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»imlV*i â» «bagas* , *jndb aessa -a 'rã irão «fJQttrrflhwsfri» rifrbfttm daBb.ò seu 'paTecferV

.O Sr. Maia -c Silva perguntou ate quando «xeToerm -a Oorímírsíâo^íne Fazenda o seu Veto, sobre o Projecftç». tí.òis -Côngruas.

•Q Sr. V.icc-Pcpa intente informou que-aquelle T\r,ojeeU> «sUwwi c.oafiado -e um tios Membros da 'iuoruaussào., ijonl TO 'rtão achava presente.

"íQKST. Fretas. -iirsrrrflpu para & .'Alesa o *e-jgUTnté^ReqvijBr-imflní». ='Peço que ee racommen-<Às _.a='_.a' jjirc='jjirc'>Mor.njo «o jpagfcaiento doe juiros , e jpa-

X), "St. 'Vice-P.resideríte .obsftr.vou que .em Vea aias da. «auiaua tinha , p Alinlsteriordespachado «Me . á ,doas rhotaay .o «jue 'por t-sso -rresses -dias daria ate ás duas hrmis m 'a lerias -qáe tiuo carecessem "da presénçãTclõ IVlmislerio, e" quando~a VjrÔèítí do:3ia'lodti 'exigisse a sua pn^ençá, se lhe ccMiunuajoasse i,8ap,njeíino..pneviai))ente, a fnn.de q.ue «ai-lodo, ,ou parta vJesse resistir <ás p='p' ses-='ses-'>

sões. ' •'' ' ' ' '

;lç0'Sf. 'Freitas raáiídou paraVMesa uma sub-

° ' '

uao.fto, Prajecto..;ú° £6, fi,' •,. -

:t W &r»jMactír.rorde. Castro-, coni" -Relator da G»HM»-»*»àa-di-s«e1--que -a Cornmi-ásâo- não -po-dig'Mdfiiaar---dc^ oppôr-se •• á" subs-u ta içâo-ido ~Sr. liwjwfctwdp", o' qual ja't;rnhà •modificadora -sua bpTTnão âésdé liohtem : observou que nasCom-

marcas grnnrlps tpndr» jtsJ.ui^es de Direito IUUI-

tfir:$i*e.£a2flrfc,,. er.a impossível que podesiem ir t«dtr.«ir-'t(WÍt>s os processos'," c «m õ ema' h s«b-rtttuiifa.ò';^qUo: dejriãis, quariflo ò Juiz'estivesse' em Audiência' gêraí , n Io' podi.aMr instryr o procesfio;~q«e~os mestítoa-i-Bcon^enteti-tes se -davam ia respeito, •do 3 uirSribsÍYtfUo V -e itvuanto

n-i^vííáuSd escoflhicro* bVIa Camará , M urnci-pal.

i.- 'ftir -i. ..í -, i c £:•> . -.* i ••• í .• • .' ,. sem ,png.aí;;di.sse, ^que cra,Jmpps^ivel qiv^ ^leen-

cfese-bèm os saús dVer.çs. JJnipmHOto a stip-jjçewâo ;d» -ra'tifi'c»èâo->de ipronjunou (disse , .que ^^^\dé'ã^Sf'dò^c&m^b"PrDJec.to^ A' rcápeíto' Uri

,q'ye 'ri.ap

Ife2làh5a4b'arís'ós pintos" da^VupitfMlção.' çoni

»-.|Sj.JfI'.;. 'f-l' l' i"*1'"' "'' *> ,')'F»> i. 'r n . ri

çJwí.q^p^nsIp.a.íq,^^ ;Çfj^n).ifsao.d rejeitava.^ tx:OjSr,jiIte(íQiil 0boaf^ou;que ia pratica srâ-raan-da- i mpriitlif-iàs^-stiteindí^õtí»- apresentadas .no aet«— da-drstmssão -a-qual aoto' da.-diícussuòiíosjjecial 'do Pirojeotov^è di'ícutaaft siirtultafieaúiente ; este e o ;m«l4íp;í iríéfoj ' ^''jS.Wf, 'SfW. R^dla 'àp Sr.'; DepiN tàf3o' qúé títós^V^bnda^è.^e1, Cfliipord^r.ní sto, è-se,m^n;aÍ6, diflcyssài» o.Çqjigfessó laandasse ÍHÍT pritnir a substiliíiíjão ;fara . ser distribuída >, è depois tractádá -na .^Í3cutííâò' espficial.' • •

Q Sr.^reltus/concprclrfu, fe á( substituição foi mandada imprimir.. '. ^r!; ...;-,, '..•. ^.'1. c i. , ...Terminou esta 'questão .--de .Ordem j e continuou 'a da maferíi). ' ' ..... ,

