Debates Parlamentares - Diário 229, p. 1259 (1837-11-10)

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1259

Numero 267.

Anno 1837.

SABBÀDO 11 DE NOVEMBRO.

Parte OffidaL

' - SHfCRETAUlA DE ESTADO DOS NEGOCIQS '','''• • DO HE l NO. > , ' '

CoSFÓnM YNDO-MEcom a Proposta que á Minha .Augusta Presença fez subir a Esuho-la Mcdico-Cirurgica da Cidade do Porto: Hei

B ir bem de Nomear no Bnchorul Formado cm cdicina Januário Pores Furtado Galvào, para Lente Substituto das Cadeiras Medicas dn rhesmá'EschoIa'. O Secretario d'Est:ido dosNe-^ gpcios do Reino assim o tenha entendido, e faça-executar. Paço das Necessidades, em pito Je'1 Novembro de mil oitocentos trinta c sete.•:== RAINHA.=/u//o Gomes da Silva Sanches.

CoNFOBMA-NDo-Mií com aPropostaque úMi-nha Augusl/i Presença,fez subir a Eschola Medico-Cinugica da Cidade do Porto:.Hei por bem do Nomear a Luiz Pereira da Fonseca "para Demonstrador de Cirurgia dn mestria Esjcholn. O Secretario d'Estado dos Negócios do Reino assim o lenha entendido, e fuça executor.' Paço das Necessidades, em oito de Novembro de mil oitocentos trinta esele. = RAI-"RUA.== Júlio Gomes da Silva'Sanc/ies.

COÍÍFORMANDO-ME com aPropostaque áMi-nhn Augusta Presença-fez subir á Escliola Medico-Cirurgica da Cidade do Porto: Hei por bem Nomear a Caetano Pinto de Azeycdo para Lente Substituto das Cadeiras Cirúrgicas da'tncstna Escliola. -O Secretario d'Estado:,dos Negócios do Reino assim o tenha entendido, c faça executar. Paço das Necessidades , em oito' de Novembro de mil oitocentos trinta e sete. = RAINHA. = Júlio Gomes da Silva lanches. ---------, .- . .

ATENDENDO ao que Me representou 'Francisco RcbeJIo de Faria Macedo, Hei por bem Exonerá-lo do Cargo dê Administrador do Concelho de Oliveira do Hospital,' no Distri-dlo AdministiiUivo de Coimbra, para que tinha bidò nomeado poi Portaria do dezesete de Abril «Io cor-iciite anno.- O Secretario d'Estado dos Negócios do Reino o tenha assjm entendido, e faça executar. Palácio das Necessidades, em oito de Novembro'de mil oitocentos trinta, e ;ser te. = R A IN H \ . = Júlio Gomes da Silva San-clics. " • ' • • ——-— " . - -;

POK Ordem Superior se declara que o Conselheiro- Francisco Pedro Ccl«3lino Soares J Itavia'pedido a Sua Mogestode n RAINIÍA , a Graça de o Exonerar.do Expediente, e Dês-[jacuo do Ministério daGuevva: circurnstiuicia

e?ta , que iuvoltuiturionocrite se oinnilUÍU no Dccreto.de 9 do .corrente, pelo qual.se lhe deu a Còrnmissão por acabada.

-' .THESOTJttO rUJlLICO NACIONAL.

3.a -Repàrtição. = Circular n.° 131.

MANDA Sua Mageslade a RAINHA, pelo Thesouro Publico Nacional, que o.Contador de'Fazenda do:Districto de Lisboa, no dia 10 de cada 'meu , remetia ao mesmo Thesouro, pela 3."1 RepartiçTio, uma TaUella de todos os géneros em íer nas Recebedorias a seu cargo, pertenceu lês aos rendunenlos de Bens Nacionaes, e da Surenissima Casa de Bragança, declarando os que possaram do mfez antecedente, osquo entraram de novo, c os que, se venderam-no'dc-curso do rnez a-que respeitar a mesma T.abella. 'iliesdUto, Publico Nacional,. 8 'de-Novombro de 1O37. = Joun de'OliveÍra. ,/ , .

Identicus se''exped*iraui aos mais-Contndores

Resultado-.dói Decretos de'S,&,de ffovcmbro-jí l.^Ie.19. ,de-Dezembro.-de 1836,i ; -• • ' «o trica 'de Oufubro de J837. '_ ....].,..,

Dinheiro .........-----'. .'.•..'. ....''.:..'...: .v-r-..}. -.'..MI.-.I;.... .MI-:------.:, 160^144

Letras'pára''preáláçÔes concedidad..'..'.'..';:.-.-.i....... .-.'il. <_..-. p='p' _.v.1.--.='_.v.1.--.' tag0:_494j324='l:_494j324' xmlns:tag0='urn:x-prefix:l'>

Titulos"adrhissiveis na compra dos Bfcns 'Nacionacs-.'.'. .-.-. .1. .•;•;.. '......'. ...v...-.

