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Numero 227.
Anno 1837.
TERÇA FEIRA 26 DE SETEMBRO.
Parte OfficiaL
SUA. Magestade a RAINHA passa sem alteração alguma em suas rápidas, e progressivas melhoras. • ,
Sua Magestade EI-Rei D. FERNANDO, e Sua Alteza Real continuam a pussnr muito bem.
SECRETARIA DE ESTADO DOS NV.GOCIOS DO BEINO.
2.a Repartição.
Foi presente a Sua Magestude a RAINHA o Of-ficio n.° 84, em que o Adininistrudor Geral interino de Portalegre expõe o patriotismo, e perfeita devoção cívica, de que tem dado provas. não equivocas a Guarda Nacional da-quella Cidade; e Sua Magestade Vendo com particular agrado que aquelle distincto Corpo da Guarda Nacional justifica plenamente acon-, fiança, que o Governo tem nelle posta; Determina que o i Administrador Geral assim o faça constar ao Commandante, Offictaes, e mais Cidadãos' nelle alistados para Sua satisfação. Palácio das Necessidndes , 25 de Setembro de 1837.'= Júlio Gomes da Silva Sancftet.
S
3.* Repartição:
ENDO presente "a Sua Magestade a RAINHA o-Officio de n.° 109, e dala de 27 du Ju-fibo ultimo, em que o Administrador Gerul interino do Districto da Horta pede se llie de-plare, se podTn , ou não, os Admnistredores de Concelho continuar a perceber o emolumento de quarenta reis, que lhes era taxado pela Tabeliã de 26 de Fevereiro de 1835, por cada rubrica sua que pozessem nos recibos de i n-, tercsse particular: Manda a Mesma Augusta Senhora, Conformando-Se com o parecer do. Procurador Geral da Coroa, participar ao dito Administrador-Geral, para o fazer constar - a qu«ni convier, que tendo sido regulados de-•finitivamenle. pelo Código Administrativo os emolumentos dês A'dmmistradores dos Concelhos, cessou desd* então o elTeito da anterior ' Tabeliã provisória ; e não devem por tanto 09 ditos Administradores perceber quaesquer outros emolumentos que não sejain os mencionados na Tabeliã que acompanha o,mencionado Codig'o. Palácio das Necessidades,* em'25 de Setembro" de "1837. •= Júlio Gomes da Silba Sanches. '• • '' '• '—'—-— ". '• -J' ' •* 4.a Repartição. .. ' : - .
SENDO presente a Sua Magestade a RXINTIA o Officio n.* 221, em que o Administrador Geral interino de Viftnna informa sobre as arguições feitrtB-pelo Julí Substituto 'de Monsâo, contra o Administrador daqaelleCbhcílho,'Juiz de'Direito; e" Gamara'Municipal', -e-'iíâo-se achando- com fuhdamento 'as melruiqnadás' arguições ;• más todavia confeâsando;ò-sdbrediIo Administrador1 haver feito prisões1 sem-ser eitr flagrante delicio •contra a expres3a"p'rbhibição do Artigo 125 do Código Administrativo' s-'Mani da-a Mesma Augusta Senhora, Con fofraèíido-Sé com o parecer-do Procurador- Geral-'da Corda-, 'que o Administrador Geral de Vianda' advirta o Administrador do Concelho de'Monsão, p" a rã que dê mais exacta execução ao citado artigo do Código, abstendo-se de fazer prisões, salvo nos casos de flagrante delicio, limitando-se em todos os ouiros, ainda nos de desobediência .aos seus mandados, a fazer os respectivos autos, que retnetterá ao Poder'Judiciário, como'a-Leflbe prescreve^ ficando o.referido Administrador do Concelho,'na intelligencia de »)ue se lhe fará e/i"ectíva a sua responsabilidade se repetir factos de igual natureza. Palácio das
Necessidades, em o 1." de Sntembro de. 1837. = Júlio .Gomct da Silva Sanches.
• ' 4.a Repartição.
SENDO presente a Sua Magestade a RAINHA o Orneio do Administrador Geral do Porto com data'dft 31 do passado, fazendo varias participações de q na o Governo liça inteirado, e entre cilas dando conta da noticia da revolta em vários pontos da Província deTraz-os-Mon-les: Manda a Mesma Augusta Senhora, pela Secretaria d'£stado dos Negócios do Reino, uommunicar ao mencionado Administrador Geral, que o Governo já tomou com energia todas n; medidas que tem ao seu alcance, e continua a dar providencias para atalhar o progresso da revolta de Traz-os-Montes, e anniquilar de uma vez os revoltosos. Palácio das Necessidades, em 6 de Setembro de 1837. = 7u/io Gomes da Silva Sanches, '
4." Repartição.
TENDO o Administrador Geral de Ponta Delgada participado no seu Oíficio n.° 26 de J.7 de Agoslo ultimo, qurf nenhum" uso havia feito das faculdades extraordinárias concedidas pala Lei de 14 de Julho próximo pnssndo, por se conservar inalterável a paz, e liaiiquillidade publica no Districlo o seu cargo, re não ler soffrido quebra alguma- a iidhercncía de seiis habitantes ás Instituições Políticas que ora'nos regem : Manda a RAIRHA , pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, siguificar ao dito Administrador Geral, que muito Se 'compraz de saber o estado de pacificação em que se acham os Povoado mesmo Dislricto, e que, a'stiave execução fias Leis geraes e suíficiente iTilpulso paru lhes promover o goso de todo» os benefícios sociaes. Pnlacio das Necessidades , c(ii 21 'de Setembro de 1837. = Júlio Gomes cia/ Stlva Xanches.' • -*———
4." Repartição.
FORAM prespntés-a Sua Magestade a RAINHA os Officios Números 88, e 89 do Administrador Gemi interino- de Portalegre ; e a Mes-níti Augnsla Senhora'Viu com especial satisfação* a agradável noticia de liaver naquelle Districto1 'completo socego, e firme obediência ás Inslituiçõe», qut> felizmente regem estes Remos. Paleéio 'daí'Necessidades, em 22 de Setembro de ÍQÍp.'==r Júlio Gomei da Silva Sanches.
• a., .-'4.* Repartição.
SUA Magestade a-RAINHA , Sendo-Lhe presentes as'duas inclusas Representações em ríonie-da Camará-Municipal e Povo da Villa de/Torres Novas; eConformandoiSe com O Pa-rdc-eV/do Prócliràdor Geral dá Coroa : Manda, pelà'SecreiBflai d'EM.ado dos-rNegocios do Reino ^'declafar 'ao'Administrador Geral de'San-1 t&rirf) o Seguinte: • ' ' ' ' .
' 1'.° Que competindo aos Administradoras Geraes dos Dlstrictos, pelo Decreto de *1 de Outubro-de-1836, e Artigo 108, $í.2." e 3."
i dó Código 'Administrativo, a inspecção e fisca-Itsagaò âtiè-Misericoitlias', podendo dissolver as Mesas1 qiíè1 se inosira'rern más administradoras,
léTfiynduf proceder -a nova eleição, nomeando no interíiiMo Comoníssôes interinas, deve o dito Administrador'Geral, usando das faculdades que ia'Ler llie concede', fazer cessar qualquer abuso que se tenha introduzido na Administração da Santa Casa da Misericórdia de Torres NOVBB, e quando não.julgue sufncientes aspro-
. videncias estabelecidas na Lei para remediar os males apontados, proponha as que tiver por necessárias , á /im de serem approvadas pelo Governo, cabendo na sua alçada, ou levados á
confirmação do Poder .Legislativo, quando, a excedam.
