(99)

fez uso na sua arenga vehemente sobre o Poder legislativo unitario! - Guerras nascidas, umas d'ambição dos Reis, outras d'interesses particulares, e allianças de familias, outras de proposito assentado em tractados solemnes de manter o equilibrio europeu, outras d'interesses meramente commerciaes das Nações mais poderosas, outras finalmente nascidas do fanatismo politico e religioso, em que o furor demagogico foi o maior ingrediente; todas, todas, Sr. Presidente, na resenha do escrupuloso orador, correram por conta do vampiro feroz d'aristocracia!!! Até o auctor do Genio do Christianismo, citado em dous grossos volumes, que nos apresentou aqui das suas obras, serviu ao defensor do Parlamento unicamarario para apoiar na sua authoridade todo esse diluvio de desgraças e de crimes, que o illustre Deputado fez correr por conta da aristocracia! - Ah! Sr. Presidente, se Chateaubriand podesse adivinhar que as suas paginas immortaes haviam de servir a uma causa tão alheia do espirito, em que elle as escreveu, teria largado a penna antes de dar logar a tão livres interpretações. Quem assim cita, e assim narra, devêra ser mais indulgente nas censuras dos seus adversarios. Mas deixemos este incidente, e tornemos á questão.

É nesta aristocracia, (bem differente da que se tem imaginado) é nesta aristocracia, digo, que tem uma existencia real na sociedade, que a maioria da Commissão de Constituição procurou estabelecer, a magistratura patriciana da Camara dos Senadores, guarda e defensora ao mesmo tempo dos seus proprios direitos, e interesses, e dos interesses e direitos geraes de toda a sociedade; porque uns e outros devem permanecer estremados sim, mas não oppostos, e incommunicaveis.

Pelo que levo dito já se vê, Sr. Presidente; que a Camara dos Senadores deve representar os interesses mais elevados da sociedade, as fortunas de capacidade e de riqueza já feitas e reconhecidas, que tem mais a perder do que a ganhar com as revoluções de propriedade, e de poder, e que são por conseguinte um elemento preservador da Constituição, do Estado, e da manutenção e observancia das leis protectoras das liberdades publicas, que o são ao mesmo tempo de todas as suas vantagens. - Esta Camara não será sómente util pelas qualidades, que lhe são proprias, pelo bem positivo que fizer; mas sê-lo-ha igualmente pelas qualidades, que se lhe suppõe, pela prudencia, que se lhe attribue, pelas prevenções favoraveis, que inspira, e pelo mal, que póde impedir que se faça. Mas uma grande parte destas conveniencias será perdida, se os Senadores ficarem expostos a perder os seus logares, por não concordarei) alguma vez com as pertenções violentas, e exageradas das ordens menos favorecidas, com as opiniões muitas vezes facciosas, que as preocupações vulgares, as calamidades passageiras, ou a ambição dos demagogos podem introduzir, o converter em Decretos na Camara immediatamente popular.

Para satisfazer tambem a outra dos seus destinos politicos, qual o de constituir um poder intermediario entre o Povo, e a Corôa, a Camara dos Senadores deve ser, quanto possível for, independente d'um e doutro daquelles Poderes. Mas ella não seria independente do Povo, se fosse um producto da sua eleição, e tivesse uma existência temporária; nem independente da Corôa, se não fosse inamovivel, sendo da sua nomeação. A Camara dos Senadores ha de além disto ser regularmente menos numerosa do que a Camara dos Deputados, que por seu volume e pelo deve corresponder mais visivelmente á massa dos Cidadãos, que representa; mas na mesma proporção, em que a primeira perde da sua força fysica, deve ganhar no prestigio da opinião, o que igualmente se não compadece com a idéa d'amovibilidade: - os homens dão as costas ao Sol, que se põe; e voltam-se para o Sol que nasce.

