Debates Parlamentares - Diário 207, p. 246 (1837-10-13)

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(246)

ção de 1799 até á de 1814 o corpo legislativo, e o tribunado eram temporarios, e ambos se renovavam por quinto em cada anno, vindo a durar cada membro cinco annos, como é bem expresso a respeito do tribunado no art. 27, e a respeito do corpo legislativo no art. 31 da mesma constituição. E quem duvida, Sr. Presidente, quem duvida que com esta Constituição a França subiu áquelle grau de gloria, que se sabe; e que destes corpos legislativos sabiram aquelles codigos, que hoje fazem a soberba da nação Francesa, e admiração dos povos civilisados? Verdade é que a transplantação, que dessas leis se tem querido fazer para o nosso paiz, não tem aqui provado muito bem; e se continuar a mania de querer impor-no-las assim. Deos as leve para longe.

Sr. Presidente, resta-me uma reflexão historica, a que dou muito apreço, e me convence, Portugal e Hespanha: nações irmãs! Ellas tem quasi sempre tido os mesmos lados, as mesmas fortunas e desgraças. Que immensa carreira para fazer este parallelo se me abriu agora diante da vista, se eu quizesse fazer um discurso de horas? Mas longe de mim. Com tudo não posso deixar de vêr estes dous povos, ou quando unidos ou separados, soffreram as mesmas invasões antes dos romanos as dos romanos, as dos barbaros do Norte, dos godos, e outros, as dos mouros, as dos Francezes: as leis analogas; e muitas vezes os mesmos codigos, os mesmos costumes, as mesmas propensões, a mesma instituição de côrtes; a mesma liberdade de nellas dizer as verdades aos seus monarcas; as mesmas Constituições; o precedente de 1820 pela Constituição de Cadiz, em fim interminaveis analogias. Então que concluir daqui? Por ventura o dito vulgar, que faz quasi um adagio — A sorte de Hespanha será sempre a de Portugal. Não, nuo digo tanto. Porém muita força, muita sem duvida faz em mim a constituição de Hespanha. Alli acha-se sanccionada uma segunda camara electiva, e temporaria; então por este multiplicado grupo de analogias, e razões de congruencia, não terei, não havendo razões mais fortes em opposição, não terei duvida votar por cousa semelhante ao estabelecido naquella Constituição.

Não digo mais uma palavra; contrahi quanto me foi possivel minhas idéas; tirei-lhe para este fim todo o ornato; mas Sr. Presidente, não gastei muito tempo mais que o que me havia proposto, e creio ter dito bastantes cousas. (Aqui, o orador tirou outra vez o relojo, e disse; 12 minutos.) Apoiado. Riso.

O Sr. Lopes de Moraes: — Sr. Presidente, ha tres ou quatro dias que eu fiz a minha arenga na presente questão, porque julguei de meu dever faze-la n’uma discussão, que interessa toda a Camara, e que me parece acabará por dividi-la em duas secções pouco mais ou menos iguaes. Nunca foi minha tenção captar vontades n’um corpo, cuja diviza deve ser a razão, a justiça, e a imparcialidade, que exclue toda a affeição; mas estou certo que se a um pudesse agradar, a outros desagradaria: não porque eu empregasse os termos apaixonados da eloquencia, sempre encerrando a idéa de louvor ou vituperio, da approvação ou reprovação, e que mais dirigidos ao coração do que ao espirito, mais tendem a persuadir, que a convencer; mas porque mesmo a linguagem fria d’uma razão austera desagrada a quem não tem paciencia, ou força de reflectir, e mais ainda a quem estiver prevenido, e apaixonado. E quem deixará de o estar no meio d’uma revolução, que dentro n’um anno tem desenvolvido taes accessos, e que moral, e politicamente continua, e continuará? (Apoiado.) Eu, Sr. Presidente, não pertendo inculcar-me inaccessivel ás paixões; sou susceptivel de todas, e não sou nenhum Caldo, do que Deus me livre, pois o supponho fanatico, e julgo o fanatismo perniciosa molestia, seja elle politico ou religiosa, ou de qualquer outra natureza; mas parece-me que não estou por ora fascinado por espirito de partido, nem Deus queira que o esteja.

