-DO GOVERNO.
~ fazer • outro tonto; e discorrendo'assim , con cluin dizendo, qiie para evitar esta horrível de 'pendência , e que se buscou consignar esta dou 'tiina., não porque cila obste ás prevaricações mas porque pelo menos minore.
U Sr. .Alberto Cttrlps, em um longo discurso
'ratificou as sua» idcas sobre a inamobilidad
dos Jni.ies, respondendo a todos o? argumento
-ym contrario, c mandou uma nova emenda, di
zendo~que os Juizes inamovíveis du nomeaçà
•doGoverno, em 1." Instancio, fossem transfe
vidos triennrilmente de uns para outros Jogares
á sorte, c que nunca podeosem servir no Con
celho de sua naturalidade. = E sobre isto fé:
ver que a transferencia -era de equidade geral
•para que todos 'os povos 'experimentassem o boi.
e o mão, c-se occorresso. a que os JuizeSiCo*
•'Uahjssem n'um togar relações muito profunda
que os fucssrm dependentes; inas-que devim
tránsferif-se á sorte, poique de outra forma £
Hava atliHcla u independência do Poder Judicia
lio, ae-ficava na mão dos Ministros mandar o
seus affilhadof para os melhores lognicsi eo
outros, ou para muito longe, ou para .ou peio
rés! E explicando a sua primeira emendo dis
se, qutí segundo ella, lú ficava para a Lei dosi
-gnar os empregos que deviam ser vitalícios
e que não; e que assim cessavam todos os in
convenientes que se queriam apontar oin con
trario; que o que queria era assegurar na Con
stituiçào o principio; e que não-tivessem medi
que isso fizesse a Constituição volumosa, por
•que eram cinco-ou sei» palavras demais, e q u
o caso valia bem a penu, mais do que outrn
que jú lá se acham ; c alludmdo ao que havn
dito o Sr. Aloniz, de que nos Estados Unido
os funccicnarios públicos eram amovíveis, de
clarou que se bem se recordava doq.ue ha pou
•co iinhn lido, era o contrario na ninior part
do» Estados; porque alli os Juizes são numes
doo pelos Governadores, e seu Conselho, e fi
cam em serviço ate aos setenta nnnos, a niii
-haver destituição pronunciada peto Senado,
quo e uma verdadeira sentença ,• e a mesmc
destituição tem logar arespeito dosontios fuiie*
«cionarios publicoe; .roas como S. S. era mu
versado na historia daquelle paiz," esperava qu
elle ratificaria a 'verdade.
-Continuou esta discussão, e foi longamenl
debatido o Artigo.
Pediu c obteve a palavra
O Sr-. Ministro d» Guerra: disse que o Mi nislerio não deseja ter umo política mvsterio sã , antes pelo contrario a sua intenção é qu ella seja franca e clara; que não é segredo que tem havido alguma deserção nas tropas do Nor-ttt, que os nossos inimigos tem aliciado; verdade é que não dá cuidado, porque u deserção apenas e d« quarenta e tantos homens, e espero quo não vá a mais, porque o Governo tem tomado todas os medidas; e quç tendo o Gcnc-raf Visconde das Antas comumndado aquella brava Divisão, o Governo desejava cmprega-io nas Províncias do Norte-, proposta ijue vinha fazer ás'Côrles,
A qual foi approvada sem discussão.
O &r. Leonel, pediu a palavra para dizer a S. Ex.% visto estar presente, que o Congresso já sabia daquelles fuctos, e que os tiniu rfinel-lido ao Governo, esperando que se não descui-•de um momento, a fim de conseguir queoFaiz 'tenha paz.
0 Sr. Menezes que desejava saberquaeseram os nossos inimigos a que S. E.\.u «u leferin.
O Sr. José Estevão disso que fòru instado por alguém de Coimbra para pedir ao Sr. Ministro, que se facilitasse a vinda de al"uns mancebos que de Cuimbr» acompanharam o Marque/, de Saldanha, que estão continuamente •screvendo ás suas famílias com desejos de vol-arem paro o seu Pau; quo está persuadido que ao ha piohilnção, «ulic tanto deseja que haja mnior facilidade.
