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Numero 275.

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Anno 1837.

ttw.

TERÇA FEIRA 21 DE NOVEMBRO.

ftS' ~faj~(>vamente se annuncia que toãtt a cor--L T respondencia para csla Fnlha deverá ser remcttida á rua do Saldlre n." 74, primeiro andar, advertindo tjue. todo o e&cripto-ou documento de que se pertender a inserção deverá ser acompanhado da- tf/M offício de remessa assi-gnadn pela anthoridade -conulituida que o ré-mellcr, pois sem islo 'não será inserido; e só assim se poderá tornar efectiva a responsabilidade do Redactor.

Parte Offidal.

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO REINO.

3." Repartição.

HAVENDO as Cortes Gcraes, Extraordinários, c Constituintes-da Nação Portuguez» deliberado em Sessão de 15 dfste mez, flpproTHn-do a Indicação do Sr. Deputada Presidente do Soberano Congresso, que se pedissem no Governo informações acerca das sommas que se tem despendido no Estrada de Cintra dei.de 1835 ate" ao dia 16 do corrente : Alarida Sua JVlagestade a RAINHA, pela Secretaria distado dos Negócios do Keino, que o Intendente das Obras Publicas remetia sem perda de tempo , por esta Secretaria d'Estado, uma Conta corrente das sommas que tiverem sido despendidas naquclln Estrada, no prnso indicado, a fim de que o Governo possa satisfazer, sem demora, á citada Indicação. Palácio das Necessidades, em 18 de Novembro de 1837. = Júlio Gomes da Silva^ Sanchcs.

4." Repartirão.

OuAMagestade allAiMiA, Altendondo ao que £^5 Llie representou a Commissâo Administrativa do Deposito das Livrarias dos Conventos exilados: Ha por bem, Conformando-Se com o parecer do Procurador Geral da Coroa, Ap-provar o Regulamento económico que, para a regularidade dos trabalhos a seu cargo, foi proposto a este Ministério pela dita Coinrnissãe , Mandando n Mesma Augusta Senhora que as disposições dolle sejam cumpridas como nelle se contém ,. depois de assignndo por mini com esta Portaria. O que assim se participa áCoro-missão Administrativa do Deposito das Livrarias dos Corrvenlos, paro sua mlelligencia e execução. Paço das Necessidades, em 16 de No»' venibro de 1837.= Júlio Gomes da Silua &m-c/ies. '

4." Repartição.

SUA Mngestade a RAINHA Viu coui o maior dissabor o conteúdo .do Offício do Admi-nistrudor-Gernl interino de Beja , cm dó ta de 15 do corrente mez, narrando os escandalosos attentados'commettido9 por algumas praças do Corpo Franco da'mesma Cidnde, na.Vilia de Almodovar; e Querendo, como n Justiça e as Leis exigem, que osperpetradores de similhantes atrocidades sejam punidos como merecem : Houve-por bem Mandur officinr na dtita de hoje aos Ministérios dos Negócios da Justiça, e da Guerra , ao primeiro par$ fazer instaurar iminedia-tamente'o respectivo processo, e segui-lo eficazmente até ú punição dos delinquentes; e ao segundo para ordenar ao Commandante du Sub-Divisão Militar, que preste'promptamente-to-do^ o auxilio .que ai Autlioridades possam de-precar-llie, tanto.para tu» própria segurança j como para li.vraf.ag teilirounhas do t cílio r 'que toes malvados lhes hajam incutido; cumprindo que pç l A sua parte o mencionado Administrador Geral uahsuíitta ao.Poder Judicial to-

dos os esclarecimentos que pode'r obter sobre e facto a que se olludc, e que anime as testimu-nhas para dcpocem sem receio, e os habitantes daquella \rilla, com a certeza de que o Gov«r-no toma este desgraçado successo ua maior consideração, e será inexorável com os seus aucto-res, quando cheguem a descobrir-se e capturar-se. O que Manda, pela Secretaria d'Estndo do» Negócios do Reino, a Mes'ma Augusto Senhora participar ao Administrador Geral de Beja, para sua intelligencia e execução. Palácio das Necessidades, em 18 de Novembro de 1837. = Júlio Gomes, da Silva Sanchcs.

4." Repartição.

MANDA a -RAINHA, pela Secretaria d'Estado dos Negócios do Reino, participar ao Administrador Geral interino do Dislricto de Vized, em resposta no seu Offício de 4 do corrente mez, sob o n.* 952, relativamente ao ataque tumultuosamente feito ao Administrador do Conselho de Latnego, que pelo Ministério dos' Negócios da Justiça se expediram as competentes ordens ao Ajudante do Procurador Geral da Corôn, a fim de fnzcr promover pelos Agentes do Ministério Publico, os termos judiciaes que tiverem Ipgar no processo que deve forrnar-se por similhautc facto. Palácio das Necessidades, em 20 de Novembro de 1837. = Júlio Gomes da' Silva Sanehes.

SÉCKETAUIA DE EStADO DOS NEGÓCIOS BC'CLE-• IASTICOS Z DE JUSTIÇA.

Repartição da Justiça.

TOM-VNDO em consideração o que Me representou Bernardiuo Joaquim da Silva Carneiro,, quê por seus serviços c soff ri mentos pela Causa da Liberdade fora por Decretos de29 'de Abril de 1834, e 30 de Setembro de 1835, provido no Offício de Escrivão docxtiricto Jui-zo de Direito da Comarca d'Estarreja; e depois nomeado para Escrivão e Ta bei l i ao doJui-zo Ordinário do Julgado dellhavo, por Decreto de 10 de Maio ultimo: Hei por bem Transferi-lo para o Olficio de Escrivão e Tftbellião cio Juizo Ordinário do Julgado de Estarreja, na Comarca deAveiro, vago pela demissão dada n Joaquim Jorge Pinto. O Secretario d'Es-tudo dos Negócios Ecòlesiasticos e de Justiça o tenha assim entendido , e faça executar. Paço das Necessidades, em dezesete de Novembro de mil oitocentos trinta e sete. =: RAINHA.= José Alexandre de Campos.

