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DIÁRIO DO GOVERNO.

•'O Sr. Lopes deMdraes,'depois'de'um longo discurso em que mostrou as attribuições do J u» jy, e do Juiz de Direito, e do Juiz de Facto, em cada paiz, disse que etle devia ser sempre análogo' aos costumes do paiz: concluiu por mostrar que na Lei de Liberdade do Imprensa não deve haver a differença que se quer estabelecer entre este processo, e o dos outros crimes, em que o JuizTiritiica que ha crime, e qual é a Lei que o pune, e procede logo á apprehenção do re'o : que quer que ?o mesmo aconteça para o processo por abuso de|Liberdade de Imprensa > e por este motivo votava pela substituição do Sr. Alberto Carlos, excepto na faculdade de ptoder prender o reo» • '. •

•'O Sr. Barjona que a sua opinião era, que logo que se suspendam as garantias se suspenda a imprensa, e que nestes casos excepcionaes se crie uma Commissâo de Censura que tenha a seu corgo evitar que se digam novidades falsas, ou mesmo verdades quando não convierem'dizer-se, ou saber-se logo peJos resultados funestos que podem trazer comsigo i porém que fora destes tempos quizera que a Liberdade de Imprensa tivesse a maior latitude possível, e quereria que houvesse ura. Código pelo qual se castigassem os ataques pcssoaes, e outros que taes abusos que se podem commetter pela imprensa. -Mostrou quo em 1834 se batalhou muito por dcsagrilhoar a Liberdade de Imprensa, quando se discutiu a Artigo 20 da Lei que agora se reforma, e que notando-se que ella se tornara licenciosa, senão fosse fazer deforma que se agrilhoe novamente. Votou pela emenda do Sr. Alberto Carlos; mas que não sendo esta npprovada, não duvidava votar pela do Sr. Ju-dice Sá mora.

• Interrompeu-se a discusíão para dar a palavra ao

Sr. Ministro dos Negócios do Reino que disse, que nada mais podia accrescentar ao que tinha dito antes de liontem : que o officio do Sr. V. «Ias Antas ao Barão de Viliar Torpijn, era que esperando os revoltosos em posições fortes em Ruivães,, tinham sido atacados pelas 11 hora, e que pela l hora da tarde já o Visconde das Antas eslava.senhor das posições todas hindo os revoltosos em derrota, fugindo em desordem por diversas direcções; que se tinham apresentado rnais do 400 homens de 9, e 17 d,e liifanlcrin, que foram prisioneiros 10 Offlciaes, que tinham sido tomadas 3 bandeiras, muitas armas, bnireuiiut., tntixilas, etc., que em proporção u nossa perda fora pequena, constando du uns 00» Que o Barão de Sú da Bandeira linha avançado sobre a retaguarda do inimigo, ciiin Cavallaria 6, e porte do .Caçadores 4, clspgando ale ás Vendas Novnj, a duas legoas do. liuiviics, fazendo muitos prisioneiros, o lendo muitos apresentados cujo numero ainda ignorava. Quo o Visconde das Antas puilia de ma-drngíiciu soLrv clles esperando npunhar-llies a Arlilhcriu, c que o inimigo caminhava para 'J.'rns-os-Alonlos. No Minho estava restabelecido o socego, e que cm muitas partes, de Trús-Montes já se linha restabelecido o Governo da JLujiiiA ; p que no resto do Reino havia socego. i O Sr. Leonel perguntou a S. Ex." se linha •noticia do que um Ingluz cm Vinnna tivesse to-•niado parto na revolta que alli tinha havido, distribuindo dinheiro, e alliciando Tropa ;. que •no caso disto ser verdade, o que elle não po-•dia aQJançar, mereci q castigo.

• _O Sr. José' Estevão disse, que por osta oc-.casrâo Ibe lembrava perguntar pelo resultado -dos trabalhos de urna Commissão que se havia

• criado pata examinar as causas da revolta.

• r O Sr,Ministro dos Negócios do Reino disse,

• que a revolta de Vianna, segundo a parte que ; jeoibcn, linha sido feila por 17 homens, e que não -.chegaram a inais de 30; que as noticias que . hoje recebera nada 3e lhe communicava além

do que já tinha dito, o que Ihd fazia crer que a revolta foi insignificante, e-que o que o Sr. Deputado dizia lalvci não livesse assim acon-

, tecido; (OíiHudo que passava a mandar indagar do facto, com individuação, para dar as providencias se forem necessárias.

O Sr. Leonel disse, que elle era o Relator da Commissuo a que alludia o Sr. José Este-

-vào, mas que por ora não tinha recebido as informações que se careciam.

O Sr. Denamado disse, que tinha sido encarregado de fazer algumas indagações, e que ppderia dar as suas informações quando o Pre-aidenle da Comrnissào quizesse.

• O Sr. B. da Ribeira de Sabrosa disse, que esses trabalhos haviam sido suspensos; porém que em tempo opporluno a Coojmisaão daria conta delles.

