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N

umero

253.

Anno 1837.

enta.

QUINTA FEIRA 26 DE OUTUBRO.

5£3" ~f~\e hnje em diante toda a corresponden-JLJ cia para o Diário do Governo der.e-rá dirigisse unicamente a cata do Redactor interino, na-calçada do Salitre n.° 74, afim de ser por tile rubricada, sem o que não serd •inserida na Folha.

Parle Official.

SECRETARIA- DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO REINO.

TENDO consideração á aptidão artística,'c probidade moral c política que concorre em Manoel Moreira da Silva; eConformando-Me com a informação da Academia Portuense de Bellns Artes: Liei por bem de o Nomear para Lente Substituto da Aula de Arcliitectura Civil da mesma Academia. O Secretario distado dos Negócios do Reino assim o tenha entendido, e faça executar. Paço das Necessidades, cm vinte e Ires deOutubro de mil oitocentos trinta c sete. = RAlNHA.:=.7w/zo Gomes da Silva Sanches.______

3.° Repartição.

O"ENDO presente a Sua Magestnde n RAINHA >O o Requerimento cm que Thcodoro Fausli-no de lerias Nobre pede que se Ibe declare se deve ou não continuar no exercício dos Empregos de Secretario da Camará Municipal, e Escrivão do Administrador do Concelho d'AIhan-dra, que Ibe foram conferidos em virtude do Decreto de 18 de Julho de 1835, Empregos estes que, pela Legislação do Código Administrativo, não podem &er exercidos cumulativamente: A Mesma Augusta Senhora, Conformando-Se cotri o purecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Manda, pela Secretaria d'Estndo dos Negócios do Reino, declarar ao Administrador Geral interino de Lisboa, para sua intelligencia e mais effuilos necessários, que o Supplicnnie Tlieodoro Faustmo de Frias Nobre, a quem foi conferido .o Logar de Secretario da sobredita Camará, o deverá exercer pelo modo estabelecido nas Leis vigeu tos, segundo asquucs não pôde exercer funcçõus perante o Administrador do Concelho, quo são próprias dcoulrooflicu/dfstincto, devendo portanto conservar-se o Supplicante no Logar de Secretario da Camará, e para o do Escrivão do Administradoí do Concelho, estundo vago, proceder-se logo á eleição, pela forma ordenada na Lei. Palácio das Necessidades, e^ 23 de Outubro de 1837. = Júlio Gomes daàilva Sancket. ---------

3.° Repartição.

TENDO sido presente a Sua Magestade a RAINHA a Conta-do Administrador Geral interino do Districto de Braga, N.° 204, de 19 do corrente, em que pede providencias para obrigar a Camará .Municipal da dita Cidade u satisfazer ú, requisição, que lhe fez o Administrador daquelle Concelho , relativa ã nomeação do .seu Secretario, a que a Camará não tem respondido: Manda, pela Secretaria distado dos Negócios do Iteino, declarar ao dito Administrador Geral , que nãp tendo a Camará obrigação dê. nomear Secretario , sem que o Administrador do Concelho lh'o proponha em lista tríplice, como dispõe o Código Administrativo no Artigo'118, será portanto convenien-te.que o Administrador conheça melhor os suas altnbuiçòes c deveres, para nem continuar a pertcnder da Camará o que ella não deve.íazer, nem dirigir ao Govegio infundadas queixas, o que o mesmo Administrador Geral lhe com-

municará nesta conformidade. Palácio das Necessidades, cm 24 de Outubro de 1837. = Júlio Gomes da Silva Sanches.

3>a Repartição i

TENDO o Ajudante do Pfocurador Geral da Coroa representado pelo Ministério dos Negócios ^eclesiásticos e de Justiça o grave detrimento que resulta da falta de Juiz Ordinário no Julgado de Constância: Manda-a RAINHA, pela Secretaria d'Estado dos. Negócios do Reino, que o Adminislradói Geral interino de Santarém faça log-i .proceder, na conformidade da Lei, á ploiçiio para o referido cargo, visto não haver„no Julgado Eleitos, qúti possam substituir o Juiz Ordinário...que ultimamente servia no Julgado» Palácio das Necessidades, em 24 de Outubro de 1837. = Júlio Gomei da Silva

Kanchee. ---------

4." Repartição.

ANDA a RAINHA, pela Secretaria d'Eslndo dos Negócios do Reino, declarar ao Bi-bliothecario Mor da B.bliotheca Nacional de' Lisboa, em resposta á sua representação de 19 de Setembro ukimo, que, dependendo do Poder Legislativo as "medidas por eile propostas para obrigar os Auctores de quaesquer produc-çòes l i Itera ri as-e scienlificas a não as expore.in á venda sem se verificar o doposi to ordenado por Lei, e para que todas as Officinas typograficas remetiam como antecipação áquellc Estabelecimento o annuncio 'das publicações que houverem de fazer, não pode o Governo dar-lhes a sua approva.ção ; cumprindo em tal caso que os Empregados daBibliolheca prorriovam com actividade-, pelos mel (M estabelecidos nu Legislação em vigor.a entrega dos Exemplares que legitimamente forem devidos das obras, ou uscri-ptos publicados. Palácio das Necessidades, cm 24 de Outubro de I8'ò7:. — Juho Gpmee da Silva Sanches.

SECRETARIA DK ESTADO DOS. NEGÓCIOS ; ESTRANGEIROS.

