(150)

de combater, porque quando entendo que tenho a relutar um systema, apresentam me repentinamente outro. - E' preciso que por uma vez os Srs. Deputados assentem uns suas convicções, decidam que organisação querem para o paiz, e não estejam a citar-nos uma vez exemplos d'Inglaterra, outra vez de França, umas vezes fazendo votos para uma Camara vitalicia, outras para uma hereditaria (Apoiado.) E' escusado demorar-me para provar que os exemplos d'Inglaterra a respeito do principio hereditario não podem ser applicados ao nosso paiz. Em Inglaterra o systema hereditario com offensa fragante do direito natural tem os maiores defensores, e está radicado nas leis, e nos costumes nacionaes, e é isto que ha de obstar á reforma mais prompta das instituições politicas, que sobre esse principio se baseão. Ainda ha pouco tempo que um inglez me disse que a liberdade das desherdações, e a accumulação conseludinaria dos seus patrimonaes nos filhos mais velhos era tido em Inglaterra por um bella jurisprudencia, porque os filhos segundos desprovidos de fortuna a lançam-se á industria a ao commercio, e por estes meios formam grandes fortunas, em quanto, se tivessem adquirido por herança alguns bens, se lançariam na indolencia, e dissipado o seu pequeno patrimonio, cabiriam na miseria, e depois na depravação e nos crimes entre nós está o espirito publico n'esse estado? Estão as secretarias cheias de requerimentos a pedir a consolidação da propriedade e formação de morgados? Não, Sr. Presidente, e graças a Deus que o paiz está livre deste fatal prejuiso, e eu espero que elle se ha de governar e prosperar sem o quebrantamento dos laços de familia, e por offensa das leis da natureza.

Sr Presidente, eu não contestei que se citem, e se citem frequentemente as authoridades que cada um quizer, mas receava que o nobre Deputado o Sr. Derramado abuzasse dessas citações; e eu vou provar a S. Sa. que eram bem mandados os meus vicios.

Citou elle Benjamin Constant nestas palavras pouco mais ou menos. Quando a povo eleva um homem á altura do Throno, se não quer que elle esteja sempre com um alfange na mão, é preciso cercar esse throno de corpos, que o guardem, e defendam. E de que corpo politico nos aconselha o illustre Deputado que cerquemos o nosso Throno para estorvar que o Rei esteja sempre armado desse alfange. D'uma Camara vitalicia? Mas uma Camara vitalicia ha em França, e Luiz Filippe desde que se sentou no Throno ainda não largou o mesmo alfange. Aqui tem o nobre Deputado como o prestigio d'um nome, e o vicio das citações comprometteu a sua logica. Esta contradicção deve elle a Benjamim Constant.

Disse-se que queremos pôr a aristocracia fóra da quadra da politica pela minha honra, que nunca tal intenção tive. Quero a uma aberta para lodosos Portuguezes, (Apoiado) Lá desejo eu que se disputem todos os partidos, todos os homens, e todas as affeições. E se alguem se póde tachar de exclusivo nestas questões, somos nós que queremos uma representação geral, e franca, ou os que pugnão por uma privilegiada, e de monopolio? (Apoiado.) Partindo da falta hypothese da exclusão da aristocracia, logo sobre ella se nos fez um tristissimo agouro. = Se lhe não damos representação ella se voltará contra = disseram alguns dos nossos
Collegas. Mas como? No campo? Não póde ser; na urna! Venha essa guerra que é legal, e não a tememos. Digo, que não póde ser no campo, porque neste paiz o que podia representar as regalias da aristocracia, era a Carta, mas ella está completamente desacreditada, por ler apellado vergonhosamente para o estrangeiro. (Apoiado) A Carta é o maior obstaculo para a resurreição dos principios da Carta. De mais, parte da missa aristocracia não está no Congresso? Não tem ella defendido a revolução de Setembro? Não se tem unido a causa do povo? Não e essa aristocracia a rica, a escolhida, a Nacional, generosa, e polilica? E a outra parte que tem feito? Lá está retirada, era suas quintas, como João de Castro; e, se não adherido á revolução, tem olhado com horror os filhos da sua classe, que para a combaterem têm prostituido o caracter portuguez, e a nobresa do seu sangue, indo curvar-se diante de miseraveis estrangeiros, e conjurando sobre o paiz as espadas Britannicas.

