DIÁRIO 00 ÔOVERNQ.

O Sr. Monig disse que votava pela eleição indirecta, porque assim se fazia na Américo Inglezu, se.ui que estQ Paiz doixe de ser uni dos mais, livre», nem o deixassem de ser os homens xjue fizeram aqueHa Constituição.

O Sr. Lopes Monteiro sustentou o Artigo pelos razões que lianlcro apresentou, para mostrar que clle era preferível a qualquer outro que se offerecesse.

' O Sr. Sá Nogueira offereceu uma substituição ao "Artigo.

O Sr. Midosi votou pelo Artigo, mostrando

a coiiveniencin que havia de que fosse directa

(a eleição dos Senadores, porque se dava a mes-

uia razuo que houve para ^er direcfa a eleição

dos Deputado-s.

O Sr. Franziui offereceu orna substituição, caso não ser opprovndo o Artigoi

Foi posto a votos o Ai ligo em partes pela manoira seguinte:

1." A eleição dos Senadores será directa? Sim.

2." Feita pelos mesmos Eleitores que forem habilitados para vqiar tia eleição dos Deputados? Sim.

n \* A '•'"' e'e'l"rr|l icgiilarú os modos, e mais isgii. jB;Ha <_ p='p' a='a' eleições='eleições' as='as' effcito='effcito' cvnr='cvnr'>

í ff----r\fti- • í. c i

- ofm.

Artigo 3.°

O Sr. L.opss Monteiro offerecçu a este Artigo um §. addiiionul, para .que os Senadores não potleasem s

Foi npprovado.

Artigo 4.°

O Sr. Leonel observou que passando o Artigo como esta redigido,, a duraçuo cios Senadores -c de seis ânuos.

O Sr. AI. A. de ^^asconccllo^ dis^c que SP coiífoima com a doutrina cio Artigo r>nrj', ft r<_-noVQçuo com='com' de='de' dç='dç' tag0:_='quc' conformar='conformar' soju='soju' reformar='reformar' consti-tuiçào='consti-tuiçào' propoz='propoz' totalidade='totalidade' também='também' como='como' consequência='consequência' extraordinária='extraordinária' em='em' reformada='reformada' ordinariu='ordinariu' dissolução='dissolução' linja='linja' na='na' pôde='pôde' jiouvcr='jiouvcr' deputados='deputados' cauiur.i='cauiur.i' algum='algum' todo.='

O Sr. Sá Nogueira dis*e que lhe parecia dever discutir-se primeiro uma questão prevra ; isto é', qual devia ser a duração da Camará dos Senadores.

O Sr. Leonel:' — O Artigo diz (leu). Quan-• o tempo duram as funcções dos Deputados? Três ânuos: no fim dos três uunos elegem-se metade dos Senadoies, no fim de outros três ulmos outra, metade: quanta vem a ser a duração? (uniu vez seis.) São seis annos. Bem : se ;il~'Ue''"'quer que dum mais, diga, ren-ive-se 'pov um terço, por um quarto ctc., e enlíu> »lu iM ú ac >bada u questão; não ha necessidade da t.il qucVtào previa.

O José Estevão— Contrn o que acaba dedi-'zor o Sr. Leonel não ha nada.

O Sr. Sá Nogueira sustentou a sua propos-,ta , c pediu que se votasse pela duração de nove annos, eque a renovação fosse por urn terço.

Posto a votos foi rejeitada a quealão previa, e continuou n discussão do Artigo.

O Sr. Fernandes Thoioúa foi devoto, que a duração seja de novo annos como está na Con-"slittMção Hespanhola ; que se se renovar por /i n» terço a escolha, será muito mais fácil; e mesmo e necessário dar úquellc Corpo uma maior estabilidade do quu á Camariv dos Dc-putndos.

Depois de mais algumas reflexões foi oArti-' g° Pnslo & votação por partes, e pela irianci-.ra seguinte :

Todas as vezes que houver de proceder-se á 'eleição dos Deputados porque te.uliu expirado o praso ordinário de siias funcções renovar-se-lin a Cama i a dos Seu adules por u metade dos Membros í Approvado.

Todas at vezes que houver du proredcr-se A eleição dos Deputados, porque o liei lenha dissolvido a Camará dos Deputados, rcnovar-so-ha o Cu mu i u doa Siinadoreè por amelade doa 'seus Membios? Appiovado.

Ss onu-uifio Foi impar sahirá amelade e mais Vm ? Approvado.

