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DTIÃ R I.O D*> ti O V E R N (X

Í329

luras ; e apesar de todos os epithetos honrosos com que o Srx' Deputado por Aveiro carregou

"aqueUcs que a seguem, elleOrador nella permn-riece : e assegura ao Sr. Deputado que os me» Iliorcs argumentos que nella o confirmam , são justamente os tirados da Soberania Nacional, o da necessidade do aperfeiçoamento gradual donde o illustreDeputado tirou os seus, em sentido contrario-: como porem já passasse esta questão, limitou-ee .o Orador a uma só reflexão qi*e fez, que era justamente pura niio,abalar tudo com as reformas em massa, que esta doutrina era preferível; porque por ella se vai reformando á proporção que a necessidade vai appa-reccndo, e não ga deixa .utcumular tudo para q fim de 3, 4, ou mais annos, c nem esta doutrina é incompatirel com a dissolução do parlamento^, quando essn bejii conveniente, e obrigadas pela natureza dos casos especiaes, corno se-pratica em Inglaterra. Observou rriais , que

. <Í3 de='de' estavam='estavam' alguma='alguma' confiança='confiança' viessem='viessem' srs.='srs.' mais='mais' annos='annos' deciihdas='deciihdas' mesmos='mesmos' menos='menos' um='um' ler='ler' gosto='gosto' receios='receios' ter='ter' em='em' todas='todas' fossem='fossem' essas='essas' as='as' na='na' reconheciam='reconheciam' esta='esta' escolhe='escolhe' eram='eram' deputados='deputados' julgam='julgam' estouvados='estouvados' je='je' ouc='ouc' çllcs='çllcs' que='que' suscitadas='suscitadas' questões='questões' bando='bando' poi='poi' deviam='deviam' o-ppvo='o-ppvo' renovar='renovar' para='para' fnfenos='fnfenos' não='não' tambom='tambom' cilas='cilas' aquol-tys='aquol-tys' _='_' europa='europa' deoididas.='deoididas.' os='os' e='e' fnslitucionaes='fnslitucionaes' aqui='aqui' p='p' todos='todos'>

Quanto,uo mérito da disposição Constitucional o no envolve o ' igo addicional, restricto pc-la i-.uendn do Sr. Deputado por Aveiro, declarou qm: elle nào lhe dava a importunou que

- l|ie davam outros Srs. Deputados. Esta dispo-.sição podia constituir'um f-rizo, um ornato;

•nas de certo não o alicerce, nem rnesmo.a cu--iola do ediiicio. Nesta malcriíi o que elle jul-;nva essencial prá o ser n 2." Camará ou não de um dos Ires sv&lemas, hereditário, vitalício, temporário *' electfvo, tudo o mais era acci-duiital; e de mais ou nienos peso, segundo o gruo da dependência que tinha do puncipal; notou que o systorna das, Cumaroa vitalícias, e

• das Camarás temporárias c declivas, era novo entre nós, e novo nas Monarchias; mas a1 Ca-

' mara vitalícia «fa a que rnais se chegava para o ' das Camarás hereditárias , de que havia cipii-liencia; sem ter os inconvenientes que estai tinham, e a q'ue na opmi'ào delle Orador havia parecido mais conforme aos nossos usús, habi-t"os e costumes;, e que nos ligava mais com as Nações mais liberacs, e mais poderosas da Europa , e nos ponha c|" causa coaitnuui cotn! el-las. Quanto a estas profissões que tinha ouvido,- sem negar a cada um o direito de as fu-zer, elle pela sua parte tinha sempre seguido a. pratica .de prometter Apouco e obrar mais, (Jftpoiado ,-npoiado), .e era isto o que fazia tenção de seguir; que as suas opiniões políticas sempre as manifestava'; que por isso c que tinha tomado parte em todos os pontos importantes du Constituição; que por ellas e,que deseja sor julgado , e pela sua vida política que pura ninguém é um vnyslcrio ; que havia de di-7(>i sempre .'is suns opiniões aos seus constituintes , mas que subidas ellas, esperaria sempre que elliíá teria!!! o bom senso de não quererem agrilhoar a sua rnzào, e a sua consciência : que elle iiAo entende o que e'confiança por metades—nes-Vi rrjatena— que aqiielle que o não honia com •a sua confiança por.inteiro, lhe dá o direito de lambem lhe retirar a delle Orador. Concluiu vir/.ciído, que no byslema'de amplos poderes, ou como *c lhe tr:in chamado, de omnipotência •parlaihcntnr — o Arligo addicional era escu-sadrf, porque quem faz o mais, faz o menos; 'mas corno já. su venceu outia cousa, elle Ora* dor votava pelo Artigo co'rno o propoz o Sr. Picbidentt:; o não pela resincção que lhe fez o Sr. Deputiido* por Aveiro—-pelas razões que ciou o Sr. Deputado por Coimbra; pois na-ver-d.idr a ciicunislnncia pôde ser de mais ou menos valor para com muitos, como accessorio, -cujo rnunto/depende da parte principal neste .ponto.