Sr. Presidente, em outros paizes tem se formado uma segnnda Camara, porque ás vezes as circunstancias exigem realmente essa aberração dos principios do direito publico entre nós forma-se uma segunda Camara por luxo, e para mutação, e é por isso que se vem embaraçados os que a votaram, guando se tracta de a organisar. Venham as eminencias sociaes, repete-se sempre, mas quem são essas summidades? São os altos empregados publicos? Eu já demonstrei que chama-los deste modo ao cargo de Senador, é quebrantar os primeiros principios do systema representativo, entregando a beiça da Nação nas mãos dos que della vivem; porque certamente os empregados publicos da primeira e segunda Camara, sommados, hão-de formar a maioria Legislativa. (Apoiado.)

Se a Corôa desgraçadamente se pozer em opposição manifesta com os interesses populares, e a opinião da Camara electiva, se essas summidades sociaes forem chamadas a segunda Camara para sustentar caprichos da mesma corôa, que seria do povo portuguez se as suas notabilidades em serviços, e em posição social se tivessem prostituindo ao Throno, e arrenegando da causa publica Sr. Presidente, as notabilidades em serviços, e posição, ao em todos os paizes os guias do povo, multiplicar occasiões, e motivos para ellas se corromperem é entregar o povo as suas apprehensões, e caprichos. Se as nosdos notabilidades se prostituirem, se perderem a estima Nacional, quem pugnará pelos interesses da Liberdade contra as perfeições do despotimo (que eu tanto temo), e contra os horrores da anarchia, que muitos dos nossos collegas nos pintam a invadir o paiz? Peço aos nobres Deputados, que querem formar a segunda Camara da altos empregados, que meditem nas consequencias das suas pertenções, que não queiram apagar os unicos faroes, que podem alvar a Náo do Estado no meio das tormentas politicas, e, em uma palavra, que não estraguem os homens, que pelo prestigio de sua classe, e nome, e deixados em uma posição da independencia, podem ser igualmente uteis ao Throno, e ao povo.

Eu estou certo que as nossas desgraças tem vindo, em grande parte, das cousas, mas não poucas tambem as tem feito os homens, porque os não temos d'Estado, nem do Estado, isto é, faltão-nos pessoas, que saibam a theoria de governar, e que conheçam as especialidades do paiz, e assim bom e que haja uma escolha, aonde esta instrucção se adquira; mas que ella seja um Senado composto dos altos empregados, como se disse, isso e que me custa a conceber. Quem hão-de ser os alumnos desta escóla? Os empregados que ora existem, ou os que verem a existir: Sendo os que existem, poucas esperanças concebo delles, e desconfio que façam progressos. Como se póde pela formação do Senado fazer instantaneamente estadista um homem, que ha longos annos ensina Direito Romano em uma escóla, ou outro que tem gasto a sua vida a administrar justiça nas audiencias, ou finalmente um, que nunca lidou senão com soldadas, e apenas vio o mundo d'entro d'um quartel militar, ou d'um acampamento de guerra? Não ha Senado, que produza estas milagrosas metamorphozes, os habitos, e os talentos duvida publica são especialissimos, aquelle, que a naturesa não dotou com uns, e não dispoz para outros, e desde tenros annos se não cultiva, de balde se cançará em vencer as negações, com que nasceu. Semear em terras cançadas, que não tem força de produzir, o perder o tempo e a semente. Se é dos altos empregados, que de futuro existirem, que no Senado se hão-de formar os homens do Estado, seguramente se hão de escolher para entrar nelle as pessoas, que dêm mais garantias de aproveitarem os