Debates Parlamentares - Diário 241, p. 1318 (1837-11-24)

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13 to

DIÁRIO DO GOVERNO.

•que os acha impróprios da dignidade, do Congresso, e porque deseja que o Constituição que sahir cjcsle Congresso vá-com signacs de vida •e não \ú embrulhada em um inunto de funeral O Sr. ilibeiro Saraiva pediu a votação'nominal.

Assrm se venceu. Houve uma grande .questão -de Ordcin sobre ••o modo de propor, e a final se assentou nos seguintes quisitos :

1.° Na próxima Legislatura poderá rever-se -oArt. 45?

Foi este quisito rejeitado por 52 rotos contra 26. (Na folha 'seguinte daremos os nomes dos Srs. Deputados que votaram pró, e-contra.)

2.° Na próxima Legislatura poderá rever-se somente a questão do methodo niixlo por lista tríplice, ou de eleição para para a Camará do Senadores?

Procedendo-se á votação nominal segundo i resolução do Congresso, disseram approvo Os Srs. Alberto Carlos, Costa Cabraí. Sá Nogueira. Duarte''Campos. Vieira-de Castro. A. M. de Albuquerque» Nunes de Vasconcellos. • 'Pereira Leite. Barão de Faro. Barão do Casal. Sampayo Araújo. Barão de Noronha. Marreca.

Pnmpilio da Motta. João Alberto. 'Pina Cabral. J. M. d'Andrade. Tavares Ribeiro. Lacerda.

José Caetano de Campos. José Estevão. José Liberato. Lopes Monteiro, Pereira Borges. Ozorio.

J. Pinto Soares. Corrêa TeJIos. J. da Silva Passos. Souto-maíor. Mendes de Mattos. Teixeira Rebello. Leonel Tavares. Al aia e Silva. ' Macario de Castro. M. A. de Vasconcelloí. Perache. Franzini. Midosi. , Valentim. Ochôa.

Conde de JLumiares.' L. J. Moniz. Prado Pereira. Rebello de'Carvalho. E disseram rejeito Os Srs. Cezar de Vasconcellos» Pereira Vera. Borralho. Bazilio Cabral. Pereira de Lemos. Gomes da Motla. Mont'Alverne. Soares Caldeira. Teixeira de Carvalho. Luna.

Judicc Samora. Galvâo Palma. Pinto Bastos, Júnior. , Sousa Pinto Basto. JBranquiuho Feio. Costa Pinto. J. Henrique Ferreira. Oliveira Baptista. Socisa Saraiva. Vasconcellos iDelgado. Santos Cruz. Salema.

Visconde de Ponte Arcada, R. Machado. R. de Menezes. Furtado de Mello.

Ficando assim approvado o quisito por 44 votos contra 26.'

3.° Quisito se a rev'-"_, ha de-ser feita pelas duas Camarás?

Houve alguma Jiscussâo sobre este objecto, o a final posto a

Tiveram a palí /rã para explicações pessoaes' \orios Srs. Depu.adoí, foi um d^lljs o Sr. Sn'

Nogueira, relativamentea^Discurso do Sr. José Estevão na Sessão de hontem.

O Sr. Secretario Rebcllo de Carvalho: — A explicação que eu vou dar «'"relativa -ao meu voto sobre a questão, que ultimamente se resolveu. Antes da votação sobre a maioria da revisão doArt. 45.° do Projecto de Constituição declarei, que votava pela concessão daauthorisação para essa revisão, com tanto que fosse restrictaá origem -da Camará dos Senadores,' 'e sendo a primeira proposição, que se submetteu á votação concebida em uma generalidade, que -eu não approvava, mas que não 'prejudicava a restricção consignada na segunda proposição, como por mais de uma vez declarou o Sr. Presidente, entendi que não podia votar contra ella, sem passar por contradictorio; ficando-me todavia livre restringir, como restri-ngi, o meu voto dado naquella generalidade ao pon to especificado na segunda proposição.

O Sr. Furtado de Mello mandou para a Me sã um Artigo addiccional., para que a primeira Legislatura possa alterar a doutrina vencida sobre o direito de Dissolução e Veto.

