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DIÁRIO DO GOVERNO.
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rã, Livro terceiro, Titulo onze. = Lisboa em Sessão de vinte e nove de-Agosto de mil oitocentos trinta e sete. = Gaspar Pereira da Silva. = Frederico Augusto Ferreira. = João Manoel de Barrôs. = Plácido da Costa Chaves = Manoel José Cordeiro Gallâo. = Francisco Barbosa de Brito. = João Sabino Vianna.'=Jbão' Diogo de Bastos. = Gabriel da Costa Vianna. =sFeliciano José" Colares; = Henrique Nunes" Cardoso. = Gaspar Angelo da Costa Madeira. =± António José de Andrade. r E com o ijieor da referida Sentença fiz. passar a pretente Certidão. Lisboa, o primeiro de Setembro de mil oitocentos trinta e sete. =Mar-tinho Bariholomett Rodrigit.es.
Actas da Sessão ordinária da Junta Geral • de Districto. -
Acta í.a •Sessão de 12.de 'Agosto de' 1837. ' . ;
INSTALLADA a Junt» Geral de D.istricto pelas-onze horas da man|i'ã tomou ologar' da'pré-, sidencia o Exm.° Sr. Manoel António de Carvalho, achando-se presentes os Procuradores á mesma Junta os Srs. Abel Maria Jordão Paiva Manso, Máximo José'do» Reis , Manoel Teixeira Basto, António J^K" Pires Grandaes, António Gabriel Henriques Pessoa, 'João Luiz, da Fonseca-, Jpaquim José da Costa de Mace-' do, António Pedro Cardozo, GuilherniéQuintino de Avelar, e o Secretario Tgnacio Pedro Quintella Emauz., : '
Ò Exm.° Sr. Presidente defe'riu b Juramento aos Procuradores já mencionados,' a cujos Diplomas se deu o destino devido. • , Em observância do Art. 164 do Código Administrativo, , propoz o Exm.° Sr. .Presidente, que o primeiro acto a que a Junta, devia pró-, ceder era a eleição dos Membros de que'deve compôr-se o Concelho de Distncto, e preenchidas as formalidades legues foram eleitos'com' pluralidade absoluta os Srs. Manoel Joaquim. Jorge por onze votos, Joaquim José' da Cosia .de Macedo por oito, António Gabriel Henii» qifes Pessoa por oito, João Luiz da Fonseca por sete.
Neste acto declarou o Sr. João Luiz !da> Fort-seco, que ein razão de ler servido igual cargo "no. anno antecedente, não podia prestar-se-ao serviço neste, anno, e desejava gosar da .isenção que lhe faculta'o Art".; 176 do Código.
Em 'virtude desta declaração suscitou-se a, questão, se de Via. proceder-se a nova eleição de, um Membro eflcctivo doC.oncelho de Districto, e se a mesma declaração importava um acto de annullaçâo da eleição do dito Sr. João Luiz' ' íla Fonseca. Depoia de algum debate foi decidido por"sete votos contra quatro,'-que a elei-'1 Cão está perfeita, e legal', e por isso.não deve] repetir-se. . , . .
. Em seguida procedesse á eleição dos Substitutos, e pela mesma forma , e com as mesmas jolemn idades sahiram eleitos:
Ignacio Pedro Quintella Emauz 'pôr dez votos, os Srs. Manoel Teixeira Basto por oito,. Caetano Thomás Pacheco por sete, ecomonào houvesse maioria absoluta.nos mais votados,' procedendo-se a segundo escrutínio foi eleito o -Sr. Abel Maria Jordão Paiva Manso por oito votos.
Julgando-se assim preenchida a eleição se mandõu'd«clarar na presente Acta,-que 1'gna-cio Pedro Quintella Einauz tivera cinco votos1 para Membro effectivo do Concelho, o Sr. Abel Maria Jordão três, a Sr. Manoel Teixeira Basto dòus.