A TTENDENDO aos longos e bons serviços que Ji\. tem piestado em diffenles Coniniissõés'Diplomáticas, Joaquim Barroso -Pereira , e ao que elle Me representou : Hei por bem Conce-Ihe a Graduoção de Enviado Exliaordinario,. e Ministro Plenipotenciaiio Honorário , sem venciiivenlo algum de ordenado, ou pensão que Ilie podcsse compelir como Empregado Diplomático; e Conceder-lhe outrosim a licença que Me pediu para poder residir no liio de Jnnei-ro. Manoel de Castro Pereira da Mesquita, do Meu Conselho, e Secretario de Estado, cios Negócios Estrangeiros o tenha assim entendido, e o faça executar com os Despachos necessários. Palácio das Necessidades, cm 23 do Outubro de 1837. == RAINHA. = Manoel de. Castro Pereira da Mesquita.

MANDA Sua Magestade a HAINHA, pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, participar ao Director da Imprensa Nacional, que havendo-se dirigido Porlariu ao Redactor doDiano doGoverno, em21 docorren-re, para que declarasse quem lhe havia ordenado a publicação do Supplfníenlo do mesmo Diário N." 249, elle em Officio com data cê hoje, informa que nenhum dos Supplementos publicados n'o corpo duquclla Folha , ou em separado , Hie foram previamente rcmettidos pela Authoridade , nomeadamente aquelle de que tractava a mencionada Portaria, do qual só tivera conhecimento depois que fora impresso e distribuído; declara outrosim que muitas das Pejas Ofliciaes que'no Diário se encon-

tram , lhe não são enviadas como era~cnlturrié} e pede a boa ordem. Determina portanto Sua Mngestade que o mesmo Director da Imprensa Nacional informe quem foi que alli mandou para se imprimir o Supplemento em questão , ontrosim que passe as ordens as mais positivas para que artigo algum se imprima, de hoje em diante, sem _que yá aulhorisndo pelo Redactor, como pessoa responsável. Palácio das Necessidades, em 23 de Qutubro de 1837. = Manoel de Cattro Pereira.

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ECCLE-S1ASTICOS E DE JUSTIÇA.

Repartição da Justiça.

A TTENDENDO ao

SuAMagostade a RAINHA., Tomando em consideração o que Lhe foi presente nas informações do Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal de'Justiça, e do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, sobre a dúvida que se suscitou no Juizo de Direito do Julgado, hoje Comarca da figueira, quanto ao modo decon-' lar os salários dos traslados que se tirassem dos processos antigos depois do Regulamento de 9 de Setembro, confirmado pelo Decreto de 21 de Outubro de 1833 ; por isso que o Conselho dos Procuradores Régios da Relação do Porto deliberara na sexta Sessão, que a contagem nesse cnao devia ser regulada segundo as diiVe-rcntes epochas, efórmus poique tivesse passado o.processo: Manda, pela Secietária d'Eslado dos Negócios Ecclesiasticos e de Justiça, declarar que, sendo principio geralmente reconhecido e.rn Direito, que a Lei regula todos os actos, praticados depois da sua promulgação, é consequência necessária, que os traslados, ainda .tendo de ser extrahidos de processos antigos, devem ser contados pelo Regimento quê estiver em vigor ao tempo cm que elles seaprom-ptarem ; ficando por este modo sem effei to aquel-la deliberação tomada pelos ditos Procuradores Régio», na qual se faz uma distincção , uc a Lei 'não aulhorisa. O que se participa aoqrsfe-rido Ajudante do Procurador Geral da C roa, para que nesta conformidade o faça consoar á Procuiadoria Regia da Relação, do Porto.t Paço das Necessidades, cm 23 deOutubro de l 837. = /c/se Alexandre de Campos.

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DIÁRIO DO GOVERNO.

PANDA n RAINHI, pela Secrelaria d'Estado L dos Negócios Ecclesiasticos e de Justiça, participar no Delegado do Procurador Régio junto ao Juiíío de' Direito da Cbinnrca de Arcos de Ynl de Vez, em resposta ao seu Officio de 18 do corrente, sobre o assassinato e roubo do líslafeta da Villa da Barca , que approva o expediente de linver insinuado ao respectivoSub-Delt-jrado asdiligcncias maispvopruis pura descobrir os delinquentes, devendo um e oiilro indagai inccssnnteuiehte por todos os meios possíveis quem são os dous indivíduo* sobre que re-culicm os veliementes indícios de lerem seguido arrnaífòs n (Jiló Jistafuta ; informando devidn-rnente e com frequência por esta Sfcrelnria de Estado, do progresso deste negocio, e enviando cm tempo opportnrro rtma nottr bctrt clara de todos os signacs dos delinquentes, se antes não forem presos, pela qunl possam á primeira vista ser conhecidos- pelos offieiaes que os devam prender. Em quanto íi falta, de participação que nola da parte do Sub-Delegndo, nesta data M a n r! .t Sua ftfageslade que cllf de a rã-z,"u> de similhanle orniimsun eih matéria tão grave. Paço das Neecsskladeá, em 20 de Outubro de -1837. =/W Alexandre cté Campoi.

TríKSOl/KO PUBMCO NACIONAL.

ííilhete» do Thesouro admissíveis nó pagaiiien-to dou lycchnas e imposta» annestos, que foram resgatados, e enirafatn ale hoje no mês-•mo Thesouro.

5242 T> ESGA-TADÕS tíut ao día 20"' -l£\> de Outubro corrente, segundo í» publicação feita rio Diário do Governo N."

24!)......................61:796^800

Resvalados até ao did'2b.

31 de 9^600' 297^000'

,28 de 2-J/OÓO 6^/2^()00J 2:2"69^800

;Í30 Rs............âá^Oí^GOO1

Thrsouro Publico- Nacional ,• 25 de Outubro de 1837.'=^:/ose Joaquim Lobo.

•"«•• '-'

Parte não OffidaL

9ESS.ÍO Dfc â& DE OTJTUT?nÒ ÓÈ'18'.17.-.

