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na segunda camara e vice-versa. Estes dous corpos mutuamente se hão de respeitar, e d'aqui necessariamente ha de resultar beneficio para os povos.

Accrescenta-se que em dous corpos desta natureza sempre ha rivalidades, e que destas vem necessariamente prejuizo ao publico. Respondo tambem pelo contrario. Ambos elles quererão merecer a confiança dos constituintes, cada um quererá seja o mais imparcial, e o mais justo, e deste mutuo esforço para agradar, quem ha de tirar vantagem ha de ser o povo. (Apoiado.) E demais, Sr. Presidente, se a rivalidade é um mal, acaso se evitará ella em uma só camara? Não ha nelle rivalidades? Não ha dissensões, que são muitas vezes as maiorias, e as minorias? Accrescentarei ainda, que n'uma só camara póde formar-se uma maioria ignorante, malfazeja, impopular; a que poderá contra ella uma minoria sabia, bem intencionada, e verdadeira representante do seu paiz? Ser sempre vencida. E havendo uma segunda camara d'eleição popular, já não póde fazar tanto mal essa maioria furiosa, pois lá está outra maioria n'outra sala, que o não é. (Apoiado, apoiado.) Eis-ahi evitada a collisão, que tem consequencias sem remedio, da maioria contra e minoria pela collisão, que tudo remedeia d'uma maioria contra outra maioria.

Sr. Presidente, quanto a mim em todos os argumentos, que se tem trazido, ainda não bouve uma só razão, que podesse demonstrar que a formação de uma segunda Camara era imperfeita, e que era incompativel com a liberdade dos povos. Quando eu pelo contrario todas as razões, que tenho expendido, tem a meu ver, de sobejo provado a necessidade da formação de uma segunda Camara; e para ainda mais mostrar a grande necessidade della, basta lembrar que temos nas nossas procurações expressos os desejos dos nossos constituintes para que façamos uma Constituição que fique em harmonia com os governos representativos, das nações livres da Europa. E o que ha nos paizes circumvisinhos? Duas Camaras? Logo aqui se conhece a necessidade, que temos de uma segunda Camara, para nossa Constituição ficar em harmonia com as dos paizes circumvizinhos. Disse-se tambem que a actual Camara tinha dado um documento da sensatez, e de que não era incompativel a sua existencia unica com a justa distribuição dos poderes politicos; e disto se apresentaram factos, que assaz provam o bom uso, que temos feito do poder, que nos foi confiado; mas isso que quer dizer? Que havemos sido bons representantes do povo. E pergunto eu agora, e havemos de ser eternos? É para nós Deputados presentes que fazemos a Constituição, ou para o paiz? Para a nossa vida, ou para o futuro? Em fim, Sr. Presidente, nós que desejamos pôr em ordem o nosso malfadado paiz, e dar estabilidade às nossas instituições, de certo e não conseguiremos, se tomarmos mão do systema, que tem mais inimigos. E na verdade, Sr. Presidente, queremos fazer uma Constituição, que vá a pár das outras dos paizes civilisados, e livres; e ficaremos sós nomeio de todos elles? (Apoiado, apoiado.) Ainda que muitas razões houvesse para se reputar melhor systema o de uma só Camara (que de certo não ha) sacrificariamos á facilidade do throno as difficuldades, as praticas? Sr. Presidente , as revoluções começam de ordinario por uma só Camara; e quando um paiz se quer constituir, é na verdade um só corpo legislativo, que melhor o póde fazer; mas tambem de ordinario como acabam as revoluções? Consulte-se a historia dos paizes constitucionaes; terminam sempre por duas Camaras. Tendo começado por uma, começamos por onde deviamos começar, terminemos pois como devemos terminar pelo estabulecimento de duas.

Eu entendo que devem haver duas Camaras; mas entendo que a segunda Camara deve representar tanto o povo como a primeira; porque eu não julgo, que haja representação senão do povo, e mais nada. Os poderes politicos não são senão emanações da soberania nacional, não são mais que representações do povo, porque este não se póde representar a si em massa.