" Que para Substitutos obtiveram os Srs.-Bento Freire de Carvalho dons votos, Francisco de Borja de Carvalhp e Mello um, [Manoel António de Carvalho três, Bento José de Freitas um, António Pedro Cardozo três, António José Pires Grandaes cinco, Abel Maria Jordão •quatro: e no segundo escrutínio, além do eleito, o Sr. Abel Maria Jordão por oito votos, obtivera o Sr. António Pedro Cardozo' um -vo-,to, e o Sr.'Francisco de Borja de Carvalho e Mello dous votos. '
Terminada por esta forma a eleição se 'deu por fiud&^l Sessão deste dia —A's duas horas. Presidente, Manoel António de Carvalho. = Secretario, Ignacio Pedro Quintella Emauz.
Sessão do dia 14 de jfgosto de 1837. .^IONCORRERAII os Srs. Manoel Amónio 'de V_y Carvalho, António Gabriel Henriques Pessoa, João-Luiz da Fonseca, António José Pi-Tes Grandaes, Guilherme. Quintino de Avelar, Manoel Teixeira Basto, Joaquim Jos'é daCos-ta.de Macedo, e Ifirnacio Pedro Quintella Emauz;
e como não fosse o numero sufficiente de Procuradores para ser legalmente constituída a Junta , não teve logar a Sessão. = O Presidente, Manoel António de Carvalho, = Secretario, Ignacio Pedro Quintella Mmaut,.
f Sessão de-16 de Agosto de 1837..
As dez.horas da manhã foi aberta a Sessão, estando presentes o Exin." Sr. Presidente, o Secretario, e os Srs. Abel Maria Jordão, Manoel Teixeira Basto, João. Luiz da Fonseca, António José Pires Grandaes, António Gabriel Henriques Pessoa, Joaquim- José da Costa de Macedo, Guilherme Quintino de Avelar, Manoel Joaquim Jorge. Pelo Exm.°-Sr. Presidente foi apresentado o Offíciti que lhe dirigira o Sr. António Pedro'Caidoso, expondo as razões que mptivam a escusa' que. pertende 'das incumbências da Junta,'sobre>o que n mesma Junta unanimemente decidiu, pão lhe pertencer, o deferimento sobre apertendida escusa,eur vista dó preceito dos Artigos 69' é 171,- §§l 8 e 19!) dó Cotiigo. Teve igual decisão o Offlcio do.Srv' José-Maria Gentil', em,que pertendia iguttl escusa; em consequência do que se dirígiram: estes dous Officios ao Exm.° Sr. Administrador Geral para terem o devido destino. Pela falta de comparência dos Srs.'Jacinto Franco Leitão, Caetano Thomaz Pacheco, e Ignacio F.et-reira Campêllo se deliberou a repetição de avisos, ponderàndo-se a este ultimo, que a.'Lei faculta o meio de desvanecer o inconveniente que ai lega, e'que deve empregar paro poder concorrer á Juntu como é de neccss-idadp.
Em seguida foram propostos objectos de que deviam rtceupar-se os cuidados da Junta im presente Sessão ordinária; .e-para que os trabalhos se dirigissem coni methodo ; carecendo de prévio exame os papeis'que estavam, sobre a Mesa, o Ex"in.° Sr. Presidente convidou o Secretario para examinar os papeis relativos ao estabelecimento de Estafetas, o Sr. Joaquim José da Costa de Macedo os que são respectivos ao estabelecimento de Rodas de Expostos, p Sr, João Luiz da Fonseca os pertencentes á extincta Confraria de Nossa Senhora do Paraíso,- e requerimento da Juntu da Parocliia de Santa Engra-cia em que.pretende os bens daquella e\tmcta Confraria, o Sr. Abel i\laria Jordão os que respeitam á extincta Ordem terceira da Trindade, o Sr. Manoel Joaquim Jorge os da extincta Irmandade de Saflío 'Antão na Freguesia 'da Ajuda," e sobre os da Irmandade de Santo. António da Villa. de Graudola; assim como. sobre o estabelecimento e melhoramento das ca-dèns, e .sustentação de presos se incumbiu, o mesmo Exm.° Sr.'Presidente, a fim de que se podesse sobre cada u m destes objectos apiesen-tar um relatório cscripto, ou verbal, quando houver cada um de entrar etn discussão. - Deliberou a Junta que se não notassem faltas aos Srs. Procuradores que não lêem concorrido, por surem notórios os inconvenientes que-talvez os tenham, impedido de comparecer; e que pelo justificado impedimento do Sr. João Curtos Pahueiro se avisasse o respectivo Sub-stuuto.
