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100.1
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1 pré em pejares icircuimstarujias dp ojje-fo&ern.prer gados civis: w,conclui,u 4í^n49 -qu& ^e este. p/de-, nado pnssnsse assinjt)^IJ^..n,ão votaria por mais
ngm: dpsp.ir uns, jpafa, vestir pulros.sem ne-
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S.r.:Leo.n.e.l mos^ii pftbo contrario.,,, que as dosiroiÍit3Jtes,s'tyqTna.iores_em.iprrf>por-
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n»e»s os prdenadçs .dos iMLagistrãdps fpronae» ao teflíino q«e vencem p.s m i.Lhares, 'ficarão açjuel-Iw.redusfidos. a nada,, aréo\ de qiiéVm.tpdp* os patees ;os. "çrdenadqs. dp» rriili tares .sap mao-c^eê quedos dos tyj;agi9U-adas, forenses,.', •.,..£
O Sr. Branquinha Faio. d'81"?., flúe esses que tb$taT1}Tparte, n/ap.rimeira Picladurs tractaram de crear grandes ordenados, porque 09 creavain^ para si, equizeram fazer crer ao.pqvofx >wi .q Thesouro podia pagar tudo em aia,, ma? era .a, •elles. Depois disse , que altendendo ao estado 'dft-.Nnçâ»'!*:.OW,,.'Wl.l?«t*«ia£ par^ se*viv
O Sr. Vieira 'dcCastro drsse,' que no ]u es-tfldo de independência votaya pelo' Parecer da Comruisslõ: .pópderbu, que" o' Ministério da justiça era. o.nienos dispendioso do Estado, «endo aquelle que mais 'serviços' tem feito,, e fa?'? -Nação, e.qufe"o Magjstradp q désempe-, ijhar o Ipgar de P.résiderrte^do Supremo Tribunal 4eJ,iwtiça não terá mui to corri 2: 400$ pá ri administrar justiça com inteireza e independência. Suspendeu-se a discussão para "ter a-palavra rO Sr. Ministro dos Negócios do Reino, que -disso, qtre-hontétB-não tinha vindo aoCongre*-so, porqvie nada 'in*ais pttdia- adiantar do que se publicou em SupplèHa*nt Ponderou entãò'S. Ex.% que -ao passo que as nossas tropas augmentaram com a'juncção das. que -commanda , o Barão do Casal , as dos revoltosos haviam diminuído : que e de presumir, que antes de'48 horas se queiram entablar íiovas negociações ; porem que é também -de ^presumir que senão acceitem: que -o Governo tem mostrado' moderação, è que muito lhe costa ver 'dérramar-sc sangue -Poftuguez: porém que apezar disso -está decidido a não cedrir á iwolta , e affianç», qjw tem. sobejos naeiospara a rcbalec. ...... , ...... ,4ft.caiísprt r ii; ate'r -qXjp.oii- do _r r ..i . íiavia expressamente ordenado --dL?endo.j iJHP
a todo. o se.ao E . -qe liçm,bra,.d^ ter fnajssatt^, .pass^ndo-a, >,-pPrqHe.a;lg^ipSjS9|<áaçlpsJr.j1íetÍAÍiáW que='que' bomfim='bomfim' ellea='ellea' tag7:_0titlí='tallveíj4ôeiilçp.ntí:_0titlí' títilia='títilia' tinha='tinha' sforçosi='sforçosi' feito='feito' lva-ya='lva-ya' vjsto='vjsto' do='do' irppsvvfl='irppsvvfl' grandes='grandes' ictaica='ictaica' ftidopíribsdasrcpm.='ftidopíribsdasrcpm.' tag8:_='ppr.ftlli:_' era='era' alb='alb' entãp='entãp' oflgadp='oflgadp' cnvallaria='cnvallaria' _='_' e.quq='e.quq' ts-tríada.caibín.harvdo='ts-tríada.caibín.harvdo' a='a' d='d' e='e' passo='passo' asçufjfvwente='asçufjfvwente' lhe='lhe' pceo='pceo' in-='in-' barão='barão' ca-vallbs='ca-vallbs' es='es' idpt='idpt' o='o' _.porm='_.porm' mnr='mnr' torpar-='torpar-' artiltíria='artiltíria' adps.liinlfa='adps.liinlfa' pdrá1ves-tpr='pdrá1ves-tpr' da='da' agui-j='agui-j' xmlns:tag8='urn:x-prefix:ppr.ftlli' xmlns:tag7='urn:x-prefix:tallveíj4ôeiilçp.ntí'>am4 tu-trocedido, c caminhado sob^re a Capital» )?as-S.QU então, à* notar a £Xtraordjnaria. actividade ur^p.j e- a, bravata, da, tropa; qu^ çomm anda ; que era incrível o quanto o Burão t0m,fe^-( tíir;e,qnaatq ardor .terti-deaenToNido-; g,u^ 1l|i-t.fvs, .Vfties o vi.g «sta.r lavrando uro Q^Tipip,,e.