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J A R IO

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tiiição,.'a qual sustentou com,difíeranles'arg;ni mentos. ' • • •• « * - . • - •

O S/. 'Satnpayó Araújo, fundado .nas mesmas1 razpes -coih que já na Sessão antecedente- ti-nJiqjCpmbatjdo o"Ar,(.Íg,oí rectificou a sua'opi--nião-de v.olar contra elle, e approvar o. principio' exarado na Constituição de 29: ' '

Ç) Str. Rodrigo de Menezes rectificando os seus argumentos, produziu, novos, contra ósquecpm-b^iram a sua emenda,, c concluiu dizendo que approVava-a substituição^ e rejeilav.a.o Artigp.

O Sr. M. A. de Vasconcellos e' de.opinião q'ue os eleitos sejam restrictos ás localidades','e ernbpra, s'e diga Q que se quizer, 1140 mudq de opinião; porque e' .muito mais fácil subornar fora-'das localidades-do quê nellas, "porque alli são conhecidos os homens, com o-'povo' vive, ç s a, b. e ps .setlV costumes \ por iiso entende que é'preci^a.pp.r ,u.ri) diqqe áj. ambições p e, que' o único meio-é restringjr as eleições ás locqlid.fi--dbs:"Gontinúando a discorrer disse, que o-atra-59.!i^'íí'i 9*uie *e acham os Pqrtugúézes,' 'não é djEÇsdourp sejião.para 03 que ma| os tem gover7 nado;;1 que-nps AsQrfift .a mstrucção está muito nascente,''e por isso segue uma opinião mixla de que '-metade dos Deputados ou Substitutos nâp, pp"ss?rii ser'eleitos fçira da Próvincia,!'é que os Açores s.PJam cpnsi.dera.da u m g Proyinçifl j mas que a outra metade possa ser de livre es-cplhard'entre todos os Portugueses.., ''O'Sr. José Victorino impugnou'.o Artigoj pQriji{p"'ll|eparecia illiberal ; que q"Paizestál'ul-to daquclle grão de illnstração , que tanto se

^e todo q Pau. Continuando a fal-lar sobre a matéria., concluiu dizendo que rer jpitaya o Artigo, votando segundo a substituição, que tinha mandado para a Mesa. ' -

O'Sr. Midosi ilisse, que os Senhores' que sus-Jentam a el.eição nas localidades c por dons motivos: um peln -menor influencia do Goyer-no-, e outra pelos conhecimentos especines que tiram os eleitos; que se lhe provarem qprimei,-r,o"jnoli,vó, elle se'riji. daquella opinião ; poie'ni que o Governo liça cot» os mssmos meios, e pôde mandar para alli um agente: quanto ao segundo motivo, se se admitisse, não teríamos senap pcpulados com interesses especjaes e lo-caes, e não inteiessesgcraçs ; e que-não tem paridade o exemplo de França :que aqui se tem trazido; se se lhe provar que Portugal eslá nas rnesmã's 'circurnstnncias,, então cederá da suu . cjpiniriò. Que nãp tfrá devida acceitar alguma transacção ou modificação, na sua opinião, jogo qu« se apresente 'iilgum methodo razoável. É o que é preciso e' que hajiim Representantes da Noção, e não Representmitps de Províncias; ,e que só pela eleição geral se podem trazer ao Congresso todas as chu-ses, todas as.capacidades, e homens de todos os conhecimentos; que -vota portanto pelo Artigo; e se elle não passar, votará por nquelle meio que melhor lhe parecer.

O Sr. José Estevâp sustentou o Artigo, com-.liatendo em um longo discurso as opiniões cm -contrario.

Muitos outros Srs. Deputudos tomaram parle nesta discussão por mais de urna vez, e a pedido ,do Sr. João V-ictorino, que .cedeu da pa-.Ja-vra, foi a matéria julgada suficientemente .discutida.

E então se passou a ler as emendas offereci-das durante a discussão.

1." Do Sr. jtíleriezes:— Que para qualquer poder ser eleito Deputado, tenha naturahda-j de ou domicilio na Província ; (salvo a redacção de domicilio ou residência).