Resolveu o Congresso que este Artigo entrasse já em discussão.

O Sr. Macario de Castro disse,, que se tal Artigo passasse, elle proporia outro para que as primeiras Cortes podesscm alterar todos os ArtigosConstilucionacs-; porque pôr em duvida a questão do Veto, que passou fio Congresso com uma grande maioria, e quasi sem discussão, e' querer pôr tudo em-duvida, é querer que no fim de dez mezes se diga á Nação, que as Cortes não fizeram nada, tudo deixaram em duvida.

O Sr. Santos Cruz sustentou o additamento.

Julgada a matéria discutida foi o Artigo posto ú votação, e rejeitado.

O Sr. Alves do Rio leu dous Projectos de Lei da Commissão de Fazenda.

Dada a hora, o Sr. Presidente deu a Ordem do dia, e levantou a Sessão.

Pelo pouco que podemos ouvir do Sr. Valentim Marcellmo dos Santos, entendemos que el-lê se queixou de lhe não pormos nada do seu discurso no extracto da Sessão da li ontem ; foi pela mesma razão que não o fazemos hoje, .pelo não ouvir.

LISBOA, 24 DE NOVEMBRO»

RECEBEMOS hoje uma serie de Folhas de Madrid, desde 8 até 17 do corrente, sendo o completo de todas as que nos faltavam dos anteriores correios.

Cumprindo o nosso dever levamos ao conhecimento dos noisos leitores extractos do seu con-theudo.

Em quanto a noticias do theatro da guerra, apenas se reduzem a dar a conhecer alguns pequenos movimentos dos exércitos leal, e faccioso, e das posições que occupam, sendo o resultado achar-se o Pretendente em Durango, D. Sebastião enfermo em Peitacerrada, Zaria-tegui em Dicastillo, e Sanz em Estella. Dizem que D. Carlos, e D. Sebastião se dirigem a Oiiate, que aquelle tem dado ordem para se retirar preso ao castello de Guevara íeu sobrinho, e que tinha demitlido dos seus empregos Moreno, Zariategui, Simon Ia Torre, e até Villareal. O Pretendente tem sido recebido mui fria e indiferentemente nas províncias sublevadas.

A divisão do Conde de Luchana, composta de 18 batalhões, 5 esquadrões, e 12 peças de artilheria, partio de'Logroíio para a Navarrn. O General em chefe dirigia-se a Pamplona com o fim de impor o devido castigo aos assassinos: do General Sarsfield, e Coronel Mendivil.

Buercns achava-se cm Victoria, e tinha -feito um movimento sobre Trevinò, e forte de Pe-nacerrada. A divisão do General Ulibarri ti-pha marchado'rapidamente sobreLerin.'OGe-. neral Alaix , foi nomeado Vice-Rei da Na-. varra.

As facções de Cabrera, ForcadeH, Espe-•anza, e outros, em numero d« mais de 5 mil lomens, dirigiam-se novamente á província, de Valência, e acharam-se em Muroiedro. ' ' ,

O General Polaco Jiontartno -linda chegado • a Valliadolid a fim de .prestar os -seus servidos

á causa da Rainha ; porém t «lha sido mandada suspender a sua marcha.

Por um Real Decreto tinha sido ordenado que as Cortes celebrassem a sua primeira Junta preparatória no dia 13 do corrente, o que corn effeito se verificou, e depois das formalidades do-costunie foram nomeados para Presidente interino da Camará de Senadores o Conde de Castroterrête, e para Secratarios, o Conde de

for dois decretos das'Cortes eanccionadoí -pela Rainha, tinhà-aido ordenado —»!.% que $e••inscrevessem em letras de ouro no salão do Congresso os nomes de Riego^ £mpeernadot Manzanares, Miyar, Mariana, Pineda, e Tor-rijos — 2.° Determinando que a pátria adoptasse as famílias órfãs dos que desde 1823 se tem sacrificado pela Liberdade, e que as Cortes lhes assignassem pensões segundo as circunstancias, para sua subsistência.