EsCriptos-admissives na,s três Operaçòes';íharradàs'-iTÒs Decretos de 31.de Oulu-

-; bro, 26'de Novembro de 1836,'MJ 11 de-JaneWdé .1837: ............ i.,.-.....

Títulos 'de Divrd/t Publica passados em virtude .da Portdria do Governo de127. de

- Outubro de 1820, e Carta de Lei dd 3 de FeWreiro-de,-1827-----. .,. '......i;,. .

Ditos do Empréstimo forçado do Usurpador,.de-13 do'fvovembro de 1831.. :v.>. Recibos'de'Monte Pio do Exercito anteriores'a'o il.-°"deiAgosto dc-1833 .,..,. >....

Dito1......í... dito........-.. .'posterior aoidito. .-v.:.':.•-.>.'....-.'. .\.,. U... •„.....

Dito .,.........dito da Armada anterior ao H:to........................[

Dito.....•......dito...........posterior uo dito'.' .-í.-.i.,...,.,. j'...'.1.^ ,-.t-•.-.'-.,.[.

Dito .......'... dito da Brigada de Marinha antèrior-a;o:dito...............v. .-

D i lo de Pensões do Thesouro 4.....'.........»......••. • « ... .%•.-.".;. '.......-, . . .„_

Dito '... dilo ..-. 'do Exercito.....,. .•.....-.1.!. !..

Dito; .. .' dito ... do Exercito paga com MonrejPio-. ...•:'... ...^......O......., i.-.

Dito .. . dito ... da Armada......'...........'.. i. .-.>.'. ,..n .,-..;.. .•.........i. .. s

Dito de Omciacs sem emprego do Exercito .. .;. :V. . . l'. .-.'. . ,..•. . .•.....,...»..

Dito ... dito .. . Reformados do dito ,....',.... t'.....l>> .•. ,•.........u .,.'-., .,.,i .;

Dito ... dito ... Amnistiados do dito t ...-...•.............i,•.••...-......if,.,....,.

Dito ... dito ... Reformados da-Armada.-. • • •.. <_- p='p' _.....-............-..-.......-='_.....-............-..-.......-'>

Dito de Subsidio da Armada.. . '... ••.....'.-........'.•-----1.............:-------„.

Dito de Tenços da dita......................j.:.....-...........;.....P ..„......,!_

Dito -de Prestações n Religiosos .t..........;. .-.í.....i.....-. —'.....,,..,,.*...

Liquidações de fardamento do Exercito.;.............:.. .1. .'........> ,,<_..-. p='p' _.='_.'>

Ditas de Amnistiados do dito (Soldos).....(..........;.............i,. f,, .;3 ,-,.

Attestados do Commissariado Geral 'do'Exercito-pa8sados a Bagaceiros..-..'.....

Guias de Liquidações de Soldos do Exercito a pagar em oqcasjão opportuna....

Tenças pela Folha da Alfândega ,do. Porto (Encontros)_..............>.,,»....

Ordenados pela -Folho da Alfândega do Villa Real dê Santo António (Encontro) j Juros Reaes (Encontro)...................,'•••'........'• • \.......,.f...,.;.

Som ma..............V-R».' | 20:

1:6.54/468

.L,

1:5 1:4

. 2-364,^.331

,-! 670j:622

, 189^000, ,-. , A3-/Í.-6Ò - ,2? «0.00

J?. J3. Na somma acima ha 3:25,0^806 rs.irecebidos por encontro , a saber : 2:592^_____

em Títulos admissíveis na compra dos,Bens Nacionaes: 7^161 rs. em T.itulos de D.ivida Publica: 172^048 rs. em Tenças peia Folha da Alfândega do Porto: 257$200 rs. em Orden.ados^pc-la Folha da Alfândega de Villa Real de Santo António/, e 321^997 rs. em .Juros Reáes,, ' ,'-

Dm.°eLulras
Esciiptos
> Títulos ! -
, Total '
. ;; l • - ' í

Anteriores fco 1." de Ag.10 1033.
foslenores só 1.° deAg.to1833.

