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.ií" lírc,vcs reflexões .-sobre ,se se tinha •declà;ra,d,p; vog.o ou acceitado; a recusa do Sr. Depulado.-Trovâf», foi o Piíecer posto á vo-taçâfe , e apprqvado.

JÍm consé,quoncia, sendo o Sr. Deputado in-trodyxidoina Sala, prestando o juramento, to'"""

mou,

, ,. ..

Dfeu^ejconta do expediente, que teve ocom-

Passou-se, aisegundas leituras.

Uin requefimqnto do"Sr. Ceznr de Vnscon-^cellos em que diz-, que lhe-consta que- no ter-t<_-no-que que='que' inglezes='inglezes' foi='foi' parle='parle' aqs='aqs' governo='governo' venlps.='venlps.' requer='requer' uma='uma' serve='serve' se='se' umdos='umdos' pagava='pagava' sido='sido' tem='tem' _='_' re-midó.='re-midó.' à='à' ou='ou' decemiteno='decemiteno' informe='informe' aocon-.gressj='aocon-.gressj' pago='pago' _-='_-' o='o' p='p' este='este' extinctoscon-='extinctoscon-' foro='foro' ha='ha' _-l='_-l'>

Fó.i npprovado sem discussão.

1." Requerimento- do Sr. Visconde de Fonte Apeada apresentado na, Se.ssão de ho'ntr>m.

O|'Sr. Bn-rão do Casal observou , qiie o ré-•.querimento do Illuslre Visconde, parecia inculcar -a idea de que os.Tíenerdes ultimain.eji-le.ernpregados na lacta contra, os re-volto.sos-, Tecel^eran) mais do que. aquillo que,.e-estabeler

• -çidôtpqr Lei; que sendo elle um- dós -Gcnerajvi .-' então empregados deve declarar, por sua bon-

la^parn que chegue-no conhecimento de todos: •q'ue soíò desta Capital seq» pedir, nem lhe da--'wm gratificação alguma ;- que teve. diffurentei Cõmmândos, e que por nenbuai delles Recebeu gratificação-alguma porque nãoqinz, j.ulgaii-. do indecoroso receber outra gralifiraçâp'.'que nà'o fosse a.quella como'Deputado (Apoiados). — Q^ie quarjto o foríogens.e rações,' nãb ruce-bisu. mais que aqucllus que Mie co.Hipe.tiajii. por-X.

• -qu.eQ mmha;conducta em todas c)a-, e a paga de tudo isto foi receber uma preterição , mas que hei de reclamar ate'-ao infi-

OfSr. Visconde de-Fonte Arcada disse, que íetaquelle Requerimento, porqud precisava d« infacmaçõesi.^ para" qu"and.o vit-r o Orçamento tnelho.r poder firmar os suas ideas; que o Congresso decidirá o que lhe parecer.

Fqi epprovado o Requerimento.

Igualmente o foi o outro Rsquerimento da wesfljo Sr. Visconde.

O'SrK José Estevão offereceu osegViinteReque-

do: entendo que isto concorrera muito para a brevidade deste tipgocio , unir-se estas duas Coinruissqesparaque-á redacção saia logo com o seu ttUimatwn.

Decidiu o Congresso quê este Requerimento entrasse já em discussão.

O Sr.'Ferna'ndes Thomás propoz que osdou» Relatores da Com missão de Redacção, e da Coinoussio. de Constituição se «inprçgueni exclusivamente na redncção final da Constituição r e que sejam dispensados de qualquer outro trabalho a que estejam ligados.

Tendo o Sr. José Estevão retirado o seu Re-'querimento, foi approvado o do Sr. Fernandes Thomáfi.

- - Ordem da dia.

Discòssão em geral ígbra o Projecto N.°92.

O Sr. B. da Ribpira de jbabrosa combateu O ^Projecto mostrando a confusão em que se -acham-os foros- pela Lei de 13 de Agosto; o /-que comprovo"ú com Documentos que tinha na ,sua ijiâo.^ ^ ' • .

