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Numero 257.
Anuo 1837.
ema.
TERÇA FEIRA 3i DE OUTUBRO/
Parte Offidal.
Felicitação da Depntação da Camará Municipal do Porto a Sua Mageslade Jl RAINHA.
SENHORA ! = A Camará Municipal da muito Antiga, Nobre, e Sempre Leal, e Invicta Cidade do Porto, envia-nos a manifestar ante Vossa Magestade, em nome dos seus ha-bitantes, a satisfação que lhe" resultou pelo feliz Nascimento do Príncipe Herdeiro da Coroa Portugueza, com que a Divina Providencia ha felicitado a Nação.
No momento em que a Heróica Cidade do Porto recebeu a noticia de lar» fclix suceesço , foi aquclle cm que ella julgou recompensados tantos trabalhos e fadigas que se viu necessitada a transpassar, pura restituir a Vossa Magestade os Direitos a seu Throno, e aos Portugue-zes a Liberdade.
Aquella Invicta Cidade reconhece na missão qire nos tia confiado, débil idade do Mérito, comparada c"in o Alto Objecto a que se di-dica, a com os sentimentos que animam seus Habitantes : porem sendo o mi iço testiiríunho de que ngora "podem lançar muo, aguardam outros momentos, em que possam dar livre desafogo ao prazer que retém no peito por tão feliz aconle-cinirnto.
Os Portuenses, Senhora, não deslizarão nun: rã da senda que a Honra lhes prescrevo, e a sua Alunicipalidade julga poder, -assegurar a Vossa Miigcstade, que as suas virtudes cívicas renascem de um para outro momento, paro durarem séculos.
Dignc-se Vossa- Magestade «colher com' bc-Dignidade a manifestação dosgratos e l w» es sen-timeutos do um Povo que ha sempre mostrado •desprezo-aos sacrificies, quando elles se dirigem n sustentar o.T.hrono de Vossa Magestade, e as Instituições Liberaes. " • -. . ",>
Retposta de Snd Magestade a RAINHA.
A EXPRESSÃO, dos-sentimeritos que Me envia a Camará Municipal em nome dos Habitantes da Invicta Cidade do Porto, é-Me sempre tão grata, quanto é viva a memória de seus leitos gloriosos, e de sua constância inabalável; e seu vivo interesse, e as felicitações que .Me dirige nesta occasiâo, ÇJJ°r um successo, com o qual tão intimamcntflie acham ligados os destinos da Pntria, e a Minha própria ven. tura, são um novo testimunho da sua lealdade, o qual Eu acceito, e recebo com especial agrado.
, Felicitação da mesma Deputação a Sua Magestade E l-Rei D. FERNANDO. SENHOIll = A Camará Municipal da Muito Antiga, Nobre, Sempre Leal,.e Invicta Cidade do Porto, como Órgão de" seus. habitantes encarrega-nos de Felicitar a Vossa Magestade pelo Nascimento tão desejado do Príncipe Herdeiro da Coroa Portugueza, com, que o Ente Supiemo, tem garantido a estabilidade do Throno da Augusta Esposa de Vossa Ma-
Não menos grata c ao Coração dos Portuenses a occasiâo que estf- feliz successo offerece a Vossa Magaslade para reassumir o Titulo de Rei dos Portiiguczes, com o qual Vossa Magestade estreitou os laços com que se acha unido a esta Nação.
, Se os Portuenses, Senhor., tantos sacrifícios tem feito ,- para sustentar o Tlirono Constitu-cion.al, e os instituições Liberae», vendo ago-
ra Vossa Magestade identificado com os Por tugue7.es j contam elles'nossa União a mais segura garantia, para a conservação e per m n -,nencia de tilo caros objectos; e não menos'con-tam -que Vossa Mageaacle será a primeira , o inabalável força para os'fazer tiiurnfur do'seu' inimigos.
'Digne-Se Vossa'Magestadc acollrer com Be jiignidade a expressão franca e espontânea da jMunicipalidade daquellc HeroicoiPovo, •
N. B. A Deputação era composta dos Srs. Luciano Simões de Carvalho, P residente da Cornara ; João José Coelho, Vereailor ; João Manoel Teixeira de Carvalho, ex-Vereador.
Resposta de Sua Majestade El-Rei D. FERNANDO.
RECEBO com especial satisfação as félicita-• coes, c os votos que a dislincta Camará Municipal manda manifestar-Me em nome dos invictos, <_ podeis='podeis' solicitude='solicitude' meus='meus' quê='quê' novo='novo' dos='dos' assefru-ar-lhes='assefru-ar-lhes' mais='mais' portuenses='portuenses' deu='deu' constante='constante' inabalável='inabalável' leaes='leaes' cujo='cujo' promover='promover' fidelidade='fidelidade' _='_' portuguezes='portuguezes' a='a' os='os' e='e' em='em' nome='nome' lustre='lustre' p='p' esforços='esforços' felicidade='felicidade' empregarei='empregarei' todos='todos' sua='sua'>
Felicitação da mesmo' Deputação a Sua Ma-- gesínde Imperial a Duquesa de Bragança.
SENHORA ! == A'Catnara Municipal da Mui 10 Antiga, Nobre, Sempre Leal, e Invicta Cidade do Porto, havendo-nos enviado a Felicitar Sua Mageslade n RAINHA, e Seu Digno Esposo, pulo1 feliz Nascimento do Príncipe Herdeiro da'Corôa Poitugueza , eCo-nhecQiido quanto são Acaras aos Portuenses u quem represeuta-ns sublimes Virtudes c preciosa Vida do Vossa Ma^c^lade imperial, nosru-crunmenTlfvu igualmente dr inanifcslnr na Pre-so.tiça do Vobsa Mageslade Irnpnnul eslos sentimentos vque jamais cederão o seu logai aos outros de m u noa prrçoi
Os-Commissionados da Municipalidade do Porto ao cumpri/ esta^missiio sentem sensações de prazer por lhes caber t~io grata occasiâo.
Digne.-se Vossa Magesliidu Imperial acolher benigna o testimunho de fidelidade e amor, que inunda os corações dos Portuenses, por quem
faliam. ---------
Resposta de Sua Magcstadc 'Imperial.