Designado o dia 19 ao meio dia para a-seguinte Sessão,sesta se levantou ásduas horas.= Presidente, Manoel António de Carvalho =. Secretario, Ignacio Pedro Quintella Emaut.
' Sessão de 19 de Agosto de 1837.
A o meio dia foi aberta a Sessão, estando presentes o Exm." Sr. Presidente, o Secretario , e os Srs. Abel Maria Jordão, António Pedro Cardoso, Manoel'Joaquim Jorge, João Luiz da Fonseca , Caetano Thomás Pacheco , António Gabriel Henriques Pessoa, Francisco de BorJA de Carvalho e Mello, Manoel Teixeira Basto, António José'Pires Grandaes , Joaquim José da Costa de Macedo. De-.pois de relatados os objectos de que foram encarregados os Srs. designados na Acta .antecedente, ficando sobre a Mesa os papeis respecti-.vos para entrarem em discussão, se determinou o dia 23 pelas dez horas para' a seguiníe Sessão, e esta se levantou áa duas horas e meia. = Presidente, Manoel António de Carvalho. ±=Secretario, Ignacio Pedro.Quintella Emaui.
Parte não Offidal.
SíSSÂO DE 11 DÊ SETEMBRO DE-1837.
BUIU-SE a Sessão' ú hora do costume, es-L tando presentes 65,Srs. Deputados. . ••
Leu-se a Acta da Sessão antecedente, que foi approvada sem discussão.
O Sr. Fernandes Coelho offereceu um requerimento .no sentido em que fez a sua declaração' no fim d» Sessão passada; e depois de alguma discussão, declarou o Sr. Deputado, que retirava o seu requerimento, e que tinha conseguido o seu fim. • -» , ,
Pediu a palavra antes da Ordem-do dia, e disse "
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&0 GOVERNO.
tos para-sustenta r a revolução fie 9 'de Setembro. Poi oiitrolado,' Jòrnaes cxisteni, otíníf a, Política 'e tradada dcsaffogndarnenlc, 'c riu-l'ros pôde hnver. Em quanto á au>nei« de alguns Srs. Deputados,'basta láirihrar, que só nós es^amoà cfn rhitneVo para sinpprtder n Constituição, lambem o caiamos para a rnoditicur. Nós - lançamos, impostos, e autlionsnrrms rrriprésti-tnos, pois bntrio também 'podemos discutira
^Constituição. .,
• Por estas razões, rogo a V. Ex." queira man-{lar ler o requerimento' do'Sr. Ighácio Pizarro, e nhrir n lliseusstiò sobre elle. • ' , .,
Propondo b Sr. Presidente se se trataria já flcslfe objecto, islo é, do Requerimento do Sr. Pizarro, o Congresso decidiu affirniativametUe.
Em consequência da qual decisão depois da leitura áú Requerimento, feita pelo Sr-, Secre-iario, passou a disuutií-se, ern cuja discussão tomaram parle os Srs. Deputados J< Estevão em primeiro logar, ô outros muitos pró,1 ecbni ten; o Sr. J. Estevão foi déopiniào que séavu éasstírh os Sr«. Deputndos que estão ausentes, e caso não Venham dentro em 15 dias, sé pró* «Ceda á discussão da Constituição.
Continuou a discUssãrt fallando muitos Srs. Deputados; e tendo dado a hora propoz o Sr. Presidente se se prorogaria a Sessão (faltavam Ainda para fallar J 6 Senhores) o Congresso dei. cidiu que se passasse no expediente; o que èf-fecllvamente sã fez , « leve ç competente destino. , . . i
Tiveram logar algumas segundas leituras de
Requerimentos. - •. j..