E&tas Folhas fazem, menção-de um horroroso temporal cm PucrtoRico, havendo entre outras • perdas 33 navios submergidos.

SERVIÇO DE MARINHA.

Registo 'do Porto, em 24 de. Novembro de 1837.

EMBARCAÇÕES ENTRADAS.

VAPOR Inglez = Tagus = Cnp. W filiam Si-mons, 'vem em qualidade de Paquete,, de Londres em 7 dias, de Falmoulh em 4, e ultimamente deVigo em28 horas, com fazendas, e manteiga ; 40 pessoas de trip., 23 passag., e uma ma'là. .Consigna-se a José Van-Zcller.

Galeota Hollandeza = Dorn Tornio —Cap.. Leendert Noordzy, de Rotterdan cm 18 diat, com fava, e queijo, a Lubelink Haold; 8pessoas de trip.

Cahique Portuguez =Senhora dos Martyres= Mestre Manoel da'Fonseca, de Tavira em 4 dias, em lastro; 8 pessoas de trip.

EMBARCAÇÕES SABIDAS.

Brigue Portuguez =Joven JvIathilde = Cap. José Pascoal Onety, para Bissao com escala pelas 'Ilhas de Cabo Vorde, com fazendas, vinho, telha, e1 outros géneros, e 5 passa g.

Escuna Ingleza = Victoria = Cap. Thomás Pag, para'Setúbal em lastro.'

Escuna Ingleza = EIIeri3=Câp. S. George , para Glásgow, com fructa e cortiça.

Barco Portuguez = Bom Fim = Mestre Luiz José de Carvalho, para Setúbal com encom-mendas.

Quartel doCommandante do Registo do Por» to na Torre de Bele'm, 24 de Novembro de I837. = Leo/£e, Capitão Tenente e Coinmnn-dante.

ANNUNCIOS.

D OVA Rita Perpetua da Silva e Soma, de Vil!» Franca deXIra, responde pela ulíimti vez ao contra-annimcio sub n.* 4, de D. Marcellina Clara Pereira, da meima Villa, do Diário do Governo N." 876, que ollft vai mostrar pelos meios judiciao, que é a dito. Senhora, vendedor» quem deve pagar o impoito de que lê tracto; e a Sontcmça dói Juiíei

decidirá qual dai duas tem raiio._______________________

Vnti. Anna Victorina do Rego Aranha, da Villa de J Arronchei, pertenda abolir um vinculo, que a uietma administra, instituído por Francisco Xavitr Aranha, Bispo que foi de Pernambuco.

B existirem os luecesiorei ou herdeiros de Duarte Lopes Roza, e Domingos de MagalhSes Pessanta, que foram 10 anno de 1760 Administradores Geraes do Contracto doTa-Daco, queiram faier constar a sua existência, por negocio da seu interesse, na'loja do livreiro Romõo, largo do Pelourinho, no ediflcio do'extincto Erário.

Ô T BILÁo que se ha do fater Terça feira 38 do cor--Ll rente, pelai onze horas da manhH, na rua do 'Crucifixo n. 60, !•" andar, de faaendas de teda e> aljçodSo, cadarços finos para coletes, rico» rclojog , cristaes, forte; pinnnos,' vinhos relhos engarrafado], iquores finos, genebra , e cerveja. Tamb«m ha para ie vender um bilhar em bom uso de 14 palmos, umas panellis de ' erro fundido com tampa, uma rica bomba ingleza, asplrunt»' e fullante, pote* e formas para refinar assucar, e uma porçSo: de ia eco» para oito alqueires, tudo para liquidar, e continuar-1 e-ha todas aã Terças e Sextas feiras.____________________

ARBBHDA-SB impreterivelmente ato" 9 de Dezembro futuro o Morgado das Vendai, e as casas « quintas de S. Bento em Cintra, e a» litas nas Mercês, pertencente á Exra.aCasa de Pombal: quem. quizer arrenda-los, poderá comparecer na' Contadoria da mês-ma Exm.* Caia , ás Janellas Verdes.

R travessa da Palha n." 28 se veada excel-lente vinho branco e tinto a 00 raia a canada. Os particultret que -o experimepíarenj, não leixarSo de continuar a compra-lo para seu uso.

