$ ô: GOVERNO.

-e tmn» '«siira :o convenção original assigtrada | . Ha,wfá tarr|bem qaafifrcáçSes dê pessoa hás

•pelas pesioafl quê nelkt figura»».; accrescentoo j erjkaces rêápôfWSveis í^Ê1"' "

depois quê pbr uma carta particular que havia

recebido do ,Vl$Cpoda de Ba da Bandeira safoila

•quo o iMqfqvwB de Sal8anha c D.uqvw da Ter»

ceifa, tiniam1 partido para ,Vigo para aHi em*

Disse que ;eslfab'afe(ri» cpaó Saoça ,1:600^000 , Teis; isto é a muleta que em cuso-deãbueo cW- '' vê" .pagar ,. e p*l»^u«.t.dere'doT.fi«J)ça. Q«e se) poderá dizer que uma Companhia licafxwteré ••busar:' éV.Teridefle-,' m*»» então''por óssa fôfima todas UB Leu Acpodaih Jttudit. —Advertiu thmt "bem que os ,P'eri»dij3a»-qut Hi.ais;sé]vendem1 sie os-migueiislãs, .e q||jjbtte$ apezar disto- nvaLpoderão sustentar dua$, 041 três muletas desta natureza.

• O Sr. Valentia» disw,, que «Io eratn^eQas que iam pôr embaraços á. Li herdade, do Imprensa;, que » Sociedade não ipódc existir sem ,ealà liberdade^ e que nquel Ia tantoôiaja gonha^ :qi'iaTi j to reais.livre esta fwt; qne se temos visto. fiesV te» últimos tempos Periódicos' escrevendo coo-« t rã q Poder» que tilo não e o ordinário,' e que então devemos prccaver-no«. . . • • < •

• O Sr. Fernandes Thomaz disst, que èstav.» persuadido-que sc< cm> Portugh) se estabelecerem as fianças afincaremos, de tu r liberdade 'dê •imprensa, pois que se tem visto que os ^itetem tido a imprensa ás suas ordens são os.qiie"põ-dcrn gostar, c ohlão o editor deve sei' .responsai-vèl, evitando-se pore'm que não seja como até «gora,- mas; que estes editores sejam :liomens com fnmiria, e .com certas -qiialiAcaçòeb, e que, ossim se conseguirá o fira que se peítende senr •acabar com a'-liberdade de ifnprbn,sa~; djs»e, que os exemplos de FrnívÇh tnão poddrn oollver para nós ninda que não seja senão p'el.i. cpm-paraçlio, porque alli -vendcm-se os jornaes muito, c entíc nós irHiito pouco ;' -por iaYito a ha-vor fiança, deve ser por inuilo pouco', e ntísse caso nada vale, 'é de outra 'maneira a cá b ev rimos com a liberdade. ' •' : . :

- O^Sr. Alberto Carlos foi de'opinião que o -editor não deve sor qualquer indi.Q'crtínlemenle, •e necessário que seja maior de Qft annos, Por-tuguei, ou natural isado', e quo esteja DO uso •de seus direitos, e com ,'meios de v^ía; e que «om estas'qualidades tenha a liber,\.;de de escrever. • ' • ,••".•:

O Sr. Sampayo Araújo disse,.que concor* dava

-O Sr. F.Thomaz mandou pa,,a a mesa uma substituição .para que os editores sejam homens casados, e pelo menos paguem 20$OQO rs. de decima, e que mostre que seus bens estão desembaraçados.

Ú Sr.' Barjona (que estava inclinado ás ide'as do Sr. Valentirn) opinou contra as fianças1 como.contr.arias em Portugal á liberdade dê imprensa, e não preventivas dos effeitos do cohinir os nbusos que se pertendem evitar. •

O Sr. M.. A. de Vnsconcellos votou contra as fianças, porque havendo-ns seria conceder uma graça n esta ou aquelln. classe de poder •escrever, quando isto e um direito que nos confere a natureza, e que ninguém nos pôde lirar.

- O Sr. Valentim disse, que a illustraçào-dos homens, e a moralidade do Povo, c não as Leis, é que hão de remediar os,abusos da li-fcerdade de imprensa; offercceu a seguinte súb-

""stituiçâo : — todo o homem que pagar decima de 100j$000 rs. de renda seu-juris poderá ser editor sem prestar fiança. =z Accrescenlou que -estava persuadido que perdida a liberdnde de imprensa,se cahirá no absolutismo, e que logro

O Sr. F. Thomaz, que vendo que o seu ad-d i ta mento era combatido por causa da quantia elle estava resolvido a. modifica-la; pore'm que •se observasse que ello destingue as qualidades do editor, e da fiança que propõe; passou depois a combater alguns argumentos, mostrando que as qualidades que exige são só como outras tantas garatujas para que se não cometiam abusos.