ATTKNDENDO ao que _Me reprcsentou Manoel José Pinto Camello Coelho; ás circums-tancias e mais partes que nelle concorrem , c ao serviço que prestou, durante a revolta, como Secretario do Governo Militar de Oliveira de Azeméis: Hei por bem Fazer-lhe Mercê do Offício de Escrivão e Tabellião do Juizo Ordinário do Julgado de Ilhavo, na Comarca de Aveiro, vago pela transferencia de Bernardino Joaquim da Silva Carneiro. O Secretario distado dos Negócios Ecclesiaslicos e de Justiça o tenha assim entendido, e fuça executar. Paço das Necessidades, em dezesete de Novembro de mil 'oitocentos trinta e Bete. = RAINHA. = José Alexandre de Campos.

, A TTENDENDÓ ao que Me representou Francis-_/JL co Ue F«ria Salgado ; a que fora perseguido, preso, e sentenciado na calamitosa epocba da usurpação, p_or aua fidelidade ao Legitimo^ Governo; e a-que tem d»do provas da sua in-telliguucia e prolwdadé no exercício de vaiios

Empregos de Justiça : Hei por bem Fazer-lhe Mercê do Offício vogo, quo tem servido interinamente, de Escrivão eTabelliào do Juizo Ordinário do Julgado de Olhtio-, na' Comarca de Faro. O -Secretario. cTEstado dos Negócios Ecclcsiasticos c de Justiça o tenha a-s«im entendido, e faça executar. Paço das Necessidades, em-dezeseis de Novembro de mil oitocentos trin-U e set*.= UAINIIA.= José Alexandre de Campos. ______

HEI por bem Acceitar a demissão dada por Manoel Joaquim" Pereira Saraivado Offício que lhe fora conferido por Decreto de dez de Maio ultimo,- de Escrivão e Tabelliào do Juizo Ordinário do Julgado de 'Paços de Ferreira, na Comarca de Penafiel. O Secretario d'Esta-de dos Negócios Ecclesiasticos e de Justiça o tenha assim entendido , e fana executar. Paço das Necessidades, dezeseis de Novembro do mil oitocentos trinta e sele. =: RAINHA. = José Alexandre de Campai.

ACHANDO-SE em vigor pelo Artigo 11 do Decreto de 24 de Dezembro de 1336, a antiga Legislação relativa ao Deposito Publico desta Cidade , e constante dos Alvarás de 4 de Maio de 1757, e do 1.° de Dezembro de 1767; Manda a RAINHA, pela Secretaria d'Estado dos Negócios Ecclesiasticos e de Justiça, que o Ajudante do Procurador Gemi du Coroa, faça promover pelos Agentes do Ministério Publico os dcvid«s processos, .assim contra todos 09 Deposita rios particulares, comocontra osOfficiaes de qualquer Juizo, que adraittirem mmilhnntes depósitos, devendo a respectiva Junta dar parte ao competente Delegado das infracções da Lei, que sobre este objecto chegarem ao seu conhecimento. Paço das Necessidades, em 28 de Oulubro de 1837. = José Alexandre de Campos.

Repartição dos Negócios E eclesiásticos. •

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THB8OURO PUBLICO NACIONAL.

Bilhetes do Thesouro Publico emitlidos em virtude do Decreto de 10 de Julho do corte .anrtt).

17:4191 IplNTiiAtíoá no dito The' J_U souro ate 14 de Novirtn-hro corrente, depois de resgatados, como se publicou no Diário do Governo N.°

£72...........í...; i I.. 153:065.^600

•4.11 Idem desde o dito dia até hoje: sendo

346 de 4$800 1:656$000 71 de 9$600 892^800 'Í5 de 24^000 360$000 3:1)09^800

17:850 Bilhetes.

lis..;-----155:975^400

Thesouro Publico Nacional, 20 de Novembro de 1837.= Domingos António Barbosn Torres

JUNTA DO CREDITO PUBLICO.

• 3.." Repartição. • •

ífappd dós Bens Nacionucs arrematados no dia 16 do corrente me* perante a dila Junta, em conformidade dos Decretou de W de Dezembro de 1836, é 11 í/e Janeiro ullimo.

LISTA «94—-S 6.-Districto de finara.

Avnlia»;ue«. ArreolaluçOes.

N," Propriedades.

1719 {"\LiVALdasFon-^-^ tainhas , no

termo de Villa

'Viçosa .. í,;... .

17Q4 Dito do Currnli-

nho, no dito t«r*

mo...........

1737 Dito da Porlella*

no dito termo.. .

1729 Dito daí Baptis-

tas, no dilo ter-rno......:..... 4GO$000

1730 Dilo dos Reguen-

gos, no dito tef- ,

mo............ 35^000

1733 DitôdeS.Jbrpny; mo, no dito termo............ 40^000

100$ÔOO- í 21 $000

fcO^OOO 51^000 60^000 7Ò$000

49^000

685^000

Contndorin da Junta doCredito Publico, 17 de Novembro de 1837. =t= Ignacio ffcrgolino Pereira de Sonsa.______

.3." Repartição.

AJappa do) Bens Nacianaes arrematados no dia IR do corrente mês perante a dita Juntat cm cmrformidade dos Decretou de W de De~.ern-.-bro de 1836, e 11 de Janeiro ultimo. J.ISÍA 290— T G. Dis/ritto de ftvfit N oa Propriedades. " Avaliações. Arrcaialaçues.

1734 .X"IERCA nos; au-

VV burbios du . .

Villo de Pancuae . 2-10^000 .3

1735 Farraj»! nos ditos

subúrbios-----'., 50$QOO

1736 Edifício que sprve,

de estalagem .. .

1737 Barco que serve

para a passagem

• do Rio .«...,... 17381 Courella de terra

de chtfrteca.

1739 Courella junta tio

Monte da Vinha 28/800 140^000

1740 Quintal perlMi* ' -

ccnte no cclleiro grnnde >.......

1741 •Dito nn rua de

• João: Lopes . t. .