O Senado deve ser a reunião das grandes illustrações sociaes, o espelho, o esplendor de toda a Nação. Alem das suas funcções legislativas elle servirá tambem para realçar o Governo aos olhos do Povo, e para excitar a emulação em todas as ordens do Estado, porque offerece á ambição uma carreira fixa, e preciosa, no fim da qual se lhe figura uma recompensa legitima. Esta brilhante perspectiva póde tornar-se um incentivo, que leve a nobreza a sollicitar, e a servir com honra os logares inferiores d'Administração, se entre as condições da candidatara senatorial se exigir (para o futuro) a de ter obtido, duas vezes pelo menos, o suffragio do Povo, como membro dalguma Assembléa deliberante, ou administrativa. As ordens superiores da sociedade terão mais um estimulo para se darem ao estudo da politica, e da administração dos Estados. Assim os corações generosos, que são os mais sensiveis ao amor da gloria das grandes acções, e á estima dos seus concidadãos, procurarão subir ao templo da sabedoria legislativa, onde podem ainda ser tão serviçaes á pátria, por uma escala gradual d'outro genero de serviços, de que depende tambem a sua manutenção e prosperidade. Mas todas estas vantagens se desvanecem, se nós não ligarmos á sua recompensa honorifica a idéa da inamovibilidade: a estação desta recompensa deve ser considerada como o Pantheon dos vivos (como disse um nobre Barão): os illustres, que ahi derem entrada, não devem tornar mais á condição commum, se não quisermos que elle perca todo o seu valor, e o seu prestigio!

Os Senadores, que se reputarem expostos ao perigo de não serem reeleitos, serão outros tantos homens fracos, que desejarão, fazer-se o menor numero d'inimigos, a fim da obterem a reeleição, ou de viverem em paz no seu retiro. As funcções vitalicias, diz Montesquieu, tem a vantagem de poupar áquelles, que os exercem, estes intervallos d'inactividade, e de fraqueza que precedem nos funccionarios destinados a entrai na classe de simples Cidadãos, a expiração do seu poder.

A duração vitalicia dos Senadores offerece ainda outra vantagem maxima, qual a de segurar permanentemente um ramo do Poder legislativo, composto de Legisladores, experimentados na pratica dos negocios; vantagem que seria perdida com a reeleição. As eleições periodicas collocam, como já fica dito, oa candidatos na necessidade de contemporisar com os homens acreditados, e às vezes com. os agitadores e facciosos, que podem influir nas eleições. Elles terão necessidade de recorrer á intriga para sustentar os seus interesses, e ter ligações e associações no mundo, às quaes o Legislador deverá ser estranho, para conservar a sua pureza. Novos candidatos podem ter por si o esplendor do momento, e o favor do dia. «Existe um facto, (diz o Conde de La Borde) ao qual se não tem dado a merecida attenção, e vem a ser: o pouco que os interesses nacionaes tem sido representados em França, depois de mais de trinta annos, em que tem havido Soit-disant representações. Sempre a escolha dos Deputados ha sido dirigida pelas reputações do momento relativos a uma impressão passageira!

Como se estes Deputados não tivessem sido encarregados senão de manifestar uma vontade, um capricho, ou um descontentamento!... Dirigir um movimento, e não proceder ao fasimento das Leis, e a fundar, ou a manter a melhor organisação social.» As funcções senatoriaes devem necessariamente ser gratuitas, por muitas razões de politica, e economia; e é mais outro motivo, que deve levar-nos a dar-lhes consideração e importância; a fim de que possam ser cobiçadas pelas classes opulentas, e elevadas. A ambição é compatível com as qualidades grandes, e generosas, a probidade, a coragem, e o desinteresse ião estas que uma instituição de semelhante natureza deve cultivar na sua candidatura, e premiar nos seus adeptos: mas este fomento, este premio são repugnantes com a idéa d'amovibilidude dos Senadores.

Inda mais. Não póde haver Constituição actual, onde o

SESS. EXTRAOR. DE 1837. VOL. III. 24