AGR VBEÇO-VOS, Senhores, os sentimentos, que'acabais de manife»tar-me, ecn nome da Camará Municipal da Muito Antiga, Nobre, Sempre Leal, e Invicta Cidade do Porto, sentimentos que eu não Posso Deixar de-attn-iuir á Memória que os Portuenses conservam de Meu Saudoso Esposo. Peco-vos que depois dó vosso regresso áquella Cidade, façais constar estes Meus Agradecimentos á Municipalidade que vos encarregou da honrosa Coinmis-são de vir felicitar A -RAINHA., Minha Augusta Filha, e Seu Digno Esposo, pelo Nascimento do Príncipe Herdeiro cia Coroa Portugueza, acontecimento Fausto é Consolador, com que A" Divina Providencia abençoou os Votos da Monarchia Portugueza.
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO REINO.
4." Repartição.
presente, a Sua M-agestade-a RAINHA o Ofiicio n.° 317 datado de 27 do corrente mèz, em que o Administrador G»ral interino doDistr.icto deCaátelloBianco declnra que, não pbdendo dar ainda umacparte circumstan-ciadn do encontro que tiveiain tio dia 25 do dito roez as Guardas Nac;onaes,ds.diver3os'lo-rares com as duas.Guerrilhas Miguelistas do 3. Vicente da Beira, e Lorigu, que se haviam
retinido na Serrada Estrella j nàVquer poreVh retardar a noticia de que os indivíduos mais -rtbslinados daquella iniqíia facção foram mortos, erompleUimente dispersos os outros: Manda ^a Mesma Augusta Senhosa, pela Secretaria (PPlstado dos Negócios do Reino,- participar ao sobredito Administrador'Geral , que Viu com. muito prnzer o sru Officio, e que Se reserva pa-•rá.dar, depois de obtidos"rrluÍ8 amplos f-sclare*-cimcnlo», os louvores de que se toruam tão di-gnos.os beiremeritos Cidadãos, que correram ás Armas, para anniquilaram aquelle foco du desordens, de roubos, e du assassínios. Pnlar.io das Necessidades-, em 30 de Outubro de 1837. = Ju* Ito Gomes-da Silva Sandias.
PELA Secretaria d'Estado dos Negócios do Reino se faz publico, qu» a Commissão crcada por Decreto de 17 do corrente mez de Outubro, para 'cònliecer doestado actunl do Terreiro Publ-ico, já se acha installada, e que ha de continuar as suas Sessões nos dias de Segundas, e Sextas'feiras de todas as semanas, as duz horas da manhã, na Sala que para esso fim se lhe'destinou no Edifício do mesmo Ter-reiio.
SECRETARIAI) EST\DO DOS NEGÓCIOS DA GtJERIUé
Secretaria Geral.—l.a Repartição.
O BARÃO de Olleiros, Commandante interino da Sub-Divisào Militar de Cãstello Uranco, paiticipa em Olfk-io de 27 do corrente msz de Outubro, que tendo noticia de haver apparccido uma guerrilha miguelista em S. Vicente da Beira, na madrugada do dia 22,'a roubar os Cofres publicos, iriarchoa lo^o para o Fundão Com alguns cavallos do 3.°deCaval-laria cc -:irnandados pelo Alferes Trena, e reu-imdo .10 homens da Guarda Nacional de Cus* tello Branco, bem cohio TOO praças da Companhia do'Fundão j'seguiil a direcção da guerrilha, que no dia 24 se achava parte em Sobral , e parte em Sebola : de Coregas foi o Alferes Trena' mandado avançar a trote com as praças-de Cavallario- 3y e alguns Volnntarios a cavallo, porá oquullé ultimo ponto ; e chegando alli ao Sol posto, atacou o inimigo, e o fez debandar, 'deixando 4 mortos, e alguns feridos; entretanto que o resto da força, avistando-se perlo da noite com os que tinham estado em Sobral, » tomando posição, os obrigou, favorecidos pela noite, a esconder-se no» valles. No dia 25 o dito Barão montou com a sua colurona a Serra das Pedras Lavradas em Diisca do inimigo, e chegando-lhe o Batalhão de Midões commandado pelo Brandão, o mandou logo sobre a guerrilha, que novamdnte tinha entrado em Sobral , onde soffreu outra vês uma completa derrota, ficando mortos muitos dos facciosos.- O referido Barão, fez elogios a toda "a força do seu commándo", e com especia-idade ao Alferes "Trena , aos três Voluntários Peruando Carneiro, Gnspar'Pinheiro ,-c António Joaquim, c no Capitão João A'lvcs, que imito o ajudou com seus conselhos, c pratica' do terreno. ' ;
Em outro Officio da mcsnn data remettè o nencionado Commandante interino a parlici-jnção qne em 21 lho1 dirigiu o Major Barbos.it' -"itta, Governador Militar de Salvaterra do
stremo, na qual declara, que Alicio marchado no dia 17 com 20 cavallos a -reunir-se Ú9 orças do Commondanle Ger* de Oacercs, para )erseguir a facção de cento e lúcios cuvnllos commandada pelo Cabecilha D. Simão Sati-cheã , ConseguuòBi olcança-hi no dia 10'em
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DIÁRIO DO GOVERNO.
mortos no cnmpo 20 guerrilheiros, salvando-se o resto na Serra da Gala a favor da escuridão da noite; foram apprehendidas muitas armas, doze cavallos, e outrns efieitos militares, sem que da nossa porte houvesse perda alguma. Tendo-se dispersado a facção, voltou a Cavallaiia Portugue/a para Sal valer ru, dando o referido Governador Militar elogios ao comportamento du toda a forço do seu comrnando, especialmente ao,Sargento Ajudante Moreira, de Ca-•vallaria 3. ---------
1'RIMEIBA. DIVISÃO 1IIJ.ITAR.
Reiaçáo dos Offíciaca que urviram com ot re-voltos-'s, apreKenti-idos-TK-í.le Quartel Çerwal rio* 'dias 0,4: até 29 'do conente nies , que em consequência da. Convencdo de Chaves são mandados para as terras da sua naiiigajtida-de até nova determinação do Governa.
DOMINGOS Pires Monteiro Bandeira, Te\|Tpij-le Coronel do Ultramar. José de Vasconcellos Corrêa, Capitão de Ca-
vallnria N." 3.