DIÁRIO DO GOVERNO.

gencias a que se mandou proceder, e a do n." 19 , por estar destinada para habitação do Parochò, ficando a arrematação dos mais Bens, comprehendidos nesto Lista, transferida para o dia 12 de Dezembro próximo futuro, e para o dia Í3 do mesmo mez n de tbdíis ns Propriedades, incluídos nti Listn 315*-O 7, pnra cujo fim vão ser novamente annunciadas. Contadoria da Junta do Credito Publico, 20 de No* mbro do lQ37.—Jgnar,io Pergotino Pereira de Soma.

Relaçrio das carias de venda de Bens Kacionacs,

que se acham pramplas para serem entregues

aos respectivos arrematantes.

23 »» OAWIM António dos Santos Teixeira.

64 Bento Carvalho Martins.

82 Joaquim António dos Santos Teixeira.

Q3 Joaquim Peres do Conceição. 1]3 Tíieódora Rosn da Conceição Pinto. 143 Joaquim Peres da Conceição. 218A—:

340 José Mana Segurado.

341 O Mesmn.

343 António Parreira da Silva.

343 Francipco Joaquim Telles Jordão.

347 Joaquim Miguel de Andrade.

358 Sebastião Casqueiro Corlez. 354 José Parreira Cortez.

356 Antohio Bromeo Cortez.

361 António Fialho Coelho'. •.

362 José Maria. Segurado.

365 Maria Jacintlm da Conceição. 367 Joaquim Pereira da Conceição.

359 José da Cruz Pereira.

370 Francisco António Lima»

371 Nicoláo Marques, e outro.

372 João Pereira.

387 Bernnrdino António da Silvru

390 O Visconde de Sú da Bandeira.

391 António Coza r do Vasconcellos Corrêa. 399 José Marlinho de L. N, e F. C. FalcSo. 413 António Ferreira da Silva.

41& Vicente José da Silva Picotoj 426 Simào Trigueiro».

429 José .Gonçalves. !

430 Mnnoel Antunes Delgado. '153 António Ferreira Garcez. 455 José António Alhada.

457 José Silyeslre Penteado. .

458 João Hcnriques de Almeida. 460 António Simões Coelho. .

4.G7 JJiogo da Silva Pereira o Cunha.'

SOQ^QtfO SOl^OOO

6^900 . 7$000

RB.

.Contadoria dn Junta do Credito Pu-blicq, 18 de- Novembro de 1837. = fgnacio f'~crgolino Pereira'de Sousa.______ .- .

• . 3." Repartição,

PÕE ordem da Junta do Crodifo Publico se ••declara, ei» addiclonainenfo ao annu.nçio publicado no X)iario do Governo, da data dê l»oje,i ii.*v274., ftcnr suspensa a iovremal»çào tle todos os Prédios côn(emp'lado2 na Lista 313 **.O 7> por tet de se iproceder a nova descri-pção e avàlliaçõo dos mesmos prédios. Outro-«im se'decltCrá que da Lista 3L4>^-P 7, fica 'igualmente ^uapen^a a venda daa.Propricd.ade;» num. 85, e 87 j ppl* depender de novas deli-

4j68 Rafael; J^ose Mourão. 4fi3T O.. A nua Jacmlho.

470 Jí'riuicisco José Mourão.

471 Marcrllino José de Almeida.

473 João J-Jemiques do Almefdn.

474 Lutz António Ilenriques de Alrrteidn. 476 Manoel For rei ia da'Cunha.

478 Maryueí.de Fronteira.

47ít Francisco Rodrigues Cardcira.

485 João Manoel Piros.

486 Josc Maria Gentil.

49fi B«-rnardo Telles de Matioi.-

497 Gil Guedes Corrêa,

498 O B,vào de Setúbal.

499 Luiz Gonzaga da Silva Coutinho.

500 José Mana Marcai.

501 José Anfão Baruta Sulgueiro.

502 António Soart-s. Franco*

503 José Jouqnírn Calça de Pina.

504 Bernardo T*llc8 d« Mntlos,

505 Lui» Gonzaga da Silva Coulitjho.

506 Francisco,Maria Azedo.

507 G. U. Sartorius.

508 Manoel da Costa de Oliveira.

509 Theodoro Alves de Meira. .

510 Manoel Míulins.

511 Luiz António de Oliveira*

512 Jacinto d'e Sousa Falcão.

513 JVJaiKjel Felicibsimo.

514 Manoel Vicente de Oliveira Freme. 5.15 Jacinto José de Berros.

517 João.do Sousa Falcão Júnior.

520 Joaqu'im An,ton,io de Sonsa

521 Anronio Barreto Ferroa « Vasconçellos. _

522 António Ferreira G.a.reez.

523 AiVtonio Barreto' Ferram de VuscoBceHosv

524 José Baítliasar, Pinto Tarares.

525. Gil Guedes C,ôrrêa.

526. O Mesmo.

'527 Luiz da Silva Mouzinlio de Albuquerque. 528 José Mai>ia Freira dq Almeida.

529 João Duarte Silva.

530 José Henriques de Carvalho.

531 Manoel Gomeç Lisboa.

532 José Nunes de Sequeira.

533 Lourenço António Barreto'.'

534 Manoel Antdmo de Sousa.

535 Jpsé de Almeida.

536 Fauslino Ferreira da Silva.

538 José Barreto A l vim.

539 José Barreto Casiel.no C. Falcão.

540 Calharina Eugenia.

541 João Luiz Lourenço.

543 Francisco Manoel Galvetc.

544 Gabriel José Ramires. 546 Barão de Monte Pedral

546 Jo^é da Silva Dias.

547 Manoel de Oliveira.

048 Faustino Ferreira da Silva.

550 Joaquim António de Sousa Alutlo*.

551 João Joaquim Ramos.

552 Padre José do Jesus Maria Marques.

553 Conde da Taipa.

554 Thiago da Silva Monteiro;

555 José Paulo de Mello.

556 João de Brito.

557 D. Luiza Angélica de C. A. R.

558 João de Almeicja C. de Ia Figaniere.

560 Condessa de Sampayo.

561 Conde de Terena.

562 José Lui/, Rodrigues Vallndares. ótííí António José da Costa Lobo. • 5(i l- Januário José Lobo.

5f>5 António Joaquim de Miranda Guimarães.

566 Manoel António Mendes.

567 João Pereira Velludo.

.568 José Machado das Necessidades. .569 D. Maria Amalia E. da S. e S. 570 Joaquim António Monteiro. &/71 D. Anna .Tonquina dç Mello.

