0IAR IO DO: GOVERNO.

\íeve alli sufficienles illustrações, e por isso pro-•pox que se marcasse o numero que deve entrar na-Gamara de cada cathegoria, para que nào se accnmulem Membros, -todos ou em grande •fiarte', de uma só-calhegorin: comtudo acerca do Ultramar algumas reflexões se podiam fazer. O Sr. Moniz disse, que considerava o'lexto como o desenvolvimento .para a idéa do Sr. De--pujado por.Aveiro, que toma por these. Disse que o culto externo e muitas outras .cousas da Religião são absolutamente deite mundo; pois -que .'o Estado é quem paga, quem nornèa, ps ^Empregados da Religião, e e neste mundo que-ésses Empregados tem muita influencia: dis^e, que devendo ha ver mui ta independência na segunda Camará, e' preciso olhar que a uma muitas* Vezes falha , e por outro lado também e' .necessário que se não accnmulem só de uma cathe-goria ; mas certps funccionarios públicos tem -fie certo bastante independência nos ordenados •que tem, por exemplo, um Conselheiro do Su->

S remo Tribunal de Justiça, «te. Quanto aos' ispo? disse, que realmente oâo teto sulficien--tc com um conto de reis, pois que tendo'de -visitar o Bispado canonicamente iodos os ânuos havendo grandes distancias, não lhe che-'ga, e se verá então o que dava esmolas aos pobres, obrigado B pedir esmola aos Parochos. 'Passou igualmente a considerar o estado de independência-dos Officiaes Superiores Militares-, mostrou que o serviço publico deve ser representado, e que pnra isso seria bom que houvessem logares inamovíveis, e vitalícios: disse que era ncertada a lembrança do Sr. Menezes acerca dos Bispos do Ulltaijiar, pois nào sabe cotno podei a aqui vir o Bispo de Góu, Ala-cáo, Maluca, etc., sem que façam grande falta nos sons Bispados, ruas isso nào acontece aos do Reino. Depois de considerar ns difficul-dades que pôde haver na pruticd das eleições, concluiu votando pelo§., sondo porem modificado quanto uo Ultramar; e que lambem votava por que na segunda Camará sejam com-ternpladns ns illuítrrições, e os,o(ficios publi--•cos. Qoanbo ao judiem!, que estimaria que se nào juntasseui.só os altos funccionarios. ' O Sr. Lopes de Moraes disse, que não queria Camará alguma que representasse classes, tnas sim interesses: que divide us classes de propriedades cm três principaes , .que são': 1." modo de .viver, agricultura: 2." o que-traíiftuj^/i ,os gençios da agricultura ctc.: 3.° fmrflmeniV, os q*ie vivem do interesse publico, e da industria. Disse que t«ndo-se approvado dous contos de réis como rend» suHicieiite pura viver com decência, se approvou a l.a e 2." classe: agora tracta-se da o.1 classe considerada nos seus grãos superiores, c vendo estas diversas gradua-içõcs que apresenta ft Commiãsào, SB lembrou ,de offerccer u;na emenda, qu« reúne todas estas diversas graduações: disse que o ordenado obtido por um logar elevado é uma melhor garantia ainda do que a mesma propriedade piupria-incnle dita , pois que ha grande interesse em conservar o seu logar, que não pôde alienar; e atten'dcndo a,isto, sustenta a sua emenda.

O Sr. 1. Pisarro votou pelo '§. , mostrando que é do interesse do Paiz, já pelos conceitos que merece a Religião, e pelos preconceitos dos .usos e costumes dos Povos, que as Digmdades •Ecclesiasticas tenham repres&ntpção na segunda'Camará: que em todos os Palzes se tem em Agrando contemplação a Religião do Paiz ; que «stas Dignidades sempre foram contempladas e •respeitadas, e que-a não se fazer assirn, entã.o seria melhor eliminar o Aitigo 3." deste Proje-.cto que já se votou. Depois falíando em geral •nos §§. seguintes, disse que osapprovava todos, 'mas que desejava que se desse melhor redacção ao '§. 6.°, dizendo = só os que se empregam no ensino publicou: ponderou que devemos reu-•nir os novas instituições as antigas, conservando tudo quanto se poder conservar, pois que constituir destruindo tudo quanto ha antes, e .destruir tudo causando defeitos, partidos etc., .que isto é'o que a experiência dos factos tem mostrado em todos os Paizes.