O Sr. Ministro dos Negócios do Reino disse, que o Governo tinha recebido esta manhã as noti-cias ultimamente comunicadas pelo Telegrafo,, o passou a ler um Officio do Visconde das Antas ao $i. Ministro dn Guerra, datado de 20 de'Setembro , dando parle da convenção que se tinha feito entre Vlle c os Marechat-s Àlarquez deSaldanlia, e Duque daTercoira,

barcarom

-Inglaterra iscussão/ e ju1gou«io a Eftttc*

que e«láà

rior. discutida.

. O Srk Alberto Carlos inlerpellou o Sr. Mi» nistro do Reitio acerca da queixa quê faziam o» habitantes da'Cidade de Coimbra, por se baver dissolvido a Guarda Nacional, qae tão bem' linha, mantido a tranquiJIidade publica, eltfon.tra"n formação do unj Corpo mo*vel, que teiii. causad.o insultar-se as pessoas que nãh eon-corferafn o> tomar praça naquelleCorpo; igualmente ae qucix-nm contra algumas medidas de p:as medidas da prevenção que já não sfio precisas'; que além disso interpella o Sr. Ministro acerca de um indivíduo, que vindo preso de Vianii» ao.. Porto veio d'nlli para Lisboa, e se acha TIO Limoeiro; que elle tem informações de.que é U|fl homem pacifico, e' lhe consta quê pêlo Cbr-r«io de,hoje vieram ns informações acerca do' preeo para a .Secretaria do Reino; que aproveitando esta occasião' diria que segue a opinião de Bentham—$e dê a liberdade aos detidos- por suspeita debaixo de fiança idónea, em quanto se não revoga a lei da xiispeniâo das garantias, excepto aquelles que o Governo tiver motivo para continuar a deter em prisão.

O Sr. B. da R. da Sabrosa disse, que o U~-Inalre Visconde das Antas terminava a sua participação dizendo, que &Causada'.Naçãotrium-fera ,. e que por essa razão esperava que o Ministério fizesse triumphar agora a d» Justiça,' c ^a Equidade. — Aquelles que pegaram em armas estão•, ou podem estar em suas casas; deve ser.disto uma consequência necessária, que a».possoos que foram prezas por suspeita*, ou prevenção, não fiquem no Limoeiro. — Pediu também ao Sr. Ministro dos Negócios Ecclcsiasti-Cos quizesse dizer-lhe se o Governo se occu--pava do modo de sustentar os Parochos, que, desde o dia 19 de Setembro ficaram á Divwia Providencia.

O Sr. Ministro dos Negócios dó Reino disse, que o Governo tem feito o que pôde e deve fazer, e tem foito recommendações de natureza tal que o não envergonharão a todo o tempo que se publicarem ; que as informações que' se pediam ainda não chegaram, mas que logoque cheguem se darão as providencias ; que a respeito de um indivíduo que foi removido ainda lhe não disseram os motivos porque o foi; e portanto nada tem até aqui podido fazer alai respeito. Quanto ao preso que veiu de Viannn, tinha vindo preso do Porto, e que a este respeito quiz saber a verdade, e os motivos da prisão; que muitas pessoas aqui offèreceram fianças pelo preso, pore'm o Governo quiz antes saber se havia culpa, assentando que não a havendo, valia a pena de que o Governo se não cxpozesse por rnais uns dias de incommodo.— Quanto tis modificações que se pedem sobre policia preventiva as achava prematuras, porque ainda agora se acaba de ler o ullimatum recebido ainda hoje; e que grave censura mereceria o Governo, se tendo tido mais tempo o não tivesse ainda feito, povém que carece de tempo. Depois de mais algumas pequenas interpella-ções ao Sr, Ministro teve a palavra

O Sr. Barjona, e disse, que pedia que sobre a matéria que tinha estado em'discussão, c que ia a ser posta a votos, houvesse votação nominal, porem o Congresso rejeitou a proposta. Sobre amaneira devotar houve suasduvidas; e a final se assentou noa seguintes quisitos propostos pela Mesa.

Haverá edictòr responsável por meio de caução?—Sim.,

' Haverá ama garantia de pesâoa? — Sim. Haverá uma fiança?—Sim. Esta garantia de pessoa poderásupprir afiança? — Não.