Ení Ipeío dia quando' se abriu á Sessèfo, estando presentes 67 Srs. DeputarJo^.

Leu-se a Acta da,S

O Sr. Alves do Rio participou ao CongYcSsô', que o Sr. Deputado Fafrstino da Ganiá^iião1 podia assistir á Sessão por motivo de moléstia.

O S. Prado Pereira , mandando para a Mesa n sua declafaçàò de vottí; disse, qud «provei»' tava esta^ccasiâo^ ptfra dizer1, que rVunca" pè^ diu nada a Ministros, riem tão pouco'fõru pói1 elles consultado, p'rfra a escolha dos Emprcgia'-' dos, e que por isso1 nern é culpado dos nmJes que soffreín os Povos, nem tem pa-rte 'nos l>e-héficiós.' ' '

ffnuverain as seguintes declarações de roto:

O Sr..T. V. Freire Cardozo, declarou : l/Que no dia 21 vôlou porque1 str conferisse á Coroa o direito de dissotutorio.—21.1* Declaração do mesmo Srnhor: que teria nppi ovado o Art. 34 da Constituindo ee tivesse assistido á votação. — 3." Dos Srs. Branqumho Feio, Pereka de Lemos', Oliveira Baptista, M. A1, de Vascon-celíos, A. J. Borralho, V. B. Ocliôa', eíSiim-jinyo Araújo, que foram dê voto,- que no Art. 32 do Projecto de Constituição clirílinessam as palavras pena' capital,

" O Sr'.' Gòrjâo: — No correr do período dcal-. guns dias em que a urgente necessidade d« tra-clar de minlia arruinada saúde me inhibiti de assistir a alguma» Sessões deste Corigresso , nel-las se tractarum matérias certamente da maior t'fflii'scendencia, e mais respeitáveis resultados1 'para o futuro, e por isso eu entendo, que nàò "é airoso a qualquer Sr. Procurador da Nttçâô deixar' em equivoco a siia opposiçâo eiti.tatis objectos, e corn um silencio que se poderia ca-raciensar de doble poder habilitaf-sc para jogar no futuro coih o jtiizo de seus Constituintes, e pois nie.huo "e jú permittido rbotivar meus votos, nem de palavra, nciíi porescripto permnto este Congresso, eu vou apresentar na dcclíira-"ção cíelles aos mcusConstituíntes qUaes são minhas ídcus, e qual minha consciência , segundo

a qual voto guiado peto dcsojòdédar no meu Paiz instituições de permanénciat é liberdade de verdade , e duração; votos que eu cmilto lambem pela acc)uisição perfeita, segundo meu entender; da maioria da vontade de meus Constituintes, pelos quaeá eu quero ser sentenciado segundo o tnerito, ou demérito da hiinlias ideias1, e con-ducta, appellando paru O futuro j que dará a conhecer a estimação que rne deve ser da'da em prémio, ou negada em castigo.

Declaro, que se estivesse presente na Sessão dele do corrente hie2, votaria co m pelen temente segundo ris propostas apresentadas ao Congies-so por uma secunda Comam de nomeação do liei, e de Membros vitalícios, como ae acha no Art. 45 do Piojecto do Constituição.

Quti se ffssistisso á votação de, Scssà» de 17 do mesmo mez, votaria pela segunda parte do §. 1." do Ari. 18 , e $. 1." do Art. 74, qutfdi-•/.mu = Com S.iucção do Rói = è Sanccionar t appiovando estes Artigos, como os approvou a inaioiia doslc Coligresso.

Fina-lmèiitu , que íe'vo-ta'3íe na S?s?«'r> dd 2t eu votaria a|spro?an(!te,. no Rei o di f eito de dissolver n primeircr Câmara'. =£= Sala das. Còr« tes, ern Sessão do Sá-de Outubro de 1837.- = O Deputado $ B. G. Henriqucs; Ordem dv Dkii 1." Parte1,

Enteou lífrf d'Í5Ctissuõ'um odfíiinimenlô-cíoSr. Visconde dfe^l/onCe Arcrfda-y a«í Ari. 34' da

Q Sr. L. J. JVlóniz pf>di'u licença pom fa2er algumas ftbsurvitçói*s srtbrc1 d moeto pôrqoe hou-tem na Cadeifa: âu PreBfdaiicia f>rop»z o A>rtL* go, e que a peia'r do seus os^irços- não podo set entendido ; e passando depois a fatiar sobre ó additaurento disse, que a sua -opinião era, que o Deputado pódft1 accoiWr- o"S títinfifgoS ao Estado, mas assentava1, quê'dei)La pfttder a Cadeira. • i "

O St. V. de Fonte Arcada-' em lírrf longo discurso sustentou o seiitòddiUniWn-liíí.