O Sr. Pinto Borges disse, que para que sejam elíectivãmente representados todos os interesses, é indispensável que entrem na segunda Camará os indivíduos de todas as cla»ses. Que uma vez admittidas as cathegorias, estas se não .podem limitar só á propriedade, mas também ao serviço publico: ponderou que a primeira. Gamara deveconler oscoiihecinienlos especiaes, =c a segunda deve conhecer dos negócios cm grande , e por isso deve ser composta ile summidu-deí de todas as classes da Sociedade. Que é necessário que estas duas Camarás, parecendo n--prescruar interesses diversos, dê em uu» resul-

Pai

que seja qm geral a favor dos interesse,? do

Q Sr. Leonel disse, que approvava o §. tal qual esta sem nenhum dos additamentos offere-cidqs; disse, que desejava que a S." Camará nà,o representasse classes, e por isso nào approvava essa divisão proporcional de cada classe, porque quer que a urna tenha toda a latitude, e que por ella venha quem os eleitores quize-rem ; quo não pôde approvar que sejam, excluídos os Bispos do Ultramar, pois que são tão Bispos, como os do Remo, e por tanto sejam .admiuidos pela Lei, c deixe-se á urna o manda-los, ou deixar de os mandar. Quanto a empregados públicos nãodespja que elles sejaipeui, grande nifinero nas Camarás; mas com tudo ,. que e necessário que alguns venham pois que carecpmos dos seus conhecimentos já de fazenda, já de Leis, ele. etc. , e citou oexrmpjo de que não havendo no Cpngresso senão um Ofli-,| ciai de Marinha, q que elle nos .diz daquellu Repartição e uin -Credo para a Cama-ra ; pç-, re'm que é mão que se confiem certas cousas u urn homem só, porque pôde errar, e peior seria aind» se nenhum houvesse.

Passou depois amostrar, que são necessários altos Empregados públicos na 2." Camará, homens qu« tenham representação, que por sua avançada idade não desejam já vê r-se envolvi dosem d issensões ; que por seu longo serviço tenham bastante conhecimento dos negócios ; que não pôde approvar que o ordcJiado dos Empregados J entre eu> linha de conta de propriedade, pois que podendo mudar-se todos os ânuos no Orçamento os ordenados, algumas vezes poderia faltar a base: aleiu de que mostrou, que se urn Juiz de Direito juntasse seu ordenudo ú propriedade, e fosse ser Senador não teria suffi-cieule. representação, nem sufficientes conhecimentos dos negócios em grande: de mais , se os ordenados fossem misturados com os rendimentos de propriedade, ver-se-ha cojno esses Empregados hão de obstar ás economias que ss qnizereii) fazer eui ordenados no Orçameulo , e se verá o que mda é peior , que e a. 2.a Cama-ra cheia de H m p regados públicos; mas bastante representação U-m um Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, nuo menor que o de um Sen.idor , e com tudo elle vive com menor ordenado com decência do que o que se exige para Senador, concluindo daqui, que então os dous conl.os.

Continuaram fatiando na matéria os.Srs.Ya-lenlnn, Galvão Palma, e L. J. Moniz,, que fé/, um longo discurso; seguiu-se o Sr. Alberto Carlos.

O Sr. Vieira du Castro, foliando sobre o parágrafo, disse que ni,nguein devia ser excluído pelo seu titulo, quer sejam Bispos, quer Militares, uma vez que SPJJUII dignos daquellcs logares; restringindo-se ao §. 3.°, o qual lhe parece ser a base sobre que deve versar a discussão ; que vota contra o parágrafo, ao mesmo tempo que vai opinar a seu favor: diz o §• = Os Aicebispés c Bispos com Diocese no Reino, ou nas Províncias Ultramarinas. = Isto vale o mesmo que dizer que rião hajam Bispos na segunda Camará, ou que venham os Bispos que tiraram a liberdade á sua Pátria, porque nós não lemos Bispos s«ião aquelles que sei viram o Uiurpador, e que abandonaram as suas Dioceses ; que a admillir calhegorias, não se pôde excluir 'alguma sem offender o principio mais fundamental, que e a igualdade de direitos. Continuou falíando largamente sobre a matéria, epropoí! que se emendasse o Artigo da maneira seguinte: = Os Bispos e Arcebispos do Reino, e das Provincúis Ultramarinas^;; porque approvnndo-se o Artigo corno está, a eleição ha de recaiu r sobre os Bispos triudoies, c hão de excluir-se alguns que julga com direito a entrar na segunda Camará, como é oS.Luiz, uma notabilidade Portugueza.