2." • Que pertencendo ás Camarás Muhici-paes, na conformidade do Artigo 82, §. 21 do Código Administrativo, e Artigo 6.° do Decreto de 19 de Setembro de 1836, a Administração das Rodas dos Expostos, e cuidado da sua creação e educação; e incumbindo aos Administradores Geraes,^>elo Artigo 108, §. 4." do mesmo Código ,-a vigilância sobre o pontual éumprimento de todas as Leis relativas a Expostos: Ordena Sua Magestade, que o mencionado Administrador Geral faça cumprir, pela Camará Municipal dê Torres Novas, todas as Leia e providencias estabelecidas a favor desta classe desvalida, dando parte de qualquer omissão ou desleixo, que encontrar sobre objecto de tanta transcendência, para se fazer eflectivá a responsabilidade a quem de direito couber.
3.° ' Que o Artigo 8&', §. 17-do citado Código -autborisa as Camarás Municipaes para inliibir os Estabelecimentos de Fabricas preju-diciaes á Saúde Publica, e desta aulhorisaçâo pôde usar a sobredita Camará, se entender que a Fabrica deCortumes é daumosa á Saúde dos. Moradores daquulla. Villa. Palácio das Necps-sidades, em 20 de Setembro de 1837.- = Júlio Gomes da Silva Sanches. •
'4.* Repartição. • ' • •
TENDO sido capturados-em Grandola quatro itidivrduos, que transitavam, sem' legiti-.mo passaporte, por aqnélla Villa, coua destino a se reunirem á Guerrilha-Migueliáta da Serra do Algarve: Manda-a-R^iNHA, pela Secretaria d'Estado do& Negócios do Reino ,• que o Administrador Geral de Lisboa louve, noSeu Real' Nome, as Authoridades c Cidadãos da Guarda Nacional cjue tomaram parte naquella diligencia, pela vigilância, zelo e actividade, com que nella :se.houveram. Palácio daí Necessidades, em 22 de Setembro de 1837. ==\7w//o Gomes da
Silva Sanòííes. • ------— • •
• 4." Repartfçao.
CENDO presente a Sua Magestade a RAINH\, ;^ em Officio>do Administrador Geral de Santarém, o modo regular com que se houve a Camará Municipal,-c o Administrador do^Conce-Ihe de Thoinar, quando ali i entraram os rebeldes, recusando-se ~a satisfazer as requisições'que. llie não foram extorquidas'" com força ,irresistível; c vendo a Mesma Augusta Seuhora, que aqucllas Authoridades, nem compellidas por violência, praticaram acto algum offensivo.da fidelidade e; obediência ao Governo estabelecido, e á Constituição Política da Monarchia ::Man-, da, pela Secretaria d'Estado dos Negócios' ao Reino, que-o dito Administrador Gerai lhes ^e--gnifiqUe, que tão honrado'e leal procedimento : mereceu a Real approvaçào.'Palaeio.Ydaa Ne-' cesáidades,-em 22 de Setembro de 1837i. =Julio . Gomes-da Silva Sanches. : ' •>.'•••
• •' 4.a Repartição. '-. .
SUA Magestade » RAINÍÍA , Inteirada do con-theudo dos Officios números 833, e 834, do Administrador Geral de Vizeu, Manda si-gnilicur-lhe, que Houve por-bem Approvar as medidas 'que elle tem adoptado para a pacificação do Dislricto a seu cargo; e Espera que
•o mesmo Administrador Geral continuará a em- . pregar todo e seu zelo, e patriotismo , a fim de se manter a ordem* estabelecida ; na certeza de que os revoltosos, em consequência dos revezes
j que tem. soffrido, brevemente serão de todo an-
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í ORO
DIÁRIO DO GOVERNO.
4." Repartição.
a RAINHÍ, pelo Secretaria d'Estado .... L dos Negócios do Reino, participar ao Administrador Geral do'Porto, que viu com muita satisfação as noticias que elle transmit-tiu por este Ministério, no seu Ofíicio n.° 98 de 20 do corrente, ácíerca do victorioso resultado de nossas operações contra os revoltosos , nchando-se restabelecidas em toda a Província fl<_ necessidades='necessidades' publica='publica' de='de' _23='_23' a='a' setembro='setembro' e='e' silvct='silvct' minho='minho' cin='cin' instituições='instituições' gomes='gomes' _1837.='Júlio' p='p' _4e='_4e' as='as' monarquia.='monarquia.' políticas='políticas' d.a='d.a' das='das' ordem='ordem' palácio='palácio' sancttes.='sancttes.' da='da'>
41/* Repartição.
SUA Magestado a RAINHA, Vendo com muita magoa no Ofíicio n.° 501, do Administrador Genil de Faro, as attrocidades cornmef.ti-rlus pelos salteadores qne infestam os Concelhos de Manduque e Silves: Mnnda, pela Secretaria d'Estndo dos Negócios do Reino, recominendar ao dito Administrador Geral, quu não cesse de ejicitar toda n energia, e pç-|;iviclftde das Aulbp* ridodes Administrativas, que Ilie são subordinadas ;" "para í)u(i'icorh todos 03 forças e rneios disponíveis, "persigam cortslan temente, aqijejles acelerados1, "e- coiri o'severo castigo de seus crimes se restabeleça e assegure a tmnquillidacJe, e soccgo dos. Povos. Palácio dae Nbiwsidades, em 23 do Setembro de 1837. = /twoG Siloo'Sançhcs. ----1----• 4." Repartição. Foi p'rcscnte< f> Sun Majestade a RAINHA, o OíTicio que o Secretario servindo de Administrador Geral de Villa Raat dirigiu por este Ministério na dota de 31 do corrente, partrci-pnndo ter assumido b geronqiú da Administração daquelle DisUicto logo que Ibe constou da derrota dos revoltosa?, e dado ns providencias necessários para o cotn pie to restabelecimento do socego e ordem Publica nn parto da.Província quê está a seu cargo; E a Mesma Augusta Sonho rã Approvnndp a? providencias que o dito Administrador Geral interiuo .tomou,' K&pera que elle continuará a adoptar todos'ás outras de que se necessitar para que os povos entrem na fruição dn paz e de todos os benefícios de associação'. Palácio das'Necessidades, cm'25 de Setembro dá 1837, ta: Júlio Gomei da Silva Sanches. ..... 4.