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lencia, precipitação, ignorancia, ou parcialidade, que n'algumas circumstancias seriam inevitaveis nas resoluções d'uma só Assembléa Legislativa; mas ella é tambem uma representação especial, instituida para servir do estudo reciproco da Corôa contra o povo, e do povo contra a Corôa. «Quando se colloca (diz Benjamin Constant) um homem num grão de elevação tal como o Throno d'um Monarcha, se quizermos dispensa-lo de estar sempre com o alfange na mão é necessario que o circumdemos de outros homens, que tenham um interesse particular em o defender.» Mas se quizermos igualmente (accrescentarei eu) que estes homens formem um verdadeiro corpo intermediário, um poder sinceramente neutro preservativo, e conservador, é necessario compô-lo de forma quê, tendo já pelo facto da sua existência na sociedade uma grande influencia nos interesses materiaes della, adquira pela Constituição, que o reconhece politicamente, uma authoridade, e consideração moral capazes de satisfazer a sua ambição, elevando o sobre o resto dos cidadãos; mas prevenindo ao mesmo tempo que elle não possa jamais ver a sua felicidade num systema de leis opposto ao bem estar da generalidade do paiz, e que não possa, sobre tudo, fixar a sua existencia, e o seu poder num espirito de corpo exclusivo.

Não era assim em nenhuma parte (excepto na Inglaterra) a Aristocracia feudal. Durante seculos inteiros os Srs. da feudos tão hostis para com os Reis, como para com os povos, foram um instrumento de oppressão para uns, e um objecto de terror para outros, ate que a authoridade Real ganhou o ascendente, e os pequenos déspotas curvaram, com os seus servos, a frente humilhada debaixo do jugo do mesmo Soberano!

Na França fui ainda por muito tempo a Monarchia limitada depois da cathastrofe feudal pelos Estados geraes. Decahidos estes em desuso ficaram os parlamentos togados, que os suppriam até certo ponto, mas revestidos meramente duma authoridade moral, tambem foram bem depressa ludibriados pelo poder absoluto da Corôa.

Assim desapareceram successivamente, não só em França, mas tambem em todos os Estados da Peninsula Hispanica os corpos intermediarios; e sobre os seus despojos se elevou o poder absoluto. A authoridade Real, como observa Henrion de Pensey, ficou então tem limites, mas ficou igualmente sem apoio.

Entre tanto os progressos das luzes e da industria foram creando novas fortunas, novas ambições, e influencias novas, e tornaram incompatível por mais tempo um estado de cousas tão opposto aos direitos, como aos factos actuaes da sociedade. Mas como o povo, aborrecendo a tyranma d'um só, não devia ter saudades do jugo de muitos Srs. dos dias do feudalismo, nem tão pouco desça Monarchia dos parlamentos togados, que se alguma ver foi útil á sua cansa, muitas outras mais servia á sua própria ambição, e aos interesses do despotismo; a revolução, que sobreveio, não encontrando barreiras, chegou immediatamente ao Throno, e derrubou-o. Mas quaes foram as consequencias desta estrondosa cathastrofe? Depois de se ter batido, e dilacerado por muito tempo nas convulções da anarchia e da guerra civil, a nação franceza julgou-se feliz quando lhe foi possivel descançar debaixo do jugo militar, e da dictadura da espada dum soldado habil, e afortunado. Tal era nesta época (diz Dettust Tracy) a deposição dos francezes, que elles viram sem o menor murmurio, e até com prazer usurpar-se-lhes a Liberdade da Imprensa, e, o que e mais, a Liberdade individual.

Não aconteceu porém assim n'outras eras aos Srs. e aos communs de Inglaterra. Aqui ambas estas ordens comprimidas ao mesmo tempo, e igualmente pelo peso da força bruta dum só conquistador, sentiram igual necessidade de reunir os seus esforços para reinvindicar a sua independencia; e, ganhada esta, permanecendo unidos, mas jamais confundidos, tornaram parte no Governo do Estado separados sim, mas sem animosidade reciproca, conservando ate hoje os seus direitos e interesses específicos, e a sua Liberdade commum.