1:65.4^468
3:5rO.^'000
5:755/178
- 9:393^346
20:312^992

•/V. B. Os Requerimentos entrados são 97, dos quaes24 declararam dever I9':'459j^'438rs.;;! 3 que se acham liquidados em 97^651 rs.; e 70 que nuo declararam débitos. Thesouro ' Publi- ' co, 2 de'Novembro de 1337. = Domingos António 'Barbosa Torres. "' •••''•''

recursos compi.-tentes_. Paço tdas Necessidades^' em 9 de Novembro de 1837. = José jílexandre-f •de Campos.

9ECHKTARIA.DE ESTADO DOS NEGÓCIOS, ECCLE-S1ASTICOS E BE 3USTIC,\. ./.

'' • Repartição dos Negócios E eclesiásticos^.

SENDO-.presente a Sua Magestade a RAINII*, â conta que efn data de 8 de OulúbVo ultimo dirigiu por esta Repaitição o,Juiz Ordinário de-Alveica ,, na qual pede esclarecimentos, sobre o modo pt>r que ha de decidir uma questão, que se agita entre o Parodio daquella Villa, e alguns de, seus treguezes* a respeito de pa"amento de primícias: Manda a Mesma Augusta Senhora declarar ao sobredito Juiz Ordinário ique o Decreto que extinguiu os dízimos, não entendeu com. as primícias, e.quo posteriormente-não consta qge se promiilgass.e 'Lei para. a sua extincçdp, parecendo por isso que 'são'.cobráveis nos logares 'cm que se recebiam por Lei: ou por.costume, geralmente adoptado ;^ ma»i que'np .casp^de que se Iractu cumpru ú.' e//e Juiz,,sem ingcrenciu do Governo, çlecidír , o que entender;de,J4.stisa , daudo ás i>,a'rles'c

ampo

SECRETARIA I>'ESTADO DOíi N13GÒÕIOS tíA GUERRA.

1.* Direcção. •=. l.à 'Repartição.' ', 1"|y/fl"ANDA a RAINHA, péla Secretaria d'Es:tà-;Í-YJL do dos Negócios, da Guerra, louvar or: 'Capitão M|. Doutel", 'e as praças quècompu-' nham p.sêgundo Esquadrão, do Regi mento de ' Cavallaria n"u'niero'quatroj sob b seirÒónimaii- ' do, rião'só pelo brioso comportamento q'ue'sus^' tentaram, permanecendo ^eis ao Governo, e 'ás 'instituições proclamadas pela Nação; mas pela disciplina que tem conservado, e serti ra qual ' os Corpos M ih ta rés 'não' pó'dém 'prestar utei» serviços á Patri'ai'':0 'cjiíè à Mesma. 'Augusta Senhora ,Màridà .com rbiiil?ca*r ao Co'mmaridah-te 'da primeira Divisão Militar, para 'quê "'õ^fa- •

. 9 dê Novettíbro

1259Numero 267.Anno 1837.SABBÀDO 11 DE NOVEMBRO.Parte OffidaL' - SHfCRETAUlA DE ESTADO DOS NEGOCIQS '','''• • DO HE l NO. > , ' 'CoSFÓnM YNDO-MEcom a Proposta que á Minha .Augusta Presença fez subir a Esuho-la Mcdico-Cirurgica da Cidade do Porto: HeiB ir bem de Nomear no Bnchorul Formado cm cdicina Januário Pores Furtado Galvào, para Lente Substituto das Cadeiras Medicas dn rhesmá'EschoIa'. O Secretario d'Est:ido dosNe-^ gpcios do Reino assim o tenha entendido, e faça-executar. Paço das Necessidades, em pito Je'1 Novembro de mil oitocentos trinta c sete.•:== RAINHA.=/u//o Gomes da Silva Sanches.CoNFOBMA-NDo-Mií com aPropostaque úMi-nha Augusl/i Presença,fez subir a Eschola Medico-Cinugica da Cidade do Porto:.Hei por bem do Nomear a Luiz Pereira da Fonseca "para Demonstrador de Cirurgia dn mestria Esjcholn. O Secretario d'Estado dos Negócios do Reino assim o lenha entendido, e fuça executor.' Paço das Necessidades, em oito de Novembro de mil oitocentos trinta esele. = RAI-"RUA.== Júlio Gomes da Silva'Sanc/ies.COÍÍFORMANDO-ME com aPropostaque áMi-nhn Augusta Presença-fez subir á Escliola Medico-Cirurgica da Cidade do Porto: Hei por bem Nomear a Caetano Pinto de Azeycdo para Lente Substituto das Cadeiras Cirúrgicas da'tncstna Escliola. -O Secretario d'Estado:,dos Negócios do Reino assim o tenha entendido, c faça executar. Paço das Necessidades , em oito' de Novembro de mil oitocentos trinta e sete. = RAINHA. = Júlio Gomes da Silva lanches. ---------, .- . .ATENDENDO ao que Me representou 'Francisco RcbeJIo de Faria Macedo, Hei por bem Exonerá-lo do Cargo dê Administrador do Concelho de Oliveira do Hospital,' no Distri-dlo AdministiiUivo de Coimbra, para que tinha bidò nomeado poi Portaria do dezesete de Abril «Io cor-iciite anno.- O Secretario d'Estado dos Negócios do Reino o tenha assjm entendido, e faça executar. 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Porto (Encontros)_..............>.,,»....Ordenados pela -Folho da Alfândega do Villa Real dê Santo António (Encontro) j Juros Reaes (Encontro)...................,'•••'........'• • \.......,.f...,.;.Som ma..............V-R».' | 20:1:6.54/468.L,1:5 1:4. 2-364,^.331,-! 670j:622, 189^000, ,-. , A3-/Í.-6Ò - ,2? «0.00J?. J3. Na somma acima ha 3:25,0^806 rs.irecebidos por encontro , a saber : 2:592^_____em Títulos admissíveis na compra dos,Bens Nacionaes: 7^161 rs. em T.itulos de D.ivida Publica: 172^048 rs. em Tenças peia Folha da Alfândega do Porto: 257$200 rs. em Orden.ados^pc-la Folha da Alfândega de Villa Real de Santo António/, e 321^997 rs. em .Juros Reáes,, ' ,'- Dm.°eLulras
Esciiptos
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. ;; l • - ' í Anteriores fco 1." de Ag.10 1033.
foslenores só 1.° deAg.to1833.