* Repartição, SUA Magestade o* RAINHA, Inteirada do con-•thendo'no-Ofíiçi0 n/ 96 do.Administrador Geral do Po/to, dfc ]9; do coerente, Manda significar ao dilo Administrador Geral ^ que, pelas suas ultimas participações, tem aido este MinÍ8terÍQ,eííectivameote'bern'inforniado dd mo«' v i mento de nossas forças, e da derrota dos revoltosos ; A'pprovando a Mesma Augusta Senhora o syeterna adoptado pelo Administrador Geral, de transmillir ao Governo as noticias que uni-camente lhe constam de urn modo officialj ou muito seguro t e 'Ordena Sua Magestade , que o Administrador Gerai, contirtuondo a' rerjne> ter a sua correspondência com igual'assiduidade, e exactidão^'dê os merecidos louvores á Camará TVtunícipal de Penofiel , peie* .nobre comportamento olnabalavel fidelidade .wo? qu«, dcspresando todas as suggeslões dos rebeldes, se recusou varonilmente a fazer,'naque,lla Cidn-de, como elles perlehdiam ^ o açclamttçuo, da abolida Carta. Palácio das Necessidades,. em SS deSetembio del8.37.z=/a/íb Gomes de Silvo Sanchse. ' ---------- ;' 4." Repartição. ' ' -,•••, SENDO presente a Sua Magestade a R.AÍKB* tt-Officia que na data de 20 do cofrehVe, dirigiu'por este Ministerjp oAdminislrndof G.e-, f&\ de Aveiro, pedindo íicença para deixar, n. Administração do Dietricto a seu cargo,, e. VIT reunir-se á Representação Nacional i> tylanín H. Mesma Augusta Senhora significar aodUo. M-íní-nistrador-Getal, 'que foi elle,, um dos Dfipu-i lados que se julgou necessalio. cot) ti (mui-; n'e exercício do seu emprego-;, e todavia Sua Ala-gestade, Attenderido «to qiie'.Ll)e representou o Administrador Geral: Há.' porr.hcm PeímiUir que elle venba tomar parte 'nós.trabalhos. Parlamentares, se eníendef .que pódç auaanlar-sé do Dislricto sem' detrimento, -do: boin' -serviço public.o*- Palácio das Necessidade > em 23 de Setembro de 1837. s= Júlio. Gomes da Silva. Sanchcs. ' ' t—l->—»—i _ • i . 4.* Repartição. • • S c A Majestade a RAINHA a Quem foi presente o Officio n.° 6 do Administrador Gero), interino de Braga : Manda participar ao mesmo Administrador Gemi, que Viu com satisfação as. agradáveis noticias', que contem o ci-lado Officio, na certeza de que os revoltosos em breve serão anniquilados ;«e outro sim Manda recommendar ao Administrador Geral maior energia e actividade , a fim de se obter o completo restabelecimento da ordem no Dis-tricto a seu cargo. Palácio das Necessidades, em 23 de Setembro de 1837. = Júlio Gomes da Sanches. SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS D A GUERRA. Secretaria Geral. — l .* Repartição. ILT.M.0 e Exm." Sr. =O inimigo ousou espe rar-nos nas fortes posições de Ruivães: ás onze horas as nossas tropas os atacaram, e á nina da tarde estávamos senhores de todas, e o inimigo cornplelarnente deirotado, fugia em dif-ferentes direcçcVs na maior desordem. Ainda não sei o numero de apresentados ; mós os que tenho visto excedem a quatroc<_:nios barretinas='barretinas' de='de' armas='armas' perda='perda' estavam='estavam' prisioneiros='prisioneiros' uma='uma' ume='ume' mochilas='mochilas' creio='creio' poder.='poder.' dez='dez' dezcseledíiníanteria.='dezcseledíiníanteria.' qf-ficiaes='qf-ficiaes' _='_' a='a' nossa='nossa' c='c' e='e' niic='niic' em='em' nosso='nosso' três='três' pequena-poli='pequena-poli' todos='todos' bandeiras='bandeiras' quasi='quasi' im-mensidacle='im-mensidacle'> excede a. cjnçoenta homens. Deos Gi:arde. a V. px.1* Quartel jCrepe.ral eui Campos, 18 de Setembro de 1837. = Illm." e Exrn.° Sr. Barâç de VjlUr Torpim.= Visconde da$ Antas.TT- P. S. —-O' Visconde, dç-^a da Bandeira, que leve a bondade de $n carroça r-se dei conluiando' da columna dq.vangujird? . com a qunl fez prodígios de valor > estiem Vop^qç Novas, havendo perseguido a retaguarda do újir m>go com f> 9èxto deCnvalIafiaj e parto rig Ca-ça'dores quolrtíí e a|li tem alguns pri3ÍotfEÍi<_->s, e apresentados. Eu marcho de ''lila,dpiigaíl^ (> perseguir o inimigo, e espero 'que -{i -sua Arti-llicri.i esteja, tunanhà em rioeso poder. -— Est4 conforme. Secíetana da 3.*• Divisão Militar nfl Porto, 20 de í^stembro d« 1837. = António Marques Nogueira Lima, Archivistada3."'Divisão Militar. . ' ., ., ADMINISTRAÇÃO Geral de Víonna.-n-1." Repartição.—2.a Secção. — N." G. 9. — Segundas Vias.— I.l!m,.° e E*m." Sr. = Tendo sabido dessa Ci'dade no dia 17 do corr^ri^e, a bordo do Brigue de guerra T&jot d(.'5enibarquei hontem pela tarde nesta Villas seguido dos Cidadãos da Guarda Nacional du mesina ,. e. da de Vulença, que se haviam recolhido ç' essa Cidade, dirigi-me com elles aos Paços do Concelho, onde com a Camará uvíiga qyo sovbtí ser fiel, se proclamou dt-.novo a Constit,u(gi\o de 1822^ dando-se-os vivae doiçostumíi, que ram repetidos1 cfrro o ma.ro^cntliu vernm dur^ate o resto'do tíi»v, e. muitas demonstrações, de regoçijo. pub)ic<_..Eftfl de='de' cos='cos' menta.='menta.' ftis-tricto='ftis-tricto' do='do' _.já='_.já' cão='cão' por-tanto='por-tanto' cargo='cargo' haviam='haviam' breve='breve' assenlioteaiio='assenlioteaiio' teci='teci' tag3:_='commandante.oíifiínílild.ad.q:_' ag='ag' em='em' tag2:_='dl:_' tinharn='tinharn' pessoas='pessoas' esta='esta' está='está' mnis='mnis' que.='que.' _4-wi='_4-wi' govfi.çi.v='govfi.çi.v' dellesdependia.hiçon='dellesdependia.hiçon' íripu-lação='íripu-lação' ivconsthmít='ivconsthmít' que='que' pres.taiahntiqdp='pres.taiahntiqdp' brigue='brigue' baicloaadq.='baicloaadq.' se='se' occasião='occasião' para='para' mesmaa='mesmaa' _1822='_1822' iahhsit-='iahhsit-' referido='referido' meu='meu' vilb='vilb' oo='oo' a='a' os-.bqbji.stiiryt.