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DIÁRIO DO GOVERNO.

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rã, Livro terceiro, Titulo onze. = Lisboa em Sessão de vinte e nove de-Agosto de mil oitocentos trinta e sete. = Gaspar Pereira da Silva. = Frederico Augusto Ferreira. = João Manoel de Barrôs. = Plácido da Costa Chaves = Manoel José Cordeiro Gallâo. = Francisco Barbosa de Brito. = João Sabino Vianna.'=Jbão' Diogo de Bastos. = Gabriel da Costa Vianna. =sFeliciano José" Colares; = Henrique Nunes" Cardoso. = Gaspar Angelo da Costa Madeira. =± António José de Andrade. r E com o ijieor da referida Sentença fiz. passar a pretente Certidão. Lisboa, o primeiro de Setembro de mil oitocentos trinta e sete. =Mar-tinho Bariholomett Rodrigit.es.

Actas da Sessão ordinária da Junta Geral • de Districto. -

Acta í.a •Sessão de 12.de 'Agosto de' 1837. ' . ;

INSTALLADA a Junt» Geral de D.istricto pelas-onze horas da man|i'ã tomou ologar' da'pré-, sidencia o Exm.° Sr. Manoel António de Carvalho, achando-se presentes os Procuradores á mesma Junta os Srs. Abel Maria Jordão Paiva Manso, Máximo José'do» Reis , Manoel Teixeira Basto, António J^K" Pires Grandaes, António Gabriel Henriques Pessoa, 'João Luiz, da Fonseca-, Jpaquim José da Costa de Mace-' do, António Pedro Cardozo, GuilherniéQuintino de Avelar, e o Secretario Tgnacio Pedro Quintella Emauz., : '

Ò Exm.° Sr. Presidente defe'riu b Juramento aos Procuradores já mencionados,' a cujos Diplomas se deu o destino devido. • , Em observância do Art. 164 do Código Administrativo, , propoz o Exm.° Sr. .Presidente, que o primeiro acto a que a Junta, devia pró-, ceder era a eleição dos Membros de que'deve compôr-se o Concelho de Distncto, e preenchidas as formalidades legues foram eleitos'com' pluralidade absoluta os Srs. Manoel Joaquim. Jorge por onze votos, Joaquim José' da Cosia .de Macedo por oito, António Gabriel Henii» qifes Pessoa por oito, João Luiz da Fonseca por sete.

Neste acto declarou o Sr. João Luiz !da> Fort-seco, que ein razão de ler servido igual cargo "no. anno antecedente, não podia prestar-se-ao serviço neste, anno, e desejava gosar da .isenção que lhe faculta'o Art".; 176 do Código.

Em 'virtude desta declaração suscitou-se a, questão, se de Via. proceder-se a nova eleição de, um Membro eflcctivo doC.oncelho de Districto, e se a mesma declaração importava um acto de annullaçâo da eleição do dito Sr. João Luiz' ' íla Fonseca. Depoia de algum debate foi decidido por"sete votos contra quatro,'-que a elei-'1 Cão está perfeita, e legal', e por isso.não deve] repetir-se. . , . .

. Em seguida procedesse á eleição dos Substitutos, e pela mesma forma , e com as mesmas jolemn idades sahiram eleitos:

Ignacio Pedro Quintella Emauz 'pôr dez votos, os Srs. Manoel Teixeira Basto por oito,. Caetano Thomás Pacheco por sete, ecomonào houvesse maioria absoluta.nos mais votados,' procedendo-se a segundo escrutínio foi eleito o -Sr. Abel Maria Jordão Paiva Manso por oito votos.

Julgando-se assim preenchida a eleição se mandõu'd«clarar na presente Acta,-que 1'gna-cio Pedro Quintella Einauz tivera cinco votos1 para Membro effectivo do Concelho, o Sr. Abel Maria Jordão três, a Sr. Manoel Teixeira Basto dòus.

" Que para Substitutos obtiveram os Srs.-Bento Freire de Carvalho dons votos, Francisco de Borja de Carvalhp e Mello um, [Manoel António de Carvalho três, Bento José de Freitas um, António Pedro Cardozo três, António José Pires Grandaes cinco, Abel Maria Jordão •quatro: e no segundo escrutínio, além do eleito, o Sr. Abel Maria Jordão por oito votos, obtivera o Sr. António Pedro Cardozo' um -vo-,to, e o Sr.'Francisco de Borja de Carvalho e Mello dous votos. '

Terminada por esta forma a eleição se 'deu por fiud&^l Sessão deste dia —A's duas horas. Presidente, Manoel António de Carvalho. = Secretario, Ignacio Pedro Quintella Emauz.

Sessão do dia 14 de jfgosto de 1837. .^IONCORRERAII os Srs. Manoel Amónio 'de V_y Carvalho, António Gabriel Henriques Pessoa, João-Luiz da Fonseca, António José Pi-Tes Grandaes, Guilherme. Quintino de Avelar, Manoel Teixeira Basto, Joaquim Jos'é daCos-ta.de Macedo, e Ifirnacio Pedro Quintella Emauz;

e como não fosse o numero sufficiente de Procuradores para ser legalmente constituída a Junta , não teve logar a Sessão. = O Presidente, Manoel António de Carvalho, = Secretario, Ignacio Pedro Quintella Mmaut,.

f Sessão de-16 de Agosto de 1837..

