lcèffsHííio,'coja parlo' '
, de dm palmos cada braça, c
•fifíii ir.lleptHKMiíte-db 'resto rda "'
-nrrstna kíèVda'-; diepbis -de' tfe- ' ,!
"pidi^lJdló^átltf db'siil,
" 'te ; -'ctlm títttííiçao ao (jue fty'i-> •
avaliado em ............... o
Mosteiro .de -£-™Joúo ik .Tv~ rouca, da .-Ordem «de S.
'Quinfa'-dt>ftoinih[fda 'dó Mos-tfeito ,' silvada ho -Douro , e ha Fci'tb¥ía antiga ; 'consta de «vífílfa', potuat divGtyfinha, t Ãiversns-nrvoreS dcfWcta, oli-vciíbs', 'terra prirti horta, ea-
"•'ías, nrifiafcdns , Capftlla , c.ir-" 'A h!w , e caía -pa-ra •madtíiYii : • p fr<_5eí p='p' mui='mui' ncto='ncto' os='os' loo-vados='loo-vados' as-sitas='as-sitas' conhecida='conhecida' tledlitinrívtn='tledlitinrívtn'>
Í€'0 'V. hha • porteníxjiitiJ •& rncíma qiíiTita , -dòíiomifiad-a n -Formiga , 'circuitada du" olivot-rãs ,~ qiié vAÍ-tíè Sarulifpapa a c&Unda da &aico,-u daa ma K parlei coit>,;« «jtiMila doí Ai«-'
'Cúh-KOÍto de '-S.jMariMto , dá
. Mqiícèllas. .
Concelho 'de -Saiu» Crus. . . 101 Pfcdio'1'iifrH'cà , c ai bino, que só compõe dó 'edificam dp''-'dítdj Convento, que consta da dor-' milcmos , clôftstro cucíi sau chafariz, refeitório; cozinhaj lagar, eira.de pc(lúx:, cavai1 lança'-* e mais oCúcin.-às que Hie pcitenccin , cx-cê]>lusclrv a Igríjí» , e saclmstia ; u tlbs ' passaes, ou cerca, corn íridas ' 03 suas pei tenças j i|-i:e cqns-tntn de terra lavradia", u pi-* nhã! com tiOOpinlroiios:' ttfdo 5
Somma total Rs. . .49
Contadoria da Junta do Credito Pfiblico, G de Novembro de 1037. =pTgnacto fergolino Pereira de Souta.
=^r*~JWÍ*J^-V=^—-~------
não OjiciaL
SESSÃO Dt 1 DE NOVEMBRO DE 1837.
PELAS onze .horas abriu ô Sr. Presidente a Sessão, estando presentes 60 Srs. Deputados. 'Lida a Acta da Sdòjão 'antecedente foi ap-provada»
Passou-se á Correspondência , a qual- teve o desuno competente.
O Sr. M. A. do Vasconçellos mandou para a Meãii »'i» projecto do Lmt lutrdcnte a alliviar os Açores do tributo de Decini» e Maneio.
O Òr. Moniz mandou para a Mesa um oddi--lamento a este Projocto de Lei para se fazer est.vmedida- extonsiva á Madeira e Porto Santo. • O Sr. Midosi mandou para a Mesa a seguinte dect.uaeiío de vúto = Declaro que votei , qucf os. estabelecimentos de Caridade e Beneficência fossem isentos de pagar Sólio.
O Srs. Almeida Garrctj Derramado , e José Estev.ão mandaram para a Mesa n seguinte dl'-* claraçào de voto= Declaro que votei eontia o imposto do Sello sobre as confrarias cnja instituição seja de manter lldspitaes, oti quaesqucf -outros estabelecimentos de caridade'.
Teve segunda leitura um reqjjerunqnto-do^Sr. !Gorjão para que se pedisse ao Governo informação sobre o uso que tinha feito da Lei da suapensuo das garantias, d 111*3 n to o 1.° período.
.0 'Sr. Gorjào dissey que ptídíra a palavra únicaniente para susteíiiffr o si» requurimeWto no caso de que algum dos SfB. (^iie líaVitim pé-dido a palavra o impugnasse , mas como assim não acontecera cedia delia, e nada diria mais paru' líúo tomar o. tempo ao Cdngfresso, que tam pjwujdo estúiCertamente 'da justiça1 do're-
•fjecri mento ^. que e?le Deputado tinlia feito j- c outros Seáhores tambefll-íitssí^fthfttrri^iíiidiaave *)U£ «&*&ój.3- jiodera. ter sçgund» leitura cm eon-" dot trabalhos '
' "O Sr. "YrBCOrráíF de Fonte Arcada fez lembrar. quê' hi'> dias s&'hé:via approrad» que se
nomeasse unia Co-irímJsaâò especial para'examinar as participações rernettrdns-pelo Gover-r>o iicerea 'd* itso que ftz da Lei da suspensão dírs.-g-iirantiaí. .
