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sentasse a nação, mas um partido exclusivamente, não sendo possivel dissolve-la, e sendo ella vitalicia, ou d'uma duração maior que a dos Deputados, como atalhar as desgraçadas consequencias de tal acontecimento, como, Sr. Presidente? De modo nenhum.

Se quizermos conhecer a fundo o que podem os partidos em materia d'eleições, examinemos o que se passa em muitos municipios em as nomeações dos vereadores, dos administradores, dos juizes ordinarios etc. Isto é o que tem logar em tempos extraordinarios para sabermos o que pode acontecer num estado mais ou menos proximo ao normal, consultemos a historia d'antiga Roma, e então veremos quantas vezes os Romanos, cuidando eleger um tribuno que zelozamente defendesse os interesses populares, nomeavam effectivamente um verdadeiro egoista ou traidor? Isto são factos sabidos de todos, e eu abusaria d'attenção de meus illustres collegas, se intentasse descreve-los. Srs., só uma nomeação mixta, só a fiscalisação reciproca do povo, por meio d'um collega eleitoral bem organisado, e do Rei com o Ministerio responsavel podem d'algum modo assegurar-nos a boa nomeação do senado, os argumentos são palpaveis, accumular ainda outras provas, seria empenhar-me em demonstrar um assumpto que já quando eu tomei a palavra se achava sobejamente discutido por alguns de meus illustres collegas.

Estamos chegados a questão mais delicada, aquella que tem sido mais debatida por um e outro lado, a saber, se o emprego do senador ha de ser amovivel ou inamovivel. Em minha opinião um senado amovivel não tem a necessaria independencia.

Não se tracta d'um Senado amovivel nomeado pelo Rei, mas escolhido pela nação, e supponho demonstrado pela experiencia diaria - que a primeira ambição do Senador é a da sua reeleição, se o contrario disto acontecer, ou o Senador é indigno do logar que occupa, ou mal vai ao systema representativo! Fóra desta alternativa as excepções não podem ser frequentes. E sendo certo, como agora tive occasião de ponderar, que em muitos distinctos as eleições são as vezes feitas, não pelo povo livremente, mas pelo predominio de certos homens desmoralisados, os quaes nunca deixam de ter injustas pertenções de duas cousas se ha de seguir uma, ou o Senador ha de faltar ao seu dever, ou arriscar-se a não ser reeleito o mesmo póde verificar-se em differentes distritos, e até em toda a nação, pela influencia de homens prepotentes, de certas familias, ou corporações tambem acontece ás vezes vogarem opiniões, que apesar de serem oppostas aos interesses do povo, este por fascinado as deseja ver sustentadas e então o homem conhecedor, e consciencioso é quasi sempre excluido da uma eleitoral. Talvez que tudo isto pareça puramente ideal a alguns homens pouco observadores mas oxalá que não fosse tão exacto como desgraçadamente é! Quantas vezes não temos nós visto em o nosso pequeno Portugal o mesmo homem ora adorado, ora aborrecido pela grande maioria do povo? Qual d'entre nós desconhece o que neste sentido se tem passado até na mesma Inglaterra, desde que principiou a reforma? Pôr em duvida verdades semelhantes é querer duvidar de factos acontecidos a vista de todo o mundo. De mais, pergunto eu, não pode ate o governo influir na uma eleitoral, e desviar della o homem, que tem achado pouco docil? Quem o duvida? Sr. Presidente, é fora de duvida que não ha Senado independente sem que seja vitalicio. (Apoiado) Sei que póde objectar-se que todos os mencionados inconvenientes se verificam na primeira camara, é verdade; porém a camara dos Deputados pode ser dissolvida quando não satisfaça ás precisões do paiz, e além disto, já que não é possivel evitar tamanhos males num dos corpos legislativos, procure-se que não tenham logar em ambos, que ao menos um delles seja independente do povo, e do Rei.