Foi igualmente impugnado o Projecto pelos •Srs. 3. Pisarro , Albélrto Carlos, e outrosSrs.; sendo sustentado pelos Srs. Alves do Rio, e Monjz. O Sr. Menezes também votou contra o Projecto; e foi sustentado pelos Srs. Ministros da -Justiça, e do Reino; durou a discussão ate' ser passada a hora, e o Congresso decidiu que-se .pró rogasse paia se votar no Projecto; e tendo-se julgado a matéria suficientemente discutida,' posto o Projecto á votação foi approvado -na -saa generalidade. * " j

O Sr. Ministro da Guerra disse, que o Go-,' werjio recebera hoje noticias do Algar.vea respeijo ; •da-igucrnlha do Romechido, as quaes eram sã-; iisfaotorias, e acuou que era do seu dever vjr; Irfiiiè-ilos «p Congresso: passou a ler os OfFicios do-Commandante da 8." Divisão Militar, pç-loõ_quaes se via,que a guerrilha tinha soffndo' diffrr-cnlcs perdas J-e eslava quasi dispersa; ,e ] -S. lix;* juoncluuj dizendo", quo o Governo ten-

cionava mandar ;para alli urq Corpo-de 600 lio-'jmens escolhidos, para acabar com os rebelde», ?os quaes já nào. tem marchado áVsçjera^qup '-concerte uni barco que os lia. dejevar; e o'Go-"verno espera em pouco tempo, mudaij, a sorte do Algarve. '

O Sr. Presidente ãeu a' Ordem do dia , e le-vantou a Sessão Jeram 4 horas e.um.quarto.

. i

O Sr. Deputado Sousa Pipto^Baa^o nào.faltou hontcm á SPSSÔO como sq disse. '•

-No extracto 'da Sessão- de hon-tem-atlribuimos ao Sr. Lopes de^Moraes o pequeno, resumo de .'um discurso do. Sr.-Lopes iVloríteiro: S. S." acreditará que fqi engano, e;daaios,hoje. o discurso na sua intçgra.

- O-Sr. Lopes-M-ohiei.ro-:—Sj. Presidente, ou pedi a palavra, «obre

Patrece-rne, Sçnliorcs^ que não é? exacto di-zer-sc", que o Decreto de, 13 de Ágios to .tracia unicamente de forap.s, f, que isto nãp te.rn relação alguma, com. o Projecto do Sr. Minislrp da Fazenda £que tractn-de "vender os foros que paro aqi;eljejí)ecrelo não foram abolidos; n con-' sequência, mesma que assim .tiram os illustres Deputados, mostra., a sua contradicção ; neiri por'os que sabem Direito tia duvida que a pá-\pvraforaes no sentido lato compreende também os foros-, e, qAie no sentido stríçto de'regulamentos policiaes por.certas terras nào foi considerada no Decrelo.de Í-3 de Agosto dê 1833.

Que quer o Sr. Ministro no" seu Projecto? Faculdade para vender foros ate á quantia de mil e duzentos contos 'de réisl E e nlhêa deste

Projecto a questão----que foros se devem pa.-

gnr? Eu a julgo tanto prejudicial, que alfirm.o aftbulHinenle que a não se decidir a segunda questão, o Projecto será inútil, porque á vidta das difficuldades do Decreto de'Í3 de Agosto, o Projecto pouco ou nada poderá produzir...". Mas não.sejajsto assim.; atlribua-ge nesta questão aosDeputndxjs das Províncias^do.Norte uma eslratçgia parlamentar; eu, que to4& n minha vida tenho-sido franco e le.al,, carregarei ngora por amor de meus. Constituintes com mais'es,lfí ferrete, e ficarei contente, s^ á custa da minfia debiTreput^çâo c-ancorrer'para Uies dar o soce-go de que esta desgraçada questão os tem privado.

Sr. Presidente, ha quatro, annos que se publicou o fa^al Decreto de 13 de Agosto de 18.3^3, e lia quatrp annos, que a desprdam foi com clje levada aos desgraçados habitantes do Minha, e mesmo deTrás-os-Montes , e que, sei eu , tál-vez ás Províncias do Sul, e á propçia Capital. Os Senhorios querem tudo., e os caseiros, por isso mesmo, nada ou qnnsi nada lhes tem querido dar, porque os Letrados l lies dizem que estão livres por aquelle Decreto^ Cançados de esperar medidas legislativas, os Senhorios Iro.u-xernm os caseiros á Justiça , e eis:ahi metade do Reino em demandas com vario resultado; eis-ahi metade do Reino, pelo menos, reduzido á moio.F rias desgraça? para um Povo. Alas dizrse TT- isto é difBei),' não teremos tempo, a. Nação está* cançada de nós, saiamos d'aqui q uai) t o untes, outros o farão. Sr. Presideptg, a Nação está cançada, porque forçados da nossa especialis-Mma posição,,- nos temos occupado em iiíetafyskas, de Direito Publico que1, digamos a verdade-e alto, pouco lhe importam,,' e sirva ist.o de desengano 'a todos os partidos.