='os-.bqbji.stiiryt.' saip.n-íslq='saip.n-íslq' e='e' aprcjvei.lo='aprcjvei.lo' tag0:_='rtuedienoia:_' mente='mente' quando='quando' estará='estará' n='n' o='o' todo='todo' q='q' uelle='uelle' w='w' camiuuaicar='camiuuaicar' tag1:x.a='_:x.a' da='da' qwe='qwe' xmlns:tag0='urn:x-prefix:rtuedienoia' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_' xmlns:tag2='urn:x-prefix:dl' xmlns:tag3='urn:x-prefix:commandante.oíifiínílild.ad.q'>,tim i!Cip.digiio'3€ loavor.. Deos Guerd^Of-V. Setembro de 1837. s= ilíi râo de VilIarTprpiDi, Br.igfld.evoT te da 3.".Divisão -Militar. =^,0 Gerol interino, João Jiosé Jfczb Está conforme. -Seciçtaria. da-3. litar.nd Porto, 20-de S^Qínbrp'> . António José GonçaLvc&^Moreira, Secretario cm Comnnssão na 3,11 pi'i.sí«}'Alilitar. ADMINISTRAÇÃO C7.erftí-d9 fii.ífiql gauça. -*.!lllíu.0 « Ejt.ni/T.Sfj-ç^ lio.firã, de, leyar ao contiflfiijnj-nlo dô-T quê flo.dia ^fl.do ca, è rojedi.figi g,Yilla fcreniciá-/ ,9flui . Militar sobre o plano de operaçfjçe, quç, s*, àfc a;a pperaj .ÇOnl.rft.a Bíi^ada'fjc-raganq» l^yiai'-flni do corrente, e já anteriormente sabia que as forças rebeldes do Duque da Terceira , e Mar-qucz de Saldanha, fugiam espavoridas diante da tropa fiel do commaodp de V. Ex.a O/ficiei ao Administrador do Conoetbo do Carrazedo de Anciães, e á Camará Municipal para que im-rneditainenle truncasse e nnnullasse o auto da acclamação da Carta de 26 a que i l lega l mente tinha procedido, e no dia seguinte marchei para Villarinho da Castanbéira unir-me ao hon-"ado e benemérito Administrador do Concelho de Villa Flor, Jacob-José' Pinto de Barbosa, o qual klli esperava achar com a briosa e decidida Guarda Nacional dit mesma Villa, cujo honrado Cornmandante , e Cidadãos Soldados suo dignos dos maiores elogios pelo comportamento que tem tido nn presente crise, e em todos os tempos; porem achando-se a Guarda Nacional em Casledo, uma legoa de distancia de Villarinho., fui eu suprendido juntamente com dons Empregados que me acompanhavam, nm .da Secretaria da Administração Geral, e outro da Contadoria- da Fazenda, pelo faccioso Tenente Coronel Carreira, e" quatro guias armados, os quacs vinham áqtielle povo com o destino cie fazer rnctter ao fundo as barcas de paasagenj do Douro.; 'porcíni sendo este aconle^ •cimento participado á Guarda Nacional deVíU Ia Flor, esta não correu, voou em tnçu soçcor-. ro ,' e aprisionou'.os qilatfo' denoinin.aclus g.ilins que hontern foram uiUicgues a, V. Ex.a, escapando apenas o Tenente Coronel que se achava em out.nveasRv^vaiyta apenas nos.pou.cps. dp., tiros, e deixando a-e&padaJ Determinamos então rutirar para a uifirgem esquerda do. Douro, e urtirmo-nos a V. Ex.1 promptos;a fazei: todos os serviços,'e.sacricfnos que o liem da Patrja, de nós e>.i^ir. E' do meu d,ever dizer, a V. E*.1 que ò Sr. Luiz Cláudio de Oliveira Punentel, seus filhos, e outros ilIuslres^Cidadàos d»; Man-oorvo^ cota o Administrador, do mesmo Cçncc;-iho, e ara sou filho,- se flchftin reunido^ ú, fprt-çâ da Guarda Nacional de, Vjlla FJor, e ,guV sendo uns e outros con.vidhdp^°.pelq& facciosos, para que tecolhcíscm a suas casas-, ,qi)o ^ic.scu. n a m perdoadas; suas faJta6,.J.oivaip(rp os^asj pró-mossas na consideraçtio qiiq|jnereciajr(, ,aconte* cendo outro tanto cora.o Goni)i)íir)díinteda Guan da Nacional, que rec&beu.uni Officio eru que os facciosos ordenavam que'3.e não pozesse em liberdade ~os quatro guias, seriam suas casfls irr«i cendiadas. Par esta -occaslão. \nfqrmo a V. Es.*1 que o'espirito do Districto u, meij cargo p optit «n», e'que-a moior parte do? fiutos, dí| accla-i iwnção que alli se tem feito .é.cpncfibidp. np$ seguintes torrnos = que acçJaujaiH a Cflrta ' "" no caso de ser esto. a vont*vde de Çua M? de a IÍAINHA, Deos.Guaid^ a V, Eji..a, ,r,,._ t-aria Volante-da AdininÍ8lra,ç5vp Geral de Brás gdaça em Villa Nova.de Fosc$,a,.}7 ç' " bro de 1837. = Illui^.ç/Esu)/9r." iâiítonio -Rodrigues ;
Parte liâo!;.l , .^ESSAO"DHÍ 25'DE SETEJÍÍ'ÍIÒ DE J837Í.' ''"" ""> •• ' ' • "' ... "'T,3 i A JJRIU-&E a'Sessão peias .qoze hpr^^. ^ nj Lçu^íe a 4.et« do Sessão' «ntecftdente <_4ft.fo> a,pprova,«ia,. . 0 '.;ip • - .' • Ç; \,-. ,^;..- .-' v '* -•.::• ••<_ i1='i1' tag0:i='_:i' o.tdemdo.8iia='o.tdemdo.8iia' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>f) , . !,..,'! joAfín 4-° .da, jL scQj^f-LçcjQal. foii de £>pi -ft- rejáapç&Q.- ~ VP.ÍS; pelo, l .?-, • è 4o 3,,° ii-ft e»ta apprt>* estt»mp.í»),ipu ,ftb,u5Uj na fórína^df» cilada JUei d»-2^ dr .V a, i^^ç^rnQÈ^p .^ qu& v r ai Co r», r w o no Brtigo .14 da Lei de -LS^iaté aq §r. cnsiv, '. ;. . .
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DIÁRIO DO GOVERNO.
tom
pO|is- qu.q *se dev;e- entender também, ate -aos §§ •*•&.'", e 7..°, e a este especialmente. ,.-o-Sr, Leonel dis.se que agora s6.se tractqva dos effeitps da-proAuncia,, e que q motivo da di&tincçâo que faz a Lei» é porque, os escri.ptos ,qu,é, atacam, as pessoas particulares não podem prejudicar, p publico em geral, o que não acontecia çpm os outros: mostrou .que a suspensão ?e faz,antes da apprehensâo, apezar,de que esta sempre ha de ser illudida, salvo se.çe fizer como se faz em França, que _é apprehendendo-se. até nos Correios, porém que isso cá não convém. , "P Sr. Alberto Carlos^ que não concordava co.m a declaração proposta pelo Sr.Deputado: mostrou que os ataques feitos- ú vida particular tem, um processo especial, no qual só se pode • provar o crime depois.de se ter mostrado a, falsidade- do escripto; e por isso a sua opinião Seria que nestes casos se mandasse primeiro que tudo proceder á apprehensão ; porque nada ha tão delicado como a vida particular de.um indivíduo'; portantoapprovava a i Jéa doSr.Jouo Victopno. - , f , . , , ,.