,2.m Do Sr. Albej-lp Carlos, em que propõe que metade tenham naturalidade, ou residen-! .•cia ; .e .fixa a residência de um anno.

3.* Do Sr. José Victorino :—Que a residen- j

cia seja de dous annos. ' ' ,,

. Dicidiu o Congresso que a votação fosse no-;

minai.

O Sr. Presidente, .observou que pro.pqria o;

Artigo; e se elle não passasse, então proporia»

as emendas pela sua ordem. • j

E:Passando a propor efectivamente disseram >

approoo '

Os Srs.-Costa Cabral.

Sá Nogueira. • ^ -Cezar de-Vasconcellos. Vieira de Castro. A. M; de Albuquerque Pereira Vera. Fernandes Coolho. Barão do Casal. •B. Cabral .Teixeira.

JSarãa.de '

.Pereira Brandup,., ' Marreca. '" -.

-Pl.na Cabral..

JLopej de, Moraes.

Luna.

Talares IjLLbeiro.

Judice_ Sajrnora..

Ga,lyão Palipa,.

J,p_sp Estevão..

José Liberato. ' Sousa Pinto. Basto.

4- Pinto Sqares.

Çampean.

J.. da Silva Passos, . J. Henrique, Ferreira.

Teixe.ira ílebello.

Sousa Saraiva.

Alaia c Sil-va..,. ,.

JL. J. M.qniz. ..

•Midqsi,. .-- ' Furludo de»Mello. • . ^-'ÍVfnandes Tliptnãs, .' , .Vajentim.

- B disseram rejeito

Os b(s..Braamcomp. , Alberto Carlos.

• . ,.; , Duarte Caropos. . L

.. ^')JiP§ de VascoripeUo?,

• .. '... B.prralh.p. , i

- • • Pçreira Ljsit.ç. - .,

.... • Bnlt|iaznr Moclía4o. . .

Sarnpayo Aríjiij.q. . .; Cond.e. dq Lpiriyir.e.s. . , •

: . , . J&ebello d.e Cq.r,yallib.; Pcrei,ra fl,e ^çmos. Fernandes Costa.-.Gomes da Motta. MonVAÍverác. '' '.

J. M. d'A.ndrnde. -, ._• . ^Pompiliq' da Alottí. José' Victoiino. Joã'o AUterto. Jpão Victorino. - .

Lacerda. ,

José' Caetano' qle Panipos. • • Pinto. Bnslos. Pinto Bastos, Júnior» , , ' Lop,es Monteiro. ...

Pereira Borges. • ' .-. i

Porreira d£ pastr^. -• • ',

Branqiiinho PC|O. ,

Corrêa ''^'ellcs. Souto-uiaior. *"

•jyiendçs de Mattos. • . - ••

Soares de, Albergaria. . ". ' I. Pisarro. . .:

Oliveira Baptista. Vasconcellos JDclgado. Maca/io de Castro. _ . • M.. António de Vásconcellos. Perache. Santos Cruz. R, de Menezes. Ochôa.

Visconde de Fonte Arcaria. Visconde de Beire.

Ficando assim rejeitado o Artigo por. 42 , jlos contra 34.

Passou-se á votação das emendas ; a dp S,r. jVjenczes foi rejeitada, ç apprqvada a do ,Sr. Alberto Carlos.

Estavam presentes ps Srg. Ministros ,. que jtir nham sido chamados pnra -as interppMaçpes , suspendcndo-se a discussão; e.pa.ra i.nterpeljár o Sr. AJ.inÍ5lrp da Fazenda , teve... a palavrp.o Sr. Alberto Carlqs^ — A -Sessão acabou ás sei ho'ra_s da tarde.. .(Continuar-se-ha.J'

Qiscurso pronunciado pelo .Sr. Galvão Palma, tia Sessão extraordinária de 11 4<_ p='p' corrente.='corrente.'>