----- "•__" 'LuujqaKMftaaaiiaa»""^__m------------..----

NOTICIAS ESTRANGEIRAS.

IIT.SVAMIA.—Madrid, 20 de Novembro. ./7í

olho como b mai

Scnhoros Senadores e Deputados.

S" i;>jiji!.i: experimentos a mais viva salisl'açã< ... . uo ver-mo neste retinto rodeada dos llepre ícnlantes da unção, a

rme apoio do lhrono,'e-des leis que affiançam liberdade do povo Hespanliol. Pela segunda vez jnlque.i oppbrtuno que as-'stisse minha,terna Filha a Rainha D.1 [sabei ." a este solemne acto,:_a fim de imprimir em leu animo o amor ás instituições que hão de 'azer feliz o seu reinado-, e'a nação que lia de eger.

• Continuo a receber das Potências estrangei-a§ que reconheceram a Uiiinlia tcstimunhos de rnisade e boa correspondência.,

Apesar de deplorarão fitllecunénto do Rei de nglaterra Guilherme 4.", serve-me de conso-ação que sua excelsa successora. a Rainha Vitoria, animada dos mesmos sentimentos que seu ugusto Tio esteja unida intimamente a S.' M. liei dos Francezes, e á Rainha de Portug.-.l, íignalarios do iracladp da quadrupla alliança. " :s Monarchas continuam a favorecer a nos-a causa com o mesmo interesse que sempre; ú ua generosa assistência devemos em grande parto segurança de nossas fronteiras, e a da vasta xlensão das nossas costas pela snllicitu vigi-ancia das Pbijuadríis «Ilíadas , além de oulroa uxilios efficazcs e opporlunos que empenham «da dia rnais o meu profundo reconhecimento, íntre estrs são de muito valor para a nossa ausa as medidas adoptadas por S. M. o Rei os Francoze» para impedir a extracção d(; efeitos de guerra, e viveres com destino «

Os Gabinetes com .quem não estamos em gnaes relações, nem por isso se mostram hos-,ís para com a Hespnnha, sendo de esperar que nolhoi1 informados dos recentes successos, fa-oraveis ás nossas arrnas, e da decisão unani-ne dos Ilespnnliocs a sus tentar'a lodo o custo Ihrono da sua Rainha, haja em sua política Igurna mudança, especialmente quando chegar á sua noticia a conducta atroz do Pretendente.om sua incursão no ce.ntro damonarchia. Anthorisada comprtcnletncnte a Coroa poj" ima lei especial das Cuite* para conclt\ir tra-;t«dos de paz c anii»ade com os novos Estados lu America tíespanhola, .sobre a bnse do reconhecimento de sua independência, compraso-me em participar-vos que tenho ratificado em nome da Rainha o t rã c lado que se concluio em Madrid nos Qns de Dezembro do anno passado, entre a Hcspanha e a Republica do México, isongeando-me de qun esta reconciliação entre dous povos, que ,devem olhar-se comy irmãos", produzirá benefícios iuculavcis a um outro eou-trp paiz.

Estou animada de iguaes scntimonlos a respeito dos demais Estados d« America, e cm, prova disto mnndci abrir os portos de Hespa-nha aos navios marcantes de Venezuela e Montevideo»

Também ratifiquei as capitulações1 de .paz, protecção, e commercio out.orgadas peloCapi-tão -General das Ilhas Filippinas ao Sultão c Dattos de Joio. .

As desavenças que occorreram entre o Governo militar da Ceuta, e-os Mouros do campo fronteiro terminaram-se de um modo satis-faclorio.

Sinto que a negativa do gabinete de Turin a conceder o Kegium exeqvatur a alguns agentes Consulares 'de lies pá n ha j tenha occasiona-do ainteirupção do nosse trafico mercantil com aquelle paiz; mas prompta a restabelece-lo sob o pé, que tem estado sempre, rião desprezarei a primeira occaaião que se me offureça , ,deixon-do sempre "a salvo o decoro do throno, e ft dignidade da Nação. :

O Meu Governo tem procurado, e procuia remediar os Unmnos causudos, pel.ns-devastadoras correrias do Príncipe reliuMc, em que'os povos tern tem dado tão insignes exemplos do valor e lealdade. A' efficacia com que otscnde.a este, se deve a sustentarão da industria,,c*q"ue o çorninercio não se acha intchamcnle paralisado. A agricultura, as círios, as estradas, c canaes ,são atteudidos com um esmero proporcionado ás contrariedades que soffrem ; a'beni-ficencia e a instrucçãri publica, recebem os auxílios que o Governo pôde dar-lhes, e todos os ramos da administração se mantém. n'um estado menos abatido que poderia aclmr-sc, se se considerar o actual' situação da Hespanlio.