José Proslrello Bettoncóurt, Capitão -deiCaval-' Inri» N." 3. . • • ' '.rir i
Manoel António de Barros Vasconcellos-, Ca-
pitào-de Infnntpria N.° 10. '• • . •• ' Nuno Brandão de Castro , Capitão de Infnnle-
ria N.° 16. Lui/. Xavier Valente, Tenente de. Ircfanteria
N/16. Josc Rodrigues, Alferes Ajudente de Cavallac
rin N.° 2. • ' ." nJíj-i. :•)
Quartel General na rua da QuintinhapSô.de Outubro de 1837.=/.-.P. d,e Mello, .Chefe .do Eitndo Maiqr.
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THF.POUUO PUBLICO KA.CIOKM-.
J3il'ictes do T/iesoitro Publico emit tidos em virtude do Decreto' de 10 de Julho do corte armo, • ': • ' >'. 13:649 PEITADO;; p<_ de='de' depois='depois' tag0:_71.4600='_120:_71.4600' governo='governo' diário='diário' ditothesouj='ditothesouj' íie='íie' do='do' outubro='outubro' oo.n='oo.n' atç='atç' _.regai-='_.regai-' até='até' _='_' como='como' corrente='corrente' sendo='sendo' _27='_27' tados='tados' m='m' _-='_-' _.='_.' p='p' n.20-3='n.20-3' hoje='hoje' tag1:_4951='_1:_4951' v.-='v.-' sepublicou='sepublicou' ilcm='ilcm' ro='ro' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_120' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_1'>
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Tlipsmiro Publico Nacjpn^l,' 30.de Outubro de 1837. = José Joaquim Lobo,
MiTimho Barlholomeu Rodrigues- Esriivào do Tribunal deCommercio depnmeira Instancia desta Cidade de Lisboa, por Sim Majestade Fidi-lissima u RAINHA a Senhora DONA Pá A li í A H, que Deos Guarde, etu.
CríiYiMco que cm Sessão deste Tribunal foi proferida a segui n Lê ,,
Sentença.
O Tribunal Commercial de primeira Inslan-C'í), defeiindo ao Requerimento rios Supplican-los Fr/uic.sco Roughton , José Elortou , e Ga-tijfi Vi lho c Companhia, .Negociantes do,sia Pra-cv. , etn i|ue pedem que seja declarada,, fullida a Bociedndc com a firma = Villela e Irm.ãps = visto que pelos documentos juntos osSuppIican-ÍPS só mostram legítimos credores á mesma, e que tem cessado seus pagarèje.ntqs. Declara cm estado -do quebra a referida sociedade com a firma —ViJIela e Irmãos = com eáliibeloc! mento sociol na rua Augusta, n'.° 11, CÍM CQiifor-nndnde do diáposto expressamente nos Artigos mil cento vinle e tres? e mil conto vinte e seis do Código, e fixa o termo iegfil dí» sua existência a contar desde ó dia trinta de Setembro ultimo, em que os pagamentos cessaram, nos turmos do Artigo mil cento e trinta.
Nomêa pura Juiz Conimissario dn mcisma fui-lencia o Jurado João Manoel de Barros; para Curadores Fiscaes Provisórios, os Negociantes Samuel Kendak , e José Elerton , que prestarão logo o devido juramento. Ordena que se ponham .os competentes sellos, nào só no estabelecimento social, mas também no domicilio separado de cada uni dos Sócios solidários, como é expresso no Artigo mil cento cincoenta e oito do citado Código, e que entrem logo no exercício de seus deveres os Curadores nomeados, fazendo nffixar, e publicar a presente Sentença , salvo sempre aos failidos o- recurso qui lhes dá a Lei no Aittigo mi l cento sessenta e cio co. Lisboa, e Sessão de vinte de Outubro d mil oitocentos t r i D ta o sete. = Gaspar Pereira da Silva = Nuno José Pereira Basto = Fran cisco Barbosa de Brito = Domingos António Dias Ferrei rã = João Manoel deBarros =
oriio José de Andrade = João Diogo de Bas-os= Plácido da Costa Choves.—Feliciano Jo-éColares =i Frederico Augusto Ferrei rã =IIen-ique Nunes Cardoso = José Pftulo da Silva Rocha = Domingos dos Santos Martins.
E com o theor da referida Sentença , fiz ex-rahir a presente Certidão. Lisboa, 25 de Ou-,ubro de 1837. =í MarUnho Barlholomeu Rodrigues.
Paríe não OfficiaL
Ã& -PB-3Q.-PE OWT-WBRO DE 1837.
me.io dia abriu-se a Sessão, estando pré-_Srs. Deputados. Lc.u-se_a Acta , que i'oi approvada. O Sr. Vicc-Presidcnte deu conta ao Congresso de que a Deputação que foi encarregada de Feljcilar-'honteln Sua Màgestade por ser o Dia N.atnlicio d'JilRei DOM FERNANDO, foi recehi.-da par Sua Màgestade coui a alfabilidade do
j3iSm''Vice-Priesiden.te deu jgualrríente conta ao Congresso, que achandorse na Mesa o Di-lomu do Sr. Visconde das Antas, Deputado «luito f .que 'se- lua remetíer ií>C/>rn'missfÍD dos Poderes para quanto antes o Sr. Deputado to^ mar assento'na .Csmora. (Apoiados.) . "• .v' ,;• . . Ordem do dia.
,' Continua a discussão da Constituição. >.
Art, 41." .Também principiará^na Camará dos Djeputndos.
j. 1." O exame da Administração passada, e a reforma dos abusos nella nuioduzidos.
Foi npprovado sern discussão.
§..2.'? v'iA discussão das propostas -feitas pelo Poder Executivo.
Depois de breves reflexões foi approvado. - A*U 42." E1 ,da privativa atlribuiçâo da mesma Camará decretar que tem logar a accu* sacão dos Ministros d'Estado.
..O Sr. R. de Menezes propoz o addiampnto deste .Artigo , e sendo apoiado entrou em discussão.
. 'O Sr. Nunes déVaseontiellos impugnou o'a/S-dinmento, porque, lhe pprece. que senão pôde conseguir ofirn; porqucí como h.a de principiar a accusiçiio neces^nriameutc na Camará, dos Deputados, c indiferente o Tribunal que ha de julgar. '
O Sr. Leonel fallou no mesmo sentido.