Uma carta do Si. Deputado eleito José Ma ria Brtldy, dizendo os motivos por quê não pó âc vir ás Cortes. '
Depois' de breves reflexões fcil remellida i» Commisaão de Podpics.
Depois desta'depi»ào entrou na Sala. e pediu* licença para dar'algumas explicarei só-ÍUP esle negocio» e diste
O Sr. Joíé Estevão, que se o Congresso lhe tjermiuisse, informaria o» Membros dá Com-ínissão dhs Poderei ^ do estado deste negocio j que o nobre Deputado eleito de quem tinha n llohra de ser particular amigo, tivera uma mo* Jestia grave, que lhe foi necessário uma convalescença grande, mas ei resultado não foi co-íno se esperava; que «n consequência não es-íava em estado de faie r o mal» leve excesso; que lhe tinlrt» pedido nze»se esta exposição ao Congresso , e que'outros Sra. Deputados tinham conhecimento exacto do estado do Sr. Baldy; e elle Sr. Deputado concluiu dizendo, que com a verdade de que é capaz, p^dia asseverar ao Congresso que o Sr. Deputado eleito, nas circiímslancia-s «ctuaes n não sei o seu melindroso eSlado desande, núo deixaria de tomdr p'arte pela Causa que defendemos, ou nos irabalhofc do Congiesso, ou com as armas ria mão. (Apoiado.)
O Sr. Derramado pediu a palavra paraqu do estivesse presente o Sr. Ministro dos Negócios'do llemo, ou da Guerra, porque tinha due apresentar um requerimento da Camnra da Villa da 'Meosejand, cuja apresentação julga-•vá dever fazer na pre&nça de qualquer doídous Srs: Ministros. '
Entrou na Sala, pediu e obteve o palavra
O Sr. Ministro dds Negócios do Reino* e disse: os revoltosos que tinham infestado as'Pro-vincias do Sul, tinham as vanguardas no dia 7 defronte de Castello Branco, e sahiram no dia 8; compraram algum dinheiro Hespanhol, e (íonio os soldados quizeram abandonar a re-Volta, publicaram as noticias-de Traz-os-Mon-tes, e tomaram a' direcção de Idanha a Nova, e e' opinião do Administrador Geral que oíucia que elles vão entrar «m Hcspanha: que o General Barão doBomfim escreve dásSarzedaa do dia 8, e que ia marchar: quê o General Visconde das Antas devia entrar em Lamego no dia 8, segundo o seii officio. S. Exc." leu alguns ofíicios, e concluiu dizendo, que emcon-gequcncia do que acabava deexpôr aoCongres-so nada havra que podesse affligir, nem Levemente , nem pôr em duvida o bom exi4o' da Causa justa, e legitima que defendemos..
Tintam dado quatro horas, o Sr. Presiden te deu a Ordem do dia, • levantou a Sessão.
LISBOA , 11 DE SETEMBRO.
As malas do Porto, e Castello Branco, e de suas respectivas direcções, que deviam ter chegado na madrugada do dia 8, foram entregues na Administração somente ás 10 horas da noite do mesmo dia.