Nas Províncias do Ultramar disfructu-se d,o' maior socego, e a immensa maioria de sua pacifica populàção-olha como urn bem a dceisã.0 de serem Governadas, por Leis especiacs , "que «assegurem a sua prosperidade e engrandecimento. O Meu Governo protege aquellas importan< , lês possessões, por meio dos cruzeiros indíspen

sáveis nas' Ilhas de Cuba e Puerlo-Rico, e nó seio Mexicano. A nossa Marinha Militar desenvolve alli aquelle esmero e constância , que , tanto a distinguiram ern todos os tempos, etam-•bem faz do modo mais satisfatório o serviço necessário nas costas do Norte da Península, e nas de Catalunha. O Ministro deste ramo vos apresentará um Projecto de Lei, para dar maior perfeição ao Govefno-Directivo da Armada, e. juntamente o de ura IÃO v o Código de Commercio.

Bem convencida de que aJ.ustiça éa^basefun-damental da ordem social, afano-rné por SUA , perar • os obstáculos que o estado actual das cousas oppôe, em alguns pontos.á sua -mais livre e desembaraçada acção.

Achando-se já concluído o Código Civil, -e próximo a terminar-se o Penal e de Procedimentos, o Governo se appresbará a apresenta-los á deliberação das Cortes, assim como os Proje^ ctos de.Lei, para a organisação dos Tribunaes; para a indicação de suas faculdades, para o rho-do de cxerce-las , e acerca das qualidades quê hão de ter seus indivíduos, acompanhando ao mesmo tempo o da responsabilidade destes".

Durante o tempo decorrido desde que se abriu a ultima Legislatura, as operações Militares ' tem sido mais activas e importantes, que em nenhuma outra epocha da Gruerra Civil.- Vencidos os Rebeldes no Paiz que foi berço,, e ainda e/1'heatro da insurreição, procuraram n>ou~ tias Províncias a fortuna que alli os abandona- • rã. Mas perseguidos continuamente, e batidos na.Catalunha e em Valência, vieram por fim receber :í frente desta Capital, o ultimo e irmig amargo desengano. Muitos de vós fostes testim*:* nhãs do espectáculo respeitável, que oíFerectu" Madrid quando o inimigo ousou chegar á sua; vista. Jíu o presenciei também, e nunca se riscarão da minha memória as,vivas acclamáções de onthusiasmò patriótico, e de lealdade quê rcsoaram por toda aparte, quando recorri.corri' a minha Augusta Filha ás fileiras dos valen-les qi;e desejavam anciosamente o combate.

.tá sabeis o resultado. O terror e

ração .'apoderaram-se do animo do inimigo, e derrotado-onde quer que for possível alcança-lo^ fugiu a escondeV seu despeito nas mais antigas guaridas. Na sua fuga e dispersão, deixou ini testadas algumas Províncias de partidas soltas ' de bandidos, que a favor da escabrosidade do terreno vexarn os Povos, e interrompem.ás ve<_ seií='seií' duvido='duvido' governo='governo' quê='quê' medidas='medidas' exterminar='exterminar' enérgicas='enérgicas' para='para' não='não' rnas='rnas' temíoi='temíoi' breve='breve' _='_' os='os' e='e' zes='zes' mado='mado' produzirão='produzirão' _.='_.' o='o' p='p' as='as' cffeito.='cffeito.' commumcaçòes='commumcaçòes' já='já' _-em='_-em'>

. O Exercito e a Armada, ás ordens dos-esJ clarecidos Chefes que os commandam, tem adquirido -novos 'títulos á minha gratidão ,• e í ' da Nação, pelo ardoc, e soffrimentos que> terrí manifestado nesta curta, mas penosa CatnpaJ nhã.-' - ,

Devo fazer igualmente honrosa menção da cooperação efficaz, que as forças Navaes de S/ M. B. tem prestado com a in.trepidez e deci* são"que as caiacterisa. . • •

Se por um momento se tem relaxado ern ala gutis Corpos adisciplina Militar, e se tem coma mettido crimes deploráveis, seus principaes au» dores tem sido irnmediatamente cast gados se>*" veramente,, e o meu Governo "cuidará de que . ríão tornem a repetir-se tão sensíveis excessos.» Os Minislios concorrerão ao-exime,, e deliberação dos orçamentos que ficaram pendentes na'anterior Legislatura, e que corívdm comecem a reger no anno próximo, depois de dU« cutidos e sanccionados. • . .

Por effeitosfdas graves difficuldades a-quê dá logar.uma lucta empenhada, cuja duração afflige^meu animo acerbamente, a Fnzenda;Pu-blica nâò-póde apresentar todavia o lisongeU estado que tanto é de appetecer. As-Còrteí anteriores outorgaram generosamente ao meu Governo .os meios que perrnittia a situação do Paiz, para .fazer frente ás obrigações do servi* ço, €• especialmente para completar o déficit que se calculou para o fim do anno corrente ; mas aindaque o Goveino procura, e procurará com efficacia que estes recursos se vãorealisan^ do, importa ter presente que a mesma -natureza dclles se oppõe desgraçadamente, a que •se façam effectivos prompta e conlpletamente, co'» mo o reclamaria as peremptórias attenções 'dó Thesouro, ' ^