O Sr. Menezes insistiu no addiatnento, e disse que não sabia votar, em quanto senão dicí-dissc se a outra Camará ha de ter o direito de julgar.'
O Sr. Gorjão disse que approvava o addia-menlo que apoiou, porque votaria pelo Artigo seuão tivesse a palavra = é da privativo = ruas com esta palavra o rejeita.
O Sr. M. A. de Vasconcellos disse que vota pelo Artigo, poiquc tem a palavra =priva-
tlVíl, =.
O Sr. Midosi votou pelo Artigo, e contra o addiftinento, porque o Aitigo só manda decretar a aceusaçào srja qvial for o Tribunal -que haja de julgar.
O Sr. Alves" do Rio quer que não só seja ad-diado este paragrapho ; uias lodo o Capitulo , para se pôr em harmonia com os princípios que se venceram.
Julgada sufíicienlemcnte discutida a matéria do addiamcnto, foi posto a votos, e rejeitado; e logo em seguimento se votou sobre o artigo, que foi approvado.
Art. 43»° Os Deputados, desde o principio das Sessões até que cilas acabem, vencem um subsidio pecuniário, taxado pelas Cortes na ultima Sessão da Legislatura antecedente; e se lhes arbitrará também uma indemnisação para as despezas da vinda e volta. •
O Sr. B. da R. deSabrosa propoz que o artigo fosse transferido para quando se tractar da Lei das eleições, onde lhe parece ser o logar competente, porque-não julga que isto seja matéria Constitucional, e que já estas foram as suas idéas na Commissão quando se redigiu o P-iojecto; que a sua proposta, era uma questão de addiamcnto, e que se alguém o apoiasse entraria em discussão. . .
Sendo apoiado foi discutido, e rejeitado*
Eipassou a discutir-se a inalaria.
Houve discussão, em que tomaram parte vários Srs. Senhores Deputados, produzindo razões pró e contra; e a final julgada a matéria suficientemente discutida,'decidiu o Congreso, que a v.otação fosse.nominal.
E procedcndo-se á chamada, disseram ap-•provo
Os Srs. Braamcamp. Costa Cabral. Sá Nogueira. Cezar de Vasconcellos. Duarte Campos. Vieira de Castro. A. M. de Albuquerque. Pereira Vera. -Nunes de Vasconcellos. Noves Carneiro. Borralho. > Pereira Leite. Fernandes Coelho. Barão de Fnro. Barão do Casal._ Bazilio Cabral. Barão de Noronha. Pereira Brandão. Kebello de Carvalho. Prado Pereiia. -- ~ Pereira de Lemos. Fernandes Costa. Marreco. '
- {jomes da Motlã. ' > " •,-Mont'A1ve.rne, ,. • ,'. . •A, J. M.'d'Andrade. -. t , . Pompilip da'Alptla,. •João Alberto/ / .. • , - -
.' ,Pina Cabral.. . , . ••:,.". ,;j ' .•
'.. 11 Lopes Mt>raes.J1( , ,,,... Soares Luua{, •>,,, , T.avarps Ribej/o, •',;!.: , . i1 • . Judieç Sá mora,, n ^' , >,
Gelvão P.alrna.,!,. } . , „, José Caetano de,Campos, , José Esleyão» <_ p='p' liberato='liberato' josé='josé' r.='r.' _.='_.' _='_'>
n.»
sJ:
Pinto Borges.. .. - , < . '..... ,;
José Ozorio. ; ; ; -
Coirc-a rJ'clles. .- ., ;
J. da Silva Passos.> • .,;,
Souto-mftior. ' • .M
Hei) ri quês Ferrçira.1
Mendes de Mantos. •; - ,
Oliveira Baptista. . . ;
Leonel.
Sousa Saraiva,.. , . ...
Maia e Silva. . . : • .
L. J. Moniz.
Vasconcellos Delgado-
M. António de Vasconcellos»
Perachc.
Midosi'.
R. Machado.
K. Menezes.
Furtado de Mello.
Fernandes Thotnás,
Valentim.
Visconde de. Fonte Arcada.
Visconde de Bsire. E disseram rejeito. \ Os Srs. Alberto Carlos.
Barão da R. de Sabrosa. ,
Sampayo Araújo.
Conde de Lumiares.
Lacerda. ,, ' •. , • '
Ferreira Pinto .Bastos r Júnior.
Pinto Soares.
Soares de Albergaria.
Macarjp de Castro»
Alves l! Rto.
Santos Cruz.
M. de Vasconcellos Pereira.
Salema.
Ochôa.
Ficando assim approvado o Artigo por 62 contra 14.
Muitos Srs. Deputados.tiveram a palavra para declarações: terminadas ellas continuou a discussão.
Art. 44.° Aos do Ultramar (entre os quaesf se não eomprehendeu os- das Ilhas Adjacentes) se assignará de mais um. subsidio para o ínter-vallo das Sessões das Cortes.
O Sr. Judice Sarnora, oífereceii um addita» mento ao Artigo nestes termos. == Urna vez qne não sejam residentes em Portugal, ou nus Ilhas Adjacentes ao tempo da eleição. =
O Artigo foi approvado salvo o additamen-to; e igualmente o foi o additamento salva a redacção. ••
Tendo-se de passar aoArt. 4G.°, Capitulo 3."
da Cumara dos Senadores. • , , ;
O Sr. Alberto" Carlos;disse, que como asta
idéa é grave, seria bom deixa-la "para,' amanha,'
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ê Cf § 0'V~É:R N O.
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"Lê i -
e Imptensa, •' ' - A s s-í t n • se Ó'éc i-cl ^
, O Sr. -L-^pncl -leu -o Parecer da Commiss-ão de P.oderçs sobr.e o. Diploma do Sr. Visconde Idas A-ntas,,. õ qual ,foi npprovado.
Lida a .rcd&cç"ão-da Lei de Liberdade de Im-, prensa, foi approvadu por estar Conforme, e jeoiettida á Comtriissào de Redacção. '
D Sr.-Luna mandou para a Mesa um Requerimento,," para, que se recomtr.ende ao Governo que suspenda qualquer pagamento em quanto não estiver p«gr> o pret dos Soldados. — Ficou pura Ver «egiinda leitura.
