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DIÁRIO DO GOVERNO.
O Sr. Costa Cabral, combateu esta questão -previa com terrível precedente, contra as decisões do Congresso.
Sendo novamente lidn n Acta o Sr. Joscí Estevão ponderou-, quo realmente esta questão previa não tinha logar-.
O Sr. Valentim declarou que tinha laborado em um erro , c que por igso pedia licença para retirar a sua questão previa, ^
O Sr. M. A. de Vasconcellos disse, que pela forma que -eàlá concebido o§. será fazer entrar muito poucos indivíduos da classe de Magistratura ou Senado, c pelo contrario entrarão muitos da cla?se de Militares. Mostrou que os cinco annos que foram aqui postos como correctivo para que o executivo não abusasse influindo lias eleições da classe da Magistratura , pelo modo porque se venceu a segunda Caniara, j.í oste correctivo -é alem desnecessário, e prejudicial. Ponderou que não acha colie» rente que os Conselheiros do Supn-mo Tribunal de Justiça sejam Senadores, ntU-udtndo a que o Sena Io tem de julgar cm alguns CUBUS. Concluio dizendo, que mandaria nrn addita-niento para a Mesa.
O Sr. José lístevão mandou para a Mesa cita subítituioão aos quarto e quinto $§.^r:os ni<_:mbr>;, do Supremo Tribunal de Justiça. = O Sr. Leonel disse , que não podia concordar com o §., porque o Governo pode mudar, ou deixar O Sr. Valentim disse, que votava contra o §., mus porque tacs empregados tem só um COMÍ» d<_:_ p='p' de='de' réis='réis' ordenado.='ordenado.'> O íír. Jubé Kste\~io disse , que sendo infor-mr.uo quo oo Presidentes dns Ifelaçòes eram lúg.ircs amovíveis votava contra o f>. O Kr. Costa Cubral notou que iilguns Srs. Deputado^ qne tinham querido quu o censo JIILSR o iikjiior poasivel, sejum agora contrários ci que no Senado entrem locares do Aiagistru-tnr.i pm-qm; EÓ tem nm conto íle reis: censurou também o Sr. José Estevão por ter dilo qun votava contra os Presidentes xlo Supremo Tribunal de .íu^tica por scrciu logarcs aniovi-vriij no niRstno passo qnn na PIIU substituição vota para Senadores os membro;; daquello Supremo Tribunal, núo repnrnnili) que os Pirbi-dtMites são rneiubros do Tribunal, q no csião cin Comnrispíifj. Cuiiibalondo mais alguns ar-guiitotilos concluio votando pelai, idc;;;j no parágrafo cmquntito, Ee podem combinar (otn a sub-liiuiçíio dfiSr. M. A.íliíVajooncullo-,, que quer qu<_:_ an-='an-' joes='joes' c='c' membros='membros' tag0:_='de:_' do='do' lliuv='lliuv' n='n' p='p' lonhani='lonhani' das='das' docir.niiiyío='docir.niiiyío' su-dicinotiibunol='su-dicinotiibunol' xmlns:tag0='urn:x-prefix:de'> Oí-.r. LuoiK-1 ponderou que os Juizes dn:, íle-lnçôc:i tidos, era muito; prm-in qus os Conse-ibrirob de Supremo Tribunal do J Uatiç;i só, tum-ufi.i era íii;:ito ji-iuco : suo onxe, c então não i;ca l!!;;.rclí>àii alguma aos clciloros pnra cle-kiv ; vjr^n ".rmprc os incbinosbonu^ns : que por. tanto pá.r, obviar a cate inconveniente r,a es-taliylece U-mpo ele serviço, ]>ois que só cllej>o-de dar capacidade; inaa que a difficuldade d fixcir r.