Ilbje checou á hore do costume o Correio daí Províncias do Morto ; .mas não traz a cor-ondencla-âe-Trás-tts-MotvtCíi.,' neca as ma-as do Pezo da Regos* AKNIVEKSAE'lO' DA IÍEVOI.DÇÀO DJÍ SAL.vfc Dia glorioso,, que acabastes secnfos de lesc/avidno; bejn vindo, Sol .que allnrnias-tes ulinfancJa da Monarchia; teu caldrlé o da vida, tua luz a da verdade, teus raios vigoram o tronco da arvore murcha e resequida ú força do longo inverno de tua ausência ; perto e,fnvji-to perto vinha a morte., tu ainda vês, os .delírios de nossa fraqueza»' elles não partem da im^ piedade.' • < . ,..!•..,.< •, ...... Divindade tutelar de nossos primeiros dias, ó Liberdade i, tu podes salvar o nome e vida dos Povos, converter '«• pobreza em abundância» a prigoiça em 'trabalha » dar firmeza ao fraco i íornar á juventude o rugoso e carcumi-do! velho Portugal j o encanecido Portugal que embalaste, fraco e moribundo, queima-te ainda incensosi Morrerá elle cora teu nome na boca, comligo no cerração ?! l , Grandes fpram os erros que noi legaram tem culpa, e que herdámos por necessidade; tu Conheces a pureza de nossa vontade » e o entendimento erra, mas não pecca. Nó> frequentámos teus altares costumado», invocámos o teu Nome { nós te procurámos nos maré», deixátnoá sem saudade os docet caia pó» de que fugiste; guerreámos, vencemos teus inimigos; mas a-tjtílção frustrou, itcupre a victoria ) Q triumfo era falso coíbo at imagem que te representa* vá li) j com que ivoí.illudiarn; (amos Idolatras mnoccnteSj teu foi sem pré. o j) osso culto em espirito u vontade. Profu-nou^sa o Tem pio» correu sangue puro no altar do engano ; mns ps campos resoaram com teus hymnos, « os outeiros foram regados com o sangue de falsos Sacer-dotesj Duras foram as gtierrai, Íóng~o o pra-so das lagrimas; atalha o cruel holocausto; pó u pá o- sangue t)ue indá • corre ;• desmascara AVISOS. ' Aula de Zoologia na dçqdtmid Reai, dai Scicnciaf, ' . A ACADEMIA Real das Scicíncias 'faz publica que 'do dia 15 do .corrente em dtantç catão abertas as matriculas na Aula de Zoologia até 30 do mesmo mez, o que todos- as. pessoas que pretenderem -frequentar* a rèferrdà Aula , -devem dirigir-se para esse fim. ao Escriplorio do Wu-seu; -collocado' no extincto Convento de Jesui. ACoMMissÂo que liquida a divida dos Mili-.ttfres', e Empregados, Civis do Exercito faz publico,, que «cacham promptp» os seguinte» Títulos : if' 1428', da quctntida. de.'réi« 1:165,^800', periencchte à António Matthcus dn Silva Peniin; e1 n.° S680< da quantia der réis 97$OG6 a Francisco 2\avier d«í Figueiredo ; e bem assim HS Guias para fardanieiitQ , rwin. 195-, 427, e 1309. G.a$a. da CQiilniis$;\o, 9 dó Setembro de 1837'. i?= Joií foHuíiáto dd Costa) Secretario. ' ^ PEIA Administração Géfal. dós Correioá sé faz publico, que salurào a 30 do correu 1,0 para as Ilhas de S. Miguel e Graciosa .a Cs.cu-' na -.PoTíity Delgada; e a 30 para p Rio de Janeiro a Galera JFirmetfa.- ;• ,. . . .Asc.artqs serão lançadas atí.dnjeiànoite doa dias antecedentes.' '-• ... •• ' ,.'• -. , ' ANÚNCIOS. j JL JuNtx do l.íiB,c,ainento' da.Decima A mais Impomos «n-JL\- nexos da Freguoaia -de Santa Isnbcl, faz saber a Iodos os coilècutfos, que sé acha' conclliiiío o Laín;iBl(!ritO'reí-' peclivo ao auno e^pnomicO) o qual ejtari patente ita. C«un dai suas Sessões, desde o dia 1$ ate" ES tia corrente,.das 4 lioras da tarde em diante; e que nos dias 80 ,'Í7 , e 88 , ú raesin» hord , se achará á"Julità teáhida , para alleader ás reclama-' çfl«i que hajam de se Ihier. g f |KxciBBuoR Pfcrticular
