DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

JUNTA PREPARATORIA

1.A SESSÃO EM 4 DE ABRIL DE 1887

Presidencia do exmo. sr. Julio Cesar de Faria Graça (decano)

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges
José Maria de Oliveira Matos

SUMMARIO

Apresentação de diplomas. - Officio do ministerio do reino acompanhando processos eleitoraes.- Requerimento de interesse publico apresentado pelo sr. Consiglieri Pedroso. - Protesto mandado para a mesa pelo sr. Lopo Vaz contra o apuramento do circulo de Felgueiras. - Requerimento apresentado pelo mesmo e assignado por dezoito srs. deputados para que o julgamento da eleição do circulo n.° 93 (Villa Real de Santo António) seja submettido ao tribunal especial. - Eleição das três commissões de verificação de poderes. - Participações de que se constituíram.

Abertura da sessão - As duas horas e três quartos da tarde.

Presentes á chamada - 69 srs. deputados eleitos.

(Entraram mais alguns durante a sessão.)

O sr. Presidente (Julio Graça, decano): - Em observância da lei, cumpre-me tomar conta da presidência da junta, e apesar de reconhecer que não tenho as aptidões necessárias para desempenhar dignamente esta missão, não posso por forma alguma furtar-me a ella. Por isso conto com a benevolência da assembléa, que por certo não deixará de desculpar quaesquer faltas em que eu possa incorrer.
(Pausa.)
Em virtude da carta constitucional, a camara dos deputados, presidida pelo seu decano, vae proceder á verificação dos poderes de seus membros.
Convido os srs. deputados a mandarem para a mesa os seus diplomas.
Deu-se conhecimento do seguinte:

Officio

Ministerio do reino. - Direcção geral de administração política e civil. - 1.ª Repartição. - Illmo. e exmo. sr.- Tenho a honra de mandar apresentar a v, exa. com este meu officio, para que possam ter o destino conveniente, os processos da eleição geral de deputados que ultimamente se realisou em virtude do decreto de 20 de janeiro do corrente anno, relativos a todos os círculos eleitoraes do continente do reino e do circulo n.° 98 (Ponta Delgada).
Deus guarde a v. exa. Secretaria d'estado dos negócios do reino, em 4 de abril de 1887. - Illmo. e exmo. sr. presidente da junta preparatória da camara dos senhores deputados da nação portugueza. - José Luciano de Castro.
O sr. Consiglieri Pedroso: - Necessitando de alguns documentos para poder entrar na apreciação de algumas eleições que vão ser discutidas, tenho a honra de mandar para a mesa o seguinte requerimento, que peço a v. exa. faça satisfazer com urgência.
É o seguinte:

Requerimento de interesse publico

Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada com urgência a esta junta preparatória copia dos telegrammas trocados durante a ultima semana do período eleitoral, e bem assim na semana immediatamente posterior a esse período, entre o ministro do reino e as auctoridades administrativas do continente e ilha da Madeira, relativamente às eleições geraes de deputados.

Sala das sessões da junta preparatória, 4 de abril de 1887. = O deputado eleito pelo circulo n.° 70, Consiglieri Pedroso.

Mandou-se expedir.

O sr. Lopo Vaz: - Mando para a mesa um protesto da minoria da assembléa de apuramento de Felgueiras, contra o apuramento feito pela maioria da mesma assembléa.
Mandei igualmente, ha pouco, para a mesa o diploma do sr. deputado Júlio de Vilhena, que é a copia da acta da assembléa constituída por aquella minoria, e bem assim o original dessa acta. Não se tendo conformado a minoria da assembléa com o apuramento feito pela maioria, protestou immediatamente e em seguida retirou-se da sala, e foi constituir-se em assembléa em outro local, procedendo por sua vez ao apuramento e proclamando deputado o sr. Júlio de Vilhena. Mais tarde, constando-lhe que o seu protesto não estava exarado na acta da sessão da maioria, fez a minoria de novo o seu protesto, perante official publico, como é facultado pela legislação em vigor. Desse protesto constam os factos que acabo de expor, e na acta da sessão formada pela minoria está igualmente consignado que tinham protestado perante a assembléa de apuramento.
Mando-o, pois, para a mesa, para ser junto ao respectivo processo eleitoral e para ser opportunamente considerado por quem for de justiça.
Já que estou com,a palavra, mando tambem pára a mesa um requerimento, assignado por mais de 15 srs. deputados eleitos, para, nos termos do artigo 11.° da lei de 21 de maio de 1884, ser remettido ao tribunal especial o processo relativo á eleição pelo circulo n.° 93, Villa Real de Santo António, para que esse tribunal julgue a referida eleição.

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