Tiveram leitura os Authogidphos das. Leis de1 ^Fazenda.
Leu.-se unTDrficio, do Ministério do P».eino, dando parte ao Congresso, do dia e hora a que Sua Mogestade ha de receber a Deputação que tem de Lhe leva r 'Cartas de Lei á Sancçào. O Sr. ViceriP residente nomeou a Deputação. "Estancio presente o Sr. Ministro dns Justi-;ças y teve. a palavra p,ara o mterpullar , e disse O Sr. 'Costa Cabral • — Sr. Presidente, em 20 de Julbo passado tive a honra de merecer uma illiinitadii confiança ao Governo de Sua Magestade, 'eftii mandado desempenhar na parte "civil va-.Conimis3tio'dp-qiie havia sido-encar-Tegado o Gene.inl Barão doBomfim, o qutil foi munido dePódcres extraordinários para acabar .a revolta, 'quç. li^viu tido logar em differentes •.pontos dás Províncias do Sul do Reino. Sr. Pre-•sidenfe, en tive -a fortuna 'de receber li u diaâ nmn 'Portána/pelíi/SécYctatia' cios Negócios do "Reino,' eni 'que íàua^.xgeslade^dando-me a Commissà.o p~OT acabada, ,JVlanda declarar-me
cc'í!siá'ò1(çflí 'qiieWrígtibín ^3'cjuèria', Vem tfí(e iii-Ha" gerite 'dèMes':fezin 'presente "hoiG^verno ; ndo isto potího de parte, 'e o que eu dtspjo c que o Sr. Ministro respondendo á minha inter-ellação tinha a bondade de constatar dois fatos, -e vem a ser 1." que effeclivamente o Go-no me fez a promessa do conservar os Empregados que eu nomeasse em quanto fizessem born sei viço: Q." que eu não tenho tido píarle m 'nenhuma das alterações que o Governo tem 'eito em similuanles nomeações, e que nem ao nenos sobre tal objecto tenho sido ouvido.
•O Sr. Ministro das Jtisliças-disse, que o Sr. Deputado tinha feito meuçio de iious Delega-os, um cm Leiria, e outro em Pombal, cujos ogares foram dadrís'vagos pelo Governo; e at-.nbUia isto a poucu consideração para com os jogares Tenentes de Sua Magestade; pfbrérn l
O Sr. Barjona disse, que não tinha ide'a de menoVcabar" os Serviços do Sr. Costa Cabral ; nas que era necessário altender a direitos adquiridos ; ditou • alguns factos praticados etn Jounbra.com demissões de Empregados; c particularmente sobre um Contador, em cujo logar lhe constava ter sido provido um irmão do Sr. Deputado Costa Cobrai; fallando largamente sobie o assumpto, concluiu, que se devem agradecer os Serviços a toda a pessoa que Os fez» '
O Sr. Costa Cabral:'— Sr. Presidente. Eu já contava com este acontecimento, quando ucceitei áCommissâo melindrosa de que fui encarregado, e atd esperava, que fosse ò Sr. Bdr-jona quem viesse fallár no objecto privativo do seu discurso: depois de um tão grande silencio, como o que o Sr. Deputado tem guardado, elle não podia achar um objecto mais interessante para faltar do que as nomeações dos Empregados de Coimbra, e por consequência a de rneu irmão, que era o fito o que o Sr. Deputado queria tirar. Eu não sabia que um meu irmão estava impedido de ser despachado, e acceitar um Emprego nas Províncias do Nor te, porque eu era Delegado do Governo naa Províncias do Sul, nem eu podia jamais stip-pôr, que o Nobre Visconde de Sá tivesse ern baraço para despachar um irmão meu pára um Emprego, que elle pôde Desempenhar! o Sr. Deputado julgou que eu não poderia aparar os golpes das selas, que',elle com tanta delicadeza me atirou, enganou-se, e se'eu rejeito um similhante ataque e censura, não receio ser julgado pelo Sr. Barjona, e peio Congíesso pelos actos que pratiquei, nem creio que um tal receio terão os outros Commissanos de Goverrto, digo somente, que não acho justo que o Si. Deputado accuse o nobre Visconde durante a sua ausência deste Congresso : espere o Sr. Deputado que venham os Relatórios dos differentes Ministérios, e faça depois quantas accuãações
3uizer, porque não ha receio "de as encarar é e responder a ellas. Em quanto 'os inimigos ameaçavam ,. e era triste a nossa pqáiçào os Srs. Deputados tudo olhavam muito -belh , e eram beneméritos osque se expunham peio bem da Pátria, agora já ameaçam depídircohtas!!' Em quanto eu, e outros nos expúnhamos, ha via quem até encobrisse a sua morada, \al erí o receio, e lernor de que se estava1 apoderado pois bem , eth uma outra crise , sé' cila' fíppare cer, eu espero ver o Sr. Deputado prestíír-se para desempenhar uma Coiiiiríissãõ igual que eu desempenhei.' Porque se vêem lança em rosto de um homem , que' tehí servido sempre-. com o maior desinteress.e', um facto que lue não pôde ser iihpntadd , 'e que mesmo não tem nada de irregular? • Acaso ess<_ que='que' foi='foi' dos='dos' tag0:_='vis:_' pêlo='pêlo' era='era' emprègds='emprègds' ordem='ordem' meu='meu' aojjón='aojjón' devia='devia' nbbre='nbbre' mas='mas' pdiqui='pdiqui' ser='ser' conde='conde' tè.mnofnlla='tè.mnofnlla' indivíduo='indivíduo' peço='peço' desculpa='desculpa' irmão='irmão' sr.='sr.' p='p' fdo-fóra-da='fdo-fóra-da' exclno='exclno' despachado='despachado' tag1:_.eu='presidente:_.eu' xmlns:tag0='urn:x-prefix:vis' xmlns:tag1='urn:x-prefix:presidente'>
gresso do liâver írêsnn^oofado. A'a'cciisaçao:'Feita 'pel'o Sr.'Baíjona não p.ulia -passar -Sr?iri:ésta reflexão , que eu já n'ão poderia f.izcr hoje su sperasse pela palavra sobre à matéria ; quando esta continuar a sertractáda, hei'de responder ao Sr.Deputado; por agora declaro que re-eito a cenSura que elle julgou poder fazer-pie. Tendo dado a hoiíi própôz b Sr. Presidente e se prorogaria a Sessão, c não convindo o /ongreísó, ticou este incidente para'continuar manhã na hora da correspondência; G tendo dado a Ordem do dia, levantou a Sessão.