Neste supposto pronunciei eu o meu discurso sem a louca pertenção de agradar a todos, o que faria impossivel: tractei de me convencer, e para isso estabeleci principios, tirei consequencias, converti estas em novos principios, dellas tirei novas consequencias; e de deducção em deducção cheguei ás ultimas, em que assentei meu voto, em parte definitivo, e em parte provisorio; mas tudo sujeitei a um melhor juizo. Se por fortuna alguem, analysando meus principios, e o rigor de minha deducção, tivesse mostrado falha n’aquelles, e menos escrupulo nesta, substituindo a tudo melhor doutrina, muito lhe agradeceria eu o serviço, que me fazia, e aos que pensam como eu, convencendo-me como se convencia a si; porque eu não sei outro methodo de convencer; ver-me-hia abraçar sua opinião. Nenhum orgulho terei jámais de minhas opiniões, que a ninguem pertendo impôr sob minha authoridade; mas tambem não adoptarei as alheias senão á força de razão, unica authoridade competente em materia de opiniões. Por isso se alguem de má fé, ou por espirito de controvercia embicasse neste ou naquelle ponto, sem entrar n’um todo, cujas partes se sustentam reciprocamente, então, bem longe de desafiar em mim uma polemica, a ninguem proveitosa, e que por isso sempre detesto, acharia sempre o mais completo desprezo. Em consequencia de tudo isto já se vê que a principio tencionei não fallar mais nesta questão, reservando-me votar a final conforme minha convicção nos termos, em que ella fosse collocada pela discussão; e assim creio eu que farão tambem os meus collegas nesta parte. (Apoiado.)

Porém, Sr. Presidente, dous motivos me fizeram hontem mudar do meu primeiro proposito: um foi vêr no diario do Governo asserções postas na boca d’um meu illustre collega, cujo saber medico, e phisiologico muito respeitei sempre, as quaes ou mal colhidas pelos tachigrafos (dos jornaes) ou mal entendidas pelas impressoras, não devem ser attribuidas ao illustre orador, cujo credito muito reclamo perante o publico; bem que não convenho no parallelo, que produziu, e menos ainda nas consequencias que d’ahi tirou. Outro motivo fui uma leve contestação occorrida aqui nos corredores(V. Exca. sabe que ás vezes por ahi as temos uns com os outros) sobre a opinião do nosso sabio, e illustre patricio o Sr. Silvestre ácerca da segunda Camara nas realezas constitucionaes, pela qual teimava um nosso collega jurisconsulto ou advogado, que outro, que muito respeito, bem defendera que a segunda Camara devia ser de pura eleição; o que me pareceu contrario ao que tinha lido, e entendido do seu manual do cidadão, commentario ao seu direito publico, e que serve de pô-lo ao alcance de todos, como elle adverte no principio logo: vamos ao caso.

Pelo que toca ao primeiro motivo, diz o diario do Governo que o meu illustre collega, doutor e medico dissera que assim como o cerebro era vitalicio na fórma, e variavel na organisação, tambem a segunda Camara, cerebro politico, devia ser electiva, e temporaria. Não é possivel, Sr. Presidente que o illustre doutor dissesse tal: fórma vitalicia é expressão que se não entende; porque fórma é figura ou modo, e vitalicia é duração, é tempo; não pode qualificar fórmas, nem modos, pode só quantitar-lhe duração. Se nós convertermos essa duração d’uma vida (vitalicia) nas quotas fixas, e exactas, que a compõe, annos, mezes, dias, etc., viriamos a dizer = Sendo o cerebro de fórma de tantos annos, tantos mezes, etc; isto é um disparate, de que está muito longe o illustre doutor: mas quererá dizer-se que a fórma é constante toda a vida, e que a organisação varia? Isso tambem elle não diria, porque a organisação comprehende fórma externa, e interna mais particularmente; e então seria dizer que uma fórma é constante, e vária ao mesmo tempo. De resto, concedendo que isso tudo se possa conceber de qualquer maneira, como se conclua d’uma fórma vitalicia, e d’uma organisação variavel para uma duração temporaria, não vitalicia, e para uma qualidade electiva; e isto por analogia, e parallelo? Tal analogia não existe, e nada disto é de certo do meu, illustre collega.

