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SESSÃO DE 2 DE OUTUBRO.

(Presidencia do Sr. Macario de Castro.)

ABRIU-SE a Sessão ás onze horas e meia da manhã, estando presentes oitenta e cinco Srs. Deputados.

Leu-se e approvou-se a acta da Sessão anterior.

Pediu a palavra.

O Sr. Derramado: - Eu tinha pedido a palavra para lembrar que a votação fosse nominal, e tambem para fazer observar ao Congresso que, em material tão graves, e de tanta ponderação, e bem que esteja a Sessão completa com os Srs. Deputados, que costumam assistir ás discussões, para que a Nação saiba quaes são os votos dos Srs. Representantes em materias de tanta trascendencia eu pela minha parte tenho o mesmo desejo, que julgo terão todos os Srs. Deputados, isto é, que a Nação saiba clara e explicitamente qual e a opinião de cada um dos membros deste Congresso, e que, se nós não tivermos a fortuna d acertar com a vontade dos nossos constituintes, tenham estes ao menos documentos sufficientes, para que possam regular-se nas eleições futuras.

O Sr. José Caetano de Campos: - Eu queria dizer o mesmo, que acabou de repetir o Sr. Derramado, Esta é uma questão de muita importância, e não me parece justo que se vote sobre ella no principio da Sessão. Faltam muitos Srs. Deputados, que nunca deixaram de assistir ás Sessões do Congresso, e seguramente não faltarão a esta, em que todos sabem que se havia de votar sobre tão importante objecto. Peço portanto, Sr. Presidente, que SB demore até que cheguem todos, ou a maior parte dos Srs. Deputados, que faltam.

O Sr. Leonel: - Sr Presidente, eu era para ponderar as razões, que já se disseram. E' verdade que todos os Srs. Deputados tem obrigarão de estar aqui a hora certa, mas porque alguns faltam a fallar, e mesmo porque por honra dos Srs. Deputados seria bom que se esperasse algum tempo, e neste intervallo ha algumas cousas que se podem ir fazendo, e eu tenho aqui em meu puder uma representação de uma authoridade, de grande importancia, se V. Exca. me der licença eu a leio, e entre tanto podem vir chegando mais alguns Srs. Deputados.

O Sr Gorjão Henriques: - Sr Presidente, tendo estado doente estes ultimos dias, não pude por isso assistir ás Sessões, mas ainda quando presente estivesse, não tomaria parte na discussão, porque havendo eu votado, como outros Srs., que se não discutisse o Projecto de Constituição, em quanto as garantias estivessem suspensas, e em quanto não houvesse liberdade d'imprensa, tinha resolvido não tomar parte na votação Por tanto, ainda que a minha opinião é que o Corpo legislativo seja composto de duas Camaras, com bastante mágoa me vejo inhibido de assistir a essa votação, porque em minha consciencia entendo que assim o devo fazer, em quanto a opinião publica, que sempre desejo consultar em questões desta gravidade, não estiver livre nos meios de se manifestar.

O Sr. Barjona: - Como os Srs., que ainda tem de fallar, se não acham agora presentes, e eu desejo que nesta questão, vista a sua importancia, fallem extensamente todos os que tiverem pedido a palavra, proponho que se não feche ainda a discussão, e que, em quanto não chegam os Srs. Deputados, que hão de fallar, se encha o intervallo com as explicações, para as quaes alguns de nossos collegas se acham inscriptos.

O Sr. Leonel: - Quando se tractou da discussão sobre se se havia de entrar na discussão da Constituição, eu tambem fui de voto que não, porem não disse que não havia de tomar parte na discussão da Constituição, em quanto estivessem suspensas as garantias, nem me parece que algum dos meus collegas, que foram do mesmo voto, pronunciassem semelhante cousa.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado não fez mais do que dar uma explicação de facto.

O Sr Leonel: - Bem sei iras eu devo expor isto, para que se saiba o que se passou.

Agora, Sr. Presidente, como estão inscriptos alguns Srs. para explicações, não seria máu que V. Exca. lhes concedesse a palavra, para nos ir-mos entretendo, em quanto não chegam mais alguns Srs. Deputados para a votação.

O Sr. Presidente: - As explicações são no fim da votação.

O Sr. Derramado tem a palavra.

O Sr. Derramado: - Sr. Presidente, nós temos uma segunda parte da ordem do dia, que e o Parecer da Commissão de Administração Publica sobre a Companhia de navegação do Tejo, e Sado por barcos a vapor podia pois transferir se a segunda parte para o logar da primeira, e no entretanto podem vir chegando mais alguns Srs. Deputados, porque muitos moram longe, e alguns creio que até fóra da cidade, motivo, por que vem sempre mais tarde.

O Sr. Presidente: - Este incidente está terminado, porque dentro da sala estão já alguns Srs., que tem a palavra sobre a ordem do dia, e por isso vou dar-lha.

ORDEM DO DIA.

Sobre a organosação das Côrtes. Teve a palavra

O Sr. Santos Cruz: - Sobejo mais que outrem, sou eu, Srs., nesta Tribuna, e nesta causa, meu credo politico está no Projecto de Constituição, que eu dei a essa Mesa, meus principios, e meus sentimentos nas paginas patrióticas (creio) por toda a parte estampados. Combatendo solitário contra n'uma Europa doutrinaria no reducto dos principios, minhas armas estão por ora virgens á força do debate, a nem um dos meus argumentos tem sido abalado, e como uma numeralidade de auctores para num não vale a unidade de um principio, não vemos que combater até agora senão citações, e contemencias, eu pudera talvez retirar-me com gloria, se eu não precisasse tambem retirar me com honra, sem remorso no peito, e sem cor na face, como aqui entrei. Uma nobre missão pois aqui me traz hoje, uma missão conscienciosa, eu preciso saber se vós pertendeis votar sobre uma Camara vitalicia, porque isso e uma alteração fundamental, e solemne á Constituição do Paiz, e eu declaro que preciso de novos poderes de meus constituintes para alli entrar. Porque, se vós tendes nisso vossa consciencia aclarada, eu não, eu não ouvi a revolução, eu não ouvi á victoria senão este grito = Constituição de 20 modificada =, o meu diploma e a vontade geral de um Povo livre, e não o papel de um Ministro dictatorial, eu não posso pois alterar a Constituição de 20, e rejeitando cathegoricamente, e de todas as minhas forças essa segunda Camara anti-constitucional, eu vou dizer-vos de uma vez, e talvez a ultima, toda a minha idea politica sobre as Constituições dos Estados singular será ella, mas eu a sustentarei em principios contra toda a Europa doutrinaria, e eu alli a deixo aos publicistas, aos aquilibristas, aos realistas illustrados...

Srs., se doações agraciadoras, e não poderes legaes eu tivesse a repartir, eu consultaria o meu coração, e então só generoso confesso que poderes illimitados; isso que ninguem póde merecer, nem dar, só as notaveis excepções portuguesas, só a Augusta Filha do Libertador m'os mereceria.

Se entidades fisicas, e não direitos moraes, eu tivesse a ponderar; se o problema fosse equilibrar massas por mechanica, e não deduzir leis por direito publico, então eu consultaria a minha algebra, e só arithmetico começaria por ponderar essas massas, medir velocidades, meter tudo em equação, e achar o resultante, calcular quanto pesa o exe-

SESS. EXTRAOR. DE 1837. VOL. III. 19