Terminado este incidente contiuuou a discussão da Ordem do dia.

O Sr.^Alberto Carlos combateu os argumentos produzidos contra a sua. emenda, e q'ue subscreveria á id&rde que oão.haja repressão de Liberdade de Imprensa ;•_ que melhor seria usar de armas contra armas, isto e, que a Imprensa responda ú Imprensa, porém que lembrava que a Nação não Tosta ainda nesse estado de adiantamento, e que por tanto assentava que o Artigo como es tu vá não devia .passar, e que antes se inclinaria a que o Juiz recebesse aque-rella , ouvièse as testimunhas, e mandasse logo convocar o Jury para deliberar. Concluiu pedindo se reflectisse DO Relatório da Comissão, e se visse se se queria evitar o abuso, ou não.

O Sr. Leonel-disse, que o defeito principal do Artigo 20, era a responsabilidade do Juiz , sem elle saber qual seria a deliberação do Jury ; e que por isso os Juizes não pronunciavam ninguém. Combateu os argumentos do Sr. Alberto Carlos, e votou pelo. Artigo, salva a redacção.

O Sr. Midosi disse, que ainda que o Artigo jú minorava o mal do Artigo 20, comtudo não tirava a morosidade que tanto se desejava, e que havia casos em que a demora poderia ser eterna. Que queria que se fizesse a inquirição d^ 3 ate' 8 teslimunhas sobre se existe o facto da publicação, e que concluído isto vá ao Jury; que isto era muito simples: mostrou que a licença da Imprensa ultimamente foi quem preparou esta revolta que agora debellámos.

O Sr. Presidenta interrompeu a discussão para mandar ler um cilicio do Ministério do Hei-no , dando parle quB amanhã assistiria Sua Magesude El liei uo Officio de Defunto» pelo Senhor D. PEDRO. Nomeou. p;>r est.i occa-sião a Deputação quo devia assistir ao Oflkio fúnebre. ....

Julgada a maleria que esteve em discussão, sufficien temente discutida ,- se. poz ú votação primeiro a questão previa.—O Juiz ha de indiciar?— Resolveu o Congresso por 35 votos contra 21, que não.— Ficando assim prejudicada a emenda do.Sr. Alberto .Carlos. Posto a votos o Artigo' 2.°, salvo o ndditamcrito sobre praso de tempo , e a redacção , foi appro-vado. -

Ficou nddiadn a ide'a-siiécitíida sobre o modo do Juiz levar o processo uo Jury, e bem assim o Artigo 3.°, até qnu.a (Joiiunlssão apresente a nova redacção do Artigo 2."-na conformidade do vencido. • • . '

• Poz-se á volaç.ào se o praso devia str de 8 dias contados depois da verificação do .dolicto, o foi upprovado salva a redacção.

Posso U-«) á leitura da correspondência, e entre outros officios solcuurn, pelo qual só mandava dar 'ú Impressão Nacional 1:000$ reis pura a -continuação da publicação do Diurio das Cortes.

O Si. A. Garroll, e Derramado rccperernn». que se começasse cima nova Seno do Diitnos no dia 27, com a discussão du Constituição.

Tendo dado A hora, o Sr, Presidenta deu a Ordem do dia, e levantou a Sessão.

TENDO-SE procedido etn Sessão de 21 do Corrente, nas Cortes Gerai-s, Extraordinárias, e Constituintes da Nação Poriugueza, ú eleição de'Presidente, .« .Viçq-Pri>sideníe das mesmas Côrtoi, para-o moz seguinte; foram reeleitos, Presidente o lllin." e li.\/n.0 Sr. Ala-cario de Castro,- e Vice-Presidcrite o Illni." c. Exm." Sr. Lourenç"o José. .M.oim. O que cm virtude do disposto no .respectivo Regimento interno, se faz publico. . Pajqçio da Cortes, em 23 de Setembio de 1837. =.Migud /''e?--reiYa da Costa, Ofiicial bjor Graduado e Director. -

JLISBOA, 25 DE SETEMBRO.

H ONTEM foi o Anni versaria da infausta morte do sempre chorado DUQUE DC Jb»ui-GANÇA. Três nonos ha, que o Príncipe Mngna-nimo, o Imperador e o Rei Filosofo, o Com-mandante e o Chefe dos homens livres, depois de nos ter conduzido de vicloria em vicloria até derrubar a mais tyrannica, e a mais foroz usurpação, se sumiu; e como o viajante que

chega ao termo da sua jornada, desappareceu do meio dos que nella o'acompanharam. Alma pura, espirito bem aventurado J Tu fizeste tudo franqueando-nos o caminho para a liberdade; mas deixaste-nos a saudade; as dificuldades estavam vencidas: mas nós queríamos em roda de ti gosar o fructo 'de teus e nossos esforços. Assim approuve ao Senhor dos destinos dos Reis e dos Homens! Assim estava determinado nos Decretos infalliveis, e insondáveis da Providencia! Respeitamos as Ordens do Ceo, mas-choramos dê saudade, e nossas lagrimas filhas do coração hão de repetir-se em quanto elle tiver vida.

