jevautar a§ ditSculdrideí por Jneio &) UHI

ubstitiiiçâo ás antecipações, (leu a" proposta) Itie vem ^5^» vender, bens nticionaes em S. ligiiol^ Madoiríij e.fVrto, ate á somma dç litocentos'oofll()6, m«do. de dljteríeliz resultado, ó, tendo estas lotos çíirso forçado, p^ra o que não tem au-ItorisaÇSo, e a pede agora : que o Governo Wtendo ca«|..^stas nota» comprar os bilhetes, obre 'as-AJfandegas tirando de circulação um. opel efetpero., q substituindo-o como de curso ffec^ivo.

• O Sr.Midost ralificou o facto das calgmnias ue veuu nas folgas inglçzQG, porem que a&não è desmentidas!, e perguntou seja não ba a genes diplomáticos em Inglaterra, e como alli ao liu gyinpathiaft íénâo pelo^ agiotas, pare-,

-e qoe'estes empregados'çstão coniventes. . . G Sr. Conde du Taipa disse, que "estes em-erauí culpados, po.retn .que tainbejn.

• tinha quem não dá dinbéiro ap Governo pa,-ft fazer desmentir as calufnnias; quanto á rae^ ida do Ministro dissef que já/tinha profetiso-o que só por um mb.do sé podia*!) faz^v as. ousas, e esta era 9 sua ideia do papel cirçu-, ante antigo, e os bens aacionaes pura ,as an-ecipações.

O Sr. Leonel .concordando, 'no que disseram nobres Oradores, quanto aos .tí.inpregado» diplomáticos em Londres, perguntou seqra vçr- • a de cate tinha em dia de grande festividade, lli apresentado á Soberana, pessoas que alli só cham fugidos de Portugal pelos acontecieaeR-. os de Setembro; e notou que um grande seryi-o que esses renderam a Portugal é a causa d.os rondes males que soílremo.s, ppr.íjue não^ser-iu soimo de contrabirem-se mata emprealimos, m proveilò délles. ' ' ' •••>'> •

O Sr. Miríistro dos Negócios. Estrangeiro.» eu as explicações pedidos, e 'os Srs. Deputa-, os jul-garam-sa satisfeitos. , • ,

A Proposta foi julgada urgente, c mandada .-•Commissão de.Faaendo.

A do Sr: Laonel para osagradecimeritos man-ou-se lançar na Acta para sã remelter ao Ga-erno. , '

Mttis algumas. Propostas de agradecimento sã pprovararn; , ' •.

Daterminando-se -que 'o Sr. Leonel sé erícar-

egass.e de a redigir com os'outras offerecidos

m addilamentos,'a Sr. Mirristro do Reino elo-

;iou a:Camara Municipal de Lisboa pelo seu'

oornport»meriío.

. Con.tinuou a Ordem do Dia ; «depois ,de falia* em alguns Senhores j resolveu.o Congresso qiia inibas as substituições voltassem áCommissãai

Páasovi-sc ao expediente que teve o compa-.ente destino. ' :. .,

Dado a hora, e a Ordem do Dia', fechou o Sii. Prasidente a Sessão ás 4 horas,da tarde.

Relação dos Parecerá» sobre oi Requerimento» do» 'indivíduos abaixo declarados, tf vê f ora n 'resolvidos pelas Cortês Geraes^ Exlraórdirvi* riau, e Conílituiniet dá iVajao -Portuguesa ,• ern Sessão de 24 do corrente.. , j

Joãd da Cunha ^outo-maiòr Devolvido ao Governo pelq, Ministério da Justiça, para fazer cumprir a Lei.

Cázimiro ~Josc Alves — Reráettído ao Gover* no pelo Ministério da Fazenda, para Jiio de fé-, rir como for de justiça. • '

Abbndessa e Religiosas do extincio Conv.ea-to de1 Santa Apollonia;—Remettidó ao Gover^ no polo'M mistério dos Negócios Ecclesiastjcos, com muito especial recoirimendação, parft acudir á subsistência das Supplicantes pó m, ura promplo soccorro. ,

• Omciaes da cxtiricta Brigada da Marinha—• Deferidos; Officio ao Governo pelo ftljnjstcrio da Marinha. • . , . ,

José Vaz Monteiro,'è seu fiador e sócio Josá Farinha Relves do Campos — Nào compele ás Cortes a doe i são da sua pretenção.

Secretaria das Cortes , em 26 de Agosto do 1837. := Miguel Ferreira da Costa, Offioial Maior Graduado, e Director.

LISBOA , 28 DE