572 Tliomás O'Beirne.

573 Q Mesmo.

574 Bernardo Pinto de M. Montenegro.

575 Antoniq José da Silva Leço. Contadoria da Junta do Credito Publico,

18 d« Novembro de l&37. = Jgnacio Vergoh-110 1'ereira de Sousa.

Parle não OfjldaL

_ _^^. __ »w

/ ÍESSÃO DE 20 DE NOVEMBRO DE 1837.

As 11 horas occupava a Cadeira o Sr. Vice-Presidente ; abriu-se a Sessão estando presentes 04 Srs. Deputados.

Leu-se a Acta da Sessão antecedente, que foi ápprovada.

O Sr. Sú Nogueira participou ao Congresso, que o Sr. Deputado Braamcamp não vciu, nem poderá vir por alguns dias ao Congresso, por motivo de'moléstia.

Leu-se a Correspondência, que leve o competente destino.

Tiveram segunda leitura alguns requerimentos de vários Srs. Deputados.

Um do Sr. Sampayo Araújo—Roqueiro se designe dia porá ser reconhecido Uerdoiro pre-sumplivo da Coroa o Príncipe'Real, na forma que determina a Constituição Art. 136. = Q Deputado, Sampayo Araújo.

Foi ú Comruissão de Constituição. • O Sr. João Alberto deu conta de que a Deputação do Congresso apresentara á Sancção de Sua Mógeslade a Lei sobro a Navegação por Vapor no Tejo e Sado.

Ordem do dia.

Titulo 8," Da revisão, e reforma da Constituição:

Art. 144.° As Cortes no principio 'de triia» Sessões examinam se a Constituição Poluíra, e as Leis do Reino tem si-do exactamente observadas, para prover como for justo.

Foi approvadodepois dcbrew.s reflexões, dizendo-se em Ioga r = das Cortes = cada uma das Camarás.

Art. 145.° Só passado»quatro annos depoii, de jurada a Con-stituição doi>Reino, se pód« propor a alteração, ou reforma de qualquer de seus artigos, que a necessite. Aproposiçâodovc ser feHa por escriipto; principiar na Ca m n r n. dos Deputadas., e ser aporada pela terça pariu-deli os. >•

O Sr. J. Pi sarro propoz~a elinjinação de lo-dos os Artigosik'Sta Capitulo. " " -

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BIARÍO DOrGOVERNO.

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da que tinha proposto, que este Artigo-, 'e os seguintes fossem eliminados; que isto queria dizer, queria uma Constituição eterna; portanto pedia ao Sr. Deputado, se julgava que qualquer Constituição ,-póde ser eterna, e que negando á mesrr.u Constituição a faculdade de se rever pelas s.uas mesmas disposições, só restava' ò meio da omnipotência parlamentar, que,elle, ipjeilava; e porque julgava que a Constituição não podia ser eterna; e por isso votava paru que ncllu se inserisse a doutrina de se reformar pelos ,nu»io5 que ellc dispòfeesse , 'para"não'dêi-iiui aos vindouros uma hora n ç a de pancadaè e dcsoidens; concordava porém que, fossem três, ãnnos cm vez dó quatro, ,mesmo para se pôr. t m harmonia com o já.vencido.

O Sr. José' Estevão offereccu ao resto do Capitulo a s.-guiiUe substituição: ''

Art. 146." Não .podem fazer-se alterações algumas na Constituição sem que nisto concordem os Corpos Legislativos, ê o Rei.

Art. 146.'° As reformas nft Constituirão nurí-' cn sei Tio feitas pelos Coi pôs Legislativos, que as julgarrm precisis.

O Sr. Leonel sobre a ordem disse, que jul-' gata que a idéa do Sr. José Estevão não era para se desprezar, c por isso pedia que seaddias-se este Artigo para amanhã., porque no entanto se podia pensar na matéria, para melhor ser tractada. ' '

Sendo apoiado o addiamentò, entrou dstè em discussão.

O Sr. M. A. de Vasconcellos, e o Sr. Fer-handes Thôniaz combateram oaddiarr.enlo, dizendo que o Congresso todo calava p repartido para enliar nesta questão, e nâò só pata atra-ctar pela forma que está expressa no Projecto; mas debaixo de qualquer outra maneira que se apresentasse.

O Sr. Leonel continuou a sustentar o addiamentò. . . .

O Sr. José Estevão, que apesar da importância da matéria entende quê se pôde continuar na discussão com prudência, e vagar, visto mesmo que não lia outra cousa dada para ordem do dia de hoje, e em consequência vota contro o addiamçnto.

O Sr. J. Pisarro sustentou à'eliminação dos .artigos que tinhVproposto. ' '

• O-Sr. Alberto Ca rios-, foi de-voto, que se conserve a doutrina do Artigo, com a diíferen-ça de serem três annos, e não cfuatro. . O Sr. Valentim foi de voto, que em logar de tres^ou quatro annos, seja todos os annos, "e que julga o Congresso habilitado a votar já sem que, se necessite o addiamentò ; i'nesmõ para que se-não perca o tempo que ãé tem gasto. > O Sr. B. da Ribeira de Sabro*a disse,' que votava pelo nddiainento, porque uma vez, que a questão se suscitou , é preciso tracta-la cotn madureza,' porque ella é muito grave;

O Sr. Leonel: o caso é que se não se tivesse suscitado a questão do addiamcrtto , já se linha votado a mataria, mas sem estar apuiu-."dat, e por consequência eu fiz únr serviço pro-.porido o addiamentò, e ngora chegamos a teín-•po de poder resolver a questão sem inconvenientes, c lião tendo eii proposto o addinrnento tinha-se votado: agora proponho" á- suppressuo das, palavras do Artigo =: ao passados quatro a?mos—,.e as = de ser apoiado pela terça parte dellfes.

Julgou-se a .matéria do addia.ínénfo disíiiti-•da, ç foi rejeitado o addiamsnto.

Continuou a discussão. " . .