• P: Sr. João Viclorino disse, que o maior cri* me nos abuso* 'da Liberdade dejjlmprensa., era o ataque-' do credito c do socego de cada indí* vicluo j.flua Q;Sr. $. da, R. tta'$abrosa,'dis_se^ que'a ,yi,f .da prj.vada, u-ytda ffoaics.lica do, Cjtíàcjàp^ der vm :ser..miirnda .como a cnsa,«m. qjfe ,i>dbite; cxprossã-í) que rí s! o1' era sua,- níus dS-Mr. Rover ".Col!í),r ^WBUWHO Umbemfui j á provoca^ aojcreyer ai gomas)-- wão-nM! fazem Impressão.mortal;- pori 'qwj-saberia responder a quem uM cá.lumTilcisfee; se ò.'caúte«iadQr seassignasse; mas ha pfessoaa "t.imidâs, è'modestas para quem ulna cáUifrmiá} W qiestnp urna verdade,, que a: iporaj vedav,ji 'revelar, assoalhada.nlum jornal, eo-majortor- • mento que «e lhe pode infligir. E com effeito é duro dar licença a todo o homem apaixonado, ou a soldo mesmo d'um partido, d'uma f*cr ^ão, o\i d'um Ministério/ etc. etc. p.ara eru • xpvalbâr uin liomaro , em, ye? ,de ,o.. cpmbaT '.ter coro. boas.raaòes. • Não é só.a puj. liça. que *xige esto- limitação, é lambe/n a moral;-e por estes motivo* àpprovo o Ai.ligo'.. Assas de .escândalo ternos tido já-, poríU»mos-Uie o limite cjue'pps5Í.yqJ;f£>r-,' porfie-nao é. e,ir> mau-fja do jdífaWçuo.^e. w desejo JlberdBde-abwlutede escrever-.1 .•.>.!-.., <_- _='_'>• " '" • ' - '•& Sr. BH-rjbpfc'disse, çúe ti$o P.°<íia. p='p' cora='cora' ludoquan-='ludoquan-' concordar='concordar' eslajiiíiêwqe.e='eslajiiíiêwqe.e' verdade='verdade'> .--- to "se ponderotf,. porém qne 'destes .apeífeáççi "rjigpiois. n'^d'a'7&e;p,«de..cotber,i' e e' agrijhpar-jse, ttjftig.* Jilbar-dade'de-itnprtifls*» , . . ; ., .. > «OnS*. A>lbôr^'€arlos âi*a&i -qiw sã não traí Ck»vtt 'de-'£abse,iv cla.xerdade:, 011 felsidoda, mas dfe-sabef •ãe'se'tòc£l::1na "vida' particular -de «aUa indi-viduò; rjondefrfcr, que-isto era fácil' dê''s»f hfiL,. c j2Dião_que .sejauo_ ap.prehendjdAs.os escri; ^Ãr.VôtfliC^el^. ÀTti^rf dándp-íe-iihç melhor, 'rias, pa'la.\Tas s^.pa-JprjçrJja ,c}a,.Lei'etc. iíosss-:».'matéria .di6Ciwl(jda:.,.'p,ost£>) á Víir rfio^fó-v *pf»rovBdoi; - ftcánd<_ aa='aa' a='a' _-con='_-con' todov='todov' art.='art.' fm='fm' do='do' p='p' derrvn='derrvn' s='s' sf='sf' _6.='_6.' ri='ri' jl.eonelj='jl.eonelj' to='to' _='_' rejeita-i='rejeita-i'> ,,. íj&r,â,o, pubUcadpa no Foi este-Artig-o o-pprovado-sem-discussão. Passou a discutUiae o Parecer .da Com missão mixta de Guerra, e de Legislação, que é ose-guiftfSií.""'"-^ V"'.Ã v :"T. \'. " C - - -.".- ' r A Coinmjssão de.Legislação,^e aCommissão " deG'tierna ^jveuniSas para-deliberar aobr'e"-a-ma-íeria si.ibmcttida-áresoluçtiq deste-Congresso , no Pfi[n!io do'Ministério da Gmer.ra,. em data do l."'dffcrtrrente*, wicluindô uma'informaçâÒ3 ou consulta do 'Conselheiro António da- Silva 'L,opes-Jt-Qctra-^-na.qua/(cfa(íe-a;e.7u/« íieíafor do Supremo-/Bonsolho-da.Justiça- AliUtar.-, .é «lepa- •cccr, que o Artigo primeiro da. Le»*d<Í9 que='que' ser='ser' de='de' deraijo='deraijo' cireutnstanciaç='cireutnstanciaç' dezembro='dezembro' j82='j82' vigor='vigor' em.='em.' do='do' ipgar='ipgar' á-promulgaçâodaque.lla='á-promulgaçâodaque.lla' p='p' as='as' ppr='ppr' está='está' cessaram='cessaram' le.i.='le.i.' nãp='nãp' evidante='evidante' da='da' mencionar='mencionar' _='_'> .Sala do Congreíso , 7 dç Agoslp de 1837. = TUÍB-Ribeiro de Sousa Saraiva.p= Conde d.c umiares. = Ba>rào- Já Ribeira de Sabrosa,^? Venançio Bernarcino de, Pchôa.cr; Leonel Ta- ares CabraJ (com declaração.)=;Joãp da Sil- eira de Lacerda. == João Pedro Soares Luna. ^=Franciscp Joséu Gomes da Motta. =Julip ornes da Silva Safiqhes.=^ Valentin» Mareei- ino dos Santos. = J. P. Judice.Samora. = J. opes Alonteirp.,= José Homem Corrêa Telles. +>Jo'sé Gomes d'Almeida Branquiiilfo Feio. = AJberjto Çailos Cerquei rã deFana. = JoséCae- ario de Campos.. P Sr. Conde da'Taipa faltando sobre a or-m disse , que pão via que esta,questão tivesse íigora-iogiir;> P°'s -qut-' Pnr um papel ,que acabava dfr ler via, que a revolta tinha acabado. ,.,P, Sr., Lepnel- sobre a .ordem disse , que se tr.actaya aqui de uma Lei provisori,a, mas i.im de .uma Lpi* permanente , pois que ,é.uma explicação da Lei: quanto a ter a revolto acar bado-, -que o Govemp não tinha ainda um co-nheçimerjto. eepocinl df> conclusão da revolta. P Sr. B. da R. de Sabrosa foi, de opinião, l«c se nAo tractaese deste pbjeclp hoje, e que| e, deixasse, que'o Governo.apresentnise apCon-f/essp tijdo qihajito spubesse a oste, rçspeito,, ; Ps Srs. Sá Nogupira,-e José Estevão.confor-: nâram-$e porn as idéns do Sr. Leonel.» porque i.neçes^d^dedaíta Lei era para todos os tçnip<_6-..P de='de' _.que-çiííjda='_.que-çiííjda' dç='dç' rigor='rigor' sá='sá' lei='lei' ministério='ministério' bros='bros' sp='sp' _43='_43' _='_' par='par' mesmas='mesmas' sãp='sãp' b='b' proposta='proposta' pondero='pondero' sr.='sr.' _.='_.' p='p' qircumsancias='qircumsancias' r='r' _9='_9' pulo='pulo' da='da' _33='_33'> Dezembro de .182Ç-, ara ,a,is.to q,tt() SP |he devia responder. .;,<_.:_.> .-•,P -Sf. Lponç) diste que o Rçílatiw dp Supre-np Çoosçlbo, nos ,$eus papeis, pita;-tre^-LeiS, idído umA'(lèHas o de .1835, quft diz, qqe.ne-i liou J Offic-ial pôde ser privado de-sua.patente aenão em resultado,de Cpngellio,;de Quçrra; e que ..na.tnaipria d;a CpmmÍ3sào.qufirenj,,qge sejam sentcn,ciodps seggndo o,,dispôstp na Lei de 29 de Fev«!,r,eiro de 1816^.que 9,3 pntrega_ ap foro civil, e é òistp que está; a dúvida qufe convém decifrar f pois que tende 5 de roga r a Lei de, 1835.' .-/-. .-'<_ que='que' _-.='_-.' ps='ps' j.='j.' _...='_...' não-propagas='não-propagas' pejo.restp='pejo.restp' para-='para-' pára='pára' procedimenp='procedimenp' não='não' paíqufij='paíqufij' alem-tjo='alem-tjo' propessar='propessar' _-foi-='_-foi-' _='_' sr='sr' a='a' cortr='cortr' os='os' e='e' primeiros='primeiros' guerra='guerra' racprreu.ao='racprreu.ao' j='j' querendp='querendp' estè-rel-peito='estè-rel-peito' reinp='reinp' _-='_-' p='p' explico='explico' q='q' ella='ella' ministro='ministro' o-seu='o-seu' doa='doa' tendo='tendo' qual='qual' rj-oc.essaí='rj-oc.essaí' negpcips='negpcips' da='da' base='base' _.revpltnj.nb='_.revpltnj.nb'> gfftSSOi , . . . -- P-8r..Cond* da Taipa",disse^ que par» Lei extraordinária para casos d? revolta já é ta.rde,. e •jiara um»'Lei orduiarja <_.uç que='que' todpostsos.