ále tcuipi), e erituo o tn^llior nieio e deixar o tempo pura a lui das eleições; porque ato naCí.u-liluição nàoconvém doscer acertas lijiudczrtb, poib que o que hoje se achasse tcmj)o sulficicnte, dentro cm alguns annos será pouco, e por isso proporia se dissesse—rtando o tempo do serviço que a lei dcoi^nur. r-. Quanto ao fii'(K-;;u(lo disse que, be o Juiz não tiver ordenado que suja sulncienie pnra vivrr indepeu-donto coi.io Juu, lambem o não e para viver oomy Hanaflor, e viceversa, salvo se se entende quo esta, docência, ou independência consiste em t^r. palácios , carruagens, lacaios, luxos, estadões, então onde está o liberalismo: ponderou quo não c a carruagem, ou os Ip.-cíiios que dão a consideração; por tanto po-dfi-a ter ineàiuo indo a pé ]>ara o Senado. Depois de mais algumas reflexões concluio votando contra o §. : e a respeito dos Conselheiros do Hiij.icuio Tribunal arhu que só por si são pouco;;, e que r.qui se nuo dove tratar do tempo , nu's sim da. lei das elciçòos. Julgado ô §. 4.° asiás discutido be poz á votação , c foi rejeitado. §. v." Os Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça também depois de ciuco unnos do exercício. O Sr. JWuuiz diáse que núo tinha votado pelo §. aulofccltíiite por ser logar aniovivrl; porem que lhe tinha sido u.cc.saíio -reeorrer a outra parte para que não faltasse gente desta classe na urna; porem que notando que havia bastante estendendo aos Tribunaes de Com-mercio, e das Relações, com tanto que tenham as rcstricçòes de tempo para lhes diminuir o numero, e equipara-los á.classe dosTonen-lesGeneraes: e porisso votou pela substituição do Sr. M. A. de Vasconcellos, e quanto aos Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça como está no §. O Sr. José Éstev-So lembrou, que tendo-se tocado também na discussão em outras espécies, pois que o §. diz Conselheiros, a substituição do Sr. Vasconcellos é para os membros do Supremo Tribunal de Commercio , mas ale'm destes ha os membros das Relações; por tanto convidava os Srs. Deputados a fazerem uma substituição que abrangesse todas estas espécies de que o Sr. Vasconcellos cntào retirará a sua. O Sr. M. A. de Vasconcellos propoz como questão previa decidir-se qual e o Tribunal onde hão de ser julgados os altos Funccionarios d'Jii>tado. Sendo esta questão previa apoiada, entrou em discussão saber-se se tinha logar. O Sr. Leonel disse, qne esta questão previa não tinha logav, e que era máo estar assim interrompendo a discussão com questões previas segundo as ideas de cada urn Sr. Deputado: que a admittir-se esta questão previa , cllc cntào proporia outra questão previa a esta, e vem a ser quem se entende por altos Funccionarios Públicos, porque sendo esta expressão muito vaga, nada deve entrar na Constituição que seja vago. Concluio declarando que nào tinha logar tal questão. O Sr. M. A. de Vasconcellos defendeu a sua proposta. O Sr. Valentim que não só diz, que a matéria é importante, mas ate espinhosa, e que boje si' não pode discutir, só se for improvisando. O Sr. Midosi disee que se não addie a discussão do§., e que se reserve esta queitão para o Artigo 5J onde parece que tem logar. Approvou-se que se continuasse na discussão do §. ò." O Sr. Pereira Brandão ponderou que ha pouco tempo se viu na Camará do Pares agitar uma questão acerca dos membros do Supremo Tiibunal de Justiça, cujo numero era alli tão grande, que o Tribunal teve de se fechar: que li-mbrava isto para que na votação se attcnda a que tal não torne acontecer. O Br. Leonel mostrou que se devia alterar a redacção 1.