O Sr. Fernandes Thomaz votou, contra o Artigo, e contra a substituição tirada-da Consti* "tuiçâo Belga, que llle parecia ainda peiór. i ,* "Continuou esta discussão'em que muitos Se-.TrboTes tomaram parle, e a final

O Sr. Leonel disse, quu como membro da Comwissão, de accordo coiu alguna dos membros seuscollegas, retirava d seu artigo, ead tava a substituição do Sr. José Estevão. . , Q Congresso cbuveiu^eapprovoíi asubstitui-içiio do Sr. José Estevão, salva a- redacção. ,' ' Julgou-se com este1 vencimento" prejudicados iodos os Capítulos, pore'm

O Sr. M. A. de Vasconcellos ponderou que 'o Artigo 1-18." não estava prejudicado, e que a.sua matéria era importantíssima. • - :Sobrè este1 incidente principiou- a discussão, e

O Sr. Almeida, Garrelt disse, que' HW parecia ser necessário dar seguimento Jo que .se tini)'a vencido, c para isso otler.ecia uma substituição aos A.rtigos l'-!7".° e l'48.° posto que se não fazia ca-rgo de a sustenta r., porque'o seu estado de saúde lho não permettia. Substituição.

As Cortes convocadas depois de julgada pre-

cisa qualquer reforma constitucional, estatuirão de accordo com o Rei sobre a matéria da-revi-sâo que lhes u sujeita.

A pfóposiíçã!o''devè"côilriec?i'rr ha Gamara 'dos Deputados. • • ••,-•• . . •

N'«s t e CHSO os Camarás das Cortes não 'podem deliberar sem estarem presentes dous terços, pelo menos, dos membros, que compõem Cada urna delias; u nenhuma alteração, será adoptada se não reunir ao menos dous terços dos votos presentes. = Almeida Garrett.

Continuou a discussão de ordo.m sobre "se a rnatcna do Artigo 148.° estava prejudicada.

O Sr. M^. A. de Vascqncelloa insistiu que-, não.

Julgou-se esta questão discutida.

O Sr. M. A. de'Vasconcetíos pediu a votação nominal , foi rejeitada.

O mesmo Sr. oflereceu um additamento ao Artigo 148.°, que se occrescentem as palavras = uma dependência da Sdhcçtío do Hei = tiradas as palavras = dou» terços =. como. querem alguns Srs. Deputados.

O Sr. Costa Cabral oífereceu a seguinte ' Substituição.

A Legislatura que vier discutirá novamente'

proposta, e se for approyadu será havida como Lei Constitucional incluída na Coustitui-ção, sem dependência da Saricção do Rcal.= Costa Cabral.

Consultado o Congresso julgou-não prejudicada a matéria do Art. 148; e passando a-votar sobre a substituição do Sr. Costa Cabral foi approvada.

Terminou a discussão do Projecto de Constituição.

Foi approvado o seguinte

Addilaincnto.

Da enumeração de certas garantias e direitos neeta Constit.uiÇão nunca se poderá entender quê s"e negam- os que .nella possam 'haver sido omitlidos, e ainda menos que ;i Nação a elles renuncie. — Foi approvado sem discussão.'— Sá Nogueira.

Outros additamehtos relatjvos ao Ultramar foram mandados á Commissào para dar o seu" Parecer com urgência.. • / . '• .' . '

O Sr. Pisarro^Sr. Preside.nte, -rogo. a V. Ex'." queira convidar u-Commissuo de Fazenda a dar oseu parecer acerca do requerimento dos proprietários dijs marinhas 'de sal, que pedem ser isentos da decima, a qne ficaram obiigados pelo Decreto de 9 de Janeiro, da Dicladura ; imposto que anmquila nquella classe de prodú-ctos dopaiz, que ainda serve de sustentar nosso commercio delinhudo ,~e que severa ocabar em proveito de nossos'vjy.inhos , se não se ultender — e com urgência, pois acabarão as marinhas, se for tarde o rcmad.io. '.'..'

O Sr. Almeida' Garret disse., que em tempo

mandará iim additamento paru a Mesa v e pede

que seja posto a votos; •embora1 spja rejeitado-,

(Tias que pude para clle as. honras da rejeição.'

Ficou para'se tractar amanhã. ' ' '. ' "

Era passada-a" .hora o Si. Vicc-Presidente deu a Ordem do dia, e levantou a Sussão.

I"I/LUSTRISSJ.MOS e.Éxcelliintissiinos Srs. .Deputados da Nação : = O Presidente", e Vereadores da Comaru Municipal do Concelho d _Monforte do Alemtéjo', e as mais-Audionda-deb Admiiiisti-ativ.iv, c Judiciarias no ti m assi-gnadas e do mesmo Concelho, sempre firmes na observância do juramento, que prestaram, de guardar," e fuzer guardar a1 Constituição Política da Álonarchiu Portuguesa de mil oiiocen-los vinte e douâ , com na modificações qiits. as Cortes Constituintes houverem' por bern Decretar, faltariam a am dciver de gratidão, se depois de observarem tão judicidsarnwuteapprova-da a organisação de uma nova Camaru. de íse-nadores, e sanccionados outros .objectos , quo sendo da maior transcendência., muito devem contribuir para a felicidade do Povo Portuguez, não mostrarem publica e soleinnemente, o prazer que lhe resulta pelas acertadas deliberações deste tão Sábio, como IMustre, e Soberano Congresso. Não possuo esta Municipalidade, e mais Authoridadcs, os precisos'conhecimentos, para com' a devida perfeição tecer o merecido elogio a tantos, etão fories-discursos desenvolvidos nos debates Parlainenlaies, em que cada' um dos dignos Mem-hroã' tem- com a maior energia', dc: monstrado o seu desmedido saber, e com osquacs tanta, honra fazem a Nuçào'Por.tugueza; pos-suem-sim uma Linguagem sincera,, e verdadeira , e é com esta f que por si c em nome -dos Cidadãos do seu Municipio ;fehcitam respeitosamente a este Soberano Congresso, pela gloria que lhe resulta, da adopção d« tão- impor-

tantes medidas; a si mesmas, esta Municipal!- -dadé, e mais Authoridades .se felicitai*!, é felicitam igualmente a todos os verdadeiros Portu-guezes^ pfdas "va-nlngeris-, qiie. da continuação dos nssiduos trabalhos deste Soberano Congresso, lhe» devem resultar,-pára a conso.lida,çã'