O Sr1. José lií-t

O! Sr.Có&l-ff Cabral disséy qne-íuhão um dos qire hohtem1 íMára (íom a'di(frimito mmoíia rfo Congresso,- hinda líoj« nâ'd-esta*à aírepdndido, posto que em syslern-a ôrft'd^uslle V6t<_ que='que' de='de' rseftla='rseftla' nt='nt' fava='fava' o-addilameiiio='o-addilameiiio' declaração='declaração' qaal='qaal' dó='dó' uavií='uavií' falundô='falundô' lei='lei' vol='vol' nãi='nãi' aícoda='aícoda' sor='sor' prrfdu-zif='prrfdu-zif' fez='fez' loís='loís' contra-='contra-' énerectfnro='énerectfnro' tag1:_='prejudicial:_' seu='seu' pôdia='pôdia' cfe='cfe' ít='ít' fonte='fonte' fâbfè-='fâbfè-' riai='riai' pa-ssavii='pa-ssavii' sr.='sr.' cjuo='cjuo' difféténttftf-tòíôóvem='difféténttftf-tòíôóvem' ó='ó' fundqmantu='fundqmantu' ássénía-vá='ássénía-vá' ne='ne' esta-='esta-' já='já' v.='v.' tag2:_='aptiiô1:_' quá='quá' agora='agora' xmlns:tag1='urn:x-prefix:prejudicial' xmlns:tag2='urn:x-prefix:aptiiô1'>6 Empregados Civis; que a1 resptfíld' di»s'AKsfo-dpgas' Houve líiVra',-' más ífííe d«ip6i'â iV^'íempò dá Dictadurar se" f&t ôrftra ,' c tudo1 ficmi nulto--; é que quánóTd sHi Ihír flponlwí utna í-^p ^rrv f)u« hnja escala, elie ficará convencido do ejug dt-zem os Sis. Deputados.

. O Sr. âFb-itos Carlos t.TrrYbrfià VôftíH tíôntra o odditaiíiento dá Sr. Vrsêíonde de Fonte Arcada pot ífílf^Hertleá razões cfué eíípérfyt> Araújo1 vòtóU eoittr»*.

O'Sr. Vrsíí,Jcrtitlí! dePoiitH iVrcada ltí\-(f de novo a palbvra pArd suslenfíri1 o áéii àdditrfdidntó, a cdrrrbatór os argtliiifiníos em conlrArio; assim como-0'Sf. L.. J. Mohiií.

O Sr. Nutres de Vrtscrintíéllos droír em ífifvW do additnmento; assilii éoirrò o Sf.- SLÍÍ Nó^utli-fa, e Fcniarrdes Tliorriús.

O Sr. José Estevão mandou para a Mtísft uri) Requeiirnento porá qite lodfté as v^es q-rte houvesse suspeita sobre argum Deputado / perca a sua 'cadeifa.

0 Sr. J: Pisarfò d^iséé, qtie se sé qderia fazer Constituição para a genicãd presente, era necessário'ecoriomisar o tunipo, e pedi-tk aoSr. Presidente consultasse o Crtngréíso se à úWte-na estava auíficieniéméfilu "discutida.

Assim se vencóii, consultado a Coiigreiso. Pedida a volaçã-o ndrniual, foi app^ôvudu, E procedcndb-se ,á cháinndá f disse ia tri -típ-proiió

01 Srâ. Sn Nogueira/ ' -;

Dttartd Campos. Nilnés de Vascònccllò*. BalHicisar JVlncliado. Bazilio Cabral. • Gorjão.

Barão d<í p='p' nérortha.='nérortha.' _='_'>

Prado Pííroiru. • ' > '

Pereira- de Lemos;

MonfAlveftiè. •' '

J. M. de Andrade.'

João Alberfci. - -

Teixeira dp Carvalho.

Coriêa de Lacerda.

J. Caetano d« Campos.

Branquinho Fafo. - •-

J. Pinto S"oaresi

Corrêa Telles.

J. P. Cnmppan.

J. dn Silva Passos.

•1. Henriqucs Ferreira.

Teixeira Relipllo;

Soares de Albergaria.

T. Pi sarro.

Leonel.

L. J. Monia.

JVÍacario de Castro.

Perachc.

Santos Cnu.

Salema.

R. Machado.

Fernandes Tliomaz.

Visconde de Fonte Arcoda. E disseram rejeito Os Srs, Aíberfa Cnrlos.

Costa Ca-bral. • .

Vieira du Castro.

A. M. de Albuquer-ifue.

lacrei rã-, Veio.

Borralho.

Neves Carneiro.

Pt-reira Leite.

IWíto do Paro.

Sump.iyo Araújo.

Pereira Brandão.

IttfbeMo de Carvalho.-

Fernando» Costa.

Murceca..

GO.-ITM di AlotEa.

Poitipiíi-» da Motta^

Olivei»a~ Baptista.

José Victorino.

Pina Cabfal.

Luria. . Tavares Ribeiro'.

.índice Samorií.

.fosó Estevão.

Pitt-to- Basto Júnior.

Derramado.

J. LilJCTOtO.

Pereira; Uorges.

José Osório. ^

Costa Pinto.

Souto" Maior,

Sousa Saraiva.

VaseoncuHofi Deígadò'.

Afves do Rio.

Alanotrl António de \f;rscorroellos,

M. de VasconcaUos Pereira.

y. Midos.i.

H. Menezcs=. i

- Ocbôa.

Visconde de-.Beire. Soares* Caldeira.. Mefides de Mattos. «

Fieariclo' assim rejeitada a substituição p6P 41 votôí contra 33

'j'iveram a palatra para explièaçòcá algutva . Srs. Deputados.

Passou a discutir-se o seguint*

Atl. .75.* Podeifi, todavia, ris Senadore^y e"Deputados ser nomeados- pura õ Cargo de MH nisircrs de Estndo, e o Deputndo deita vago d slitf logar' na Camará'.

Stibré este arlrgo houve Urna pequena questão de ordem sobre adiseimão, lendo ô Sr. M, A, dê Vascortcellos olíerecido umrtomenda ; édaln-< do n rfòi'a porá o expediente passbu-so a ebte, «ifue jfva o cornp&tente destino.

O Sr. João Joaquim Pinto pafticipoa que d seu estado de saúde o obriga a sahir da Capital por 20, a 30 dias.

O Sr. Mascarcnlias Zuzarlô, Que motivos particulares de família, o obrigam a úusentar-se pôr alguns dias. —Aá Cortês ficaram inlei-radrts.