='todpostsos.' no='no' de='de' projectt='projectt' decida='decida' tag1:_='_.:_' _.-..='_.-..' bãp='bãp' _.pfopunha='_.pfopunha' corar='corar' militar-='militar-' civil='civil' julgados='julgados' casos='casos' tpntpquç='tpntpquç' _='_' a='a' ser='ser' qud-os='qud-os' os='os' ou='ou' em='em' utn='utn' _.='_.' marque='marque' p='p' pof.='pof.' t='t' foro='foro' lç='lç' miljtaref='miljtaref' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_.'> .Somora..mostrou-..q«fi.pelo Ar.r -tigo' 176 4» Constituição os DCBciaea do £xer-citbij-eJuVrraadspsóraente poderãp ser privados àe sua* -patentse ^)oTijSQn'tença proferida e,m Juit-zo,-«(>Cnpcitente;' qilfc .p Juiizo competente para CArios: capos' ona o, foro civjj ; a depois da Lei dfe '85;éipa;raipdo.s os cáfio$..d íòro militar:.bor je>síiiieii ftuidamentfeJiique ,r.Cjga é a..Constituição fteififiSj. 0'çntao. o- foro competente, G o -uJ.cirna-ménW-decitlidiorp^r aquella- Lei-. • s .,;, • -, . ;r 'O*-Sr, Ceíaí d«! ViasiouceMos mostroo-o''en« crfriXrf)'(lns-.lioisj;.e;dis6a qu
, .___r.....^ Lei, Aporem ,que-tanti- bai» o/está dé!qun.-se;r>ão:devia-,tesppnder a^Sri M5ivlstronse5 rmotao. q^te>elle p.ergniiila;, isto é', qub:úo-Jndiciar:io>pi)rtance.'.decidir ,como se devem-: processar,^-eque só quaado allJ aasontarem queiba'duv,idp.,. é;.que a prcxponham ao-Cor-po Leg-islativiOT,• jç-,que iO .Congresso só devfi intr.o^ toettcr.j e-.aão.ipar ora : votou .que-.es t e negocio fosse á Commissão para.fazer u m a, (Lei- para os caías •,qnp-.poder.eniJsob'rx;.v.ir", inasjnâo.paraíos oasp.scprcsent-est. pois^quei para .ostes-aea responde conforme -á pergunta'feita. . _.. • <_- p='p' tag0:_='_:_' t='t' _='_'> i,O Síw Sámpayo,Araújo, rdisse'que,'ninguetn. duv.idavjaida Jatr-a daiLci- de 30', queiella» revor ga;ji.de 18i6t> e,que.;o UIÇSIDO ReJaton D'âç du-> r.ida : çupíflo^çede ^UQiseja ne-ceisuriò alterar a-Lei de. ~35)/ taas q.ue agorainão é^ssft.A questão P Sr. FerVeira-de Castro-oíferecen um'adtfi-tamento-at) Parecer da Commissâqipara q'ua:«s altere .-a Lei de Sá^nescepluado. os-crimljsidi le^o-Mogestade de-primeira cabeça..n -. >' , : i P Sr. A. Garrett -drsse f que ém.ABltí regra di'rejto commum-, que depois em 26, áa fez utna excepção .pára aqualla -circumitánEJa pnr-liçular do Marquez de.Chaves';, e-ttepòisi a; Lei ,de35, êstabeleceu-todos os casos paraeRrefn-pro-cèssajlós no foro militar; que-so ba'defèita'na Lei, não é esta a.occasiâo 'de o emendar, e que :m quanto elía núo'fòr alterada, ou deróguda , i a que rnge ; • que a'.Gommi?sâo tinha eirado iti não o declarar assim.-^-Que íó sentia qm: isto senão ti vesseajá, decidido assirn , porque podia dar logar a que fora .ao Congresso se dique se. Jião1 ousou-tractaV deste negocio eín :nlr> a revolta-teve-as arrnas na mão. \rotcru •pelo. Parecer da Cornmissão declarando qua a ',ei de- 35 , é a que -rege. O Sr. Leonel em um loflgo discurso ínoslrõu que é absolutamente necessário declarar qual é '^ui vigeate para julgar os militares; e que nTío >a;sta responder a CommUsào. como. respondo; 1195 que deve declarar qual é Lei que regula nos :nsos, de crime de,lesa-Magestade. ' \ P Sr. Cçnde xla*Taipa foi da mesma opinião;; . tendo irtais alguns Senhores orado, no mesmo iefiMtfo , teve:n palavra. "• P Sr. Ministro dosNegocibs do Reino, edis-je qup tinha vindo ás Cortes por. cumprir; com urna resolução doCongressoa para vir dar conto do. estado do 'Paifc.; porém que nada tem a -açcrescenlar «o quê se pub)i'cou no Diário dó joyerno;. que recebera-rTarticipações dê Villa Keal, e de Bragança,- e por ellas só,' lhe diz que naqiiellas terras se acha já restabelecido o '"'overnn da RAINHA, eóSysterna que nos rege. Ten.do. concluído S. Ex.* julgou-se a matéria •que esteve cm discussão discufida,'c foi nppró-yado o Parecer, da.Commissão; o additamento do Sr. Ferreira d& Castro foi rpjeitãdo,- e ap-prqvado o do Sr.: Leon"el pa-rá que se:declare, •que a Lei de 35 é-a que rege, por 33 votos •contra 28.. . : . '. - * , Passou-se- á correspondência que teve o cora> petcnte destino. . . • ' '• • . : Tendo, dado a hora, o Sr. Presidente deu a PrdeHt do dia,-e levantou'a~ Sessão. - ' - ' N. B. P-Sr. Deputado'- Barjona; na Sessão dei 23 :do-corrente votou contra o additamento do Sr^.Alberío Carlos no 'Projecto dai Lei xer pressiva .dos nbuãoí de liberdade de imprensa, e não a .faror -como equi-vocadamente se-disse. l XCKLLENTISSIMO9, Senhores Deputados- da l Nação". = A Camará Muhwipai de: Tvlon'-chique anhelando ver sempre uma marcha constante', e progressiva-DO'caminho da Liberdade', e coustand(?.lhe ao mesmo" tempo que uni ipu-. fiíiaiio .de Militares em despeito' dessa rne»ma Liberdade, por 'quê' elles»'dizem terem o\itrofa pugnado, -allucinodos boje- pôr'um espirito de vertigem tem otis&db ultimament*. levantar o estandarte da revolta em -alguns pontos deste Reino i • terrr a honía''de «in nome de todos-os Habitantes deste Município; dirigir-se a este Só». borana Gongresso-N-acional,~protestando a. sua firme odhesão aos princípios proclamados em 9 de Seteínibr^.de 1836', 'declárando,soiérrjneine-r>. té' á face de toda'g?'Naçíio,jq'ue fir-mes-em seus juramentos saberão,'q,uanto' erri sr for , manter •o Syatónia que-
pta nolle ííéerrti'-baseados tanto' o^T-hrono de Sua- Mageslade a RAINHA, çpmo A felicidade da Lusa g-eíite. 'Deos a Voss-is;'Ext;el1enciaBí. Moaobique, em Sessâb çx-traordinarja de 30;,de Agosto de 1837. = Illustrissimos eExcellentiasíi
a,Srs. Deputados da iNaçãoPortug-ueza. = P £ residente;, .Joaquim Ahtonio>Col-lapez;.=i=P Fis1-cal), ;Ballha9ar.Ròdrigues-V-illas Boas' e- Sa'm* pay.oió=., P -Vereador, Isidoro António de Al* me ida.' cz-© Vereador,- -Doming-os Duarte Li-má.-.='P Veréadpr^ Alexandre Martins"FerA reira. = P Vereador,. Francisco,Gomes.; = O Veíéâdar1,) Alexandre José Duarte.