Ora, Sr. Presidente, debaixo deste ponto de vista digo que o Rei é um representante do povo. Eu não admitto que o Rei seja uma pessoa á parte na nação; a nação é tudo: o Rei é um individuo pertencente á nação como os outros individuos della; e a differença que eu acho entre uma monarchia, e uma republica, não é senão esta: na republica o chefe não é perpetuo, mas sim temporariamente eleito: na monarchia existe a perpetuidade do chefe; e se quizermos consultar a nossa historia ella nos dirá que a eleição presidio á formação de monarchia, e varias vezes se tem repetida nas pessoas de nossos reis.

No campo d'Ourique o exercito acclamou D. Affonso Henriques, e depois fizeram o mesmo as Côrtes de Lamego. Quando se rompeu a linha de successão pela morte de D. Fernando tivemos uma nova eleição, a de D. João I pelo senado, e corporações de Lisboa, e Côrtes de Coimbra. Terminou infelizmente outra vez a linha de successão em D. Sebastião, veio a usurpação hespanhola; e uma nova eleição teve logar na pessoa do Duque de Bragança, cuja dynastia por felicidade nossa ainda hoje nos governa. Por consequencia sempre que tem terminado uma dynastia, outra é eleita pelo povo o Rei é pois um representante da nação, e eleito por ella; com a differença, que o Rei é perpetuo em sua pessoa, e descendencia, e o Presidente d'uma republica é temporario. Nos corpos legislativos quero eu por tanto eleição em ambas, porque ambas representam a nação: eu não quero para um corpo de representantes uma regalia, que não dou ao poder monarchico, porque vejo que elle é sempre eleito, e só tem a perpetuidade na linha de dynastia para o bem-ser da sociedade. Vejo que a Camara dos Deputados é eleita pelo povo, quero que a segunda Camara o seja tambem pelo povo. (Apoiado.)

Eu termino: tenho sido bastante longo, e esta discussão já está bastante adiantada; e termino Sr. Presidente, por me inclinar á opinião d'um celebre publicista, que descobre além dos interesses geraes, que estão a cargo dos representantes do povo nas duas Camaras, e na pessoa do Rei, interesses particulares, mas nacionaes, que caracterisam o differente mandato dos legisladores da primeira Camara, da segunda, e do Throno. (Apoiado.)

O Sr. I. J. Pinto; - Sr. Presidente, eu nada diria sobre este objecto, depois de tão lucida discussão, que tem precedido, se acaso eu não tivesse necessidade de emittir a minha opinião politica, porque o não pode fazer na discussão geral.

Eu entendo que se não póde fazer uma Constituição duravel, e estavel, sem haver duas Camaras. Eu entendia que em um Governo, de que um dos principaes elementos é a monarquia hereditaria, esta não podia existir, ao menos dentro da orbita de suas legaes attribuições, sem um corpo permamente, forte, e intermediario, que sem ter interesses oppostos aos da Corôa, como os antigos individuos, que componham as Assembléas feudaes, não podesse ao mesmo tempo prescindir dos interesses do povo, o que tivesse por isso a peito, tanto conservar integras as prerogativas da Corôa, como não deixar invadir as do povo. Eu via que todas as Nações, que tem querido ser livres, e todos os povos, que tem querido firmar solidamento suas liberdades patrias se tem achado embaraçados pelo modo como hão-de conservar intacta, e garantida a independencia dos poderes porém que todos os meios empregados pelos povos desde os Ephoros em Esparta até ao senado conservador em França, nenhum tem sido tão efficaz, como a segunda Camara, de cuja invenção tem a gloria a nação ingleza ,e por ella empregado com tão bom successo: todos os outros meios, ou tem tornado mais aggravante o mal, de que tinham a cargo garantir os povos, aspirando elles mesmo ao despotismo, ou tem sido victimas d'outras suggestões, servindo de escada á