< ca.Uirsgtbre a mesa acabrunhado pelosoran)Q eFu-, diga sem. se poder vencer : notou que. pe!p'£on.-tro,rio os eí p i ri to í dos rçvoltosoi 'e^tão- mvito abolidos, que pôde asseverar que no encontro, ifiroV.T8.ai 3UO. homens, que a perda da noísa parte não foi também pequena^ que Cnçadores S perderam 40 homens. Disse que Oirevoltoeos tendo perdido tudo, queriam ainda sustenta r pelo menos a sua, honra çomprornettida, c que opod,iá'sffiOT>-çar assim , pois que com elles tinha Faltado, sé jom.que lhe não estava beia dizer o que tinham conversado; porém que da nossa parte -estava, também compromettida a nossa honra ei» sustentar os instituições que a Nação havia adoptado; e. .que a RAINHA havia, jurado. .Concluiu endo a or.dejn qi^e foi dada por-escripto pelo Barão do Bomfun a uai Capitão de Engenheiros-,' e' a elle na qualidndde.de Commissipnados p>ara tratarem com, os Comrúissjonados. dos te-vo.llpsost. - . ^ - O" Sr. Minisíro do Reino deu parte ao Congresso,, que-hontem Sua Ma-gestade tinha es.tp-dp incomraodada c.o,m.as dores precursoras do parto até depois rfe noite; pore'm que tçndo estas acalmado, njais, Ella tinha podido dormir por algumas íiorqs^; quq não estando jpor hora em ultim» aperto, cota tudo o aiomento, não podia distar muito. . ... i . • Continuou a discussão do Orçamento. ' • O. Sr,, José' Estevâb- apoiou 'os argumentos prpduzidqs para a paridade entre os dous Pré-' sidenles do Supremo- Tribuna) da Justiça Civil e da Justiça* Militar, concluindo por votar pelo ordenado de 2:000^. •• O' Sr- Valentim disse, que a paridade não devia ser feita, entre as pessoas ,que accijpavairi aquellps cargos, mas sim sobro .ns, suas f u noções, e mpstrou que a pensão de Presidente do Supremo Tribunal ide Justiça Ciwl tinha muito. mais que. fazer que a do de Justtça MiHtar; quç este tinha a seu cargo uma classe da Nação, quando o outro tinha toda a massa 4a Nação ; com tudo que votava por 2:000$. Julgada a matéria discutida pôz-.se á votação oordenado do2:4QO$, arbitrado pela Çõru-missão, e foi rejeitado. Foi approvado o de 2:000$, Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, 2:000$. " ' .O Sr."Branqninbo Feio disáe,.que j sufficiente o cada um 1:600$. O Sr. B. da R. de Sabro«a reproduziu a Te peito desta verbal os mesmas razões de paridade de que se havia servido para a verba d° Presidente, e concluiq votando pelo ordenado de 1:600$. Vários Srs. pedjram a palavra, mas limitn-ram-se a dizer. que votavam pelos 1: O Sr. V. de F, Arcada disse j ,qi>e í) u/iico comparação que se dqvia fazer era o estado da Nação em finanç»i» .0,09 grandes ordenados, que elle está disposto a wcear, pois qUe quando se, lançam tribunos, c(|le de'v« cercear todos que forem a cima .de 300 a. 4(^0$ réis ; votou por que o ordenado.-dos Conselheiros' fosse de 1:400$. _ 'Julgada a" matéria discutida.se approvou quo o ordenado fosse de ,1:600$. , . Procurador Geral, da Coroa, 3:400$. O Sr. Branquinbo. Feio propoz 1:8ÓO • Q Sr. Pereira Brandão pediu que neste lo-gar, ppr o julgar competente, se podia.arbi-tra.r o ordenado do Procurador Geral da Fazenda , pois que -em tudo é, igual ao Procurador Geral .da. Coroa. , . • < O Sr. Lopes Monteiro disse, que a cathego risk.dejíte .fnnccionarjv'_ era. igual a de Presiden- te d» Sírpr dena,dp'íde Sí400$l e sAiapprovou o-de 1-:800$V A;—'--•-; db. Procurador Geral eU Corôa^ . . . ., Sr.. Saiazáh.pròpoz Í!