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da mais preciza do que fazer o mesmo pacto nefando com os outros dous ramos do poder legislativo, que para isso estarão sempre dispostas; e neste caso nada se lucra em estabelecer uma trindade legislativa, antes se perde, porque o despotismo será mais poderoso. Se ao contrario a primeira Camara pertender o bem geral; e a isso obstar o interesse da segunda, ligar-se-ha ella com o terceiro, e com facilidade, porque são affins, e anniquilará a vontade da primeira. De mais, Sr. Presidente, este systema de equilibrio entre os tres ramos legislativos, é uma chimera, porque, ou o veto se verifica entre as duas Camaras, e não chega a questão ao terceiro ramo, ou se verifica entre o terceiro, e o consenso das duas Camaras, e no resultado não temos senão duas forças em opposição. A segunda Camara não póde ter outro uso real, se não servir de lingua ao veto da Corôa. Se nós podessemos dotar as causas moraes da impeccabilidade, que tem as causas fisicas; então admittiria o paralello, e até a realidade, porque ellas obrariam tão precisa e innocentemente, como a pedra cahe para o centro do globo. Parece-me que esta verdade é tão simples e tão obvia a nossos sentidos, como os atomos contra a restea do Sol; por isso não me demoro mais em insistir no seu desenvolvimento. Diz-se mais, que eu havia dito que os Portuguezes eram indifferentes á Liberdade: eu Sr. Presidente, ou tenho perdido de todo a memoria, ou estava louco quando disse semelhante cousa, ou então o illustre Deputado, que me attribuio esta opinião, decerto me não ouvio bem. Eu o que disse, Sr. Presidente, foi que os Portuguezes (até por estas proprias palavras) tinham vehementes desejos pela Liberdade, mas que não tinham sufficientemente arraigados os habitos liberaes = Vozes - foi isso. Ora sendo isto o que eu disse, Sr. Presidente, já se vê que não avancei, que os Portuguezes são indifferentes pela Liberdade. Que peso, que força poderão ter os argumentos, que se produziram contra mim sobre uma hipothese tal? Por isso eu me lemito a ratificar o que disse, e não me faço cargo de destruir os argumentos; destruidos estão elles, porque se basearam em uma hypothese falsa.

Diz-se, Sr. Presidente, que é necessaria uma segunda Camara, para que ella possa corrigir os vicios da primeira. O illustre Deputado, a quem muito respeito em suas opiniões, que emittio esta, ha de permittir que lhe diga, que este argumento é dotado de duas caras, como a cabeça de Jano, por um lado tem a paz, e pelo outro tem a guerra; este argumento contribue tanto para uma Camara, como para duas; porque se póde dizer que a segunda, em lugar de corrigir os defeitos da primeira, póde embaraçar os acertos della. Este argumento por si mesmo se responde; basta só volta-lo do avesso.

Disse-se mais, Sr. Presidente, que os homens mais elevados dão mais garantias do que os que o não são; isso é verdade depois delles terem a grande garantia, para mim necessaria, e para todos os meus illustres Collegas que é a da intelligencia e probidade, se elles tiverem estas comprovadas por uma serie de factos, por uma vida inteira, aonde se reconheçam virtudes, porque só assim é que eu confio absolutamente nos homens, e desconfio daquelles, que não as apresentaram sempre; se elles tiverem estes quesitos, entendo eu que tem garantias dignas da confiança da urna.