No numero dos Srs. Deputados-que approva-•ain o 1." quisito posto á votação'na Sess&o de 27 do corrente, não se acha o nome do Sr. De->\itado Secretario Rebello de Carvalho, porque. iòs escapou ò riienciona-lo;' más o mesmo Sr. òtou pelo quisito.
NOTICIAS ESTRANGEIRAS.
«ESPANHA. — Madrid. ' '"\u4NDO aconselhamos a união e tolerância 3^t entre os Liberaes de boa fé, e entre todos >s fieis Súbditos da Rninha, sejam quaes fo-•em'suas íheorias políticas, com tanto que exa-' lamente obedeçam ás Leis, não nos havemos deixado levar de lisonjeiras illusões, pintando rn nossa fantasia uma daqúellas estreitas oU lanças,- que nas paginas do Ariosto costumam' -lascer do mais renhido combate. Tão pouco gnorà'mos, qut desde a clássica Àthenas ate' á moderna Nova-Yorck, aonde quer que ha Li-berdadc, há discussão; e que aonde ha discus-lo, ha forçosamente divcríidade de pareceres, 2 por consequência — Partidos. E pois que ií divergência dê opiniões, e a lucla de oppostos nteresses, são inheretUes a lodo o Governo Representativo, não pretendemos que haja tul,unidade de idéas, que em todo o Reino seja im-possjvel notar a mais leve di«crepanciâ; hetii los parece equitativo e acertado, que cada indivíduo suffoque no peito suas próprias inspirações, cm holocausto à. sonhada harmonia dê qualquer systema; (e ate aqui pensáinos estar conformes com os mais sublís adversários dá reconciliação que tanto ambicionamos) mas descobrimos imnicnsiV distancia desde o uso até o abuso do natural direito que cada Cidadão go-a, de contribuir por meios legaes ao triurnfo de seus próprios pensamentos, e opiniões.
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DIÁRIO DO GOVERNO.
jnos ae porcialidndes, e os Partidos; porque se estão no seu Direito, em quanto respeitam as leis, não podem evadisse á mais áspera censura, quando as infringem, ou escandalosamente as pizaro aos pés.
A Reconciliação, oualliança, que recotn-mendamos, bem que os Partidos a podem facilitar, pertence comludo no Governo convertê-la cm uma proveitosa verdade. — He porem necessário, que esse Governo não seja Partida-jio; nem também estacionário, e indolente; pois que se nada sabe^ ou nada emprende; se a nada aspira, senão a destituir Empregados, e a conferir Empregos; é claro, que os que desejam occupa-los, augmenlarão o fogo da Dis-cordin, esgotando oDiccionario dos apodos injuriosos contra os Funccionarios, a quem qui-xerem substituir. Pelo contrario, se a Nação ,gosa a fortuna de ter um Governo enérgico, moderado, e sábio ; um Governo, que governe em nome da Justiça, pouco tardaria a hora, em q*>e abolidas essas odiosas, e estólidas denominações, se formasse «m Partido-robusto, extenso, Patriótico; que por conhecido» rumos conduzisse a Nação á Prosperidade; um Purlido, conservador do bom, e reformador do nocivo, e do supérfluo; tão prudente, como ge-• ncroso; Amigo da Paz, e segurança. Publica, sem a qual não ha felicidade para as Nações, nem para os indivíduos; um Partido finalmente, que augmentando sua coragem na propor-cão da resistência, que os estorvos lhe oppozes-sem , não aspirasse a outro Prémio do que ás Benções dos Contemporâneos, e da Posteridade ; e visse nessas Benções uma Coroa mais glorioso, do que as obtidas nos Campos de Batalha, á custa das lagrimas, e do sangue derramado.
(Ext. da Gatela intitulada — El Espaiiol.)
ESTADOS-UNIDOS.
Mensagem do Presidente.
PELO paquete .que chegou á Inglaterra receberam-se noticias da Nova-Yorck de 8 de Setembro, e entre ellas a mensagem do Presidente. E' esta-muilo eslensa, ainda que nào tracla 'senão dos negócios do banco, e do sys-tenia monetário.
Principia recordando que o banco retirou dos bancos do Estado, quu recusavam reembolsar gciis bilhetes cm espécies, os fundos do thesou-ro ; a simultânea suspensão do pagamento ern nnmurnrio pelos bancos em Maio ultimo linha feito indispensável esLa, disposição. Está suspensão diminuiu u ri^da publrcíi, c resultará um déficit, s<_ p='p' com='com' congresso='congresso' remediar='remediar' não='não' uddicionoes.='uddicionoes.' me-didas='me-didas' o='o'>
A mensagem tísica depois uma historia da crise dos Eslodos-Uiudos, aUribuirido-se ácxng-gernção das cspuruluçòfs, c ú abundância de po|)i-l dobunco. Outras circumstancias tem contribuído pai» aigravnr o iiuil, c entre ollas q incêndio de 1835. '
Paru os depósitos, trespasses, e pagamentos, de rendas tem-se empacado sompie atti agora os bar.cos nacionoes com cor ta s excepções; rnns os últimos acontecimentos fazem c|ue se deseje anciosnmenic que se separem destes estabelecimentos as operações fiscnes do Governo. Crear um banco nacional como agente fiscal, seria despresar o opinião do povo, expressada clara e terminantemente por duas vexes.
O Presidente julga que poderão crenr-se le-gnlraente officiacs encarregados de receber os .depósitos do thesouro, e pugne aos credores do listado. >
Insinua oquapto e' nescessaria uma lei sobre os quebras c bancarrotas.
O Governo concedeu ao commercio prasos para facilitar-lhe o pagamento de direitos, e toca ao Congresso o decidir se se lhe deve ou não conceder prorogação ulterior dos di tos pracos.
O déficit, do thesouro neste anno orça-se cm 6 milhões dedollars, se se reservar para a moeda a quantia de 4 milhões, a soturna necessária será de 10 milhões de dollars.
Para occorrcr a isto poderia recorrer-se a empréstimos ou a um augmento de tarifas.