Ò O Si-i Branquinho Feio 1:200$ . , O. Síf: Meaezeírcipreserítotu, ij[)c'ning.aenlquea tl" o Jogar da 'Juiz para íervir o dei ;do Prpwirador. Geral ,áú .tíórâa por quê «èrá Tiecessãbo. kva-lo» .•or.çâ4 fíóiqi>é'0, tiab.ajh;o á gr.àn'dec - - . .-Se,tKl'0 «opostos: s^] a^rovou- ò' dê; 1:5 .l.,SeerftterJo çorjt TíQtt^i. -. Ò tSri Jv,Pfíi5ar;ro propoz • ^ tcn . . .•l iOÊ«;íal de,SjK€rqtftcia,còm 500$i - • . 0 Sr. Salazar'propoz ,400$'. • ' j Póslí» a v.otoi ae-v,éjicíu> o ordenado' de 500$. S-, Ainaniifeoses «. 30ft$ xzadai ura -t.' foi appro-" adoí .'. . 1 Porteiro, 400$-^ToT approvado; 2 CoiHifíuos a^eMíjSr. "cada- um —ídi •âpp'ro*">-acto; -',>''•', • 'l ' l MevrioJio. eom.SOQ^^fòi áppro^vaáo-.' >• l Escrivão'dí> Meiririfio.-", -.-',' '. » O Sr. Fernandes Coelho,'ptàp&i.' »' erjímihas çãô desta iVerbo,!/- \, . . . ' • . " ^ O Sr. Vncrra, dft Oastro jjiêaè-qtte àppr.nvít-wa a suppresíÀo; ^poréçr» quê pedia qtie'em seu lo-^ gar fosse admiltido uiy correio o cuvaUò"j por,^ ser muito aecòssiuio para o expediente dãqudlla Repartição. • .. - : . \ -Ò Sr; Ministro, á&s. Justiças, pediu o addia* mento desta verba até aproxima Sessão, ,por*I Hlp tinha: d& ftirfadar pára o Congresso alguns sclaretirneptoa a.eate; tópeitoi . • > ' J Aspira se approvaUí - • -,.',-• j Material; ,dns dfespeèaà —a,ò Orçamento, de: 10$ a Ço.m4DÍssãd arbitra 200$. - • Approvou-se este ultimo arbítrio. - - . ;> O Sr. Macar-io.de.Castro.propoz que sê noi measse .uma Pcputacão•,que devia assistir* aor Te.Deuftl quç. deve ter.logar .depois do feliz-Parto de Sua Magestadei Leu-se; utrj. Officio fecébido á este respeito. O Congresso sendo-consultadp decidiu que a" Meaa nomeasse, gaia Depuuição d,e.treze Mdor->; os.» , ,. > , . ., • . . > Pa^soU^se.á leitura da corresponderia a. Firí" da eata)l ... .. ^ ' . , O Sr. Galvio Pnlma mandou pafca a MesM iHXi Projecto de Lei para que seja'de doas por cento o sei Io i m posto sobre as cartas dós Parodio» pelo Detirftto de 31 de Dezembro de 1836,.sendo ;amovíveis, c de seis sendo coitados, calculados pelo rendimento;d,e seus benefícios; tam* betu para qudt si^am escusos os Parochos amovíveis da taxa.de 10$ réis, imposta.pelo mesmo,nos titulas de. sua nomeação j finalmente",1 para que este tributo seja abatido nas côngrua* aos quartéis. •, •,',.' .0 Sr. Presidente deu para Ordem-dc-dia 6 novo Projecto .sobre liberdade de imprensa, ft lesaatou a Sessão depois das quatro horas da Projecto de Lei pata a rehabilitaçâo do Pqpel* moeda, ^.-reconstituisâo' geral das Fmavças* é Di\xida Publica. ^rt . j o Oo$8JB a antiga hypolhecai e corá. O a especial dosBerts Nacionaesi a de bovo era circulação (anullada a Lei da s,0hppreísâo) o antigo íapekinoeda corri o mesmo tgnho^ mas por um Padrão e feitio, que lhe obvie a fraude : deste papel estampará* emitlivá .oTheSouro tanta quahtidadv quanta for bastante para as duas operações segui nles. ' • l .? Pa,ra trocar, ppr.elle todo o Papel-moe» da ainda não existente. S."- Para comprar por elle todft a divida fluctuante exigível, segundo o preço do mercado "t ficando assim desembaraçados de todos os'effeH tos de credito e anticipamentns , as arrecada--'coes dó Estado, Art. 2." Toda a divida exigível desde já-se* rá- comprada 'pelo THesouro em 'Papel-rlioeda pelo .valor Venal,. ou do mercado, e nào poderá mais ser paga ao par, neni.vertccr o valor no* minai senão em prasos marcados, ^ae nào terão menores de dous annos porá' a .exigível urgente j nem- dê quatro pata- a'atrazada. -