Também eu estou cançado, muito cançado, Sr. Presidente; gata cadeira não é de rosas, nem de interesses para mini; tenho aqui sqffn-do, eorr|p os meus fíollegas, o peso dos trabalhos, e lá fora os sarcasmos dos partidos, e o desplàni^ dos que, Jonge-dòsdifficuldades, alar-d^am —que se fossem"Dje[JUtados , tudo estaria remediado—^;-yep li aro , .e shnctifiquem-se p,e|as suas obras; mas fijpc.a.niepte o declaro — eu

o salitrei 'd* aqui sç/n qup se fixe -a sorte át Caseiros e Senhorios; -tydo'é melhor que a in-'1 certeza ^apoiadp). '., ,

Convenho; em qu'e afluestão tem difficuldades, mas por ÍÍBO não se 'ha 'de .decidir? Abordepio-líi com .co-r«ge(u, ,c íia jcerlezn de que mais am-! da .nos'hão de appare,cer, porque os interesses vão entrar ejn .lu.cta ,-e-nós estamos aqui -Senhorios $ íja,sfi.ros; m.Ds"a Nação nesta matéria não tem j. nerç» póde-.tor ç.utros Juizes. Doirei U.IQÍS, e nvlo ten^ aUcr;rn,r os meus Collegas, hov.çniCLS^de serjalvex rnuijo censurados, e,soi'-|

fcar; o. rnárty.rio politiço;, •qualquer qug seja. a •nossa decisão;' rrias q'm>rn' é' fraco hão. pntra •àquelas portas a^ dentro , nas bordas dó pieci'"-' '' ^ ' '''"'

. ;.. .. .•.-; p.

. Rqrque.ise , chama /ta istp/oppoVção a''j\jfj.nis-tros?-Sr. Rresidente',-eu aão sou airiigó^, vng»n inimigo dctMinfslros; os seus acto* governali'. 'vop 'e jque^eu.con^sidpro , são>ò^ únicos dê (jue ' '

•pore'm, os.seus meios, ten.hoótadop as Leis' de Fazenda^' Aias não possa deixar de lainen^or, q">oelcom^>içnss,en}os' 'por pagar a^urn» .classe.;, d^ Credores 'd j>','Íts.tadj3^ e_q'ue dp.iVasséf -mós outra mais uHe'ressan.te , p.orque".e. prqclii;' ctiva: faHo dos Empregados Públicos ,'qúe es-tão^por pagar desde o principio dó a.nnò, à"ò mesmo tempo que játse págajám.os' d)yj'd!;nlclp9 dê Junho. .

Mas ainda_e' tempo, e o Sr. Ministro já nos-

remos. sem isto, faça.ruos,mais este sacrifício. Preciso , e querorconcluir, e talvez que. não

ha de dissolver sointraclar a questão' dv>sforaes ; assim approvarei o P.rojeclo do Sr.. Ministro^ aliás rejeitarei o Artjgo 6.° defle , c o Projetto nào. soja, na^a^ajálVicfiÇeifó ; embora as^CòftfS o npprove.m , se eu tiver, muito, quern,. iney'slga na rejeição daquellé Artigo.