:DeosGtiRrde a fossas E.tcéllenciaá. Monfor-Le do Alemtéjo, em Sessão Extraordinária de J2 de Novembro de 183^. = O Presidente da. Ca-' m a rã Municipal j António Cezrfrio de Seha.= O Vereador -Fiscal, Joaquim José de-;Moura.= O Vereador^ António P.ires Silveiro Bizarro.== O Vereador Euslaquio de Brito A'IoilosOi==,O. Substituto João Vellez BarradHSi = O Secretario da'.Gama'ra Municipal^ Daniel JoaquifD !de Oliveira. = O Administrador do Concelho , Luiz Bernardrf da Silva Antas ;Onigâo. = O Juiz Ordinário, António Joaquim de Oliveira. = O Sub-Delagàfto, Júlio Augiibto Sanlinlia Mergulhão. =.O J.uiz de Paz, Francisco Go-i." mês-de Moura..==O Substituto do Jtiiz. de Paz, Doutor.Mttnoel Salgueiro* =a:O Juiz Eleito, André Alargalho. = O Substituto do Juiz Eleito, Andr<í p='p' martins='martins' proença.='proença.' _='_' _.='_.'>

SEMUOREíí Deputados da Nação Portuguez»': ; = A Gamara' Municipal., ,é Cidadãos

Srs. Deputados, um grito'unanime soqu na Capital -dó Reino era 9 de Setembro xde 1836 pelo restabelecimento da'CoiHtiluição de 1822 modificada , ,e depois foi repetido ,em,.toda a Moitarchia : iiiuitos defeitos' que a experiência tinha feito conhecer na Carta,' e.quc .foram origem de graves males d« que a Nação se reseni tira-por largos amiga iizèram necessário aquelle grito,- é a reunião da RepresentaçãoiNacional por cuja sabedoria só podiam ser emendados, e cic.atrisadas es'.chagas da Pátrio, AJguns ambiciosos, muito illudidos, e poucos de boa fé, tímidos por se lhes antolhar a política Estrangeira hostil-aquelle grito, se levantaram com as armas na mão para dissolver, o Congresso, e enthronisura Carta ; pore'm vossa sabedoria frus-; trou a obra das trevas; acabou a, roíaUa, e.-salvou os princípios proclamadas, e aMonarchia. Sim, Senhores, com O poder discricionário-, e meios pecuniários concedidos ao Gcwer,-no nos livrastes da guerra, civil,, e com a vossa gancçuo uos artigos Conslituci.onaes maisimpor-t.anteã tendesemendadojáalgunadefeitos da Carta, e aplainado o Caminho para a felicidade desta briosa Nação: entre, os defeitos era sem duvida o principal a organistição da.segunda Ca-ruara i que vós emendastes, como pndi-.am os princípios, e a utilidade, dandcr também ao Chefe do Poder Executivo .o. Veto, e o Dj-reito de Dissolução,(contrabalaíiçando.,o^ difte-rentes Poderes Políticos,- o assegurando os Dl-rcilus do Povo., c as prerogativas da Coroa. A creaçãodttíunta do Credito Publico.do.quedeve resultar a confiança e restabelecimento do credito, era também uma. das medidas .que reclamava a urgente necessidade, publica j e que at-> testa a vossa sollicituda e desvelo. 1 Por tão .«âáignarados. benentios, -Senhorc», accciui as felicitações da Caaiaxa, e Cidadãos deste Concelho,, e continuai como tendes marchado nu discussão díi Lei -.Fundamental, -que concluída' ousamos es-perar que -ha de. reunir de-bui.x.o de sua bandeira todos osiPxirtuguezes, para quem %não é um nome vão a Pátria, acabando todas.'as,dissençõesy pelo qufe adquirireis títulos á sua gratidão,^ e as bênçãos'da proste-ridade. o *

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DIARTO DO GOVERNO.

NOTICIAS ESTRANGEIRAS.

«ESPANHA.-*-Cadia , 16 de Novembro. 'Governo político'da província-de Cadiz.

EM resposta á» consulta» dirigidos por esb governo político sobre as eleições desta pró •vincia, inierrompidoB pelo crimrnoso attentad -do dia 24 de Setembro ultimo-; S. M. foi ser vida resolver-, que se proceda immediatament £ verificação doescrutinio gera! dos votos, pres criplo no Artigo 35 da lei eleitora), consignan do na acta á falta da concorrência docotnmis sionado escrutinador deste districto, pois qu estando'próxima a reunião das novas Cortes decidirão estas, com conhecimento, o que ju! gare m opportuno.

Em-consequência do que, para letar a effel 'to ouiais breve possível esta superior resolução oídetiei-que os referidoscommissionados soapre sentem nesla capital no dia 23 próximo, a fim de se proceder aodilo escrulinio com as forma lidades devidas, no seguinte dia 24; não send possível marcar preso mais breve,.sem risco d impossibilitar a assistência dos representante de alguns dislrictos.

O que para conhecimento do publico, c go verno dos interessados, se manda inserir no B" letim, e periódicos desta capital. Cadiz, 14 d Novembro-de 1837.= Fillalpando.

( Tiempo.)

LISBOA, 20 DE NOVEMBRO.

NA falta absoluta de noticias de Hespanha de que estamos privados ha dóus correios passamos a extractar dos Jornaes doPaiís, qii< temos a'te' 9 do corrente, o que achamos de maior interssse.

Já te sabia na capital o resultado da voU» çâo nos 390 districtos, que confirmava todas as antecipnções relativas ás eleições. A maio-• ria Ministerial devia ser considerável, e tudo parecia annuncíar que a nova Camará pouco ou nada-differiria da anterior.

O Conde Gonfalonieri, refugiado Italiano, havia chegado a Paris, e foi pouco depois recebido pelo Conde Mole', que lhe asseverou que o seu socego não tornaria a ser perturbado. Pa-lece que a intenção deste fidalgo era demorar-se alguns dias em Paris guardando o mais stri-cto incógnito, e ir depois passar o inverno em Montpcllier, ou em Pau.

