Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza

  • Ano Descrição
    1822-11-15
    1910-06-25

    Descrição Histórica

    Após o fecho das cortes constituintes e a aprovação da Constituição de 1822, mantêm-se em funcionamento a Câmara dos Deputados que, de acordo com o texto constitucional, era a única câmara existente, eleita por um período de dois anos, por sufrágio direto, secreto e sem carácter universal. Para se ser eleito deputado era necessário poder-se sustentar através de uma renda proveniente de um emprego, de bens de raiz, do comércio ou da indústria. A duração das legislaturas variou conforme a vigência de cada um dos textos constitucionais: 2 anos e cada uma das sessões legislativas 3 meses prorrogáveis por apenas mais um, a pedido do Rei ou por deliberação de dois terços dos deputados presentes, com a Constituição de 1822; com a Carta Constitucional de 1826, 4 anos e as sessões legislativas 3 meses; com a Constituição de 1838 voltou a 3 anos e 3 meses; e com a nova vigência da Carta Constitucional passou a ser de novo de 4 anos e as sessões legislativas 3 meses. As sessões eram públicas ou secretas, podiam ser extraordinárias ou ordinárias, diurnas e noturnas. Aos Deputados cabia, entre outras competências a iniciativa de lei, através de projetos de lei. As propostas do Governo tinham a forma de propostas de lei que, depois de examinadas por uma comissão das Cortes, poderiam ser convertidas em projetos de lei. A primeira sessão preparatória realizou-se em 15 de novembro de 1822 e a primeira sessão ordinária em 1 de dezembro.

    Conteúdo do Catálogo

    Este catálogo possui os Diários das sessões da Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portuguesa que decorreram entre Novembro de 1822 e 1910.

    Estado do Catálogo

    Este catálogo está completo. Se detetar falhas, por favor, contacte-nos (ahp.correio@ar.parlamento.pt).

    Alguns diários cujas publicações não existem, foram substituídos por atas impressas que contêm apenas um resumo da sessão parlamentar ou pelas publicações do Diário do Governo, Diário de Lisboa ou Gazeta de Lisboa.

    Notas do Catálogo

    Os textos pertencentes a este período histórico estão escritos em "português antigo". Este facto deverá ser tido em conta na pesquisa.