A emenda Jo Sr. JVI. A. de Vaaconcellos, am que propòu que sej.i renovada lopft a Cci-tfiara dos Sanudorcs quando se traciar-de iefor«

mar algum Artigo Constitucional.—• Fqi rejeitada.

Artigo ironsitorio.

O Sr. L. Jk Moníz disse, que desejava mais alguma clareza.a respeito deste Artigo; porque senão falia no Artigo erh Ilhas Adjacentes.

O Sr. Leonel propoz o

O Sr. M. A. de Vasconcellos votou contra o addiamento; e também pediu mais clareza para Q Artigo.

Julgada a matéria do addiamento discutida, foi o mesmo approvado.

Passou a discutir-se oaddltamento á Constituição proposto "hontcm peJo Sr. Macario de Castro.

O Sr. Leonel offereceu ao addilnmento certos modificações.

O Sr. Derramado orou largamente em favor do fldditnmenlo tal qual fora apresentado.

O Sr. Fernandes Thomás respondendo a algumas asserções do Sr. Derramado, concluiu votando pelo ndditamenlo,- |>orquc assim dava o Congresso uma pprova da sua boa fé', e respeito que tinha pela vontade Nacional ; que ns suas ideas a respeito da segunda Camará.logo foram declaradas no principio da discussão dn Constituição, quo queria duasCamarus de eleição popular, c- por iaso nada houvu que mlluis-se pnru a sua votação; e que lhe part-ce que o addil.imento não clfcve ser concebido em outros termas senão uquelles em qife está.

O Sr. B. da Ribeira rfr Sabrosa : —Sr. Presidente, PU não posso ser Senador', e, se po-dcsle, não queria sê-lo, suppondo que os meus uoribtituintes quizessem ler a bondade de qucier conlur:r-mc similhante hiiura; uão digo outro tfinl'» a respeito do cargo, de Deputado; mas como eu não quiz nunca , lambem não quero agora enganar ninguém, e muito menos os meus visinhos, os meus generosos constituintes, que lies vexei me tom feiio a honra (lê nomear-me seu Representante. Declaro, portanto, que voto contra a restrição,- lembrada por. um II.-lustre. Deputado por Aveiio; porque estou.determinado a não sccnitar procuiaçaç alguma, que possa inibir-me de votar segundo o meu entender c consciência, e.m qualquer questão que- possa ter logar ^olire a .origem , composição, e durução do Senado.

O Sr. José listevão coml>nlcu os nrgumenlos do Sr. Derramado em um longo discuto, e sustentando as suas idc:.is emiUidus na Sessão de hontem relativamente ao addiKimenlo.

O Sr. L. J. Moniiiobbcrvoíi que era também por sua posição especial nesta questão, que levaria alguns minutos HO Congresso ; ainda que não exactamente pelo» mesmos motivos que o Sr. Deputado pelo Alem-Tçjo que piimeiro ful.-lou : romeçou por dizer que não era por motivo de pertinácia e allerro ;'i sua opinião, por ser sua, que enlrova nesta contenda , nem por despeite de ficar vencido na qucsião que deu origem ao artigo atldieionudo, houlein proposto ; porque seria dii sira pai te a mais stúlta |)rc-siimpção, e sciia praticar aieapeito doàta questão o que em iie.ulitiriia outra tem praticado: que Mia maicha invanavel tem sido piigriarcotu energia pelas opmiòcb de que está convencido} mns num vox. vencida a opinião dilVciunle, les-poitar as maioiias que o ponto de que se tra-ctu , poním apresentou feições ditlerentes ; uni dos soiia Collegas entenderam que d maioria fora duvidosa, porque apezar da clareza com t|iie o Sr. Presidente havia posto • os qiiisitos, '•.ião entenderam um del.los , que is,to d um fado; que íxlguns destes Sr»., vccQtibccenim que outroa não vieram ú Sessão, porquq não podc-ram naquelle dia, desejando muito achar-se picient.es, do que resultou que.copi os presentes appureccii «ima maioria de direito ; e quq os que depoi,s declararam sctis votos, apptuecçn outra de facto, do que resulta evidentemente , que a mnioiia quer cm um caeo , quer cm outro não poderia'sor muito grande como seria paia dispor em tnes queslòe?. U* porem forçoso reconhecer quu na questão fia eleição rnixla, fultaram muitos votoaque no todo S;\Q uns vinte e tantos ; porque muitos Deputados se' acharam impossibilitados de vol/ir nesta parte da questão pula maneira com que foi votada a 1." ; que em tudo isto o que su vê claramente «í, que as opiniões sobro Oate ponto importan-tissinio.estão divididas e estão no Congie.sso, e e bem subido que também foi a de.Ho. Foi nes-t« estado de cousa*- quu 'cllc (Orador) •sempiê

