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tativo, que é de sua essencia ser governado pela parte intellectual do paiz. Quando se fez a revolução do terceiro estado contra a nobreza não foi um capricho, foi que o terceiro principiou a ganhar intellectualidade, e as sciencias, a medida que a nobreza, e os senhores feudaes principiaram a decair. D'aqui veio a revolução, que fez cair uma, e subir outra classe. Por consequencia, Sr. Presidente, seguindo esta doutrina o illustre Deputado contrariou a maxima do grande mestre da filosofia moderna em sciencia do governo, e legislativa - Lord Bacon, que disse sapientia est virtus: e por uma consequencia logica, como exclamou aqui um illustre Deputado, contrariando esta maxima, é preciso cair na outra = bemaventurados os pobres d'espirito, porque delles é o reino do Ceo = e como é maxima capuchinha, permitta-me o Sr. Deputado que lhe cinja o cordão, que alle me quiz cingir. (Grande risada.)

O illustre Deputado disse, para substanciar os seus argumentos, e mostrar todo o seu horror a aristocracia titular, que um nobre francez no principio da revolução tinha chamado os seus caseiros, entre os quaes principiavam a grassar idéas liberaes, que tinha feito uma mina de polvora debaixo do logar em que elles estavam e lhe deitara fogo, dizendo, morram vocês com todas as suas idéas liberaes.

Ora ainda que este caso fosse verdadeiro era um crime isolado, que não vinha nada para o caso, porque desses grandes crimes isolados nunca se pode fazer solidaria uma classe inteira: e se mal nos pozessemos a contar, o Sr. Deputado os crimes da alta aristocracia, e eu os da democracia, haviamos de gastar toda avida, e haviamos de morrer sem se poder conhecer a favor de quem estava o resto, porque podia mostrar-lhe Lefayette condemnado a morte em nome da liberdade por uma calumnia, da liberdade de qual elle foi o mais puro sustentador, podia lhe mostrar os Graccas assassinados por esse mesmo povo, cujos direitos elles queriam sustentar; e em fim muitos outros exemplos, da que agora me não recordo. Mas, Sr. Presidente, este facto, que o illustre Deputado apontou, esta contrariado por muitos authores, que escreveram sobre a revolução franceza. Foi com estas legendas, que os frades atacavam os seus inimigos, chamando-lhes padieiros livres, e imputando-lhes crimes, que nunca cometteram: foi assim que se viu pronunciar Bento Pereira do Carmo por andar arrastando um Christo pelas ruas, e elle a dar gemidos: o como isto são legendas capuchinhas, permitta-ma que abra a corôa, que elle me quiz abrir. (Riso.)

(O Orador entrando na materia desse que votava pela reformação da segunda camara como estava no parecer da Commissão, por lha parecer que dava garantias ao throno, a propriedade, assim como a democracia, e á revolução de Setembro -continuou explicando a maneira, porque a formação da segunda camara segundo o parecer da Commissão dava todas estas garantias)

Sr. Presidente, tem-se fallado muito da aristocracia; tem-se feito dessa palavra um espantalho ad terrorem; mas a idéa da aristocracia em Portugal não é hoje uma idéa substancial; a nossa antiga aristocracia não existo senão na historia, exista nas Luziadas de Camões, e nas Decadas de Barros: o que existo hoje em Portugal é essa aristocracia de tyrannos da aldêa, de salteadores; desses homens, que debaixo do pretexto de terem sido perseguidos por D. Miguel tem extorquido a cidadãos pacificos, e que nada tiveram com o governo de D. Miguel, sommas avultadas a titulo de indemnisações de sonhadas percas, entrando por suas casas da punhal na mão, comettendo roubos, e mortes, tendo a sua disposição pelo terror, que os acompanha, as eleições de todas as authoridades: é contra essa existencia da artificio diabolico que eu quero dar no paiz instituições fortes, que possam dar paz, e estabilidade ao infeliz Portugal, e que possam desvanecer na opinião dos povos essa calumnia, que se tem feito a liberdade, fazendo-a synonyma de crimes, e de maleficios. E' por esta razão, Sr. Presidente, que eu voto pela Camara vitalicia, e nomeada pelo Rei dentro de certas cathegorias, para organisar a classe dos possidentes de uma maneira estavel contra os ataques, que hoje soffre a propriedade por falta de força na organisação social.