Houve uma pequena discussão sobre uma ré* prVseiílação de Purochos, ern t\ue muitos Srs. tomaram parte, or.indo a favor desta Classe, e pedindo providencias ck fim tle memorar a sua situação.

Tenda dado quiítrY» hotAs o Sr. Presidente, clcu a Ordem do dia para a seguinte Sessão, e levantou a presente.

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0IA R BCT ; OO -:

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da pelas recommendações da Portaria de 9 de Março ultimo, não tem apparecido similhante relação pelo que respeita aosindemnfsaãbs habilitados pela Commissão instalada na Cidade d'Angra do fforoismo, na qiial me consta-tcr-se rnfrin-gjdó a disposição do §.. 5.°do Art. 4."da Lei de 15 (de Abril, .de 1835. Ilequairo, que se exija da Governo', que faça pnblfcVr' íTrelíiçjio dós indivíduos a indemnisár, bcrn domo du seus'abo-nadores. Sala do Congresso, 20 diz-Outubro de" 1837. = O Deputado ^ *ántó)lio Joaqy,ini.Nb-nes dt: Pascontelíoí.

O Governo' Usurpador, ao qual se uniram , vários rebeldes dá Ilha Terceira, abonou a estes a titulo de mesada pelo extmcto Erário algumas somtnas, qu« d l es se obrigaram a pa-gnr no fim dai lucta ; e como este dinheiro era - da Noção, u mesma deve-reverter.

Requeiro portanto que se peça ao Governo' Uma relação dos quantias nbonadasj com especificação dos individiíos que as receberam , e 1 d~o estudo de sua actual cobrança.

, Salíi do Congresso r 20 de Outubro de 1837. = O Deputado, António Joaquwi K unes de Fasconcellus.

Discurso da Sr. Deputado Maya da Siíod,

proferido na Sessão de 21 do corrente. Ou. Presidente :=« O Velo Real, tão neces-i~J «sario uos Corpos Legisladores, é insufli-«erett-te contra a sua natural tendência: sem a «desarmar, irrita elfe .uma Assemblea hostil, «roja dissolução e o remediç único, M =

Tal é o modo como pensava um dos Publicistas mais libevaes do nosso século; e tal é o modo , segundlo eu creio ,- por que devemos encarar esta questão, po-r» forlllicar no Pu\£ a nascente arvore da Liberdade. Todavia, recca-feft que essa Liberdade snffra , se o direi Io da dissorirção-se cotfceder á Coroa; mas como pôde o Povo ser esbulhado de seus direitos n''urna Causa, de que erre é o próprio Juiz, e suiiten-ceada no Tribunal da Urna?

O Ministério porém não pôde snr accusado (di>: um Deputado illtiâ-lre, cuja idade, conheci rrreti tos $ e zelo pela Ca-usa da Pa ti ia eu multo respeito). Oh lú! Pois lira-se á Legislatura íega i n ic essa facujdade.?.... Quanto mais, St. Presidente j o castigo de um Ministério prevaricador segue de perlo o próprio lacto'; c se a dissolução de uma Asseniblea for injusta, a sua queda não pôde deixar de Ser próxima. ' E TÍS despèzas diis Eleições ? (continua o mesmo i Ilustre Deputado). Sr.. Presidente, .haverá um Povo livre tão destituído de sensibilidade e siso, que não sacrifique alguns momentos da 'Suil industria, alguns, avos da. sua momentânea fortuna a beiri do.sptego.do seu.Paiz, e da permanente felicidade tanto individual, como col-lectiva? Um Povo, a quem o senso commum não dign : Homem! tu ,vás pôr eui pratica um dos mais preciosos direilos que te competem.

Aqucllos que-adherirom ás-suggeslôes do Poder .. . qup concorreram com o seu voto para a dissipação da substiincia publica ... esses são indignos da hm confianyir..: míís aifuellês ^|ir não, dobraram a cerviz ao,império das.ambi coes; que advogaram com zelo os teus inti-rcs sés . . . não lhes retires o leu suffragio : ellcs vão trabalhar no lidiílcio da publica prosperidade^ a analysc do Orçamento ha de reverter a favo , 'da tua peculiar fortuna . . .• vão asaiduamonti empregar-se fia fjctura, e bou execução du Leis; e estas velam quando tu clormus! .. Qun c o lileitor a querii a^consciência, não .tcnlu fallodo assim? ;.

Fallou-sc na tsndéncia que tem os Corpos Lê gislativos, para .resistir á sua dissolução.- Da In nasce o conhecimento da sua força; dessí consciência o natural progresso de vida; e d uma vitulidadc illtmiladu não caminliarào i lyraiinia? K a obra dos .tyraunoa ser;i convc jiienlc aos Povos livres'? .. Creio que não, Si ^.Presidente.

Disse-sec= que ido direito de dissolver se pó dia abusar. = E quíil e'a cousa de que nàosepó 'de abusnr neste mundo? Por esta Lógica pó dcr-se-hia lambem dizer = que se abolisse a Ma giõtratura ; porque este,, ou aquelle Magistrado tinham deslionrado a togu : == que se prós -crevesse o Cllristiarrrsmo, porque esle otiTrrfaeT lê Ministro do Culto foram infiéis aoséu dever Sr. Presidente, um tal desvio, on crime se.« houvesse estaria no acto, e não nas Instituições Foi finalmente por um nobre Dep.utado, cori cujos raciocínios eu muito sytnpatiso, produ /.ido o argumento de que muitas vezes a corru 'pçào dnsAssernbleas Legislativas provinha dií 'beducçòcs Mmisterines.