disposto dconciliaçâo, faltando com muitos.de seus Collega? lhes disse que havia remédios ê amba? as partes quizesscm convir nèlle quê este remédio , era um já reconhecido pelo. prática de meio sécujo; ou, pára, melhor dizer, de rriais de 3 séculos, porque a nloçâo ou pro-pos;tu cliamíida TIO motiort to recònsiaerà não dftta daindependciíiciapara cá, mas era já praticada nas legislaturas locaes dos Estados-Unidos. Esta moção é fundada sobre a regra de boa razão , de que é 'melhor voltar psra trai para emendar um erro, ou mesmo para solver uma duvida, do, que permanecer cm uma ou nó outro, e, leni regras certas para evitar p ábu* só; uma d«s q u aos e que esta moção para, reconsiderar urna matéria;, nunca é feita pôr um dos Membros de maioria vencida1, rtias, por uni dos vencedores ; 'c note-se que os vencedores na» quello Paiz , tem a generosidade de nunca ré* cusarem aindaqúe não-soja s,enão por acto d<_>• nossa cortezia. Esta prática não tem lá tido es* sãs tristes consequências ; esses negios e tem} veis precedentes que agourou um dos Srs. De4 pulados que tallou em sentido contrario: o iU lustre Deputado continuou. Havendo-me a sor» te collocado cm ciicumsluncias d'c haver co» nbecido esta práíica, paretiei^nlc que me estai-vá rnal .consentir em que s0 disseàse qòè nãd havia remédio algum; que isto era uma ihnoi • vação inaudita e pienhe de desastres. Observou mais, que se circumstancias fora do CongressQ estranhas no methodo endicado, existiam as quaea o tomavam menos prudente, era isso outra questão, mas que, nunca se .podia di/er que nào existia remédio nos práticos parlamenta^ rés, porque isso era contra a verdade conheci* da dos factos. Sc esta medida se tivesse adot ptado a tempo, com serenidade de espirito,.ê em toda a boa fo que aniu>avaJB ; c que supj punha animava a muitos de seus Çollegas, quer por um quer por outro lado dd cjuestão , muito be:n se poderia ter decidido tr ijégòcio ; mas infelizmente exaltaram-se os çspiritòs, é vieram-se meter na.ques.ti\o, eletíientqs mui ,di» versos, e mui inimigos da conciliação; e nès-, te'estado como se perdeu a occasiào própria 4 aconteceu o que muitas vezes acontece em taeji casos quo c', que perdida ella não vplta mais tão .cedo. Visto ,pois que já nuo c pcwsivel su'-i guir aqiielle caminho , só resta appellar par^ a futura legislatura. Isto c O que procurou conseguir o Sr. Deputado que propoz Q artigo) addicionacio. liste artigo, para a opinião do Orador, ora desnecessário, poique ella assegura a opinião de amplos poderes a todos os legiala,-doics, e upczur de todos qs epilhetos honrosos com que o Sr. Deputado por Aveiro carregou, aqucilesojue a seguem, elle Orador nclla p^rma^ nece: e assegura ao Sr. Deputado que os inelbo» rés argumentos que nella o confirmam, são justamente os tirados da Soberania Nacional, e da necessidade do aperfeiçoamento gradual d'»n-de o illuslrc Deputado ttrott oSscus, ernseiitido contrai io: como pore'm já passasse esta questão limrtqu-se, o Orador a uma st» reflexão quq fez , que era-Justamente para nâd abalar tudo; com as reformas e.m rriassa, qua esta dpiHrin* era preferível; porque por cila se vai reformando á porporção que a necessidade vai apparé»" céndo, e nio se deixa accurrjular tudo |>ara,o fim de 3, 4, ou mais annoãj e ncai est» dou-liina é incompatível com «v dissolução do parr lamento, quando essa seja conveniente, é obrit gadas pela lialurc^.a dos casos uspeciaesj como' se pratica cm Inglaterra; .Observou ma'ts qgií os mesmos Srs. Deputados que récpnheçian», que todas as queslòcsComtttucionaes, estavam decididas na liiiropa, menos esta eram os qu» menos receios deviam ter de que ellas fossçrp, suscitadas todos os aaoos; c também 03 qud deviam ter mais alguma confiança com que os que o Povo escolhe, não fossem urn bando'1 de estouvados, que porgosto para aqui viessem to* dos os annos renovar todas,essas questões; quç elles julgam decididas. ,