Sr. Presidente, argumentar por esta maneira era muito bom contra aquelles, que não quizessem essas summidades sociaes; mas alguem aqui houve que tal opinião emittisse, e que dissesse que as superioridades da sociedade fossem repetidas da arena eleitoral? Supponho que não, porque isso não é o que todos nós desejamos, isso não é o que está no espirito de todas as nossas leis de eleições, nada mais se deseja do que o povo escolher os melhores. Então para que se ha de argumentar assim, como se o combate fosse contra homens que não querem essas summidades sociaes? Que queremos, ou que sequer dizer primeira, sendo uma representação especial de certa qualidade de summidades sociaes; e aonde não existe a da intelligencia e probidade, não sei que direito haja para isso só; póde haver um direito que é o de força, se forem em maior numero poderão dominar os outros: disse-se, Sr. Presidente, que esses grandes legisladores da Grecia tinham estabelecido Senados, é uma verdade, e muito se arrependeram os povos ao depois; em Sparta estabeleceu-se um Senado com muito poucas attribuições, porque todos, se bem me recordo, se reduziam unicamente á prerogativa de preparar as materias legislativas, e apresenta-las á Assembléa Nacional, e á prerogativa de ser perpetuo; e só com estas, duas qualidades elle se tornou um rochedo immovel no meio da sociedade. Foi tal a sua força que se não pôde destruir senão por meio da espada.

Nós devemos confessar que os antigos não foram assaz felizes na maneira de constituir os povos; por quanto elles foram beber os principios constitutivos ao Egypto; e para nós conhecermos quaes elles podessem ser, basta lembrarmo-nos que o clero do Egypto possuia dois terços dos terrenos, não pagava contribuições, nem era obrigado a ir á guerra: aqui está a grande fonte, aonde elles foram beber os seus pricipios constitutivos. Hoje havemos recorrer a outros typos. Não podemos tomar por molde, nem a Inglaterra, nem a França, porque em Inglaterra quem começou ater representação, foi a classe nobre e a do clero, depois por uma necessidade, por uma necessidade publica, isto é, por que as cousas chegaram a ponto de que essas classes pobres não poderam deixar de demittir de si alguma porção do seu poder, se deu representação ao povo. Na França teve o systema representativo outra origem; não havia representação de nobres, havia sim representação nacional ao uso dos conquistadores do Norte: não lhe chamarei democratica, era nacional porque era representação de todas as classes: começou a da nobreza, ou por insensatez, ou por necessidade, ou por machiavelismo (já agora hei de servir-me deste termo, porque já me chamaram machavel) de um grão de mostar de dentro em pouco se gerou uma arvore, que assombrou a França toda. Começou por formar-se um corpo de nobres, que tinha a seu cargo preparar as materias legislativas; ao depois esta planta foi vejetando, foi estendendo os braços; e, como já disse, fez-se uma arvore, que assombrou a França. Esta arvore na França não tem raizes tão fortes como na Inglaterra: ella ha de cahir primeiro; por que tem mais fraca origem, e menos sustentaculos; mas no outro paiz tem de durar mais tempo esse colosso feudal, por que tem mais fórte origem, e auxiliares muito mais poderosos.

Ora, Sr. Presidente, recorrer a argumentos historicos para concluir a maneira, por que nós havemos constituir-nos, é entrar em um labyrinto tal, que muito custará a sahir delle, é divagar por uma matta brava, donde tem de se sahir com o fato roto.

Nas nações actualmente livres na Europa, ou que tem governos representativos, são tão diversas as fórmas desses governos, como são diversos os chavões fisionomicos dos seus habitantes. O que nos resta saber é, com qual dessas nações nós estamos mais em harmonia em nossas necessidades sociaes, para depois formarmos nossa opinião, relativamente ás modificações de nosso pacto social. Ora estabelecer um segundo corpo co-legislador, em que se dê representação de privilegio, seria commetter uma antinomia constitucional, porque davamos representação a um elemento destruido, ou seria com metter a maior de todas as imprudencias; porque íamos crear um inimigo, e lega-lo a nossos vindouros, ou a nós mesmos um fomento de guerras civis. Para que havemos crear um mal, que felizmente não temos, e que de certo havia de inquietar-nos, como o está fazendo a todos os póvos, entre quem existe?

Para provar que nós não temos elementos privilegiados,

SESS. EXTRAOR. DE 1837. VOL. III. 12