KLO JutJO de Pai da Fregueila de S. Jorge se está procedendo ao inveu-lúcio, de que é inveotarlanle, « calieçX de câiaí Joio Rodrigues Qtevet, por óbito de súft inulfier Maria do Carmo; e cuuj|iui«tcr IID \,onorio uo ano JIIIIQ , largo ao Arrnjoa n. 80, par», pefanli d Conselho de Família, e Doutor Curador,-«e legaliHram «uat divldat, na cq«fof midade df Lei. AftncitfrAlKS* a quinta da Caaeira, sita em .Aldegallega de Riba téjo, e o moinho da , m 111 vento sito em Sarilhos Pequenos, termo da di(*' Villa, sitio do Arco Novo: a pessoa que pertender qiialqiief ai» cou.ias, pôde duixar o seu Dome em a rua doa Bacalhoeiras n.* 63, que hlii achara onde lê, ji^tle dirigir. , f~\* Curadores flKae* provisvríui >d^ niuia de Dljoud^ e' \J Guljrnier F>* , authoriiado» pelo lllm.* Jni^ Commií-lario 'da mesma miiwa,, couridaiu o; credores pnra compare' cerem na Sala dai Audiências do Tribunal do Cunimercio,' à» li borai da manhS do dia' £3 do corrente, «eui embarco da lerem lido aviiados por Ciréularei pari o dia 18, paca ver/G-caçjo de credito*, e deliberar ubre e. (Concordata que tencionam propor or fallidoí, ou noniear.-n.a adm g ./~|PI*I.' dos Arnasens i}»8 Obras Public»!, Joaquim José , \J de Castro, cala encarregado de vender uma porçHo de Curtffi Topográficas dê LiCboa, lylhogrâíádas na Casa rfo Bingo Jitroèsma Rcpartiçitò. . /~|uíii quiíer comprar íuís acç8«i d«s latirias, dirija-i» Vt£ 6 travesto' ,i conlínunr-se o leilão na rua de S. lati, pá-Y lacio n.* 109, ú Anuiineiada, (qhe nSo pddat ter logar o tatt pasiirdu, p'cfo estudo Ijcllico da Capital,) e cdns|a' de rica cama á Franceia,. sofás , Inimás , cadeiras , mesas mosaico , e outras diversas P fprte-pJanno., harpa, otbomnnas, espelhos, museu , |ila-tó , gúarda-loiiça , muitas bambinellas, lustres, candeeiros , caixAt-voftarete*, louça, (apeles, piníurat a óleo, prata,, brilhante», casquinhas, ctaroes, Ires ciirrusjens, um ealíexé, ujna rege de molas com arreios, e três caralhos; Qniata (eira 1,4 do corrente, e dias segu;ntfg._______________' "' .Q /7\U(ATA ftirat 14 do corrente, íi 9 boras, no estaleiro V)£ n.° 5, dentro do pafeó dá Moeda, Colilloaa o lellio' de madeira de casquinha, e da terra, mastros, vergai,, amar» raí de («rro, u de cairo, fuçdei de ferro, e diversos oulro» utensílios i)e navios; cuja renda se [ai em beneficio , e poi conla de quem pertencer, pnra liquiilaçio. ______ '' oa*GX, Alfuiale, continua ater Da seu arraaien de fato na rua nova do Almada n." ?5, (jtm1' to ao (lote da'g Alma^tórliciento de sobrecasacas, casacas, calças, coletes, capas de patino.anil, cat polé»y e capa» de banegana', e também sourc-casaças d Militar, tudo feilo no melhor gosto, e a preços coromodos. 18 A rua do Crucifixo u. Vi, reude-se um bom carallo: pôde ver-se At manhl ai6 ia Oito horas, ou do uiíib dia ali ásduas horai» THE ATRO N. DA RUA DOS CONDES. • TERÇA feira 12 do corrente: a 1." representação de — Lucrecip Borgia = grande JDra» ma Romântico em 3 actos, e 5 quadros; 1.° acto= Affronta sobreaffronta'= â."=oPar = 3.°=Bebadqs morioa=: Fqrça^r ftKoivo do Algarve = em l acto. REAL. THE ATRO DE S. CARLOS. QUARTA, feira 13 do corrente; 33.* representação: Opera =x'a Estrangeira = Dança == Li solta « Leandro. • •.. • .