Em França, diz o Conde de Bertrand nos seus Mappas de Le Saye, a fraquesa dos Reis lhe fez lançar mão do apoio do povo contra os grandes elles se elevaram, dividindo. Em Inglaterra o excesso do poder do Monarcha associou os grandes e o povo, que enfranqueceram o poder dos Reis, unindo-se. «A ordem social nos dois paizes (accrescenta o sabio Conde) se tem sempre resentido destes principios geradores. Em França prejuisos offensivos, distincções injuriosas, privilegios onerosos dividiam as ordens do Estado. Em Inglaterra tudo tende a uni-las. A igualdade do, direitos, e dos cargos, e sobre tudo este admiravel mechanismo da sua nobresa, que por um lado se recruta constantemente nos Communs, e por outro para elles verte sem cessar, disposição salutar, que tem o segredo de poupar todas as vaidades, e de excitar todas as esperanças!»

Peço ao Congresso desculpa desta digressão, que me não parece fora do assumpto, porque entendo que devemos fizer applicação da historia instructiva das duas nações, historia que vai de accordo com a de muitas outras, e com a da nossa chara Patria.

Appliquemos, sobre tudo, á organisação da nossa Camara de Senadores o exemplo de Inglaterra, no que elle tem de especial, corregindo-o e aperfeiçoando o em relação ao modo de existir do elemento politico aristocratico nas sociedades modernas, e no nosso paiz especialmente, onde por muitas razões, que por delicadesa calo, não existe actualmente um corpo de nobresa, que possa aconselhar a creação d'uma Camara de Pares hereditaria. Mas não nos esqueçamos que a Aristocracia é um facto existente em todas as sociedades civis um pouco adiantadas, nós devemos ter conta desta facto na organisação politica, e inclui-lo nos seus quadros, aproveitando o, e grangeando-o por conta do bem commum do Estado; fazendo-o considerar de direito tomo elle existe na realidade das cousas, sem que algum, artificio perturbe o seu natural movimento das censo, e descenso em relação á massa geral elle deve ficar entregue ao seu proprio mento, e às suas proprias forças, mas não lhe neguemos a sua parte nas instituições, porque se ficar de fora dellas, ao mesmo tempo que existe na sociedade com. grande poder e influencia, ha de hostilisar as mesmas instituições offensivas do seu amor proprio; e, em vez de ser para ellas um elemento preservativo, e conservador, será um agente poderoso para a sua subversão.

Todos os grandes publicistas, que tem analisado o estado actual da civilisação, e proposto nas instituições sociaes reformas correspondentes, concordam neste ponto. - A civilisação actual rejeita dos poderes constitucionaes toda a aristocracia fixa, do raça e privilegio, mas conserva a aristocracia da riqueza, da habilidade, do talento, e dos serviços feitos á patria; quero dizer, a boa aristocracia social do mento, e da virtude, sem a qual se não póde conceber nenhum progresso, nenhum dos grandes beneficies da ordem da sociedade! .... Subsistencia, abundancia, liberdade, e segurança, conservação, e augmento das luzes, e conhecimentos uteis, todos esses prodigios das artes, que applicando os elementos naturaes á industria do homem tem centuplicado as suas forças, e o seu trabalho, ou não teriam já mais apparecido, ou desappareceriam para sempre, desde que a igualdade das condições estabelecesse a igualdade da inercia, da ignorancia, e da miseria!

Agora, Sr. Presidente, acho eu logar proprio para responder ao illustre Deputado por Aveiro, que não viu no meu, discurso sobre a trindade politica do Poder legislativo, tendo um composto de nomes, de datas, e de factos, elle avaliou o meu arrazoado com a mesma exactidão, com que interpretou a historia, e applicou as authoridades, de que