A falta d'independencia d'um Senado electivo, e temporario, a respeito de seus eleitores, não é o unico defeito que immediatamente se lhe encontra. A duração do emprego da força em proporção: todos nós temos ouvido por vezes - não me importa o vereador, porque antes d'um anno ha de elle estar um homem em tudo semelhante a mim. - Como querem meus illustres antagonistas que um Senado desta guisa possa convenientemente velar na guarda da Constituição, e das leis, e fazer effectiva a responsabilidade desempregados publicos de todas as graduações? Que resultado se espera, maximé, em presença de tantos corpos respeitaveis inamoviveis, como são o poder judicial, as authoridades ecclesiasticas, a officialidade do exercito, d'armada, etc.?

Eu sei que se costumam combater estas idéas, dizendo-se - que um corpo d'eleição popular tem a maior energia possivel, por isso que representa a força da nação, exprime a somma de todas as vontades, e promove todos os interesses: e que é em consequencia disto mesmo que a camara dos Deputados é o corpo mais forte de qualquer nação. É certo que um corpo d'eleição popular, como a camara dos Deputados, e dotado de toda essa força em tempos de revolução e em certas circumstancias especiaes porem não duvido asseverar que afora casos semelhantes não terá a maior vantagem quando combater com outras corporações inamoviveis, revendas d'attribuições importantes, e que estejam firmadas nos antigos usos da nação. Eis o que sustento, e peço a meus nobres adversarios que observem, e reflictam bem, e depois tractem de responder. (Apoiado.) Só um corpo legislativo composto de duas camaras, uma electiva, e temporaria, outra vitalicia, poderá exercer devidamente as suas altas funcções. A primeira sempre tendente ao progresso actua com vivacidade, e ás vezes com violencia, a outra mais vagarosa, porém firme, não esgota jamais a força que lhe é propria, ao mesmo tempo que a primeira consumiria toda a sua actividade, ou se precipitaria, se a segunda a não detivesse no meio da sua marcha por este lado, bem como por infinitos outros, o mundo phisico e o moral ajustam-se perfeitamente.

Apresentaram-se já nesta discussão algumas outras reflexões que, a meu ver, tornam inexequivel a opinião de meus adversarios, mas não obstante, tão fortes são ellas, que não posso prescindir de as tocar de passagem. Visto que se insiste em repetir os mesmos argumentos, é forçoso que se combatam com aquelles objecções, que se reputam mais proprias. Pergunta-se primo - onde havemos de ir achar homens constituctonaes com teres, e com as outras qualidades indispensaveis, para tantos empregos electivos? Secundo hão de os Senadores receber subsidio pecuniario? Tertiò: no caso affirmativo, devendo esse subsidio ser maior que o dos Deputados, poderá a nação com tal accrescimo de despeza? Quartò: não recebemos gratificação alguma, encontrar-se-hão muitos homens, que se sujeitem a vir ter tanto trabalho, a fazer tão grandes despezas, e a tomar sobre si tão forte responsabilidade, para no fim dum certo praso voltarem para suas casas no mesmo estado, em que se achavam antes d'eleitos Senadores? Em ultimo logar: se é tão conveniente um Senado electivo e temporario, por que não querem meus illustres antagonistas que os juizes sejam tambem electivos e temporarios não se já por ventura tão saliente contradicção? Tem se sustentado sempre que es juizes devem ser vitalicios, e de nomeação real, porque só estas duas condições podem dar ao poder judicial as garantias, de que a sociedade necessita; e porque se não pensa da mesma sorte a respeito dos Senadores?

Os defensores do Senado amovivel pendam que tem respondido triunfantemente a esta ultima objecção dizendo. - os juizes são responsaveis, e os Senadores não: e é sobre isto mesmo que eu desejo toda a attenção do Congresso.

Creio que fallando-se de responsabilidade se entende a legal, por isso que a moral pésa indubitavelmente muito mais