Ao romper da aurora de hontetn começou o canhão a aununciur o dia 24 de Setembro; e tão lúgubre som repetido de espaço a espaço até á noite como que reproduzia alto nossos ais e pranto. O losto de lodoa exprimia o sentimento da dor e da saudade. Sua Magestade E l Rei D. FERNANDO, uma Deputação das Cortes, todas as Autlioridades Civis e Militares, bern como muitos Cidadãos diitiuctos de todas as classes, foram ú Igreja de S. Vicente de Fora , aonde Sua Magestado Imperial jaz se-pullado, assistir ás Preces ahi celt-bradus pelo dtíscanço eterno de sua Alma.

A gratidão exige de nós tudo para com a, memória do Libertador; mas mostramo-nos agradecidos defendendo a Independência e a Liberdade da Pátria; o Ceo multiplica a sua Geração, que chegará cornuosco ao iim dos Séculos.

AVISO.

ACouSussÃo Administrativa da Santa Casa da Misericórdia, e Hospital Real de São José desta Corte faz publico, que no dia vinte e seis do corrente mez de Setembro pelas onze horas da manhã, na SuUi das Sessões da mesma Commissâo ha de proceder ú aiiornatação do fornecimento d« .ca.rne deyticca puni consumo do Hospital do» Expostos e Recolhimento das Órfãs, a quem por menor preço a offerecer, e isto pelo tempo de Ires mezes, com as condições que serão patentes noactp dudita arrematação , sendo urna delias o receberem semanalmente uma pavle do referido fornecimento, e o resto no fim de cada mez. Lisboa vinte e dous de Setembro de mil oitocentos trinta e sete.

ANNUPÍCIÒS.

T/V/CEO PARISIENSE NO LAllGO DO CALHA.RIZ.

. TVfo dia í do Outubro se abrem as Auhs JesU1 Eslabele" L l cimento. O- .

di EíUInlo» , eu n|iro»eilaiiivnlo moral e litterariu dos Aliiiiinos, n-is/is reroniim-ml.ini esteCollegio. 8 Tose' 1'inlu du Queiruí , viuvo de L) Hildlia l Ju adi cia

•J.Lritc, mnr.xlur em Knaio», e 11.1 rmlitos spn.i filhos os mucos, eiuniverjaes Jiordeiroi, qm> fic.irauí de scim íillcfijos n>vs Maiiool Leite Pereira, e D. Luun Cael.ui.t de J.cinoi , em c"j'> Carrono correm Eilicln» i!e 15 tli.is, p.ira que fiu.luj «lio wjam julgados lubiliLiduá como se ilccl.tm. • |S^TA tniili! du'ilm 27 ilo corrente se liào ifu arrematar na

J.^1 l'i,u;,i do D.;|niíiln Geral os rendimunius JL- uma quin-tí , denominada tio 1'Min^So, á frento da travessa dos Carros, Freguezia du S. Suljinltiu da 1'eilrcu.i, axaliailu u seu annuat reniliuiuuto cm tSQ^QQO ri'.: c Escnviio, Coiilo.

/EJN, T"V'N * l'1"111 B(írna°nltt l|à íílIVa Annes , viuva 4 f,í*'j| * * 'Ifl Joaquim "António Xrtvicr Annes ila Cos-£«1?J^ |n t |CUI juslci a venda da sua casa sil» na rua do Moinho de Veni», á Palriarchal Queimada u.° £5eSJ5A, Freguesia da Incarnação: loiJ.i a pessoa que se julgar rom dia-ilu á dila casa , ou a «eu produclo, terá u bondade de se dirigir ú rnn de S. Jusii n." -í, no pr-aso de lã dias, cora a pena de se julgar lure ao comprador.

Qur.ii qijizer arrendar,,.com.principio em janeiro de 1U38, n qumlu denominada do ______ Pinlieiro, nosilio dos Mouros, místico ao Campo Grande, I-Vr-gnczin do Lmin.ir,- páire-ilirigir-se «lê ás 9 limas ila manha, á casa n." 4t, nas Kscadinhas da Barroca, jiinln ao 1'alnclo do Conde d'Almada v ao Rocio; ou, á rua Aiiijiisla, loja n.° ]47.

da 1'igiieira u S. Cuilos, ha uni ar-MIS cufn' fornos para alugar, com os . num. 13 c 14, rjnc tem tervlitó de fabrica de

N, rua ,1, niazcns

IMO c holi \a.

rí-f-^í -

A r"!l 'lns '/'í'res "•* l*' «nia ejoa iwjleia , russa.-

- THEATRO N. DA RUA DOS GONDAS.

'"PERCA feira Sfi de Setembro de 1837, a 1." -*- representação do = Cabrilo A1ontez = ou = Olíendsiro Inglez = Comedia i-;n 3 actos. = O Padnnlio= Farçà ein l ncto. Sargentos = Drama em 3 actos.