O Sé'. Presidorife tendo -declarado -os Mem-' bros quc--tLèv.iam'<_8orriiiôr gúhnníssfto='gúhnníssfto' sr.='sr.' _.='_.' o='o' p='p' urn='urn' por='por' _.era='_.era' esta='esta' occa-srào='occa-srào' delias='delias' gorjãoi='gorjãoi' tag0:_.='jdíse:_.' oqtial='oqtial' _='_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:jdíse'>
Si1'. P-rosiden-tejíasstís ipenoso-e' porá mitn na ocoasião em ;que soa nomeado.para uóla Com-1 [fijssfio'de que'mt)ito'iiie'honro, n etu cujo objecto íomo tanto interesse, cdm-o elle demanda,' 'e eu já manifestei ftiae'ndo o requerimento que hoje '"fol> approvddó; assas penoso'e''parti mtm, i diga, ,ter.-dò prevoniV a V.-Ex.% c aoConigrôs--», iso, do que em vlríúde"dos preceitos cios Facul-laliVos q'(Ic .tetu'tructado cie-m i n h a imíi to arruinada saúde, ainda hoje mesmo repelidos'por l 'um ddtliis, eu nocôssito^dar a í# n m, tempo agora an •meti, tíráolhmdntb.', e por tn' t<_3f>pOj 'c'talvez a. mudança de. ares'pdr j 'alguns dias, ''antes dá e'ntrada do tigor do in-verno^ nestes tercno» eu não poderei tíertamento, ou'entrar desde ^A no& trabalhos da Com mi s-!sào.,-au ser tão a*sidiio como desejo-, e.e mis- .| r& osJegurttndo com tudo, que tomarei nclles- pírte Sendo consultado o Congresso solifè se sead-miuia a eXcasa do- Sr. .Dcputadd, eáta nào foi ndmittida. O Sr, Costa Cobrai mandou |>ara a Mesa , a fim da sei enviado ú Cornmissjàd de guerra um. Veqiferiinento:i do Oflícial José de Sã Nogueira, o qual nccusa o Sr. ex-Ministro tia Guárru de infracção de Lei. Ficou para segunda leitura...... . OSr.'Judice Samora apresentou o parecer da Commissão, inixta sobru o additamento do Sr. Midosi íobre o imposto do Setlo nos livres do couiintíroio. Disse este Senhor, q'tíe por pró-poeta do Sr. Faustiao da Gama se havia decidido, que os livros do commefeio não fossem obrigados a ser seriados senão qimrVdn tivòssom do ker a-presentados em juizo; isto é^ que não tivessem (6 pública sem este Sello, sob pena de uma muleta. O pa-fecer da Cornmisaão sobre o adtii lamento é q'-uc elle seja apjjrovado, isto é t para- que o imposto do Seljo nestes livros só teniia Ioga r dol.°de Janeiro de 1833cm diante. •A declararão do Sr.- Judice1 Samora d^u oc-casião ai quê o Sr. Alberto Carlos mostrasseque ta^ ide'« do Sr. Fnustinò da Gania j não foi a^provada pe!o-Congresso,- tanto mais q»e'ni* nituma resoluçib s6tin'l)a tôtnadt) sobre déquuri-to deviu ser nqueHe s-eMo: alem «ie~ que isto tornava iHusbrw tal fiíddidu, pois qtie ráraa vezes- irão taeí litfô? a juizo solvo os cnsos de uma fall«ncia,: ou de'u-ma- má fé': por outro lado parece que a ide'a do Sr. Midosi é na hy-potheje dF que estes Hvrós ácjam escriptosí em papeí sellttdo. Os Sr« V. do F. Arcada*, e-Franzini mos-» traram a impractibilidade de iazer com quo os Comoierclántej mandem"sellar'seus livros; rior-que não se podo criar uma visita donílciiiaria parra-este exdme; d portanto'o nraiff qae1 se pó* da fazer, é, o-qtie está feito,.istb.-év qiíí! •obrigrtttbsi a^apresenta-dosf cm. ftíitvr stfl quando seja necessário, sob pena de umrc «ttt; PDF estff rHeit»1 de tíé.rto> o'Corfiniercidnte rrào-qucrcfrá' por tat omissão perdír o sOií cio 'Desta* iriattráatkjÍJ -jSrs. José «s* lat 'nada níars havia a fátòr 'sèrrfio Decidi r ^è %'sfé's livr.os Seíom 'ser filados antes', tín de\>óís da ieícripbs, e a este respeito-òbierVou b Sr.(6ár-jona que deste mesnio papel sellado novo' -^Si ;'miíitô fshtí', e pôr rsso-jtfl^àVn^èr íriellíor O Sr. Presidente 'mostrou
