N.° 2.

1851.

Presidência do Sr. Leonel Tavares (Decano).

a

'hamada.-7-Presentes 81 Srs. Deputados.

Abertura. — As onze horas c meia da manhã.

Acta. — Approvada.

O Sr. Presidente: — Tenho que fazer á Junta a seguinte participação. A Deputação que foi aqui no-meada na ultima Sessão para ir cumprimentar Sua Magestadc no dia do Anno Bom, reuniu-se no Palácio das Necessidades, e ahi eu como Presidente da Deputação, recitei a Sua JYlageslade o seguinte discurso (Leu).

uSenhoru! A Junia Preparatória da Camará dos Deputados, não quix qm: passasse o solemne dia de hoje, sem por cila serem olíerecidas a Vossa iVluges-tade as protestações do seu respeito, c a significação do muito «pie deseja longas ventura? para Vossa Ma-gestade, para seu Augusto Esposo, e para a sua Heal Família.

Órgãos dos sentimentos da Junta Preparatória, vimos apresentar a Vossa Magestade a homenagem del-les, e rogamos a Vossa Magestade que se digne recebe-la, e acreditar ao mesrno tempo as sinceras esperanças que a Junta deposita na Auguslu Pessoa do Vossa lYlageslade para fortuna do nosso Pai/..»

Sua Magestade houve por bem responder nos seguintes lei mus.

«Agradeço á Junta Preparatória da Camará dos Depulados da N acuo Portugueza, a expressão dos seus sentimentos pela prosperidade do Throno e da Dynastia.

Muito Me penhora a confiança que a Junta Preparatória tem na Minha cooperação, em tudo quanto possa efíeiluar-se a bem do Paiz, cuja felicidade e o objecto dos meus disvelos.

Neste empenho Espero o mais poderoso concurso da Camará dos Senhores Deputados, w

(Continuando): — Na forma do costume, a integra tanto do discurso do Presidente da Deputação, como da resposta de Sua Magestade, serão inseridas na A cia (/fpoiados).

CORRESPONDENCl A.

OFFICIOS. — 1.* Do Ministério do Reino acompanhando a cópia autlienlica do Decreto, em virtude do qual foi encerrada a Sessão Extraordinária, e aberta a Ordinária. — Para o arehivo.

Q.' Do Sr. Deputado eleito Miguel de Almeida Pessanha, participando que, logo que o seu estado de saúde lhe permitia, concorrerá á Junta Prepara-loria.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Relator da 8.a CornmUsão, tem a palavra para ler um Parecer.

(Leu, c será transcripto quando entrar cm discussão).

O Sr. Presidente:—Este Parecer será lido na Mesa quando se trnctar do Parecer da respectiva Commissão, a respeito do Circulo Eleitoral d'Evora,

e parece-me que este nem outros da mesma natureza precisam ser impressos (Apoiados).

O Sr. Holtreman: — Mando para a Me«a o seguinte

RBQUEHIMKNTO.—« Requeiro que, pela Secretaria d'Estado dos Negócios Ecclesiasticos e de Justiça, se peça com urgência.

1.° As datas da nomeação e posse do delegado do Procurador Régio da Comarca do Peso da Regoa, Francisco Luiz Henriques de Sousa Secco.

2.* A data da nomeação do Sr. Deputado eleito, {Sartholomeu dos Martyres Dias e Sousa para a Commissão na Bulia da Cruzada. Se houver renuncia, qual a sua data.

E pé l n Secretaria de Estado do? Nogorios do Reino— a relação dos Directores da Companhia d.is Vinhos do Alto Douro.» — Holtreman.

O Sr. Presidente: — O costume geral e que os Requerimentos são subtnelfldos á votação da Camará no dia seguinte áquelle em que se fazem; mas como para alguns dos Requerimentos desta natureza se pede a urgência, lêem sido aqui approvados este anno por esta Junta.

O Sr. Hollrcman: — Mas eu pedi a urgência.

O Sr, Presidente: — Etilão cslá em dÍ3«'us«&ã

O Sr. Dtas c MoitRfi: — Sr. Presidente, não peço a palavra paia me oppór a este Requerimento; não me opponho a ullt?, nem ene oppoiei u nenhum dus que façam os illustres Deputadas eleitos; mas eu não approvo a sua redacção nos termos em que se acha; porque o Sr. Deputado eleito Auclor do Requerimento diz ahi—a data da minha nomeação para a Commissão da Bulia da Cruzada ;—e a palavra Commissão e inteiramente inconveniente. O Sr. Deputado sabe muitíssimo bem que não e a Commissão da Bulia da Cruzada, mas sim a Junta Geral da Bulia da Cruzada, por consequência quero que não se approve uma inexactidão.

O Sr. Holtreman: — Cedo, para se porem as palavras— Junta da Cruzada.

Foi logo approvado, salva a redacção.

"O Sr. Conde de Samodâcs: — Alguns dos Eleitores do Circulo Eleitoral de Guimarães, mandaram-me um Protesto contra as illegalidades que se com-metteram naqtiellas eleições, tanto dentro do Colle-gio, corno nas eleições Primarias; e contra alguns abusos das A uctoi idades do Governo. Eu conheço que este Protesto vem um pouco tarde, mas não rne foi remeltido senão pelo correio do honlem, e por consequência só hoje o pude apresentar. Cumprindo este dever, como não posso deixar de cumprir, mando-o para a Mesa, junctamente. com os dois autos contra dois Regedores de Parochia acerca das violências que elles empregaram com alguns dos Eleitores, a dm de que a Junta tome tudo na consideração cpie intender, quando se traclar das eleições do mesmo Circulo.

O Sr. Presidente: —Em ternpo competente a Junta decidirá como intender (Apoiados).