Uma corta de Montreal de 30 de Agosto, contém o seguinte:
Sabbado fechou-se a sessão do Parlamento do Baixo-Canadá. A assembléa não tinha .tra-ctado ainda de nenhum outro ponto senão da resposta co discurso do throno. Para que cada membro podesse emittir a sua opinião tinha-se discutido por laifttot dias a resposta, redigida por Mr.Morin, que foi quein ern taes circums-tancias guiou os mais.
Rejeitou-se poi62 votos contra 17 outro projecto de resposta, apresentada por via de emen-
dai A questão da-concorrência adoptou-se na Sexta feira por uma maioria de 48 votos contra 21. Tendo-se deixado ganhar os 17 votos citados pela minoria estabelecida na Camará, que actualmente se compõe de 15 votçs, e se chama jocosamente opposiçâo á Rainha, rejeitou-se também a proposição de que continuasse a sessão por 63 votos contra 13, e o que é mais, foi igualmente rejeitada por 61 votos contra 16 uma emenda que tinha por objecto declarar-se fiel á coroa de Inglaterra, e desejoso de fundar e conservar a amuo com o império Britanmco. O partido democrático,deseja ter o Governada sua parte. Prorognu-seo Parlamento irnmcdiata-menle depois de apresentada a resposta da assemblea, o que, o constituo em posição igual áquelia em que o mesmo se collocou a.30 de Setembro de 1036 ; isto e , que resolveu deferir as suas deliberações ate que o conselho.legislativo, se-conformasse çooi os-exigencias do partido Papinesu'. , (La Paix.) ,
A mensagem do Presidente dos Estadus-Uni-dos é a matéria exclusiva dag, convereaçõeà dos cominerciantes Inglpíos, e consideram-na comt> uni golpe mortal no commercio Americano.
OSultão julgou que devia apresentar, sob outro aspecto a missão qu,e tinha dado ao coin-mandante da esquadra Turca, ç com a qual não tinha podido cumpri r, graças á actividade da marinha Franceza. O Monileur Ottoman de 7 de Setembro, conte'in um artigo .official, em que se diz, que a missão do Capitão Ba-chá era absolutamente pacifica, sem .outra vista que a de observar o Vtce-Rqi do Egypto, c levar reforços a Tripoli. Ninguém se tem enganado sobre o caracter, inteiramente diplomático, nem sobre a veracidade deste arligo, que os successos tem feito preciso. • '
Ilontern Dorpingo, devia, visi'inr. a Rainha viuva de Inglaterra ç sppulchro do defunto Jt«i. Os costumes da Allema,nlia p.refcerevenj, que se faça esta visita nas -oito semanas seguimos á morte do Rei, as>irn ctiino oiitra visita á Soberana reinante. Ha 15dí,a9 que a Rainha Adelaide tinha querido cmnpiir qom tão piedgsa obrigação; mas no,momento do subir para o coche paia .ir'a^Wyidíor çcntiu-st! tão viva» mente comiriovida, que teve de vollar á sua habitação. ..',.' '. .
No dia seguinjc da sua volta a Londres,' a i) de Novembro pioximo, d«ve ir a RoíriUíi de Inglaterra de gTiirçde etiqueta .jantar coió o Lord Mayôr e a Cam.aia Municifj.il de Londres. Acompanharão a S. Al. a Urigulon um ou dous Ministros do G.ibincte.
Carecem de fundamento os rumores espalhados em Londres sobru uma prt-tondida jndispo-sição de Sir, Roberto Peei. Nunca desfructou do melhor sonde, q dcdica-sc actualmente ao CjivcrlirauUp .do coça, a que é decididamente afleiçoado. . . , , , ,
Parece que o Rei di! Hunover lecusa a convocação dos Kstados daqudle pau, pois não te (ilij: eii) que epocha se verificarão, e nem se^quer gê terá (,-heilo. Suppõe-se que continuam os trabalhos para avrevisão daXJoiistituiçào, açm que se. si^iba o seu resultado. . , . , ,
S. A1], o HPÍ de Wurlemberg voltou o Stut-ffaril a 25 de Setembro, depois de ter assistido as revistas do,outono. O Príncipe Giiilliunric d'Orango chegou também á dito capjuii.
JMr. Thiers experimentou em Caulerots HIII accidente que poderia ter-lhe sido funesto. A 2t pula manhã foi passwr com a sua família. As senhoras iam a cavallo, e o que montava (Mr. Thiers cahiu, c atirou mui longe o seu cavai-leiro. Felizmente não recebeu funda alguma, c só rasgou o fato. Kntrou no seu domiciho, e depois de lhe ter siibrnmislrado alguns remédios ,o doutor Buran , metleu-se^io coqlie, c continuou o seu passeio. Mr. Thiers partirá JcCou-terets com a sua família a 30 deste me/;; irão pernoitar a Pau, c dalli se dirigirão a Valen-çay. As aguas tem aproveitado muito a Mada-raa Thiers, cuja saúde se vai restabelecendo.
Dizem que se está negociando, c que se'concluirá em breve um tractado de commcrcio entre a Inglaterra c a Áustria. Dous enviados In-glezes do Ministério do Cpmmeicio , partiram Quarta feira 'de Londres para Vicnha , onde tractarão da conclusão dçste tractado.
O Príncipe deTalleyránd voltará a Paiís no próximo mez de Novembro. Gosa da mais perfeita saúde.
Hontem chegou a Paris o Duque de Broglie para assistir, na qualidade de lestiuiunlia, ao matrimonio de Air. Duchatel. E' provável que não tardará em chegar Mr. G.msot.
O Rei de Hanover respondeu- a uma .petição apresentada pelos habitantes de Golljqga, pe-
dindo-lhe uma amnistia a favor dos condemna-dos políticos, que não tinha por conveniente accedor aos seus desejos. (Journal de Paris.)
Francisco Raymundo da Silva, Administraddr Substituto do 4.° Julgado Administrativo da Capital, por Sua Magcsta'de Fidelíssima que Deos Guarde, ctc.