° quanto ao Tribunal de Commercio, que entende se nào deve mencionar nn Constituição pnra que daqui se não tire, que aquelles Tribunaes devem continuar contra o que votará: por outro JadodUse, que para que não aconteça sahiretn todos ou muitos dos membros destas Relações, lembrava que se devia lançar mão d'alguma rcstricç.ão: quií não vôinconveniente em qne sejamadinit-tidos os membros do Supremo Tribunal de Justiça, mesmo sem se contar tempo do serviço ; som que com tudo isto prejudique a. questão do Tribunal que tem de julgar os altos Funcçio-narios. O Sr. Midosi disse, que não podia .entrar cm conta o argumento de que poderá acontecer ter de se fechar o Supremo Tribunal de Justiça, pois que isso depende da-urna, cujo resultado se não potle prever; por outro lado ponderou que não via a razão porque não sen» do excluídos os Juizes das Raleçòes; são com tudo excluídos os Conselheiros togados do Supremo Tribunal de Justiça Militar: disse que receava muito que admittindo-se muitos indivíduos da classe Judicial será depois necessário, para equiparar, passar dos Tenentes Ge-ueraes aos Brigadeiros, e até aos Coronéis. O Sr. Leonel disse, que então o melhor era para obviar a todos estes inconvenientes, 'dizer simplesmente = todos os Juizes de Segunda Instancia, e dahi para cima. Julgando-se discutida a matéria do §. sepoz a votos tal qual está, e foi rejeitado. Poz-se então á votação se os membros do Supremo Tribunal de Justiça "-podiam formar cathegoria independente de tempo, e se ap-provou. Entrou era discussão a substituição do Sr. M. A. de Vasconcellos, e bem assim a do Sr. iVfidoíi. O Sr. Alberto Carlos disse, que votava-contra a cathegoria formada pela -Magistratura da S?gunda Instancia, e do Cbmmercio-; e bom assim acerca dos Juixcs do Tribunal de Justi- ça Militar; pois que isto não e mais que uma commissào que exercem. O Sr. Leonel disse, que para obviar a todos estes inconvenientes propõe se diga = os Juizes de Segunda Instancia, e dahi para cima, e neste sentido mandou uma emenda para a Mesa. O Sr. Moniz disse, qne considerava qur este tempo dn serviço devia ser contudo de exercício no Tribunal: que brm vê que e a classe hoje mais intluentc, e por isso a receia; poriím que assenta que esse perigo se pode evitar pondo algumas restricçôes. O Sr. Midosi pediu, licença para retirar a sua substituição, porque a sua ide'a está com-prehendida na que mandou o Sr. Leonel. O Sr. José' Estevão disse, que votava contra a entrada dos membros de Segunda Instancia, e que vota porque na Constituição se marque 35 annos de idade, e só porque entrem para Senadores os membros do Supremo Tribunal de Justiça. T,>n
AYISO. PEt.\ Administração Geral dos Correios se faz público, que satura a 15 do corrente para Pernambuco o Brigue Brasileiro Triumfo Americano. As cartas serão lançadas nté á rneia noite do din antecedente. PUBLICAÇÃO L1TTERAIUA. NA rua Augusta n." 2, continua a* venda ANNTOCIOS. . A CIVAUA Municipal da Villn de Cnscnes Caí público, J\. que tem «m logar rap;o de Cirurgião do Partido, com ordenado de 150$ rs., ou que te convencionar, deve rctidir cm S. Domingos de Rima, e deve eer Cirurgião da nova es-ehola: qn<_:m