O Sr. Alberto Carlos' declarou , que ouvira
izer ao Sr. Ministro, que linha feito sahir do
aiz os Chefes da revolto; mas que sobrt ibto
pejava saber.que iwethodo o Governo linha
•optado para classificar os Chefes; se nomea-
nlguma 'Comniissão, ou quem era o Juií?
rque sabia que tinha nisso havido confusão,
jue havia queixas de que se consentiam ai-
ns, e se mandavam sahir outros, que nào
-vatn nas mesmas circumstancias, nem se
diam igualmente considerar Chefes; e então
•• lhe parecia, que era político proceder jiis-
com prudência, igualdade, e moderação;
n todo o caso designar quem era o Juiz,
1 declarar os Chefes, ou não Chefes em que vesse^duvida, segundo os tarmos da conven. d« CUaves, porque a confusão, o a arbi- j
trariedade em todos os negócios cratn inadmis eiveis; e que se S. Ex.a lhe nào podia dar es clarecimentos a este respeito, elle somente de sejava, que o tomasse em consideração para futuro.
Com as explicações que deu o Sr. Ministr do Guerra, terminou este incidente.
Julgada discutida a matéria quo tinha eslnd em discussão, depois de lidas todas as eraendu c substituições, procedeu-se .á votação do mod seguinte:
1." Os .Jímes de Direito são perpétuos? Sim ã.° Mas todavia, senão entendi; que não pôs snm ser mudados de uns para outros Io - gares'' — Approvado. 3." Que esta >miidai!(;n teja frita rte Iros et trc-3 annos aos Juizes de 1." Instancia — Approvadn. 4.° Qu« «sta miidiinçn de lies> om .ires anuo seja feiia na forma que a Lei designa —— Approvado.
5." Os Juizes de l .* Instancia rluncu |>od< Tão sorrir na Comarca da sua natural dadi'— Hcjfitndn.
Ari. 1G8/ Nenhum podo por tanto ser pri vado do seu loiror,- seníio por sen tença profcrid em razão d« delicio, nu porspr aposentado con; causa prnvddii conforme a Lei. — Approvado Art. 12!)." ' Pôde porem o Rei suspende-lo por queixas contra elles feitas, precedendo au ''iencia dos mesmos Juizci, ouvido o Conselhc de Ministros. -Neste C-AÍO os pnpeis qnc Ilie i"i concernentes sprão logo-rernetlidos nTxclaç:"o d resppciivo Disliicto, para proceder na forma 'da Lei. -
liste Artigo deu logar .a uma pequena HU cussão em quti se olTeceram dilíerentes «mcndn .•as qiiaes foram retirados uma vez que o Art gi foasp illiinmarln.
Posto o Arlicro a votos foi rejeitado. Ait. 130." Todos os Juizes e Officiaes di Justiça são responsáveis pelo abuso de poder e prevaricações que cornei terem-no exercício d< srus empregos. Esla responsabilidade se far; elfecljva por Loi regulamentar, fiste Artigo foi eliminado. i
Ernm 4 horns o Sr. Presidente deu a Oídem do dia, e levantou o Scssuo.
Relação rios Pareceres »obre os Requerimentos das inditsidnos abaia-o designados, que foram resolvidos pelas Cortes Gcraef,..Ej:traordina~ riat, e Constituinte* da Nação forlug^^etat etn Seuáa de 11 do corrente.
FRANCISCO Cardoso dos Santos — Rcmei.iid ao Governo, pelo Ministério da Guerra, para informar. \
João Pedro, Soldado do I.° Batalhão Provisório diisla Copila) — Ao Governo, H r»S<_ p='p' a='a' pertence='pertence' ás='ás' purtenção='purtenção' sup-plicnntc.='sup-plicnntc.' do='do' cortes='cortes' deferir='deferir'>
D. Lconor Antonia Tohipson da Silva,'e suas irmãs — Remettido ao Governo pelo Ministério do Reino, aquém ctrínpre fazer justiça ás Supplicantcs.