HAVp!^DpJ.asiGófteí Gernes, Extraordinariàà, e., Corjstitumté^ da í^açÃo^júriugue/a deliberado em Sessão de. hon,tem , sobre/porpcéír da- Cominiísão de Poderes, que todos' os Sr9. Deputados ouSubsUUi^os, aLquem.pert^ficcr , oíi ^Íer,a(pe,rlencer{ío^airieís.va|[os nas mesmas Cortes, c. que sendo. nv,isa,d,os para, virqui occupo-los'^ apresentando os seus respectivos Diplomas, o nâp fizerem dentro d«' qtnn^e dias depois tío ai^fi6(J, (estando no 'Co.íi^mcnié) , 'o\i detftrp 'do mesuja praso nã,o tizeVyÀ constar, com' as com» pelenteg provas, o ImpediaieiiLo quu disso- os embárAÇA, ficHm. p.rj^ajd[as. dos, mesjnns. ioga rés è^ se" à VJ^B rã o" os- i.rrjmedin*tos: assim se fa/, pu-W\t0' P,*rai V0,"]1^1!1?^1^0-,

ANNUNCIA-SE ao 'Publico, que pela Portaria qV, Thesourç Publico 'ííácibnal de 4'Q^o corrente, è^ mandado continuar ó*pagaiiHiiitp da.s. Rolhas q'uq>sç achava.rn-s.uspensas ," em virtude de outra Poetaria do mesmo Thesouro; com data de 00 "de Julho ultimo ; e assim i-sles pàgarnentos'téVao logar todas as Quiiítas^feira'?, do mçiQ dia ás ÇJMaj jioras, ,113 proporçárr.d.is for.ças do Gqfçe ue;la Conlâdot;ia. Cont.ad.-iria de Fazenda do Districlç de Lis.boe , 29 de No-vembrp de 183^7. :=; O Secretario , fraticUco ' " " " ' '"' '"'"'' ''"'"' ''

E K £$££!! Sã? -? f9ría.r!a ÍÍP. ^?'n'.sí?J!Í2 4a Marinlía', e Uítrarríar~de"Í4. "de Sç(.embro mtjmp'^ '-pe'a qiin|l'. fofom mandados entrar em Cqnselj{<_ decreto='decreto' dç='dç' fim='fim' pelo='pelo' tiçnjjnja='tiçnjjnja' ediíjcio='ediíjcio' papj.àp.='papj.àp.' rio='rio' se-='se-' fonseca='fonseca' faz='faz' dirçitò='dirçitò' sçu='sçu' ter='ter' ao='ao' qu.e='qu.e' usurpação='usurpação' querfq='querfq' ârmaqla='ârmaqla' ja='ja' conhecimento='conhecimento' cpinpeterite='cpinpeterite' marinha='marinha' reformado='reformado' armada='armada' sua='sua' l.='l.' chegue='chegue' elle='elle' da-='da-' se='se' por='por' _='_' a='a' gê='gê' d='d' foram='foram' e='e' yarios='yarios' jui-zp='jui-zp' j='j' k='k' _181íd='_181íd' _4çále='_4çále' o='o' p='p' interino='interino' cila='cila' silva.='silva.' jogar='jogar' todos='todos' mnrinha='mnrinha' da='da' com='com' de='de' dg='dg' pó='pó' _-geral='_-geral' pítendidó='pítendidó' deãí='deãí' dèmitidos='dèmitidos' satã='satã' tempo='tempo' dn='dn' do='do' meio='meio' julgue='julgue' soldo='soldo' podendoqual-quçr='podendoqual-quçr' auditoria-='auditoria-' das='das' eítr.liyo='eítr.liyo' mes-.ma='mes-.ma' audilorgerat='audilorgerat' au-duoria='au-duoria' servido='servido' separados='separados' sessões='sessões' geral='geral' _837.='O'' fl-0-='fl-0-' _1='_1' na='na' já='já' delssôluizservulodã='delssôluizservulodã' conselho='conselho' arsenal='arsenal' que='que' no='no' pínciaõ='pínciaõ' pqfã='pqfã' reformados='reformados' zembro='zembro' re-vquçrer='re-vquçrer' publico.='publico.' marinha-ísmygãío='marinha-ísmygãío' òks='òks' contra='contra' próximo='próximo' _21='_21' agosto='agosto' ou='ou' _29='_29' liquijjr='liquijjr' assim='assim' guerra='guerra' josé='josé' flíá='flíá' qua-qrp='qua-qrp' marlnlia='marlnlia' novembrpde='novembrpde' ha='ha' tendo='tendo' àgqsppç='àgqsppç' accusa-lo='accusa-lo' rgçfçtp='rgçfçtp' conductn='conductn'>