(21)

tyrannia a segunda Camara porém tem produzido effeitos inteiramente oppostos.

Além disso, Sr. Presidente, apresentar uma unica Camara, e Soberana a par de um Rei hereditario, e uma irrisoria anomalia; é tirar o prestigio áquelle que tem necessidade talvez delle para exercer as suas funcções: era pôr dous corpos sem interesses differentes em contínua lucta, cujo resultado, devia ser o despotismo, quer elle viesse do Rei, quer do povo, entre os quaes eu não sei optar; e nesta, lucta, Sr. Presidente, qual teria a causa mais compromettida? Eu respondo, sem hesitar, que a do povo; pois quando este chegasse (do que duvido) a conseguir um doloroso triunfo sería para satisfazer a ambição, do que o conduzisse á victoria. O povo, Sr. Presidente, sendo tudo não é nada, é o agente do primeiro, que o sabe fazer mover, é a maior parte das vezes o instrumento da sua propria sujeição; em quanto o Rei collectado em uma posição que satisfaz as ambições humanas, quasi sempre é o mais forte. Encarada a questão por este lado, eu voto pelas duas Camaras; e se nesta opinião tive algum tempo tibieza, isto foi pelo proprio facto da Commissão, quando ella apresentou um projecto, que me parecia mais proprio para a monarquia electiva, que para a hereditaria; porém attendendo aos fortes motivos, que ella teve para o apresentar nestes termos, eu não posso deixar de dar immensos louvores á Commissão, pelo partido que ella tomou.

Sr. Presidente, eu não trataria de responder a alguns argumentos, que se produzirão em sentido contrario, porque a grande parte delles, já se tem respondido se não suppozesse que a alguns em parte, se não respondeo com suficiente elucidação.

Um illustre Deputado disse que havia ainda, hoje na Europa dous corpos colegislativos; mas que a razão era porque os povos ainda não tinham acabado a conquista de seus direitos: porém qual será a razão disto? Sr. Presidente, senão é porque os povos se não acham ainda elevados áquelle gráo de civilisação necessaria, e á moralidade, que os póde constituir na posse do optimo neste genero; (porque um povo que conhece os seus direitos tem vontade de os vindicar, e se se acharem em estado de gozar delles, não tem mais que declarar a sua vontade, e a conquista está feita) então será talvez porque as desgraçadas experiencias feitas na Europa, e talvez em todo o mundo, lhes tem provado que não devem fazer outras da mesma natureza imprudentemente. Se acaso é pela primeira razão, esses povos, a que allude o illustre Deputado, necessariamente são aquelles das nações mais illustradas da Europa, porque eu não posso conceber que sejam outras; e então nós que estamos muito atrazados em civilisação, como é possivel que queiramos deitar a barra em politica adiante dessas mesmas nações? E se acaso a razão é a segunda, eu supponho, e sei que o illustre Deputado é dotado dos conhecimentos necessarios, e de bastante amor patriotico, para que nos não queira apartar da vereda da prudencia.