(246)ção de 1799 até á de 1814 o corpo legislativo, e o tribunado eram temporarios, e ambos se renovavam por quinto em cada anno, vindo a durar cada membro cinco annos, como é bem expresso a respeito do tribunado no art. 27, e a respeito do corpo legislativo no art. 31 da mesma constituição. E quem duvida, Sr. Presidente, quem duvida que com esta Constituição a França subiu áquelle grau de gloria, que se sabe; e que destes corpos legislativos sabiram aquelles codigos, que hoje fazem a soberba da nação Francesa, e admiração dos povos civilisados? Verdade é que a transplantação, que dessas leis se tem querido fazer para o nosso paiz, não tem aqui provado muito bem; e se continuar a mania de querer impor-no-las assim. Deos as leve para longe.Sr. Presidente, resta-me uma reflexão historica, a que dou muito apreço, e me convence, Portugal e Hespanha: nações irmãs! Ellas tem quasi sempre tido os mesmos lados, as mesmas fortunas e desgraças. Que immensa carreira para fazer este parallelo se me abriu agora diante da vista, se eu quizesse fazer um discurso de horas? Mas longe de mim. Com tudo não posso deixar de vêr estes dous povos, ou quando unidos ou separados, soffreram as mesmas invasões antes dos romanos as dos romanos, as dos barbaros do Norte, dos godos, e outros, as dos mouros, as dos Francezes: as leis analogas; e muitas vezes os mesmos codigos, os mesmos costumes, as mesmas propensões, a mesma instituição de côrtes; a mesma liberdade de nellas dizer as verdades aos seus monarcas; as mesmas Constituições; o precedente de 1820 pela Constituição de Cadiz, em fim interminaveis analogias. Então que concluir daqui? Por ventura o dito vulgar, que faz quasi um adagio — A sorte de Hespanha será sempre a de Portugal. Não, nuo digo tanto. Porém muita força, muita sem duvida faz em mim a constituição de Hespanha. Alli acha-se sanccionada uma segunda camara electiva, e temporaria; então por este multiplicado grupo de analogias, e razões de congruencia, não terei, não havendo razões mais fortes em opposição, não terei duvida votar por cousa semelhante ao estabelecido naquella Constituição.Não digo mais uma palavra; contrahi quanto me foi possivel minhas idéas; tirei-lhe para este fim todo o ornato; mas Sr. Presidente, não gastei muito tempo mais que o que me havia proposto, e creio ter dito bastantes cousas. (Aqui, o orador tirou outra vez o relojo, e disse; 12 minutos.) Apoiado. Riso.O Sr. Lopes de Moraes: — Sr. Presidente, ha tres ou quatro dias que eu fiz a minha arenga na presente questão, porque julguei de meu dever faze-la n’uma discussão, que interessa toda a Camara, e que me parece acabará por dividi-la em duas secções pouco mais ou menos iguaes. Nunca foi minha tenção captar vontades n’um corpo, cuja diviza deve ser a razão, a justiça, e a imparcialidade, que exclue toda a affeição; mas estou certo que se a um pudesse agradar, a outros desagradaria: não porque eu empregasse os termos apaixonados da eloquencia, sempre encerrando a idéa de louvor ou vituperio, da approvação ou reprovação, e que mais dirigidos ao coração do que ao espirito, mais tendem a persuadir, que a convencer; mas porque mesmo a linguagem fria d’uma razão austera desagrada a quem não tem paciencia, ou força de reflectir, e mais ainda a quem estiver prevenido, e apaixonado. E quem deixará de o estar no meio d’uma revolução, que dentro n’um anno tem desenvolvido taes accessos, e que moral, e politicamente continua, e continuará? (Apoiado.) Eu, Sr. Presidente, não pertendo inculcar-me inaccessivel ás paixões; sou susceptivel de todas, e não sou nenhum Caldo, do que Deus me livre, pois o supponho fanatico, e julgo o fanatismo perniciosa molestia, seja elle politico ou religiosa, ou de qualquer outra natureza; mas parece-me que não estou por ora fascinado por espirito de partido, nem Deus queira que o esteja.Neste supposto pronunciei eu o meu discurso sem a louca pertenção de agradar a todos, o que faria impossivel: tractei de me convencer, e para isso