li eu porisso qiw essa corrupção pôde provi

dos Con£elbeirc>»,da-Clva.- Longe do atftib'ú&corèo'l£âb«,''á álginre Fítosofcrí. sombrios- a maldadfc ao- caracter» natural' dó homem ; eu desejo sernfare suppò-ío inclTiTa3õ ao bem, e. amador davírtade, c lambem não quero separar da pintura, em gbral da humanidade o quadro 'particular dos lieis, — ás" vfex.es :i= H-uslTes' ingratos = coiro lhe chama Voltáirc: rta"s mesmo concedendo,,que o,1 Cheíe.dáPoder Executivo queira ali mm) tnr ideas contra á Liberdade; será lã'o pouco- o cabedal do seu juizo, que conceba interesses, distinctos dos interesses da"N'ação?' SY. Presidente, ea não comptchen-db nfh Mnnarcha segu.ro no Throno, Se o não está primeiro no coração de seus Súbditos. A outros argumentos me restava respònder^iinda ; mas a mataria está esgotada í tudo.estii-jÁ,di,l0« Córteluifííl pois! se o que observamos nas Assernbléas Legisladoras e' urna' tendência natural para o abuso de seus.poderes .... se em umas vamos o espirito de parturo conduzi-las acxtrt;-nios funestos... t se «'outras o espirito de corporação as leva ao desejo de usurpar . : .. se ern alguns destes Corpos apparece uma inércia, e j uma imbecilidade pnralisádoras de qualquer trabalho; em quanto em outros,apparccc um movimento extraordinário , e não multiplicidade de Leis, q'uc ílageriani n Sociedad'a .... claro esld, que é preciso un.ii remédio-: csl.e só lhes pôde ser applicddo por um Poder es,tranho.. . liste só pôde ser o Chefe" do .Executivo; e. e' p

.^7r^ss^rii4«MM^B-4, - —

NOTICIAS ESTRANGEIRAS.

MVDRID.

POR. Decreto de 31 de JuKio deste anno Foi 8'iti Magcstade u Kniului G o verti.uí t; r» dí; Hospanlia e índias Servida Condecorar com a Cniií de Numero eslraordinun» da Jleal e-di.á-tmcti^.rdcm Hespanh^ola de Carlos 3." aoTu-nente Coronel de Cavallaiia, António Pinto de Lofnos,"Corauiissario de Sua AJ.aresta4^ J?;i* deljssiina no Exercito do Operaçõea do Xotlq, ,emÀrecpmpensa dos 'serviços „ por, e lie, ptroitadov na lucta. actual, c particularmente t\í\ tornada dag linhas inimigas de Oriamende e Hern-au}r.

SERVIÇO DE MARINHA.

Registo do Por to f em 35 de Outubro de. 1&S7.

ÊMBÁUCAÇ/OES lÍNTrtAÒAS.' ' ^

_. ..i...

.Vari, JJerkel , du . Mal.ag/i .CJD 17 dias, eoirVpííSBâs, Vmlio, e chumbo; 7 pessoas de triji..,. co.nsjgno-so a 11. L. Herold e Compu-n h ia.

ItMRARCAÇÒES SABIDAS.

Balnirfl == Pritnos Utiidos ^= iVJastrc Attdré António Baibeira, para Setúbal com madeira, e um passageiro.

• Mi a te =i Novo Sacramento 54= Mestre AJahoeV Albino, para Selybal em. Ustru.

B;iteira = Senhora d» Piedadu = Mostre Joaquim de AJ acedo, para Yilla Nova de Milfon-les com, encommciidas.

tiarco=.Sui)horíi IVJ

lliate = Bmjinlio= Mestre Manoel António Coeílio, para Setúbal com cncommenclaj.

. Pi

Quartel do Registo do Porio na Torre de Belém, 25 de Outubro de IQtf.^sLe&tiej Ca-pilào Tenente, Coniinaiidantó.' ••

ANWUNCIOS.

\- *** -

A KTOWIO Jqsd Pereira Ramos i Cidadão Bra. '^' Zllc'r9> rcsidenlc na Cidade do Porto, ar-rematou na Praça dís teilòca, duas propriedades de casai com «eus respectivos f|tnnlaes, e ina.a fierlenç.is ; uma- »rt*' m niikde-Smtn taUi*rift* com ,oi num. IT1, e 175, e oiiUa com, os U»rn. 22 6.23^ uá, rim Fernandes Tbpmni» aii; liíameiite travess» das Aliíias ilc Snnla Cnlllarma , pcl.i (|iian-tia de 5:780í!oOO rnta Ciilade, c Cartof rio do Escriv.to Joa(jiuii) Joiú dê Almcul.i Moura Couliiiho, promovem o Conselheiro Francisco dn Surpii Sarniv.i, u mulher, iTMarin de Sousa Caiiio, R Irm.l, como liprdtiros <_:e com='com' que='que' foi='foi' de='de' par.i='par.i' deposito.='deposito.' ediclos='ediclos' luiz='luiz' ujirci='ujirci' tfnc='tfnc' se='se' qufi='qufi' lio='lio' credor='credor' rjnalqlier.pessoa='rjnalqlier.pessoa' _.vxiale-çonjigiiudp='_.vxiale-çonjigiiudp' díesiim='díesiim' cujo='cujo' sen='sen' publico='publico' _='_' _.losé='_.losé' ím='ím' a='a' requerirae.ito='requerirae.ito' seu='seu' c='c' praso='praso' e='e' ou='ou' nrteraiitaçilo='nrteraiitaçilo' forre='forre' cidade.='cidade.' qnfc='qnfc' _.='_.' o='o' sousa='sousa' cuiiiineruiinte='cuiiiineruiinte' piililicti='piililicti' ífi='ífi' pn-aaiain='pn-aaiain' aniiimciante='aniiimciante' _110='_110' cnstro='cnstro' direito='direito' repule='repule' da='da'><_ n.='n.' sejam='sejam' que='que' no='no' tag1:iiajo='oiií:iiajo' jnlgiulus='jnlgiulus' esjnio='esjnio' reprcsenlnnic='reprcsenlnnic' liro='liro' nlius='nlius' dos='dos' do='do' heiuo='heiuo' tag2:top='udi:top' nos='nos' tsr.iii.s='tsr.iii.s' para='para' arrernaladás='arrernaladás' aauunciuate='aauunciuate' ilcliuí.='ilcliuí.' prcio='prcio' _='_' propriedades='propriedades' ij='ij' dediuir='dediuir' e='e' ililas='ililas' tilulu='tilulu' vá='vá' lusrmuaracii-dcs='lusrmuaracii-dcs' n='n' livri5='livri5' esse='esse' o='o' p='p' sobre='sobre' as='as' _4='_4' pi-ri-derào='pi-ri-derào' da='da' direito='direito' xmlns:tag1='urn:x-prefix:oiií' xmlns:tag2='urn:x-prefix:udi'>