A NOBRE Coiumissíio de .Çucrra ,rriersce-rr) dislincta consideraçfio, por isso mp/ma' gòn ter que impugnar o parecer em que^ã até por ser a favor do uma ilbiitre família , quem dê tQm|»ps antigos sou affêiçoado: pp"re'm fiel á minha missão., nãò.devò',/n&a^PÃSp traí-Ia, sem. (ser_re'o de crime perante afiatria,.que, para.prprnpyér se.us interesses 'me çpHocou.r\cistc Sánçtuario. Sr. Presidente, .um, e outro >Cudi go, concedendo ao- Poder1 Executivo oda'r'ti tulosj' ~e hphrafs^^rh recompensa. ^é'áér,viçps lei tos' ao Estado, cq'mjraza.pí sujeita n flpRrjj.vjX cão da dssembléa, as_m.ercès pecuniárias, vis to que sendo seus Mernbros da .eleição dos Po vos, melhor zelarão os respectivos interesses, ' fi\arão annualmen.te os impostos"/ PoV maio que seja a confiança!nn sfâminístiraçápi os no .Vos primeifOiJ -

'.or.da

í,; suje.! 1,0,11 á facjsftp.fa,Çafp '• .,

Primw: Sobrecarregaremos com mais pesada? •ontribuiçôcs uma- Á'a£ãç dcsfallécida' com 09 ètragos' -íia finda .assoladora guerra.

Secundo: Debilitaremos á força moral, unir a que sustenta o'Congresso, dando profundo jolpe no seu credito, «e ao"pa3so que estabeleí céu por bnse dê'sua política a Reforma fiirTto-das ns Estações', 'agora ostentar de genefoso-, creando*obrigações ," ã que-não-eslava lign'dot QuQ'clamores levantarão contra.nósi-nâoifaUí» já os Funccionarios Civis, ,e Ecclesiaslicos,> mas « classe jjíí/itVar, á quem se hão paga-,'córneo fundame'iUo de não ter. o -Thesouro meios fiara, satisfazer'? Devenuse6 ou-17 mezes o6sOfftciaes^ quasi- 2.annos aos Reformados j e Monte P.-io-9 c o pret 30$'Soldados, e nesta crise-seremos ga-•nerosos?-Dareínos'motivo ao desgosto-, não s& dos credores, m'as de todas' nç massas du jVa-çâo, que ha de contribuir para habilitar oGo-•verliõ' a"fazer rodnr'a machinaT Meditemos mui seriamente', Senhores, que dos'geraes la- ' mentos se prevalecerão ' os inimigos -para' c'u-grossar o numero dos seus proselytos, e se tan1- • topodcsáerrii abalar o JEdtficio, que ora estamos conslriiiu*dó- Sr. Presidente,' nossos maiores!, orri tircumstancias, menos criticas, glosaram doações, que tinham feito; e agora , quando horroroso déficit nos sobrecarrega-, faremos no-vns mercês? JílRei D. Diniz glosou ás que •concedeu no principio do seu :rcinado , at» 26 de'''Dezembro de 1283. João I, praticou o mesmo .inclusivamente as concedfdns a Nutio •tiveres, para amortisnr o alcance da Nação ria guerra'com a ffcspanhaj c agora ostentaremos de geheiosos? Se no reinado de D. Manoel às Corte*i celebradas em Monte Mor o Novo, creá-ratu Commissoes, para examinar se as mercês que João íl ,havia feito, deveriam serderoga-das, ou limitadas; nós agora seremos menos escrupulosos era arbitrar pensões? Se isto se praticou no ultimo reinado, quando as porias do Oriente se abriram para 'Portugal, tí o ouro do novo Mundo refluía para esta Capitai,' quanto mais agora que o nosso T/tesouro cs&r&gota-dol Mas,' sem recorrer -.1 idades remotas* para, provar' a-ecpnomia ; véja-se a'Lei-de 19 de Ja--neiro de 27, de 20 de (Fevereiro de 35,' e de' 20 de Maio de 37, e"dalii colheremos que as'C'n-maras só concedaram o soldo' por inteiro aos queimorresserii na lycla , ou"'de ferimentos eih consequência da guerra ; hypothese ein quê »'â!o está iincluiclo b Tenente ,G'eneral Moura. Dei-xemók pois,' Srs.,. que se'àbram às fontes da publica prosperidade; e quando a Folha'Civil Jíccléiiastica e Militar estiver em dia,- ent-io satisfaremos desde esse momento a requerida -pensão. ' ' '' '