LISBOA:

13 toDIÁRIO DO GOVERNO.•que os acha impróprios da dignidade, do Congresso, e porque deseja que o Constituição que sahir cjcsle Congresso vá-com signacs de vida •e não \ú embrulhada em um inunto de funeral O Sr. ilibeiro Saraiva pediu a votação'nominal.Assrm se venceu. Houve uma grande .questão -de Ordcin sobre ••o modo de propor, e a final se assentou nos seguintes quisitos :1.° Na próxima Legislatura poderá rever-se -oArt. 45?Foi este quisito rejeitado por 52 rotos contra 26. (Na folha 'seguinte daremos os nomes dos Srs. Deputados que votaram pró, e-contra.)2.° Na próxima Legislatura poderá rever-se somente a questão do methodo niixlo por lista tríplice, ou de eleição para para a Camará do Senadores?Procedendo-se á votação nominal segundo i resolução do Congresso, disseram approvo Os Srs. Alberto Carlos, Costa Cabraí. Sá Nogueira. Duarte''Campos. Vieira-de Castro. A. M. de Albuquerque» Nunes de Vasconcellos. • 'Pereira Leite. Barão de Faro. Barão do Casal. Sampayo Araújo. Barão de Noronha. Marreca.Pnmpilio da Motta. João Alberto. 'Pina Cabral. J. M. d'Andrade. Tavares Ribeiro. Lacerda.José Caetano de Campos. José Estevão. José Liberato. Lopes Monteiro, Pereira Borges. Ozorio.J. Pinto Soares. Corrêa TeJIos. J. da Silva Passos. Souto-maíor. Mendes de Mattos. Teixeira Rebello. Leonel Tavares. Al aia e Silva. ' Macario de Castro. M. A. de Vasconcelloí. Perache. Franzini. Midosi. , Valentim. Ochôa.Conde de JLumiares.' L. J. Moniz. Prado Pereira. Rebello de'Carvalho. E disseram rejeito Os Srs. Cezar de Vasconcellos» Pereira Vera. Borralho. Bazilio Cabral. Pereira de Lemos. Gomes da Motla. Mont'Alverne. Soares Caldeira. Teixeira de Carvalho. Luna.Judicc Samora. Galvâo Palma. Pinto Bastos, Júnior. , Sousa Pinto Basto. JBranquiuho Feio. Costa Pinto. J. Henrique Ferreira. Oliveira Baptista. Socisa Saraiva. Vasconcellos iDelgado. Santos Cruz. Salema.Visconde de Ponte Arcada, R. Machado. R. de Menezes. Furtado de Mello.Ficando assim approvado o quisito por 44 votos contra 26.'3.° Quisito se a rev'-"_, ha de-ser feita pelas duas Camarás?Houve alguma Jiscussâo sobre este objecto, o a final posto a Tiveram a palí /rã para explicações pessoaes' \orios Srs. Depu.adoí, foi um d^lljs o Sr. Sn'Nogueira, relativamentea^Discurso do Sr. José Estevão na Sessão de hontem.O Sr. Secretario Rebcllo de Carvalho: — A explicação que eu vou dar «'"relativa -ao meu voto sobre a questão, que ultimamente se resolveu. Antes da votação sobre a maioria da revisão doArt. 45.° do Projecto de Constituição declarei, que votava pela concessão daauthorisação para essa revisão, com tanto que fosse restrictaá origem -da Camará dos Senadores,' 'e sendo a primeira proposição, que se submetteu á votação concebida em uma generalidade, que -eu não approvava, mas que não 'prejudicava a restricção consignada na segunda proposição, como por mais de uma vez declarou o Sr. Presidente, entendi que não podia votar contra ella, sem passar por contradictorio; ficando-me todavia livre restringir, como restri-ngi, o meu voto dado naquella generalidade ao pon to especificado na segunda proposição.O Sr. Furtado de Mello mandou para a Me sã um Artigo addiccional., para que a primeira Legislatura possa alterar a doutrina vencida sobre o direito de Dissolução e Veto.Resolveu o Congresso que este Artigo entrasse já em discussão.O