Esperava-se em Bona, vindade Argel, a Condessa de Dnnrémont, que se propunha acompanhar á França os restos mortaes do seu mando, e o Governo havia para esse fim posto á sua disposição UBJ barco de vapor.

O Courrier Françaiifaz menção de se haverem recebido cartas de Gibraltar, que referiam o terem chegado a Ceuta dous vasos de guerra Britannicos trazendo morteiros , foguetes á Congrève, e munições de todo o género, a fim de habilitar a guarnição a rcpellir o ataque «oin que os Mouros ameaçavam aqueUa praçn.

A imprensa Franceza não perde de vista os movimentos do Imperador Nicolau , e muitos d'aquelles periódicos exprimem-se n'um tom de hostilidade mal disfarçada. O Temps contem o paragrapho seguinte: —

« Parece que a jornada pomposamente an-« nunciada do Imperador Nicolau ás provin-« cias regadas peloKuban não se verificará. O « Imperador contentar-se-ha coai visitar aCri-« mea e a costa daCircassia, e depois deapre-« sentar o Princ/pe da Coroa aos Cossacos do « Don voltará a S. Petersburgo passando por « Moscow.

« Attribue-se esta mudança no itinerário ím-ti perial a uma participação do Major-G«ne-« ral Touloubieff, intendente principal do exér-« eito do Mar Ncgio, mostrando ao Iinpera-« dor o risco que S. M. correria da parte dos « Cossacos do Mar Negro e do Kuban, cuja « lealdade era suspeita, ou dos Circassianos, « que já linhum noticia da jornada projecta-i>. da. O Imperador cedeu a estas suggestòes, e « conferiu ao General Touloubieff a condeco-« ração da ordem de listatuslán ero premiolde « seus serviços. .»

Consulado 'Geral da Nação Portuguesa nos Es tados Sardas, residenbia cm Génova.

1837.— 8." Anno da Cholera em Génova

TEVE principio no dia 13 da Julho, e cesso inteiramente no "dia'7, deOutubr» ; deram se as Cartas de Saúde limpas no dia 14 do mês mo mez de Outubro. Neste intervallo de 79 dia foram atacados desta moléstia, que hoje se r< conhece não ser contagiosa, 1235 indivíduos dos quaes morreram 708, como se mostra d Tabeliã seguinte: Desde 13

de Julho ate 9

de Agosto. . 10

» 11

» 12

» 13

» 14

« 15

' » 16

» 17

» 18

» 19

20

21 .

22 . 23

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26 ,

27,

28,

» 29

» 30.

31 .

Setembro

2. 3.

4i

5.

6.

7.

8.

9. 10. 11. 12.

13 .

14 . 15. 16. 17.

18 .

19 .

20 .

21 •

Outubro.

23

24

25.

26 .

27

28.

29 .

30 . l . 7.

Casos.

153

40

24

' -17-25 27 48 59 57 55 32 -28 23 28 39 30 29 27 31 27 24 28 37 53 58 23 36 30 27 • 14 17 10 16 11

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Morto • 79 79 16

9 14 13 11 29 28 32 23 16 20 ^6 25 lô 21 14 18 22 ' 16 U 10 26 32 16 16 22 15 U

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6 5 3 l l l 4 l l Q l 4 O l O O l l

1235 708

N. B. No Ducado de Génova houveram no mesmo espaço de tempo 427 casos, e 307 mortos. = Joaquim Pedro Cardoso Casado Giraldes

AVISOS.

L JUNTA do Credito Publico faz saber, que nos dias abaixo indicados principiará o jagamento dos juros vencidos ale' ao fim rimciro semestre deste anuo, pela forma se-uinle:

Nos dias 27, 28, e 29 do corrente = Juros lê 5 por cento das Apólices do Empréstimo Nacional de 9 de Agosto de 1833; e os das Vitalícias das Loterias Reaes de 1801' e 1806.

Nos dias 4 e 5 de Dezembro = Juros de 4 >or cento das Apólices da Gonsolicâo de Pa-)el-moeda e Títulos.

E nos dia» 6 e 7 de Dezembro = Jt^rós de 4 or cento das Consolidações d.'i Divida da Obra !'Ajuda, e dos Credores da'Marinha.

O pagamento ha de principiar ás 9 horas da

manhã ,. devendo terminar impreterivelmente

ela urna hora da tarde; advertindo-se que não

cadruiltirú relação alguma que não venha com

assignatura do recibo reconhecida por Ta-olliâo, observnndo-se em tudo o mais o me-lodo estabelecido com os pngnnjentos feitos os semestres antecedentes. Coniadòiia'dn Jun-a do Credito PuMkô,' vinte de Novembro de

mil oitocentos trinta e sete.. = Ignacio Vcr-galino Pereira de Sousa.

PELA. Administração Geral dos Correios se faz publico, que sahirá a 28 do corrente para a Madeira o Híate Alliança.

As cartas serão lançadas até ameia noite do dia antecedente.

ANNUJÍCIOS.

l "OBLOTribunal da 2.* Instancia correm edictoi de 30 dias JT para «er citado António Joaquim Pegado de Oliveira , pura jantar procuração em una Autos de Appell.ie.ito em que elle, e seus manas contendem com a Exm." Condessa de Sam-payo; e para ver seguir 08 termos dos mesmo* Autos, de que é Escrivão = Campes.________________________'

Peto Juízo de Paz da Preguem de Santos o Velho (e eslá procedendo a Inventario dos bens que (Içaram por fallecimcnto do K*m.° Marquez de Pombnl, Sebnstmo José de CM v a. lha Albuquerque Mello c DIIUM ; e como o dito

Inventario se achu ccncluído, se convocam todos os Creduirg

ao mesmo casal para que no dia primeiro de Dezembro pró.

xirao futuro, pelas 10 horas da nianiiS, compareçam no refe.

rido Jnízo com os céus títulos legaes, a Dm de serem exaini.

nados pelo Censolho de família, para l hei serem acreditados.