Marccldno Hnerta — Não pertence ásC D. Maria do Carmo Valdoz de Moura, e seus tillios—Recusada a confirinnçno da Pensão. Secretaria djis Cortes, em 1^ de Novembro de 1837. = Miguel Ferreira da Cos/o, Ciliciai jMaior graduado, e Director. LISBOA, 17 DE NOTEMBRO. H ONTEM 1G do corrwite Sua- Magestade a Rainha, e Sua Magestude EIRpi, rece-icram, em audiência particular pelo meio dia, ..ord Howard de Waldon, que teve a boina e entregar a Sua Mageslade a Rainha,, urna Jarta de felicitação, de Sua Magesttide Bn-.annica a Rainha Victoria, pelo feliz nasci-nento de Sua Alteza o Príncipe Real. Depois que Lord llowaid de Walden entre-ou a Carta de felicitação, o Sr. Sérgio de dacedo, Encarregado de Negócios do Impe-ador do Brazil, neíla Corte, teve a honra, companhado por sun esposa, de despedir-s« de iuas Mogestades, por occasiuo du sua partida ara Paiíj, onde vai representar o seu Go-erno. Pela meia hora depois do meio dia , Suas Magestadcs receberam o Sr. Barão de Bois Lê Comte , Enviado Extraordinário e Ministio Plenipotenciário de Sua Magestade El Rei do, Francezes, o qual por. parle do seu Soberano leve a honra de entregar a Sua Magestad.O .a Rainha, outra Carta participando o Casameni to] de sua Filha, a-Princesa Maria do Orleans com o Duque Alexandre de Wurtcmberg., , O Sr. Ministro dos Negqcios iislraugci.ros, Visconde de Sá da Bandeira,, estava presente, segundo e costume, nesta audiência parliciiUr. Muito além desta pobre.expressão miulia-Foi o real das fcBlat da-Rciinha. , ' ENVERGONHADO o jucundo A bril de nãô,'sft ter presentndo com todas as galas'no sen dia 4 , c rcsentido cie nesse ler bnllúido mais,, que n, Natureza, a mão do homem, emendou n erro no dia 9, cujo feliz succcsso lio anuo-irnmediato de- 1836 tinlm elevado a ruais uni grão as felicidades da Nação Portugueza O Da^ dor da Carta Constitucional fea grandu, bcni á Nação corrT, esta preciosa dadiva; tiras se a união com sua Virtuosa Esposa não nos'dessa uma MAIUA. I-I, a que sustos ivão estava exposto o Povo figraciado, nos momentos de trazer á lembrança, que cm fim Elle no'soufVsi-co não era sempiterno? Assim o Excelso Príncipe FERNANDO Jios veio livrar de outro i»-ual receio. , O dia !) de Abril do 1837, anniveraario dos Augustos lii^S^i io» doSmi Magestade a RA f. NH\ Constitucional de Portugal, Com Sua Al-tcza Real o "rincipc D. FERX.VNDO Aunusro Duque de Saxonia Coburgo Gotha, começou., em Macáo com o brilhantismo j^jprio; poisa vigilante Aurora su deu jircssu em appaiccer lisonha; o foi coriospondida com ob festivos rcpiqiK's dos sinos das ígicjaa, salvas Rcatis em trcsForlaloxas, torjtte d "arvorada pela musica do Batalhão, e rrnbandciramcrito do todas ns Fortalezas, o dos navios surtos no 'porto, Nacionaes, e Ilcspanhoes; cicmnnslrnçòcs de rigosijo geral iguaos ás que se praticaran: no referido dia •!•. Seguiu-se o Sol, que para vir hoje oorn maior brilho , parece, que consentiu , qno os lies dias, e trus noites precedentes fossam de 'copiosas chuvas; o paradcs-te rnodo mostrar, Igreja o Batalhão — do Príncipe Reo-ente__