AVISO*

fíeid das

TKND-O-SU JiTmD'ncíorirt que a abertírrifdTrAn-l(i -de Zoologia teria logar no- 1.° de No--vcmbro, dTrdara-strq-rre ?er;í tro' dia tf ás mesmo »IP£$ poi' ser o^tíiíWéi.rò dia útil $ -e que a hora da 'Irçíio- -sefá 'tí(í ip«io -d-iii- tV íiorrt >e 'meia-.

, t^rjá"'?;} HkTA Administração do l.° Julgado da Cidade 2 £?£?SS|' 1^1 .de l.isljna, correm cclirlos de Io dias,.' n gJ^S^ggJt rcquorlinenro ife" f>ulz Francisco du Sliv.i, puíos qíue? w"io i:h,uindas.a qoiii|wiri>cer nesl» Adn)iimtriii;ào, lod»s aa^pcsfe.is.qjie, se.cpnsiilTareii) cam direito a. impiigiuc. u.ri;-co/ibuçinieiilo do foreiro á Fazenda ÍVacioHal, por ellu reque-rido"con)9 eftipliytOUU do praso no rua direija, da Crn^a n." l tfre-M!,!•, q«econiproir» .4lexsiiilre Amcet» Pmh'eiro: hnvcnt'o-se. une circ.uuijUuicjas.iJri pcoseguir nos ternios dt> diio recu. nhecipientp, lugft q

-]VTo- J-iriao- de Pa» ti» Fresuozin. de 7>í.- 9.' d» 1^1 Purificação, iln Villa"il000 , com «eu foro á casa de Pombal : ' assim como outros prédios perteiiceules ao mesmo casal.

UNAiiDi.vn de Sena da Cosia Le.il , e sua mulher D. Alaria líila do Carmo, monic dores na Villa de Alverca, nniinnciiun que fobr, i|iiintn d« S,. .Ciouçalo,..pía8o orfs.in»rw da WorOS-

•j $&& é 5í;^^

'os [oro ...

!|m unia AppellnçSo pendente no Tribunal, da Relação, mler-'púslii dTi èViteriça proferida" pe'lõ JIIK de Direito do Jiiíjailo de Vilru-Frairca, afim

NA Anna Viclorma dó íleffo Aranha, ifa Villa. d^ Arronchea, perteudc abolir um viHciih> que a ittftsnm adHHiiislr.i, instituído por , Bispo qu« fo( do 1'ernamtHico.

i (arde do

xflJV A CAIIAHA Municipal- de Setúbal fai-saber aos 7 _>p.[tij| X3L donos dos casaides, e pardieiros na rua

SZ,?&i£í M.icliadas, com frente para a rua de S. Sebastião, que deverão comparecer perante n mesma Camará; c quando não compareçam no praso' de quinze diaa da data deste, se demolirão os ditoi por conta de quem pertencer. Setúbal, SI de Outubro da 1837. • . .

„ f~\ CURADOR fiscal provisório da innssi fallida de^Geor^c V-' Seidel, declnra que a reunião de credores anniiticiade paru o dia 27 do corrente, não pôde ler loja r, c fica tritns-? Icrida para o di.i 9 de Novembro próximo futuro.

SKXTÍ feir» 28 do Outubro, úsll horas, se venderá em leilão, para partilhas, muita mobília, loiça, tiilroa, praia, e outros objectos, na travessa da Vmtorin n.° fi, 2.° andar.

TVTo dirí 30 do corrente njei l|a\erú leilão de drofla», e i.^1 lml,is, para liquidsção, oa rua nova do Almada n.° 30, |H.'ln3 10 horas da manhã. ,

... "l «IMO de Iftboiis, vcrgss , vigolit?, e Ii»rrol5es,-í>al)-.1 J bado 'i'ii do corrente, á» |0 horan d.i mmiliii, no palco do quartel que foi d»extmciaDrijada da Marmita, ú

LITJJGRAHJA.

OGR4NUB Mnpp* Geográfico das Poísawõet Fcancezai-rm HL-IIIO da Argel, c Proíidci» de Oonsldntina-, elq. , fel-' l» cm Paris; vende-se por 400 ráis, ilefronlo Uo Correio o ° 10, l.° andar. • •

THE ATRO N. DA RUA DOS CONDES.

iNTÃ feira 26 de Outubro de ]4?:'>7: = O Cabrito Montez=uComeclta em í actos: Pobre Pastbr= Drama em 3 actos :=O P"adrinIio = Far'ça eih' l acto.

, , REAL TÍf~É4TRÔ'.'D'É S. CARLOS.