FAÇO saber que no dia 3 de Novembro próximo futuro, nas Ca»as desta Administração, rua da Roza n.° 64, se há de arrendar â quem mais der, e com fiança idónea', por tempo du um anno, varias Fazendas sitas em Santo Antão, e S. Julião do Tojal, pertencentes á Capella Institwida por D. Margarida Rodrigues Gralha, vaga á Fazenda Nacional por se rutó effectuarem os arrendamentos no dia 27 do corrente para que havia sido annunciado. E para constar mandei fazer o presente que âerá af-fixado nos logares públicos j e do estilo. Lis1-boa, 28 de Outubro de 1837. E eu José Ma-rianno de Carvalho,' Escrivão da Administração, que o escrevi. = Francisco Raymundo dá 'Silun.
DO
' ' , ANNUNCIOS. -
j TT)M.o Jiilío rle Direito da 2." Vara , Escrivão Lirio José -L de Almeida da Turre do Vai , se passaram ediclos de 30 ilins para sei cm citadas todas as pessoas que tiverem direito <_ fallecmienlo='fallecmienlo' com='com' de='de' do='do' cinco='cinco' deduzir='deduzir' réis='réis' capilnl='capilnl' anselmo='anselmo' desembaraçado='desembaraçado' o-virein='o-virein' inventario='inventario' ij='ij' ile='ile' tag0:_400='_3:_400' pni='pni' real='real' livre='livre' julgar='julgar' bronru-camp='bronru-camp' juízo='juízo' ni='ni' conselho='conselho' _11='_11' que='que' no='no' assbntado='assbntado' úqnolle='úqnolle' sobral.='sobral.' tnbaco='tnbaco' alfândega='alfândega' padrão='padrão' ultrnmaiino='ultrnmaiino' se='se' por='por' cartono='cartono' pena='pena' sen='sen' barfio='barfio' lançamento='lançamento' _='_' só='só' a='a' caslel-branco='caslel-branco' c='c' acçilo='acçilo' e='e' cento='cento' josé='josé' ciiju='ciiju' m='m' n='n' o='o' p='p' pertenceu='pertenceu' procedeu='procedeu' almeida='almeida' juro='juro' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_3'>
Sociedade . l' tiurmaceutica de Ltsboa. ' o \ ° Andor do aiiao publicado no Diário do Governo n."
J\* 354, fax saber. esln Sociedade que, dizendo, ao seu inserido no mesmo Diário n.° S51 , deverem fazer-se os exames de Pharmacia só nas Kscholas da Faculdade, já estabelecidas , não decidiu aquilío que, de facto , depende aiiitla-de Decisão Hegta,'e, de direito, se acba decidido no Decreto de 3 de Janeiro- deste anno ; nem pretendeu que os Exuminan-tlos obedecessem ao seu aniso; pois não tem poder político o governaliro ; Que fez pois ella ?, Nada maU e nada menos qua usar do seu direito, publicando o seu pensamento sobre os di-los lí.xnmes ; nada mais e nada menos que repetir o pensa mento do dito Decreto , claramente contido nas formaes palavras do mpsmo , transcnplas no referido aviso. Lisboa , cm Sessão de 30 de Outubro de 1837- = José Dionysio Corria, 1.° Secretario. 3 A SOCIEDADE de Pescarias Sctubalcnse tem para vender
J\. uma porçilo de azeite de peixe de mperior qualidade: quem íjuir.er conlrrtctar o sua compra, pôde vúr as amostras no escrjplorio de Torlades na rua da Emenda n." 14.
Jlaria Anialia da Cunha Pereira , anlh«risada por seu marido , em 7 de Julho do corrente anno , arrematou na Prn-ca Publica, KscrivSo Najrrcirpsi umas casas nobri'9 na ruu do Caldeira n." l A,' e pagou sisa; iito por execução que Miguel David Galves, pelo Juízo da Conservn-loriii Ingteza , Hscrivrio Brilo , move aos herdeiros de Joiio António de Amorioi Viauna; por isso se declara qu) a venda q'
:(nbro «e ha de ar-proça do Depoêlto jrral^ um _ chío oom variai barracas no sitio da praça d* Alcgim, o rua «ocidental du Passeio Publico, a\aliado tudo na quantia de ligCÒjí ré'n : ' ú Kscrivilo = Couto. _ IVTViiirde do dia H de Novembro se hSo de arrematar na
J.^1 praça du Deposito geral vários bens rústicos no sitio Oa Villa de Aldèogallega e se» termo , cujas avaliações 8e achiim em o PrecoloMQ, de que c Kscriv3o = Couto. _ . AVENDO-BE já convocado pelo Diário do(io-erno de ÍO de Abril doanno pastado, n.° i loll°9 os credores ao casal do fnllecido Hey-lor José de Sousa Caslello Branco, se convocam de noro para virem legitimar 09 scui reapechvoí créditos perante o Juízo de P:iz da freguesia de N. S. do Soccorro, detia Cidade, dentro do prnso >lc oilo dias, a contnr da data do presente nniiiincio. nn iillimoi dos quaes terá logar a reumSo do respe-4tivo Cunscílio du Fareili» , para deliberar sobre o abono das jmdas pnsiivas do ciital inventariado. _
"NkTu Collepio da rua Augimta n." 171 , no 1.° andar, se
i. l cuntinúa u acccitar Meninas peniionislas , internas e oxleruas, aonde se ensina a ler, escrever, c contnr; Gram-matic.i e Orthografia Porlngiieza, e também se ensina a Lin-gon Frnnccza ; bem coser, marcar, e bordar de todas as qua» lidades: dançar, tocar pianno, c contar por musica , tudo com a minor perfeiçua e delicadeza possível; e oa pi ecos serão os niius f9minndo< que poder ser. _
NA tarde do dia 6 d» Novetn rematar na praça do De
^XÍ^S "ÍTmiCoE-bc um.i quinto na Freguezia de Via-ípivifr ' lonja, cuja consta de
lê casas nobres, pomar
_______de espjnho, e caroço, ngoa natir», vinha, grande olival, muitas terras de sameadura , aoíDcinas: quem • pertcndcrr fnlle na rua dos Capellis^ai, na loja de eapella de Pantaleão José Gonçalves, n.°109, que alliacharí com quem
tractiir ; reiidimcnln annunl 630^000 róis; é lirre de fòro.___
/~V
~ ABRUAGUHS e Carrinhos Beijai e Hanv
^__ burguezes do melhor goíto se vendem
Jcb' §&"' na rua da EinenJa n ° 14.