Disse mais o illustre Deputado que Inglaterra, de quem se deduziram alguns argumentos a favor da segunda Camara, estava n'um estado excepcional a nosso respeito, e por dous motivos; já porque a sua Constituição constava de fragmentos conquistados, ora pelo Rei sobre os Barões, ou grandes Srs., ora por estes auxiliados pelo povo sobre o Rei; que estes fragmentos eram baseados no systema feudal, que a conquista estabeleceu na Inglaterra; e que nós estavamos n'um estado muito differente, porque entre nós nunca houve semelhante systema; e logo por uma especie de contradicção disse S. S.ª, que a outra razão de differença, era porque os princIpios de liberdade estavam gravados no coração do povo inglez, em quanto entre nós tudo era indifferença a semelhante respeito. Mas S. S.ª deve lembrar-se de que, se o feudalismo entre nós nunca foi reduzido a um sjstema, comtudo de muitas apparencias de feudalismo, nós nos ressentimos; e, se fosse necessaria alguma prova, não temos senão ,a tira-la das medidas, que se tem empregado, desde 1821 até hoje, para desvanecer inteiramente da nação semelhantes vestigios. Além disso, que esses mesmos fragmentos, de que hoje consta a Constituição ingleza; são medidas tomadas contra esse sistema, que tem reduzido a nação a um estado que hoje pouco differe da nossa; em quanto á outra razão de differença, por isso mesmo é que eu julgo necessaria ainda mais entre nós a segunda Camara. Além disso, Sr. Presidente, disse o illustre Deputado que a segunda Camara não podia ser medianeira entre o Rei, e o povo; é a razão era a seguinte, porque tendo ella sempre de rivalisar com a primeira Camara, devia decidir constantemente contra as decisões daquella, e ao mesmo tempo não podia pronunciar-se ácerca da vontade do Rei, porque pronunciava, primeiro que elle a tivesse declarado. Mas eu, Sr. Presidente, entendo, perfeitamente o contrario: entendo que nem a segunda Camara deve decidir sempre contra as decisões da primeira, pela rivalidade que se lhe supõem , porque os interesses são mutuos: e nos membros da Segunda Camara mais se deve suppor este interesse, porque é do suppor que tenham mais vinculos que os unam á patria, e que tenham mais a peito a segurança individual, e real, e a ordem publica;, mas nem ella foi inventada para compra secundar as vistas da Corôa; e as suas decisões tem por fim a prudencia e moderação, e com ellas revestir as medidas legaes das qualidades, que as devem tornar duraveis, e exequiveis. Por todas estas razões eu voto pela segunda Camara, e voto pelo parecer da Cammissão, tal qual o apresentar a maioria.

O Sr. Maia e Silva: Sr. Presidente, somos chegados á época de preencher a nossa missão, e ao mesmo tempo os votos de todos os Portuguezes dignos d'um semelhante nome. A Divina Providencia coroou os desejos dos meus illustres collegas, que assim como eu trataram de espaçar por 15 dias esta questão: no meio deste praso acabou a revolta; e a salvo ficámos nós do odioso, de que alguem pouco nobre, e acintemente quizera cobrir-nos.

Agora pois que o Genio do mal fugio do nosso paiz, que o estridôr das armas, e o sybillar das balas já não perturba o familiar socego, nem se escuta nas provincias do Norte, devemos com toda a paz d'espirito, sisudeza, e serenidade construir o edificio da prospesidade publica, e ultimar d'uma maneira sólida o Pacto fundamental da Monarchia.

Pró, e contra se tem argumentado sobre a existencia de uma segunda Camara: eu voto por ella, Sr. Presidente, mas prescindirei dos argumentos intrinsicos, para demonstrar a sua necessidade; deixarei o metafico da questão; porque o habil Orador, que hontem fallou ultimamente, bem como hoje o que encetou esta discussão, tão bem desenvolveram esta materia, que eu seria temerario, se alguma cousa pertendesse accrescentar.

Limitar-me-hei pois a responder a alguns argumentos produzidos por dous illustres Deputados, cujos talentos são superiores á causa, que defendem, e a cuja capacidade eu não tenho repugnancia alguma em applicar aquella linguagem, que á sombra de Heithor, apparecendo a Eneas, deu o Poeta latino =

....Si Pergama dextra

Defendi possent, etiam kac defensa fuissent. Disse o primeiro dos illustres Oradores - que para o bem d'um paiz bastaria uma só Camara, onde os Povos tivessem conquistado a sua força. - A resposta a este argumento está em Xenofonte, e Nepos , que nos deixaram o quadro das atrocidades praticadas em Athenas pelo governo dos tres Tyrannos ideado por Lysandro. - Que não convinha entre nós uma segunda Camara, porque os habitos liberaes ainda não estavam arraigados no paiz - Ora, Sr. Presidente, é por isso mesmo, que eu a julgo necessaria