PBÍ.O Juízo de faz da K/egiiixia de S. Tília-jo e S. Martinho se ha de proceder i ar-remntaçSo dos bens, que ficaram por óbito de 3* Joaquim Corrêa Neves, nu rua da S. Barlho-23» lomeii n.° 9, 4 "andar, e isto pelo Inventario a que se procede» ; portanto, prcime-se a todos os parentes ou credores á mesma herança o venham deduzir a Cite Juizo ale ao dm 24, no cartarii» do KícrivSo Sonsa.

4 A UmuccÂo da Cumpnnhia de Pescarias Lisbonensa te» J^L. para dar de af.etamento algumas riscima» do lote do 100 a 130 toneladas, senHo umas forradas de cobre: quem delias precisar, pôde dinjir-se ao escriptorio da inoema Companhia, no edifiew d» Paço da Madeira n.° 7.____

5 A ASSHVULEA lieral du Saciedade Prnfngadora tios Co.-XV. nliecimentos Víeis, em Sesaito de 4 do corrunto meu, dficidin que se poHessem receber a 3:a e 4.°- prestações, sem dependência da entrega das arç3es; em consequência do que, a irava DirecçSe, para evitar o inconveniente de vir*>m no es-eriptorio da Sociedade «s Sre. Accianislas, mandar/i receber a 3.' prestação.

~- A UiDBCfÃo

- TTVoiiiKfioa oe Sant'Agatha «visa a Pauto de Ambrosi, JLJ' que tenda mndado o teu eitnbelecimsntn paru fora da Lisboa S poda esto dinjir-se no principio de Iodos os mezes á rua ilaáí Garças n.° 29, <í armar='armar' alguma='alguma' cuja='cuja' apresentar='apresentar' dera.='dera.' toda='toda' mesadas='mesadas' caso='caso' tabslliãe='tabslliãe' pagando='pagando' ia='ia' sentença='sentença' receber='receber' declarai='declarai' teche='teche' frm='frm' composição='composição' marreca='marreca' briga='briga' desonerado='desonerado' ao='ao' acto='acto' dever='dever' as='as' está='está' ambrozi='ambrozi' despeaa='despeaa' italiana='italiana' esclarecimento='esclarecimento' mostrar='mostrar' conservador='conservador' nada='nada' deam-brozi='deam-brozi' reconhecidos='reconhecidos' dos='dos' quantia='quantia' poi='poi' joaquim='joaquim' ieclarontc='ieclarontc' se='se' por='por' ré.='ré.' sem='sem' a='a' seu='seu' e='e' lhe='lhe' obrigado='obrigado' responsabilidade='responsabilidade' cjtie='cjtie' o='o' p='p' te='te' dando='dando' fdr='fdr' ceando='ceando' qual='qual' resta='resta' perante='perante' da='da' paulo='paulo' de='de' paçar-lhe='paçar-lhe' do='do' mais='mais' illfli.='illfli.' ambos='ambos' traaa='traaa' anmmciante='anmmciante' juii='juii' entre='entre' pagamentos='pagamentos' virtude='virtude' em='em' todas='todas' sr.='sr.' este='este' daniel='daniel' recuse='recuse' rã='rã' mediante='mediante' _3='_3' cujos='cujos' feita='feita' pagamento='pagamento' que='que' no='no' evitar='evitar' vendo='vendo' deccredita.='deccredita.' julgada='julgada' junho='junho' loja='loja' recibos='recibos' naçso='naçso' sá='sá' total='total' para='para' credor='credor' pedro='pedro' divida='divida' abater='abater' contas='contas' pá.='pá.' pequena='pequena' publico='publico' à='à' competentes='competentes' ficam='ficam' declarante='declarante' paga-la.='paga-la.' etcrivao='etcrivao' é='é' josé='josé' dito='dito' declsrante='declsrante' dc9fioors.='dc9fioors.' _2858000='_2858000' iwldadag='iwldadag' ha='ha' _1837='_1837' annnncio='annnncio' cardoso='cardoso'>

HKNRÍQDE José de Carvalho Mello e Povoas tem que ré-ceber do Deposito geral foros e laudemio, que dopo. sitou Joné Francisco Botelh» da Fonseca Paganino pela adju-dicaçílo que requereu daqniala chamada do Cangalheiro, Kre-íuezin de Sacavem, na execuçXo qne faz o dito Paganino aoi Exm.c> Visconde e Viscondessa de Santarém , de que elle Po-voas é senhorio directo, pela Juízo de Direito da S.E Vara, Escrivilo Chaves, para os Credores incertos comparecerem no iraio de dez dias, que correm do dia'13 do corrente mez de Vovemhro, de que se pastaram edictos.

D ONU Anna Victonna do Rego Aranha, da Villa de Arronches, pertenrle abolir um vinculo, qrie a mesma ilminittra, instituído por Francisco Xavier Aranha, Bispo que foi de Pernambuco.

f^endn do Hiate-=£)ouradmho.

No dia 28 do corrente Novembro, pelos duas

horas da tarde, se lia de Arrematar na Pra. ca do Comnercio o Hiate = Donradmho = de ote de 840 moios, pouco mais ou menos, fortemente cons-ruido de madeira do Brasil, e muito veleiro: acha-se fundeá-lo defronte da Ribeira nora, e a bordo se poderá ver o seu nveiilario, no catado em que se acha.

y£JX OBYTI feira 24 de Novembro, na praça pu-tJEJM«L O blico dos leilões se hão de arrematar, com RI.'T-?TT& o abatimento, da 5.a parte do se» valor, umas

asas em Canessas, Fregutzia de Loures, avaliados cm 150|>

éis: é Escrivap da arrematação = Negreiros.

J* tarde do dia 25 do corrente se ba de ar. vg-isgí J JL " rematar na praça do Deposito geral, com s»i' l»,l o abatimeuto da 5." parle do valor de 1:260:5

S, TVT* ru» direita de S SebasliSo n.° 17 se ar-"f -L^( renda uma

excellente propriedade de casas, ultimamente renovada, e coai as melhore* ccommodaçStis; e se trasta do ajuste com sua dona, que aã esma reside.

THE ATRO N. DA RUA DOS- CONDES'.

TERÇA.feira 21.de Novetnbro.rrrHçnrique 3.° e a sua Corte = grande Drama histórico in 5 actos. = Os Desafios, ou' a Família da ndinde —grande Comedia jocosa em 2 actos.

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