, '25! DE SETÇMBRO.
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DIÁRIO DO GOVERNO.
•decadência, que se aproxima á dissolução. As] Tevoluçôes que tem havido em nossos dias, são «imilhantefl aos esforços que precedem a morte de todos os viventes, sem outro fim mais do -que mudar dos tormentos que maquinalmente •só attribuem ú posição em que se acham. Elias nos tem debilitado mais e mais, e tem apressado a catástrofe terrível, que já não tem outro remédio mais do que o Patriotismo, .a Justiça , o Trabalho, a Prudência, e a Liberdade. Es-•tes são os únicos ingredientes que devem com-rpôr o bálsamo que póde-salvar Portugal. A Li-• berdnde não existe sem Justiça; el l a degenera •em Licença, em Despotismo, seja qual for o modo por que appareça, uma vez que não seja •acompanhada de Prudência ; sem Trabalho na-•da existe para os homens: nem a Justiça nem a Liberdade se sustentam nos braços resequi-«dos, e no estéril peito da ociosidade; e o Patriotismo e' o fundamento, o tecido em que estão debuxadas as virtudes cívicas; o. liquido •cm que fervem asessencias animadoras dogran-dc Corpo Social.
Consultemos a historia, se queremos-conhe--cer a causa de nossa decadência, e atinar com o remédio do mal; vamos aos dias de gloria, •que lá está a essência do veneno. Foram sempre as conquistas e as riquezas emprestadas quem sepultou os mais famosos Impérios; o luxo é sempre fructo do trabalho, mas nem sempre seu companheiro. De ordinário o trabalho traz a •riqueza, após esta vem o luxo, cujo legado é a ociosidade. Esta e' a sorte das Nações; e suas idades nascem com o trabalho a que anda presa a riqueza, que dá'o vigor da virilidade; segue-se o goso e o luxo,, que chamam pelo ócio c qual representa o imagem da morte....
Nasceu nossa Monarchia entre os trabalhos de infinitas guerras; -mas desde a primeira ida-•de tivemos Reis que mereceram onome de Agricultores. Todos os braços do Estado estavam •unidos pela confiança mutua, que uns tinham tios outros; a boa fé presidia em todos os peitos, e cada um cumpria religiosamente os deveres que lhe tocavam, sem zelos nem suspeitas de aggressões; nem um Poder se fortificava de medo que ameaçasse os outros; não havia então inimigos benâo os externos. Nos Palácios esludava-se o interesse dos Povos, conta,vam-se á noite os serviços que de dia se tinham feito nó eu ir. pó ; e detrás da charrua cantava, o lavrador um romance desamores, das .-virtudes, •c da justiça dos Senhores Reis. Assim nasceu j c assim cresceu Portugal sem mais braços do que os nossos para sustentar a independência deste pequeno Reino,' cujo limitado terreno forneceu riquezas e industria, e fez descobertas, que foram admiradas no Mundo. A Justiça, a ' JLibeidade, a Industria não estavam nas formu-Jus, nem nas Leis; e menos nos papeis publi cos, nos foguetes, e nas torres do» sinos; acha va-se n Justiça em todos desde o Rei ate Ao ultimo funccionario; o coração dos Portuguezes era a sede da Liberdade, e os nossos campos < mares mostravam a nossa riqueza e commercio Crescemos em forças e virtudes, e as sciencia se cultivaram. Tudo era Trabalho, tudo Or deni e Patriotismo; e nestes tempos é que od , Assim como no vigor dos annos somos arre-•baludos pela demasia de nosso sangue e vida contra a razão c a prudência para erros, que nos ensinam por uma dura experiência, domes-mo modo as Nações no ápice de sua robustez cahem nos mesmos defeitos, que as gerações futuras pagam muito caro. As nossos forças não cabiam no pequeno Reino; fomos desabafar nos mares, e reparti-las por todas tis parles do Globo. Tivemos o valor de rasgar ovéo queoccultava ametade do Mundo, derribar o muro que dividia todo o Género humano feito mortal, reservado aos Portugue-zes; feito que alterou a face da terra, creando novos interesses, novas relações, e prodígios novos, que prenderam o espirito humano. Que porta se abriu para o nosso poderoso Commercio.' Que riquezas não viu a imaginação de todos os homens! Quem venceu os elementos não vi,u obstáculos ú nossa grandeza; levantaram-se subjugaram-se as costas, poroaram-se lhas,' tornámos posse das espadarias e pérolas l das índias, do ouro e riquezas do Brasil! Todas as vistas se fixaram então em nossas Colónias, que fartavam a Metrópole de gloria e de riquezas. De Portugal sabiam homens e armas, e em troco recebíamos preciosos raetaei e pedras. Fomos um Povo Conquistador, cujo-ofii-cio era obrigar os outros a trabalhar para elle. Aprendemos a navegar e a combater, e esque-cemo-no» de lavrar, tivemos o nome de Senhores, e com facilidade trocámos a condição humilde de colonos pela vida de ricos ociosos. Assim se perdeu o capital productivo próprio da Nação, e o mais solido esteio de nossos costumes e poder. Os navios, os homens, e todos os generoí que estas conquistas nos custaram, foram extraiu dos da Nação; e foi assim desfalcado o capital, sem que por outra parte se au-gmentasse, porque os Náos que vinham prenhes de thesouros foram reputadas Património da Coroa, em logar de se applicar para construc-ção de estradas, navegação de nossos rios, organização de fabricas; em vez de se rotear campos, e chamar braços que levassem nossos montes á cultura que necessitam, afroxou a agricultura, e diminuiu a população; porque as fortunas que og campos e os homens do campo tinham produzido, applicou-se fora, e o que de lá vinha servia para fundar Conventos,- e dota-los á custa dos Colonos , crear Grandes , enriquecer Cabidos, sustentar Aulicos, e introduzir um luxo qne nos havia de arruinar, e trazer as mesquinhas reformas. Foi então que o Povo ficou esquecido e dês-prosado, c o interesse dos particulares desmantelou o equilíbrio social: foi então que se faltou á Justiça, e que arrefeceu o Patriotismo, e que o-Povo principiou a obedecer á força, que a' Justiça ia deixando; assim principiou nossa desmoralisação, que trouxe a fraqueza. Portugal-era'de certo mais pobre nesse tempo do que antes de suas descobertas; tanto porque tinha 'menos despezas, e mais trabalho útil para todos j como porqtíe o ouro que recebíamos de- fora1 erd riqueza morta, que nada produzia senão os regalos da Corte, dos Claustros, dos Palácios, 'c da Cúria Romana. Então principiou de facto 'a escravidão, quando mais admirados éramos pelos estínnlios! ' .' • Seguiu-se amolleza e a-miséria; enfraqueceu o nosso poder, que foi cedendo o campo, ate' que as nossas Colónias distantes se perderam. -As Americas sacudiram o jugo'.da1 Europa, e desde então estancaram-se os rios de ouro em que nadava esta parte do Mundo, e que trazia-mos em troco dos açoutes e torturas que deixávamos aos Indígenas. Esta falta repentina, quando não estava -providenciada, e que não era nem podia ser supprida nos1 primeiros