.O',Sr..'Utíbç|lo' de Carvalho : -^-"Sr.. Pre.sideii-lê, Q(3csar (dq. ,i|{nstn8 |ieJator-.da; Cominííauo ter «nostraido 'o cÍTOUinsp'ecçàrt'.coni quonelle pro-tedeii 3»nteS dê •apresentar p^TiSjetto' qiie agórn íe^í^lUS ?..;Íp.Çç,ar. ;do hie^mo..^^»^^',':.*, o? i|,-í liif tr/jpiJ3/epu^ajÍ!Ós, que tem .sustentado o Projer cio, haverem mostrado a conveniência de1 ser tkáõ'plííâo' nVsfrã^^neriííidaOê™, "julgo ~3p"lmeu devei''! ''!cprn'òr-;Mecht)ro''que"SQU :da. 'Qomtnissâo > •dizer' também" dlgimia cousa. spbre: -a. matéria.;» m uilglpXJJlcLpalmeate. depois de ter notado que na Sessão^ xle ,hontem .se, empregaram" contra o Projecto . argumentos , '.que n-primeira' vista po^ deno m importar algum 'desar á mesma Corn-ini^slo. .'','.•".-.', : ., "••'"-.

Sr.' I residente, aCommissâo lo^o .na SUEI primeira reunião reconheceu a necessidade de urna medida no setitido da que se acha em discussão., ~e-,nem fpj fella 'certamente a primeira a re-conl«?cer essa (nece&sidade , pprque o Congresso já linha por mais de uma vez manifestado essu neceasidada-, apoiando de todos .os lados desta .Sala alguns illustres Deputados, que ern diffe-renles occasiões levantaram a sua voz expondo P lastimoso estado do Paiz, no que toca á falta de segurança, e finalmente confirmou' essa necessidade nomeando. uma Commissão especial pata propor medidas/ -Nessa mesma, reunião a

, Cqmmiâsão concordou igualmente a. respeito da existência dos principaas factos, que deviam, ser-y,ir de base a essa medida, e nem nisso podia

Olencon.trar difficujdade, pprque desgraçadamente ellea eram mais que conhecidos a cada um dos. seus' Membros. Al Us se aCommissâo achou facilidade em- cohcordar assim na necessidade da medida", como nos principaes factos que lhe 'de*iam servir 6e bo«e, não aconteceu o mesmo a respeito d* redacção de um Projecto que elles

avanis; rporqúe lào.mesmp -tera'po> que â Commtssão .queria apresentar umia tnadida «ffi-caz, » que cortasse o mal pelà-.-raíz, «se.possível fosse, ..desejava lambam-fazer os mesmas irjno-vações na.actual forma de.Processo, porque essas 'hinovaçòes .poderiam n« opinião ;de" 'alguém ser consideradas como outras tantas privações de .garantias do mesmo Procesíò.

Depois 'de algumas reuniões .a 'Commjssâo conveio em um Projecto ; .porerm .reflectindo depois que em matéria de tanta gravidade aõGo-vern.o'e-que compelia, tomar a .iniciativa., 'por isso que>, como>Seubor .da chave 'da Administração docPaiz, afaguem melhor do qiw elle sabia os tropeços que.elta encontrava em' rada um de seus ramos,; .ninguém melhor do

- O Sr. Ministro das Justiças jmôstrbú ^ual era1 o estado actual..do pa-iz, a'nècfeè6Ídad(i que havia de medidas fones e-enérgicas;"^ tf ej 'títe-diãas que inrurídam tôrfor -aos-malvado»'; passou depois a discorrer partículannenie sotíre^a-da -um dos Arlis;o8 do Pr-ojectó,' e concluiii'di» zendo,-quo er-a -necessario-approvar -alguma cousa ,. ou o que propõe a Corumis.são, ou o que pela discussão parecer-melhoT.