Depois de uma longa, discussão julgou-se a matéria suficientemente dis.cutida ; e o Sr. Presidente disse a maneira porque tencionava .propor a questão, e procedeu-se á votação pela seguinte maneira.

O .serviço publico, só por si independente de rendimento de Commcrcio, ou propriedade ha de formar uma catlrtgoria , ou ciifferantes cathegorias? —Approvado por *>.£> vptos contra 24. ...

.Fazem uma cathegoria Arcebispos, .eJ>Í6pos? — Approvado.

l' u rã terem entrada na Camará hlp de ter Diocese'? — Approvado por 63-,v.otps .oanl-ra M.

Ou nas Provindas Ullrauia,rilnas-? — Ap.pr-o-vado.

Tendo entrado na Sala o Ministério, pedia a palavra e disse

O Sr. Ministro dos Negócios do Reinn, que no ultimo Correio da semana passada chegaram ao Governo noticias de que p socego publico tinha sido alterado na Beira Baixa por homens illudidos que intentavam acclamor p ex-Infunte D. Miguel; a primeira appareceu nas abas da Serra df Estrella, outra em S'. Vi-. cente da Beira que rapidamente appareceu fa-zendp roubos; que o Çrov.erno jú de ante mio tinlja tomado providencias sem ser para este (iin,*e fez iinmedialamentc marcha.r alguns'Cor-pos para Caslello Branco-, os quaes chegaram a tempo; c que dcvç dizer e,tn abono do bom espirito de quasi t,odos os Portuguczes, daquet-les que não querem a desgraça do seu Paiz, que as Guardas Nacion.áes fo'iam logo pegando em armas, e que a guerrilha das Pedras Lavradas foi batida uo dia 24 perdendo quinze mortos, e dispersando o resto. Com as providencias do Administrador da Guarda também foi destruída -a quo linha apparecido perlo de Moncorvo, restando apenas pequenas quadrilhas quasi» dispersas. No dia 26 appnrçceu no Sabugal uma gi.ierrlha carlo-iniguelista Hespa-nhoes, e alguns Portuguezes, que siirprehende-ram a Guarda Nacional ; mas já foram seguidos por força armada; a Guarda Nacional que tinham surpiehendido já se pôde evadir, ú excepção de quatro que foram 'por elles mortos; que vinlia com esta força oex-Bri

O Sr. José' Estevão foliou com toda a energia neste negocio, mostrando a que deve haver .conim estes inimigos do puu; que excitava o .zelo -dos Srs. Ministros para medidas fortes, -porque é necessário que todo o homem que lê-.vantar armas com a insignn do despotismo, seja fusiUdo inimediataiueate". (Apoiados gê-raes.

O Sr. Leonel disse, quo espera quo o Go-vprno faça o seu dever, e o Governo também ,tem a coiteza que o Congrego lhe ha de (AÍISI tudo o que fôr necessário para o ajuda r; quanto á Lei, .porque o Lei .não diz quem ha del'a/.e,r a decla.raçào, por isso mesmo é ao Governo a~ quem pertence, porque lhe pertence em geral a execução das Leis. (Apoiados.) E que crê que o assenso geral do Congresso é bastante para deliberar que o-Go-verno foi um dosqueconcor-reu para aquella Lei, e assim o entendeu; pé-lo: ,que'respeita ao Algarve;, que era opiniáo concorde de todas as aulhondades, que nào hu-via ,outro meio de acabar úocn o LlemechLdo se-nfio despovpur.íi .Serra. (Apoiados.)