Sr. Macario de Castro disse,, que se tal Artigo passasse, elle proporia outro para que as primeiras Cortes podesscm alterar todos os ArtigosConstilucionacs-; porque pôr em duvida a questão do Veto, que passou fio Congresso com uma grande maioria, e quasi sem discussão, e' querer pôr tudo em-duvida, é querer que no fim de dez mezes se diga á Nação, que as Cortes não fizeram nada, tudo deixaram em duvida.O Sr. Santos Cruz sustentou o additamento.Julgada a matéria discutida foi o Artigo posto ú votação, e rejeitado.O Sr. Alves do Rio leu dous Projectos de Lei da Commissão de Fazenda.Dada a hora, o Sr. Presidente deu a Ordem do dia, e levantou a Sessão.Pelo pouco que podemos ouvir do Sr. Valentim Marcellmo dos Santos, entendemos que el-lê se queixou de lhe não pormos nada do seu discurso no extracto da Sessão da li ontem ; foi pela mesma razão que não o fazemos hoje, .pelo não ouvir.LISBOA, 24 DE NOVEMBRO»RECEBEMOS hoje uma serie de Folhas de Madrid, desde 8 até 17 do corrente, sendo o completo de todas as que nos faltavam dos anteriores correios.Cumprindo o nosso dever levamos ao conhecimento dos noisos leitores extractos do seu con-theudo.Em quanto a noticias do theatro da guerra, apenas se reduzem a dar a conhecer alguns pequenos movimentos dos exércitos leal, e faccioso, e das posições que occupam, sendo o resultado achar-se o Pretendente em Durango, D. Sebastião enfermo em Peitacerrada, Zaria-tegui em Dicastillo, e Sanz em Estella. Dizem que D. Carlos, e D. Sebastião se dirigem a Oiiate, que aquelle tem dado ordem para se retirar preso ao castello de Guevara íeu sobrinho, e que tinha demitlido dos seus empregos Moreno, Zariategui, Simon Ia Torre, e até Villareal. O Pretendente tem sido recebido mui fria e indiferentemente nas províncias sublevadas.A divisão do Conde de Luchana, composta de 18 batalhões, 5 esquadrões, e 12 peças de artilheria, partio de'Logroíio para a Navarrn. O General em chefe dirigia-se a Pamplona com o fim de impor o devido castigo aos assassinos: do General Sarsfield, e Coronel Mendivil.Buercns achava-se cm Victoria, e tinha -feito um movimento sobre Trevinò, e forte de Pe-nacerrada. A divisão do General Ulibarri ti-pha marchado'rapidamente sobreLerin.'OGe-. neral Alaix , foi nomeado Vice-Rei da Na-. varra.As facções de Cabrera, ForcadeH, Espe-•anza, e outros, em numero d« mais de 5 mil lomens, dirigiam-se novamente á província, de Valência, e acharam-se em Muroiedro. ' ' ,O General Polaco Jiontartno -linda chegado • a Valliadolid a fim de .prestar os -seus servidosá causa da Rainha ; porém t «lha sido mandada suspender a sua marcha.Por um Real Decreto tinha sido ordenado que as Cortes celebrassem a sua primeira Junta preparatória no dia 13 do corrente, o que corn effeito se verificou, e depois das formalidades do-costunie foram nomeados para Presidente interino da Camará de Senadores o Conde de Castroterrête, e para Secratarios, o Conde defor dois decretos das'Cortes eanccionadoí -pela Rainha, tinhà-aido ordenado —»!.% que $e••inscrevessem em letras de ouro no salão do Congresso os nomes de Riego^ £mpeernadot Manzanares, Miyar, Mariana, Pineda, e Tor-rijos — 2.