O Sr.-Costa; Cabral r=c=Sr. PresideTUê,- áp-tes de falbr sobre a lua^iu em qudiliio fpspon-derei n alguns argumentos -dos Sffc..Deputados que fallararn hontem, e muito principalmente ao'Sr-Ministro dos Ncgo6ios'dd íteinb , e sinto., muito que cllo nâoTsteja presente; porrfiii como elle hontem te've'a palavrfa, até phrá cx* plic&ções por diversas vezes,- e a inim 'mo não tocou, vejo^me na necessidade de hojft expender algumas rellexôes sobre osdiffereiUes pontos que f-pratii apresentados'por Sv Ex."1 = S-. Ex." quanto ihontem apresentou o seu primeiro discurso , coineçou por eitraitha-r. qvie no Congresso liouv(>sje algticni -que estivesse d in riu mente' fã-rondo arguições ao Governo por não vir tomar parte liui discussões : este alguém f vi i eu, o Congresso o sabe,' e os Diários o diftrm!"èu< julguei que neivtas questões o Governo "devia estar prosou te ,• para nos dar esclafecimehlos de, facto', e o discurso do Sr. Ministro das Jíisti-çus>mostra bem que eu tinha raiuo.'±='Já se vê que eu- estava perlei lamenta no ineU di'rèitò, quando fiz uma similhante exigência ; táhlo mais que eu exigia o que é pratica, e se costuma exigir em1 todos ,t>s Governos^Representa-. tivos, e tambdm pratica-seguida-entr^e lios. Ó hlliislre Orador continuou-mojtrando' tls^òntra-dicçoqs do Sr. Ministro dos Negócios 'dó Kei^ no; passou dôpoii a falltor-sobfé a matéria, é concluiu offereCendo a seguinte

' r ''Substituição. J "•

' l.a base. Suspensão dos Jurados rioscriitiés

de que tractà o Ar.tigo 2:" do Projecto'TI.° 96.

â.1 Augmentar o numero dosCornircas-^ue se'julgar indispensável ps/a ó,servido publico, ou aliás uni- Substituto para cada Cortiárca.

- 3." Serem os JuizesdeDireito, oti se.us Sub" stitutos os únicos competeptes para aifistruc-ção dos Processos sobre^ os referidos, crimes. _

4.° Que o'fm.àl julgamento seja íeity pfrlo respectivo Juiz de -Direito' Our Substituto ; cru aliás pelos dons supras,-sendo, de frrais c liam a* do o juiz de Difeitó,' ou Substituto ^^Corn-' • marca visinha, de sorte q «e sejam smrtpre em. numero de ires os»Julgadores. ~Sêsêa~o~dc"Erde De/.embro de 1837.s=-Cost« Cabfulr

Houve mais algumff diScíisjíto ,"ê jfiígãda! a ínateria discutida^ fofi o Pfojetíto' approvjídõ na.sua ' '

-Tiveram a palavra para explicações alguns Srs. Deputados.. ... •.. . .

. Segunda parte da Ordem 'do -dia. ."Projecto do Imposto sobro b Tabaco; O-Sr. Vice-P?rèsidènte-convidou o Sr. Ptesi-dènte -a tomar a Cadeira na fornia dó Regi? •mento^' e porque queria tomar parte nesta 'discussão. • , ' •

•^Q Sr. Derramado prepoz^,

dFoi ispoiadó 'este àddiaurerrto^ e*ntràndoèm 'discussão. • i ., .

• Q.'Sr. FaiMlinõ da'Garoa disse j -qúè não tir rihft dúvida'em o apoiai-', -cotn'tanto que fosse somente pelo praso preciso para os Srs. Ministros.darem •& sua resposta,

• T!oi Upóiado-por muitos Srs. Deputados^ que disseram .não ter dúvida uma vez que se mar'f casse o praso ^ « não fosse uiri addiamento «-lie 'die. ^

Assim se venceu, para quê, segundo a resposta do Sr. Ministro da Fazenda ficasse ad-diado ate Segunda feira.

A pedido do Sr. José' Estevão declarou o Sn Minisluo-daífaxenda, que o Projecto sobre Ca-' pitahsação cstápromplo, assim çoino-algun/à oulros.; rque -no'Domingo houVe Conselho de Ministros, que durou-até ás.õ horas; e assert-tou-se que amanhã, se -convidassem 'para uma conferencia os Srs. da Commissno de Fazenda, e-alguns outros Srs. Deputados, para combi-nareiiro melhor de que os Projectas- sejam o,pre-«entados dê modo que se possa tirar o resultado que 'se -deseja. . -

• •O "Sr.- José Estevão déu-se poc satisfeito, t .O Sri P rés i dente de u a Ordem do dia-, e lei vantoua. Stfssàoi . ' ,

'Discurso1'pronunciado'.pelo Sn Deputado-Bar-jona na Seúâo do li" deste mes-j acerca das

• Côngruas dos Pafochos.

PENSO que esta discussão deteaca-bar, e que o Projecto: de vê ser appròvado.ha sua ger néral idade'.

• A'cerca deste assumpto ha sem duvida ali gumas 'proposições geraes em que todo"s 'oã Membros do Congresso concordam (apoiado): A primeira destas proposições é; — que devei mós quanto antes prover- á sustentação dos Pa* rochos.'—'A segunda, que os Párochos deverri ser. pagos directamente pelos povos»