dirija-se='dirija-se' de='de' nas='nas' á='á' suas='suas' sendo='sendo' e='e' o='o' p='p' feiras='feiras' quizer='quizer' dias='dias' camará='camará' não='não' íwsoes='íwsoes' spjftin-ilas='spjftin-ilas' partido='partido' quintas='quintas'> Santo»._________________ 0 ~F\o*A Eugenia Maroira d.» Silva participa ao Publico, ~ U qtir ninguém tenha contracto» ront n'ii marido Joilo Hrgino Pi-reira da Cunha no arrendamento das proprledadas dn rua d» Bella Vi»ta num. S4 , 25 , e 2G , Fie^uezia de N. Senhora da Lupa ; afias com» das propriedades da quinta de-nomlnuda dos Cnpellistau, e foros aiini-xos á me.-ma, Fita no largo do* Carros, fuá de S. Benio, Fregnezia de Santa Iza. bei; por quanto , cila é a directa Senhora; e se aoha a cnrrer o seu desquite cm Juízo: e para que ninguém allcgne ifiioran-cia faz o presente aviso.______________ ndiniiiiitradorr» da ra..tóa tiillida de António Prreira da Silva, aulhorUados pelo ropecli» vo Sr. Juiz CommNario, annunciam, que no dja 8 do corrente, petas 10 horas da mnnhu, na rua das Fabricas da Si Já n.° 17, se ha de pôr em eilío para liquidar, mcbilia decasa , três sejci com suuspef-ences, e nmn csrroça com pipa para tirar agwa. No dia 8 de Novembro, nnPrnça Publica dos ._. ... Leilões, ia ha de arrematar, com e abati-•EJfc.^..3. mento du 5." parte do JRII valor, uma fazenda, denominada aã Aijiancas, na Freguezia de S. Tbiago de Ca-manile, avaliada era r.4£4£>000 rs. , e o eeu rendimento em 80&000 rs. : ú K.»criv5o da arrematação, Negreiro». TIÍHÇJ. feira 7 de Novembro e seguintes, ao meio dia, no Pahicio nonde morou o Exnj.* Con-splhsiro José da Silva Carvalho, nir largo do Jardim , á Boa Morte, se lia ile vender em Jeiliio a m «• mubili.1 de S. E\.» o Embaixador do Brasil, una se retii»v econjta de cama á franccza, trnmos, espelhos dou-rados, cadeira.! de descanço a voltaire, e outras, ura piano inglês de gosto mtvp, relógios desato', Jiislres de bronze, bam- binellns, serpentinas, tnpele, mp»as Aiwtaa , ^^^..„.,,...,, serviço de 'rafcpiinhii, « de louça para mesa , bilhar chinei, cristaesj livros de litleratura e historia (estes ífio no 2." dia do Itilàu). cobre. P o trem de cozinha, um calaixe com arreios, e S cavnllos Meckleoiburguezes ete. etc. » r|^ODt a pessoa que qiiizcr comprar a frucia do pomar da J. Fabrica da Pólvora em Bsrcarena, queira diri^ir-re a Dircr.cSo das Nacioniies Fabricas da Pólvora em Alcântara, nus dias £0, 81, e 22 do corrente moz, das 9 horas da ma-nlm até ás 2 d» tarde, aonde se ha de ffTccIimr a sua venda Aquelle doa concorrenlej, que maior preço oITerecer por ella. TVTo dia 6 do corrente, pelo meto dia, debaixo «Io te- 7 J.^1 Iheiro da Alfândega Grande, ee lia de fazer leilão de uma porção de Ijiulo estr«ng>>irn. fM\ TOMHN, morador na rua dtw porta» da 8 ••nAk^*' Santa Colhprina n.° 29, l " andar, ^^^^^^^^^ ac.iha de receber um grande sortimento da çapntos de pellica, setim, eduraqite, e liotinli.is para Seuiio-rn; assim como chailes, luvns, piugal de seda de uUiom RO». to para baile, chnptt)f.\Ie clm»a para homem, mantinhas lavradas pretos, e de cures, e outros muitos objectos de gosto, por preços commodu.s. (.NUP.-SE uma cnrro;i^cm itevidroa ilemi5-Ins, inteiramente nova, e uma »e«e de cortinai, de molas, e em imito bom uso: qut^n quiíer uma C'ti-a ou outta dlriju-ss ao Mestre segeiro, ni\ rua Formosa n." 70. IiA