O Sr. Alberto Carlos: - Quando Cicero na oração pro Coelio procurava inspirar aos juizes as verdadeiras maximas de liberdade, para regularem por ellas o seu julgado, dirigiu-lhes as seguintes palavras = Contra periculosissimas hominum potentias conditioni omnium cicium providisse, Judices, videamini. = Assim, Srs., entrando nesta questão importante, seja-me permittido applicar-vos a sentença do orador filosofo = Que vos vejam, ó legisladores, organisar a segunda camara já votada, de maneira que attendais á condição de todos os cidadãos contra o perigosissimo poderio dos homens: = isto é, attendamos simultaneamente a sorte de todas as classes da sociedade, quer ellas sejam o throno, a aristocracia, ou o povo; e attendamos-lhes contra o poderio dos homens, quer esses homens sejam o rei, o nobre, ou o plebeo!...

Debaixo destas vistas, e guiado por estes desejos, vou expor as minhas idéas sobre esta questão; e começarei por confessar que estou tão longe de julgar infundadas todas as que em contrario se tem apresentado, que antes tenho concebido por todas o maior respeito; e a minha consciencia, ainda depois de decidida, fica tremendo com receio de haver errado! Entre tanto como a materia deve estar esgotada, porque antes da mim tem fallado alguns vinte e cinco abalisados oradores, já eu não posso aspirar a dizer cousas novas; e serei muito feliz se no methodo de expor chegar a conseguir alguma luz, e clareza para o que já está dito; mas nisto mesmo entendo que se não perde o tempo, porque em materias de semelhante transcendencia convém olhar as questões por quantos lados possam offerecer, desfia-las, compara-las, e resumi-las, a fim de obter seguro resultado: e assim o Congresso me fará especial obsequio se tiver a paciencia de me ouvir attento, assegurando-o eu de que serei o mais breve possivel.

Em questões politicas os argumentos empregados costumam reduzir-se a dous methodos; um consiste em partir de um certo numero de axiomas, a que se attribue o caracter de evidencia, independente da observação, taes são os argumentos derivadas do contracto social, e a maior parte dos outros, que se pertendem deduzir do direito natural: outro consiste em observar os effeitos das instituições sobra a sociedade, e em comparar o bem, ou mal, que ellas produzem, para as declarar boas, ou mas, adopta-las, ou rejeita-las, conforme o bem, ou mal, de que ellas são causa. Este é o methodo chamado de utilidade, ou conveniencia, methodo desenvolvido vantajosamente por Bentham, e outros, e do qual já em algumas questões eu me tenho aqui servido, e pelo que tambem tenho sido notado; mas eu, além da convicção de que elle é o mais claro, convincente, e seguro, glorio-me nesta parte de ser discipulo de grandes mestres. Nesta questão, sem prescindir absolutamente dos argumentos à priori, empregarei o methodo da utilidade quanto seja possivel; e começarei por considerar uma questão transcendente, que servirá como de base ás consequencias necessarias para o mau assumpto, e consiste ella em saber = Se os direitos sociaes se deverão avaliar, e medir pela simples natureza do homem, e pela sua indole, sem attenção a mais nada; ou se se hão de calcular pelo maior, ou menor desenvolvimento das suas faculdades fisicas, ou intellectuaes? = Esta questão joga com a outra, que algum Sr. Deputado aqui tocou, a vem a ser = Se convirá que a sociedade seja dirigida pelo resultado das vontades dos cidadãos ou maioria numericos, ou em maioria de superioridade fisica, ou intellectual? A solução de ambas será commum, a della deduzirei sem custo o modo da organisação da seguinte camara.

Por muito lisongeira que seja a idéa de suppor todos os