° Determinando que a pátria adoptasse as famílias órfãs dos que desde 1823 se tem sacrificado pela Liberdade, e que as Cortes lhes assignassem pensões segundo as circunstancias, para sua subsistência.E&tas Folhas fazem, menção-de um horroroso temporal cm PucrtoRico, havendo entre outras • perdas 33 navios submergidos.SERVIÇO DE MARINHA.Registo 'do Porto, em 24 de. Novembro de 1837.EMBARCAÇÕES ENTRADAS.VAPOR Inglez = Tagus = Cnp. W filiam Si-mons, 'vem em qualidade de Paquete,, de Londres em 7 dias, de Falmoulh em 4, e ultimamente deVigo em28 horas, com fazendas, e manteiga ; 40 pessoas de trip., 23 passag., e uma ma'là. .Consigna-se a José Van-Zcller.Galeota Hollandeza = Dorn Tornio —Cap.. Leendert Noordzy, de Rotterdan cm 18 diat, com fava, e queijo, a Lubelink Haold; 8pessoas de trip.Cahique Portuguez =Senhora dos Martyres= Mestre Manoel da'Fonseca, de Tavira em 4 dias, em lastro; 8 pessoas de trip.EMBARCAÇÕES SABIDAS.Brigue Portuguez =Joven JvIathilde = Cap. José Pascoal Onety, para Bissao com escala pelas 'Ilhas de Cabo Vorde, com fazendas, vinho, telha, e1 outros géneros, e 5 passa g.Escuna Ingleza = Victoria = Cap. Thomás Pag, para'Setúbal em lastro.'Escuna Ingleza = EIIeri3=Câp. S. George , para Glásgow, com fructa e cortiça.Barco Portuguez = Bom Fim = Mestre Luiz José de Carvalho, para Setúbal com encom-mendas.Quartel doCommandante do Registo do Por» to na Torre de Bele'm, 24 de Novembro de I837. = Leo/£e, Capitão Tenente e Coinmnn-dante.ANNUNCIOS.D OVA Rita Perpetua da Silva e Soma, de Vil!» Franca deXIra, responde pela ulíimti vez ao contra-annimcio sub n.* 4, de D. Marcellina Clara Pereira, da meima Villa, do Diário do Governo N." 876, que ollft vai mostrar pelos meios judiciao, que é a dito. Senhora, vendedor» quem deve pagar o impoito de que lê tracto; e a Sontcmça dói Juiíeidecidirá qual dai duas tem raiio._______________________Vnti. Anna Victorina do Rego Aranha, da Villa de J Arronchei, pertenda abolir um vinculo, que a uietma administra, instituído por Francisco Xavitr Aranha, Bispo que foi de Pernambuco.B existirem os luecesiorei ou herdeiros de Duarte Lopes Roza, e Domingos de MagalhSes Pessanta, que foram 10 anno de 1760 Administradores Geraes do Contracto doTa-Daco, queiram faier constar a sua existência, por negocio da seu interesse, na'loja do livreiro Romõo, largo do Pelourinho, no ediflcio do'extincto Erário.Ô T BILÁo que se ha do fater Terça feira 38 do cor--Ll rente, pelai onze horas da manhH, na rua do 'Crucifixo n. 60, !•" andar, de faaendas de teda e> aljçodSo, cadarços finos para coletes, rico» rclojog , cristaes, forte; pinnnos,' vinhos relhos engarrafado], iquores finos, genebra , e cerveja. Tamb«m ha para ie vender um bilhar em bom uso de 14 palmos, umas panellis de ' erro fundido com tampa, uma rica bomba ingleza, asplrunt»' e fullante, pote* e formas para refinar assucar, e uma porçSo: de ia eco» para oito alqueires, tudo para liquidar, e continuar-1 e-ha todas aã Terças e Sextas feiras.____________________ARBBHDA-SB impreterivelmente ato" 9 de Dezembro futuro o Morgado das Vendai, e as casas « quintas de S. Bento em Cintra, e a» litas nas Mercês, pertencente á Exra.aCasa de Pombal: quem. quizer arrenda-los, poderá comparecer na' Contadoria da mês-ma Exm.* Caia , ás Janellas Verdes.R travessa da Palha n." 28 se veada excel-lente vinho branco e tinto a 00 raia a canada. Os particultret que -o experimepíarenj, não leixarSo de continuar a compra-lo para seu uso.LISBOA:

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