1:65.4^468
3:5rO.^'000
5:755/178
- 9:393^346
20:312^992

•/V. B. Os Requerimentos entrados são 97, dos quaes24 declararam dever I9':'459j^'438rs.;;! 3 que se acham liquidados em 97^651 rs.; e 70 que nuo declararam débitos. Thesouro ' Publi- ' co, 2 de'Novembro de 1337. = Domingos António 'Barbosa Torres. "' •••''•''recursos compi.-tentes_. Paço tdas Necessidades^' em 9 de Novembro de 1837. = José jílexandre-f •de Campos.9ECHKTARIA.DE ESTADO DOS NEGÓCIOS, ECCLE-S1ASTICOS E BE 3USTIC,\. ./.'' • Repartição dos Negócios E eclesiásticos^.SENDO-.presente a Sua Magestade a RAINII*, â conta que efn data de 8 de OulúbVo ultimo dirigiu por esta Repaitição o,Juiz Ordinário de-Alveica ,, na qual pede esclarecimentos, sobre o modo pt>r que ha de decidir uma questão, que se agita entre o Parodio daquella Villa, e alguns de, seus treguezes* a respeito de pa"amento de primícias: Manda a Mesma Augusta Senhora declarar ao sobredito Juiz Ordinário ique o Decreto que extinguiu os dízimos, não entendeu com. as primícias, e.quo posteriormente-não consta qge se promiilgass.e 'Lei para. a sua extincçdp, parecendo por isso que 'são'.cobráveis nos logares 'cm que se recebiam por Lei: ou por.costume, geralmente adoptado ;^ ma»i que'np .casp^de que se Iractu cumpru ú.' e//e Juiz,,sem ingcrenciu do Governo, çlecidír , o que entender;de,J4.stisa , daudo ás i>,a'rles'c ampoSECRETARIA I>'ESTADO DOíi N13GÒÕIOS tíA GUERRA.1.* Direcção. •=. l.à 'Repartição.' ', 1"|y/fl"ANDA a RAINHA, péla Secretaria d'Es:tà-;Í-YJL do dos Negócios, da Guerra, louvar or: 'Capitão M|. Doutel", 'e as praças quècompu-' nham p.sêgundo Esquadrão, do Regi mento de ' Cavallaria n"u'niero'quatroj sob b seirÒónimaii- ' do, rião'só pelo brioso comportamento q'ue'sus^' tentaram, permanecendo ^eis ao Governo, e 'ás 'instituições proclamadas pela Nação; mas pela disciplina que tem conservado, e serti ra qual ' os Corpos M ih ta rés 'não' pó'dém 'prestar utei» serviços á Patri'ai'':0 'cjiíè à Mesma. 'Augusta Senhora ,Màridà .com rbiiil?ca*r ao Co'mmaridah-te 'da primeira Divisão Militar, para 'quê "'õ^fa- • . 9 dê Novettíbro

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