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SESSÃO DE 10 DE OUTUBRO.

(Presidencia do Sr. Macario de Castro.)

ABRIU-SE a sessão ás onze horas e tres quartos da manhã, estando presentes oitenta e seis Srs. Deputados. Leu-se e approvou-se a acta da sessão antecedente.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Entramos na ordem do dia, que é a continuação da discussão sobre a organisação da segunda camara; o Sr. Derramado tem a palavra.

O Sr. Derramado: - Sr. Presidente, cedo da palavra para ouvir alguns Srs., que combatem o parecer, e que ainda não faltaram, reservo-me pois para fallar em outro logar.

O Sr. Conde da Taipa: - Eu queria ceder da palavra para depois de fatiarem dous ou tres Srs., porque eu desejo responder ao discurso de um Sr. Deputado, que não está presente.

O Sr. Derramado: - Eu cedo da palavra, como já disse, para ouvir os Srs., que combatem a camara vitalicia de nomeação real, que eu considero como um dos orgãos vitaes da monarchia representativa: mas reservo o uso do meu direito de fallar depois dos meus adversarios para combater os seus argumentos tendentes a destruir este orgão, que eu, e os meus amigos politicos estamos empenhados a conservar por todos os meios parlamentares ao nosso alcance: e se elle morrer ha de ao menos ser accompanhado de todas as honras funebres.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: - Sr. Presidente, os argumentos, que tenho ouvido nesta discussão, mais me tem confirmado na minha primitiva opinião: alguns vaticinios se tem feito, mas eu estou persuadido que meu mandato não se fundarem vaticinios.

Sr. Presidente, um Sr. Deputado por Aveiro, combatendo uma cantara vitalicia, disse que em Hespanha se havia adoptado um Senado temporario, mas este illustre Deputado não se lembra que votou contra as duas camaras, quando alli foram adoptadas: em toda a sociedade o homem trabalha por ser notabilidade na sua esfera, e eu accrescento que isto é necessario para a mesma sociedade; logo é consequencia necessaria que todo o homem aspire a esta espécie de aristocracia.

Sr. Presidente, em 1820 não foi a aristocracia quem destruiu as notabilidades, foram ellas mesmas que se destruiram por terem subido aos primeiros cargos do estado.

Sr. Presidente, muito fragil foi ou tem sido o argumento que diz que esta camara seria um valhacouto de empregados publicos; e perguntarei eu, e este Congresso não se compõe de setenta empregados publicos? Esta questão de haver ou não empregados publicos nas camaras legislativas, tem sido muito ventilada, e nós só temos imitado os outros; tem-se conhecido que o excesso em numero destes individuos é prejudicial; mas alguns são necessarios, e tem-se visto a falta, que tem aqui feito um habil empregado de fazenda. Sr. Presidente, não se pode invocar a opinião geral em favor da opinião particular, porque na minha opinião dou tanto peso a uma representação de uma camara, como a uma attestação graciosa; a verdade é que de tres milhões de habitantes só appareceu por ora uma petição assignada por trinta e tantos contra um artigo do projecto, e daqui tiro eu que este consentimento tacito mostra ser a favor do parecer da maioria da Commissão.

Tambem se disse que o exercito queria a constituição de 22; Sr. Presidente, o exercito é muito patriota e amante da Rainha, tem por dever ser essencialmente obediente, por conseguinte ha de seguir fielmente aquelle systema, que as Côrtes adoptarem.

Disse-se que um Senado, nomeado pelo Rei seria dependente de quem o nomeou: Sr. Presidente, neste mesmo Congresso eu já vi que Deputados agraciados pelo Ministerio tem combatido esse mesmo Ministerio, quando a sua consciencia lhe tem pedido. Concluo, Sr. Presidente votando conforme com a minha opinião, porque nella estou firme.

O Sr. Conde da Taipa: - Eu peço licença para fazer algumas observações sobre o discurso do Sr. Deputado por Aveiro, que entrando nesta materia, impugnando o parecer da Commissão, aproveitou esta occasião para combater o discurso, que eu tinha feito anteriormente, e acabou votando-me a vida monastica, fazendo-me entrar na ordem seraphica na provincia reformada dos capuchinhos. Vendo-me pois com o escapulario, e sem vocação, fiquei bastantemente penalisado; e cheio desta idéa, indo ver as notas, que tinha tirado do seu discurso, não vi nelle cousa alguma que não involvesse uma idéa capuchinha; de maneira que annullei a profissão, e reconheci que não era eu capuchinho.

O illustre Deputado disse, e levantou a vóz exclamando que o povo inglez era escravo, e que em Inglaterra não havia liberdade; e para substanciar a sua asserção trouxe por exemplo o rigor das leis de caça em Inglaterra. Se o illustre Deputado julga que as leis de caça em Inglaterra são firmadas sobre o antigo direito feudal das coutadas, está muito enganado. As leis de caça não são senão reconhecer o direito inherente a propriedade. (Apoiado.) E n'um paiz que chega ao auge da civilisação, que é o estado contrario ao dos povos caçadores, e onde está tudo cultivado, as perdizes, e a outra caça não se sustenta senão do trigo, nabos, e dos legumes que encontra nos campos: por consequencia ninguem tem direito de matar as perdizes, que se sustentam a custa do trabalho dos outros.

Quando em França se aboliu o direito feudal na constituinte passou esta mesma lei, e disse-se isto, lembra-me muito bem das palavras da lei - cada um tem direito de destruir, e fazer destruir só nas terras que lhe pertencerem toda a especie de caça - eis-aqui o motivo da lei, mas dizer-se que em Inglaterra não ha liberdade, porque se não podem ir matar as perdizes nos campos dos outros, é o mesmo que em Portugal dizer-se que não ha liberdade, porque se não podem ir tirar gallinhas nem perus ás capoeiras de cada um. (Risadas.) O illustre Deputado illudiu-se aqui com um sentimento filantropico - é verdade; com aquelle sentimento de falsa caridade que pôr muito tempo dominou na Europa em consequencia das pregações dos frades, que vociferavam no alto dos pulpitos, contra os ricos por estarem, rodeados de luxo, e deixarem os povos na miseria, e com essas expressões chegaram a estabelecer aquelles sentimentos de caridade, em que sustentavam um numero immenso de ociosos, que tanto vexaram os povos; e esse exercito de faincantes que elles conservaram para seus fins; como se o luxo dos ricos não fosse a sustentação dos pobres por meio do trabalho, e como se fosse mais justo sustentar um pobre ocioso, do que pagar o trabalho ao pobre activo, e trabalhador. Por consequencia desenvolveu nesta doutrina uma doutrina capuchinha, e peço ao illustre Deputado, que me permitia que lhe enfie o habito, que elle me quiz enfiar. (Risadas.)

O illustre Deputado exclamou tambem que se por acaso se votasse uma segunda Camara se estabeleceria a aristocracia do caber, que é a mais terrivel de todas. Se isto assim fosse, digo que desta aristocracia do saber ha de ser elle sempre victima; porque não reconheço senão duas especies de governo; ou o governo da força intellectual, ou o governo da força bruta; este da força bruta divide-se em dous - ou povo sem disciplina, governando tumultuariamente, e então temos a anarchia, ou o rei mandando soldados a executar, e o povo a obedecer: ou então governo represen-

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