annos, produziu consideráveis alterações em toda a Europa; mas a Península foi de certo a rnais •atfectada. Seguiram-se guerras, e tantas revoluções que nos tem desfigurado, -mas todas sem proveito; porque o Povo ainda não achou Justiça nem Liberdade. Illudido por ambições particulares, tem-se enredado era novos ferros. Da ociosidade a que estarnofr habituados') c que se quer sustentar á custa, dos poucos que. trabalham, nascem as revoluções que'os pretendentes de empregos animam. Todas as'tnuda-oças que se tem feito partem do ódio ao que se Foi nesta epoclia que se tomou a ultima ré» solução, que nos deve salvar. Conhecemos que o Governo Representativo e b único que nos convém ; que no tempo .da Carta houve',despotismo como d'antes; que não houve-Verdadeira Representação Nacional,.mas'Aulicos a legi&-lar para si e para os seus; qtie;não houve Jus* liça nem segurança; que fomos tyrannisados por um Partido. Estas verdades são a t testada s por factos, e conhecidas por todos; é necessário que emendemos esses defeitos; e corrigidos que sejam , não façamos mais guerra a instituições , mas aos homens que abusarem de nossa confiança. Guerra" ao Magistrado venal ou ignorante; vigilância nos Ministros que dispensam as graças, e dão os empregos para utilidade publica; anathema sobre os Deputados que se desliaam de sua obrigação, e vendem a Pátria e a Justiça por seu interesse; cuidado nos homens que sofismam tudo. Mostre o Povo pelas eleições e pelos meios legaes que o Juiz merece prémio, ou que é indigno deste nome; que o Ministério serve a Pátria, ou que deve ser votado á infâmia; que o Deputado preenche Q logar que oc-cupa, ou que atraiçoa a confiança que mereceu. Fuja o Povo de tudo ^quanto e desordem, e Portugal será livre; é só"então o será. Pois por mais systemas que ensaie não encontrará Liberdade sem Justiça, nem Justiça com despotismo, qualquer que seja a mascara que esta mostre. CHEGOU hoje toda a correspondência do Minho, c de Tras-os-Montes; faltando a do Algarve pela causa do estilo, e a de Madrid por senão achar em Badajoz_áhora da partida do Postilhão para Eivas. ANNUNCIOS. l TOSE' Pinto de Queiroz, viuvo de D. Hilária Cândida. «J Leite, mortdor em Favnios, e na qualidade de tutor e administrador de seus filhos menores, António Pinto de Queiroz , D. Emilia Augusta Pinto, e D. Luiza Carlota Pinto, se habilita pelo Juízo de Direito da 1." Vara, e Cartório do Escrivõo Si, serem os ditos seus filhos os únicos, e universaes herdeiros, que ficaram de seus fallecidos avós Manoel Leite Pereira, e D. Luiza Caetana de Lemos, em cujo Cartório correm Edictos de 15 dias, para que Qndfc ellea sejam julgados habilitados como se declara. /"SusTODio Lino da Fonseca, e D. Maria Izabel daFon" \J seca Oliveira fíazareta se estilo habilitando no Juízo de Direito da 3." Vara, Escri?So Raymundo Xavier Couti-nho, como'únicos herdeiros de seu fallecido pai Custodio José da Fonseca, e correm Edictos), para o fim de se lhes averbarem na Junta do Credito Publico ai InscripçSes, que lhes pertenceram em suas legitimas, a D. Maria Izabel da Foníéca de Oliveira Nazareth , cinco Inscripções de lOOjOOO rs. cada uma, num. 493,, 494, 495, 496, .6497; quatro ditas de 50011000»., num. 164, 105, 168, eÍ67 ; três de l:000$rs., num. 175, 176,.e 177; uma do Empréstimo Nacional de 9 de Agaste de 1833, n * 916 , capital 13££000 ss., a Custodio Lino da Fonseca; quatro de 500JSOOO rs. cadu uma, rtum. 168, 169, 170, e 171 ; cinco de 100$000 rs. num. 498, 499 ,'500, 501 , e 508; três de 1:000$000 r». , num. 178, 179, e 180; uma do Empréstimo Nacional de 9 de Agosto de 1033, n." 938, capital 134£000, rs.: toda a pessoa que se julgue com direito ns ditas InscripçSes deve comparecer no referido Juizo no proso da Lei. A&\ TjBiUHTB o Juiz de Paz da Freguezia de Nossa 3 fftíjT MT SenJiora das Mercês, na rua dos Catdaes de • 4sBb4ilb Jesus n.* 95 , ha de vender-se em hasta publica , •no, dia 7 de Outubro próximo futuro, ia 3 hora» da tarde, uma propriedade de casas, na rua dos Jasmins, com os num. l a 3 , na mesma Freguezia, avaliada em 350$000 rs. , da qual se paga b' foro annunl de 4$000 rs. ao Colíegio dos Nobres , com laudetnio de vintena : cuja propriedade pertence nos herdeiros de António das Neves Coelho, e da sua mulher Gertrudes Bosa d,o Carmo, fallecidos; e se procede a esta -renda por deliberação do Conselho de família respeclivo. . TVTo dia 2 do mez de Outubro do corrente anno, pelas *• í\ horas da tarde, perante o Juiz de Paz da Fregueiia dos Harlyres,' se ha de ultimar a partilha dos bens do fallecido Raymundo Ignacio Lamas, o que se faz publico para chegar ao conhecimento dos credores do co-herdeiro António-Icrnacio Lamas, e poderem requerer o que lhe convier. e f\i Srs. Accionistas da Companhia Fabril de Louça , que \J quizerem estar ao facto da deBorganisaçfto, e desarranjo em que se acha aquella enipreia, queiram ler a correspondência lançada no Nacional de 15 e 21 do corrente, e poderem fixar as suas ideas sobre as faltas da Direcção, devendo ficar prevenidos, que as novas Apólices que se lhes querem encaixar, uio tem as garantias das antigas, e não é por deliberação da Asserubl& geral. - /~\s Curadores fiscues provisórios de Dejond Guignier li. \J lho, «ulhôrisados pelo Illm ° Jniz Commicsnrio, convidam os Sre. Credores, na Sala das Audiências d» Tribunal de Commercio, para o dia 28 do corrente, as 11 hora» da manhã, a fim de continuar a verificação .dos créditos, deliberar sobre a Concordata, e nomear-se a administraçSo. 7 í^8 Pare"lM tle Malhius Hortefa , residentes em Vigo? \J na Galliza, rogam á casu encarregada da teitamenla-ria do mencionado Horlega, fsllecido nos Estados.do'BraSIJ, que se dirijam, e ponham de acordo com D. Páblo Pedro Hortega, do commoreio de Vígo, para os fina .conducentes. „ "IVÍA tarde do dia 4 Jjffjte fAuBM quizcr comprar uma quinta , ilenomisa. 9 JJRívS ^i da da» Possas, no Lbgar de Sacavam ," que S^osifese compSe 'de casos, adega, casa de lá»àr de vara, cavallariça e palheiro, vinhas, .leira de pSo-e, oll»al, poço de nora, tanque e horta , casa de recreio de cascata ,.e abundante de fructa; pôde dirigir-se & travessa de S. Pomja-gos a uma loja de ferragem n." 49, que abi se traotará de ajuste com os esclarecimentos necessários. • ! TVTo dia á de Outubro, pelas onze horas da manhS, no J.^1 armazém n.° 75, calçada do Combro aos Paulistas, se faz leilão demilpelles inglezas, divididas em lotes daSOpel-le», muito bem manufaeturadas na fabrica, de Pedrouços. THE ATRO N. DA RUA DOS CONDES. 'PEUÇA feira 26 de Setembro de 1837, ai.» •*• representação do = Cabrito Montez=?ou = ORendeiro Inglez —Comedia, cm 3 acto = O Padrinho = Farça euj l acto. Sargentos = Drama em 3 actos.