O Sr. Branquinho Feio disse, que' ainda r/âb está decidida 'a questão 'principal, saber 'jc estes livros devtm,-ser sellados nntcs de éscriplos",' 'o\i se basrta'qu'o ô sejam- nu Caso 'de te'fem db _ ,--------• em Juizo. 0 Sr. Midosi mostrou que o seu addifaníen-; jtosótem om vista fazer com que a Lei doIiírpdU to de seilo sobre estes livros se não tornb fllQ- )soritc. , Julgada n matéria discutida s& p"oz a votos: 1."== Estes livros hão de ser èscriptoi' dèspòis' 'cl« Sellados? Sim. 2.° = Este tmposto deveríl' •ter logarsó do l.°"de Janeiro de 1'838 érrt diadJ' 'e?-Sinu -'Poz-áe mais a Votos os dons seguintes qúisi-" tos:li° = bjcrá permitlido aos Commerciautes, 'daqnelre p rã só em diante,'fazer sellar as folhas em branco dos livros já começados â escíeverí 'Sim. Q."= Poderá ficar á escolha dos Nego-;ciantes, o terem os seus livros cscriptos em pa-,pel sellado commum j ou sellàdos coin o sello 'da verba? 3.° = Serão oà Oommerciantes óbri'-' .gndos a "escrever ern livros sellados de verba? 'Sim.- 1 Ordem do dia. Continuou a discussão de hontetn sobre o S 6. do Art. 46i ' . Coruo.esto discuísâo estava fechada, faltan-í :do só a votação, estu se fez pelo hiodo seguiu* lê: J..°, o § tal qual está: foi rejeitado.: 2.° — Serão elegíveis para Senadores os Lentes de Prima da Universidade? Sim = 3.° Os dons Lentes rnais antigas dasEscholas Polvieclmicas dá' Lisboa e Porto? Sim. 4.°= Os "Decanos das Taculdades Scientificas? Não. Indo a propor-se um 5.° quisittí, sobre se eram admittidos a Candidatos da Senatoria^ os primeiros Cargos da Academia das Sciencids do Lisboa , por proposta do Sr. João Alberto;' e tendo o Sr. Frunzini declarado que estes primeiros Cargos são o Vice-Presidente , é o Se-i' cretario ; pois que o Presidente e'sempre uni Prin- ' cipe, se suscitou questão j na qual tomaiorrí' parlo vários Srs. O Sr. Costa ^Cabral quiz saber que qualida-" de de pessoas são estas, equaes seusordcnadosí- O Sr. José Estevão impugnou este quisito, dizendo que esta Corporação e considerada corno outra qualquer Corporação particular ; e qntí alem disso está em contradicção com* os princípios que o Congresso admittiu parti esta-' belecer estas cathegorias; isto é, as summida-' dês do serviço publico, e que esta Corpotacãot não ostú neste caso. > Os Srs. Franzini, c Moniz mostraram que bem pelo contrario esta Corporação e'totalmente de serviço publico, e-tanto assim, que to-' das as suas dcspezas são feitas' por conta do Thesouro. O Sr. Menezes disst», que considerava está Corporação como particular, e que, como tal, não podia votar por e!la< com tudo, que esíi discussão mostrava bem que algumas notabili^ dades deixaria'm de Ser contempladas, e qiíe sé careceria ainda de mais cathegórías. Julgada a matéria discutida, sé poz a voto» n substituição do Sr. João Alberto,- e foi rejeitada. Poz-se depois a votos se o Vice-Prcsrderitè da Academia podia ser eleito Senador, e foi' rcjeia tido. • Depois'se o poderiam ser osDícafic^dáTFnÍJ veriidadtfí foi rejeitado., Se os Jubilados podiam^ser coris'ídcray.òs CÁ'J mo osi.enles mais antigos', quê estão errr áxar-» cicio : foi rejeitado. ' • §. 7.° Os Officiaes Generaes tanlo''dé-már'^ como'de terra. - • ' * • O Sr. Midosi propdz' quê se* estabeFedèsse a divisàd das diversas Patentes dê O(Bciíe'è' Ge? neríics. ' • • 'Q^Sr^Sá-No^afra-p-Tcfbõí quS fosss'tar^fceni ^rotitem'}Jlado O tente' rtfBis- antig\> dtt'Es!fhola' do liíderírto^^íqué t.«tCâfgoJqu'^ eiige' gratidei conheélmoritosV « q;ic' por" isso' d/e\re'.f'orniar cai tlfôgoriii. •• •' ' "- ' ^ - N5a havendo irrairdisf/usIífoS sepropoz£póy -claises-: 1." os^Alrnifantès? Slirí'. 2." TçfrertfCTJ