Página 1200

1200

DIÁRIO DO GOVERNO.

REPARTIÇÃO DE MARINHA.

Quinto anno económico. —1..* de Julho de 1837 a 30 de Junho de 1838. Contas dos três mezes de Julho, Agosto, e Setembro de 3837.

RECEBIMENTOS. ,
Total.

Saldo na Fagadoria de Lisboa , do anno económico findo, em Recib

7:668/145 208:390/169

^"Em Dinheiro .........
107:174/949 480/000
77:832/000
185:486/949
5:402/220 17:501/000

J Em Papel ............

Idem por Ordens a realisar nas Contadorias de Fazenda dos D istricto
J Em Bilhetes creadospor '(. Dec.delOdeJul.1837
f Leiria ..... ......

3: 600/000 730/980 1:071/240

de-< Évora. .... ... .



f Escriptos ............

6.960^000 10:541/000

(_ Dinheiro .............

Rs .........

216:058/314




PA G A M E N T OS.

Contas e Estações.

Secretaria d'Estado dos Negócios da Marinha Supremo Tribunal de Marinha (extinclo)

Armamento Naval.....................'..

Batalhão Naval, e extincta Brigada.......

Arsenal de Marinha. Cordoaria.........

Despcza por classificar.

Àlmoxarifado

Registo do Porto Hospital da Marinha Pinhaes.............

Ultramar,

Intendência da Marinha do Porto Notação geral de Recibos........

Observatório da Marinha.

Intendência de Marinha do Porto .

Géneros.......................

Secretaria cTEstado:........

Notação geral de Recibos.

Divida antiga,

Natureza, e epocha dos pagamentos.

Os.mezes de Maio e Junho de 1837, aosCoireios, e despezas miúdas.........

Resto do tercei ro quartel de 1836.........................................

Comedorias, c Soldos...................................................

Prets ate' 31 de Maio, massas ale 30 de Abril , c soldos de Fevereiro de 1837 uo Biitalliâo Naval. — Prcts ate 30 de Abril aos Depósitos , adiantamentos a Destacamentos , lenha , c luzes, ele.........................................

Ferias desde 7 de Maio a 22 de Julho de 1837..............................

Idem..................................................................

De Hespanha.............................. 2:979/886

Da Terra.................................. 1:123/285

Letras.........-l De Moçambique............................ 3:960/000

Do B«sil.................................. 2:858/638

_De Cabo Verde............................ 4:127/152

Outros Documentos legaes a classificar, despezas eventuaes, Práticos

da Barra , ele............................................. 2:789/932

T Vacca até 27 de Julho de 1837............... 5:117/755

Fornecimento de J Lanifícios até l de Setembro................. 2:507/350

^ Pão, e bclaxa, diversas epochas.............14:541/000

Mantimentos diversos a dinheiro............................... 6:126/076

Géneros.;......idem....................................... 6:704/508

Abono de rações a dinheiro desde 16 de Junho até 15 de Agosto de 1837.......

Prestações semanaes al-c Agosto de 1837...................................

Ordens sobre a Contadoria de Fazenda do Districto de Leiria, e outras despezaa nos Pinhaes dos Medos....................•...........................

Diversos pagamentos e abonos a Praças destacadas em 'Portugal; mezadas aos Estudantes de Goa , etc.......................'........................

Diversos Saques........................................................

Recibos incluídos no Saldo do anuo económico findo, e das entradas na Contadoria nos ties últimos mezcs, por adiantamento ás Praças que seguiram vin-gem , e de outras epoclias a pagamento..................................

Seis mezes de despezas miúdas nic' Junho de 1837..

Pagamentos em Bilhetes do Thesouro.

Soldos.......•....................-.... Meial.....

D i versos............................... » ......

Vencimentos de Out. de 1836 a Jfin. de 1837 w .......

Correios, Janeiro a Abril de 1837......... •-.......

Pagamento encetado de Recibos de Soldos e Ordenados ale Janeiro de 1837 inclusive. (Este pagamento deve continuar pela entrada de fundos que se esperam).. .

JVlini/fíos.

Bilhetes. 1:113/600 5:136/000 4:056/000 691/200

894/436 65:500/800

89/805

A Manoel José Pereira Bastos, vencimento do ITiate; Sousa & Bastos, na Ilha Terceira em 1882 e 1833, Papel

1:050/817 76:497/600 480/000 480/000

1:530/817 76:977/600

Saldo na Pagadoria de Lisboa em Bilhetes.. .-j

Para ordens entregues ás Partes Para ditas a-expedi r..........

Saldo para o mez de Outubro de 1837.

("Bilhetes.................................................... ' 854/400

'"^Dinheiro.................................................. 442,

Rs.........>.......

Total.

375/585 . 2G$670 14:38-1/248

4:499/033 42:708/421

5:771/074

209/352 1:750/000

3:720/600

376/275 138/640

9:428/709

214:761/396

1:296/918 21G:058/:)14

Da totalidade paga de 214.761/396 rs. pertence 177 861/455 rs. a distracte de. encargos dos ânuos anteriores; o resto pertence a pagamentos do anuo corrente.

Designação das Tripulações que f oram pagas durante o ultimo trimestre.

Navios.
Epocha. dos pagamentos.
> Observações.

Comedorias. ,
Soldos.

!Até Maio de 1837, um mez por
Até Dezembro de 1836, um mez por
Além destes pagamentos tem alguns Navios recebido fundos fora do Cofre deLrsboa para pagamentos.

Corvetas. J. ,í f , , \. .......... \U. Izabel Maria ......

Até Outubro de 1837. . . .
Até Junho de 1837 ...... . .....

Cuter Andorinha ................

Até Março de 1837 ..............

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