estabeleci principios, tirei consequencias, converti estas em novos principios, dellas tirei novas consequencias; e de deducção em deducção cheguei ás ultimas, em que assentei meu voto, em parte definitivo, e em parte provisorio; mas tudo sujeitei a um melhor juizo. Se por fortuna alguem, analysando meus principios, e o rigor de minha deducção, tivesse mostrado falha n’aquelles, e menos escrupulo nesta, substituindo a tudo melhor doutrina, muito lhe agradeceria eu o serviço, que me fazia, e aos que pensam como eu, convencendo-me como se convencia a si; porque eu não sei outro methodo de convencer; ver-me-hia abraçar sua opinião. Nenhum orgulho terei jámais de minhas opiniões, que a ninguem pertendo impôr sob minha authoridade; mas tambem não adoptarei as alheias senão á força de razão, unica authoridade competente em materia de opiniões. Por isso se alguem de má fé, ou por espirito de controvercia embicasse neste ou naquelle ponto, sem entrar n’um todo, cujas partes se sustentam reciprocamente, então, bem longe de desafiar em mim uma polemica, a ninguem proveitosa, e que por isso sempre detesto, acharia sempre o mais completo desprezo. Em consequencia de tudo isto já se vê que a principio tencionei não fallar mais nesta questão, reservando-me votar a final conforme minha convicção nos termos, em que ella fosse collocada pela discussão; e assim creio eu que farão tambem os meus collegas nesta parte. (Apoiado.)Porém, Sr. Presidente, dous motivos me fizeram hontem mudar do meu primeiro proposito: um foi vêr no diario do Governo asserções postas na boca d’um meu illustre collega, cujo saber medico, e phisiologico muito respeitei sempre, as quaes ou mal colhidas pelos tachigrafos (dos jornaes) ou mal entendidas pelas impressoras, não devem ser attribuidas ao illustre orador, cujo credito muito reclamo perante o publico; bem que não convenho no parallelo, que produziu, e menos ainda nas consequencias que d’ahi tirou. Outro motivo fui uma leve contestação occorrida aqui nos corredores(V. Exca. sabe que ás vezes por ahi as temos uns com os outros) sobre a opinião do nosso sabio, e illustre patricio o Sr. Silvestre ácerca da segunda Camara nas realezas constitucionaes, pela qual teimava um nosso collega jurisconsulto ou advogado, que outro, que muito respeito, bem defendera que a segunda Camara devia ser de pura eleição; o que me pareceu contrario ao que tinha lido, e entendido do seu manual do cidadão, commentario ao seu direito publico, e que serve de pô-lo ao alcance de todos, como elle adverte no principio logo: vamos ao caso.Pelo que toca ao primeiro motivo, diz o diario do Governo que o meu illustre collega, doutor e medico dissera que assim como o cerebro era vitalicio na fórma, e variavel na organisação, tambem a segunda Camara, cerebro politico, devia ser electiva, e temporaria. Não é possivel, Sr. Presidente que o illustre doutor dissesse tal: fórma vitalicia é expressão que se não entende; porque fórma é figura ou modo, e vitalicia é duração, é tempo; não pode qualificar fórmas, nem modos, pode só quantitar-lhe duração. Se nós convertermos essa duração d’uma vida (vitalicia) nas quotas fixas, e exactas, que a compõe, annos, mezes, dias, etc., viriamos a dizer = Sendo o cerebro de fórma de tantos annos, tantos mezes, etc; isto é um disparate, de que está muito longe o illustre doutor: mas quererá dizer-se que a fórma é constante toda a vida, e que a organisação varia? Isso tambem elle não diria, porque a organisação comprehende fórma externa, e interna mais particularmente; e então seria dizer que uma fórma é constante, e vária ao mesmo tempo. De resto, concedendo que isso tudo se possa conceber de qualquer maneira, como se conclua d’uma fórma vitalicia, e d’uma organisação variavel para uma duração temporaria, não vitalicia, e para uma qualidade electiva; e isto por analogia, e parallelo? Tal analogia não existe, e nada disto é de certo do meu, illustre collega.

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