O Sr. Leonel disse, que pela votação destes três ultimosquisitos estava inutilisada- a primeira votação. — Que pelo primeiro qurtilo se votou em geral, e agora deve discutir-se quaes hão de ser estas garantias, e no segundo quaes hão de ser estas fianças. -

Tendo instado muito o Sr. José Estevão conseguiu se votâisse igualmente sobre estes seguintes quisitos. • v

Às posgoaã que tfréVém a» qiià-lidadés às pés» sós, « propriedade ficam isentds âe Sim. ' • • •

O' Sr. f. ThíítSaà. íê\ do votaçoss veJtá&sera á Gbrrírrtissâo ca?r o que se vertórt etft gtabo. . '

Passou 9 'áisetiíir-s* o resto do OrÇartiehtd da Marinha;

Depois dt breves reflexões

O Sr. Minislro da Guerra disse, qUe Bslè Funccionario não devia estar abaixo dos Conselheiros do Supremo Tribunal deJóstiça Civrli é que deve ter do»s Ajudantes com o ordenado 4os Juizes da Relaçãoi

Approvou»sé que este Relator tivesse o orde^ nado igual aos dos Conselheiros do Supremo Tribunal dê Justiça» - .-- -

Approvou-se igualmente que tivesse dous Aju* dantes, attendendo ao muito trabalho, e que tivesse l:OQOfljjf rs.' cada urtU

Tendo dado a hora , o Sr. Presidente deu a Ordem do dia para a Sessão seguinte, e leván-» tou a presente»

tlSBOA', 26 DE SETEMBRO.

QOI.DADOS da Pátria, Soldados da Liberdade» O acceitai os louvores tíos Porhiguezes qus1 pela segunda vez--libertastes, e èuja independência acabais1 deflrrrlor. Se a traição pôde se* duzir alguns de vossos1 Camaradas, vós soubes* tes lavar 'essa nódoa j é ganhar novos louros, nova gratidão. O Povo, de quem sóis filhos, abençoa os victoriosos do Campo da Feira, e de Ruivãés, e chora sobre as cihzas santas dos qne morferam na defensa de seus direilosi Sus-^pira ao ver o sangue dos illudidos, e faz os mai? ardentes votos para que esta seja a ultima guer'

rã entre Portuguezes! Vossas vidas ajio de muito pfeçoí pata sé'venderem por ouro: maldita-seja á ambrçao e a intriga, que se sustenta de sangue tão puro. Stigmatizado seja o fogo que accendé' o sópt-o do ambicioso í derribados sejam ai altares de Bei lona. Tantos canhões que tem aturdido a Europa, tanto sangue que terá estéril isado nossos campos, tanto lucto e tantas lagrimas não se podem justificar. As cruzada» que chamaram ás campinas da Ásia a flor d» Cavallaria, que'engoliram nossas melhores esperanças,^ nos custaram rios de sahgue e dinheiro, são hoje sombras de errada gloria, e feitos do fanatismo despresivel. Santos são os nomes que servem ide pretexto á'guerra; mas não ha virtude que se procure pela morte dá nossos similhantes. Quantos estragos tem feito o braço do erro, tendo os olhos na Divindade! 'Os Grandes e os Reis largaram o regitnea do» Povos para levar a devastação ao Oriente á sorríbra do estandarte da Cruz. Quem se atreveria nesse ternpo a estranhá-lo? Quem pqderia hoje'eón'senti-lo?

Outra cruzada tem visto o nosso século na Europa á sombra do sacrosanto nome da Li* berdade. Uma lucta, degradante para a raça humana, tem levado os estados, o ouro, e o sangue das ultimas gerações. Um fanatismo Político tem desvariado os trabalhos dos homens, os pensamentos dos Filósofos, e os braços dos . Guerreiros! Foi o fanatismo PoJitico quem desvariou o nosso século, assim como o Religioso bllucinou nossos Maiores.

França foi o Paiz das Revoluções, e a Pé-nimula ha poucos annos segue a mesrna estrada, com mais lentidão, mas igual proveito! Os dias que não troa ò canhão dó" revolta são os do descanço, os das tregoasf, irias não os da solida paz l Devemos ú experiência do que tomos visto a nossa emenda. De Direito todas as Nações suo livres: a Liberdade consiste em'fa» ctos.-A tínlpa está nos homens, euicndemosvlhe a fraqncza; acabemos cora o systema das considerações se queremos Liberdade.