As dez.horas da manhã foi aberta a Sessão, estando presentes o Exin." Sr. Presidente, o Secretario, e os Srs. Abel Maria Jordão, Manoel Teixeira Basto, João. Luiz da Fonseca, António José Pires Grandaes, António Gabriel Henriques Pessoa, Joaquim- José da Costa de Macedo, Guilherme Quintino de Avelar, Manoel Joaquim Jorge. Pelo Exm.°-Sr. Presidente foi apresentado o Offíciti que lhe dirigira o Sr. António Pedro'Caidoso, expondo as razões que mptivam a escusa' que. pertende 'das incumbências da Junta,'sobre>o que n mesma Junta unanimemente decidiu, pão lhe pertencer, o deferimento sobre apertendida escusa,eur vista dó preceito dos Artigos 69' é 171,- §§l 8 e 19!) dó Cotiigo. Teve igual decisão o Offlcio do.Srv' José-Maria Gentil', em,que pertendia iguttl escusa; em consequência do que se dirígiram: estes dous Officios ao Exm.° Sr. Administrador Geral para terem o devido destino. Pela falta de comparência dos Srs.'Jacinto Franco Leitão, Caetano Thomaz Pacheco, e Ignacio F.et-reira Campêllo se deliberou a repetição de avisos, ponderàndo-se a este ultimo, que a.'Lei faculta o meio de desvanecer o inconveniente que ai lega, e'que deve empregar paro poder concorrer á Juntu como é de neccss-idadp.

Em seguida foram propostos objectos de que deviam rtceupar-se os cuidados da Junta im presente Sessão ordinária; .e-para que os trabalhos se dirigissem coni methodo ; carecendo de prévio exame os papeis'que estavam, sobre a Mesa, o Ex"in.° Sr. Presidente convidou o Secretario para examinar os papeis relativos ao estabelecimento de Estafetas, o Sr. Joaquim José da Costa de Macedo os que são respectivos ao estabelecimento de Rodas de Expostos, p Sr, João Luiz da Fonseca os pertencentes á extincta Confraria de Nossa Senhora do Paraíso,- e requerimento da Juntu da Parocliia de Santa Engra-cia em que.pretende os bens daquella e\tmcta Confraria, o Sr. Abel i\laria Jordão os que respeitam á extincta Ordem terceira da Trindade, o Sr. Manoel Joaquim Jorge os da extincta Irmandade de Saflío 'Antão na Freguesia 'da Ajuda," e sobre os da Irmandade de Santo. António da Villa. de Graudola; assim como. sobre o estabelecimento e melhoramento das ca-dèns, e .sustentação de presos se incumbiu, o mesmo Exm.° Sr.'Presidente, a fim de que se podesse sobre cada u m destes objectos apiesen-tar um relatório cscripto, ou verbal, quando houver cada um de entrar etn discussão. - Deliberou a Junta que se não notassem faltas aos Srs. Procuradores que não lêem concorrido, por surem notórios os inconvenientes que-talvez os tenham, impedido de comparecer; e que pelo justificado impedimento do Sr. João Curtos Pahueiro se avisasse o respectivo Sub-stuuto.

Designado o dia 19 ao meio dia para a-seguinte Sessão,sesta se levantou ásduas horas.= Presidente, Manoel António de Carvalho =. Secretario, Ignacio Pedro Quintella Emaut.

' Sessão de 19 de Agosto de 1837.

A o meio dia foi aberta a Sessão, estando presentes o Exm." Sr. Presidente, o Secretario , e os Srs. Abel Maria Jordão, António Pedro Cardoso, Manoel'Joaquim Jorge, João Luiz da Fonseca , Caetano Thomás Pacheco , António Gabriel Henriques Pessoa, Francisco de BorJA de Carvalho e Mello, Manoel Teixeira Basto, António José'Pires Grandaes , Joaquim José da Costa de Macedo. De-.pois de relatados os objectos de que foram encarregados os Srs. designados na Acta .antecedente, ficando sobre a Mesa os papeis respecti-.vos para entrarem em discussão, se determinou o dia 23 pelas dez horas para' a seguiníe Sessão, e esta se levantou áa duas horas e meia. = Presidente, Manoel António de Carvalho. ±=Secretario, Ignacio Pedro.Quintella Emaui.

Parte não Offidal.

SíSSÂO DE 11 DÊ SETEMBRO DE-1837.

BUIU-SE a Sessão' ú hora do costume, es-L tando presentes 65,Srs. Deputados. . ••

Leu-se a Acta da Sessão antecedente, que foi approvada sem discussão.

O Sr. Fernandes Coelho offereceu um requerimento .no sentido em que fez a sua declaração' no fim d» Sessão passada; e depois de alguma discussão, declarou o Sr. Deputado, que retirava o seu requerimento, e que tinha conseguido o seu fim. • -» , ,

Pediu a palavra antes da Ordem-do dia, e disse "